Resumo do edital: Aluguel de Banheiro Químico
Dispensa 158/2026 · COMANDO DA MARINHA · Niterói/RJ · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da locação de banheiros químicos por dispensa de licitação.
“Contratação por dispensa de licitação de serviço de locação de banheiros químicos nos termos da tabela abaixo, conforme”
A contratação visa atender o Navio Hidroceanográfico Faroleiro Almirante Graça Aranha durante docagem.
“A contratação do serviço de locação de banheiros químicos visa atender às necessidades do Navio Hidroceanográfico Faroleiro Almirante Graça”
Serão instalados 2 banheiros químicos masculinos nas proximidades do navio docado.
“Instalação de 2 (dois) banheiros químicos nas proximidades de onde o navio estiver docado, dentro do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro,”
A limpeza dos banheiros ocorrerá 3 vezes por semana.
“A limpeza dos banheiros deverá ocorrer 3 (três) vezes por semana, preferencialmente às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras.”
O valor total máximo estimado da contratação é de R$ 5.189,88.
“R$ 5.189,88 cinco mil, cento e oitenta e nove O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de (”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. , inciso II da Lei nº”
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a locação mensal de banheiro químico incluindo limpeza 3 vezes na semana.
“Locação mensal de banheiro químico inclusa a limpeza dos banheiros 3 vezes na semana pela empresa contratada;”
A contratação adota o regime de execução empreitada por preço unitário.
“A presente contratação adotará como regime de execução empreitada por preço unitário.”
Serão instalados 2 banheiros químicos masculinos no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
“Instalação de 2 (dois) banheiros químicos nas proximidades de onde o navio estiver docado, dentro do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro,”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Os serviços serão prestados no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, Centro, Rio de Janeiro - RJ.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Praça Barão de Ladário, s/nº - Ilha das Cobras Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ),”
A contratada deve manter os banheiros em condições adequadas de uso e higiene durante a locação.
“A Contratada deverá manter os 2 (dois) banheiros químicos em condições adequadas de uso e higiene durante todo o período de locação, realizando,”
Valor estimado
O valor unitário mensal estimado é de R$ 1.292,47 e o mensal de despesa é R$ 2.594,94.
“R$ 1.292,47 R$ 2.594,94 (2 CABINES) R$ 5.189,88”
O valor mensal de R$ 2.594,94 corresponde à locação simultânea de 2 banheiros químicos.
“O pagamento será realizado mensalmente, exclusivamente em relação ao período de efetiva prestação dos serviços, sendo o valor mensal de R$”
O valor total máximo estimado de R$ 5.189,88 corresponde ao período máximo de 2 meses.
“O valor total máximo estimado de R$ 5.189,88 corresponde à utilização dos 2 (dois) banheiros químicos pelo período máximo de 2 (dois) meses,”
O custo estimado total da contratação é de R$ 5.189,88.
“R$ 5.189,88 cinco mil, cento e oitenta e nove O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de (”
A dotação orçamentária prevê o valor de R$ 5.189,88.
“05 Valor (R$) 5.189,88”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 08/09/2026.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação será de até 2 meses a partir da disponibilização dos banheiros.
“O prazo de vigência da contratação será de até 2 (dois) meses, contado a partir da data de efetiva disponibilização e início da utilização dos 2 (dois)”
O início da prestação não ocorrerá antes de 14 de outubro de 2026.
“banheiros químicos, observando-se que o início da prestação não ocorrerá antes de 14 de outubro de 2026.”
O início da execução ocorrerá a partir de 14 de outubro de 2026.
“O início da execução ocorrerá a partir de 14 de outubro de 2026, condicionado à efetiva disponibilização, instalação e aptidão para uso dos 2 (dois)”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento prazo de 5 dias,”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. , inciso II da Lei nº”
A seleção culminará com a escolha da proposta de menor preço por item.
“14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.”
A medição da execução será realizada com base no período efetivamente prestado.
“A medição da execução contratual será realizada com base no período efetivamente prestado, considerando a efetiva disponibilidade dos 2 (dois)”
O valor mensal para medição e pagamento é de R$ 2.594,94 com período mínimo de 30 dias.
“Para fins de medição e pagamento, o valor mensal da locação simultânea dos 2 (dois) banheiros químicos será de R$ 2.594,94. O período mínimo de”
O serviço será recebido provisoriamente de forma sumária pelo responsável pela fiscalização.
“O serviço será recebido provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, após a verificação da”
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela execução dos serviços.
“O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela segurança e adequada execução dos serviços nem a”
Habilitação jurídica
Para pessoa física, exige-se cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com verificação de autenticidade.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária, SLU ou EIRELI, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede, com documento dos administradores.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade cooperativa, exige-se ata de fundação, estatuto social e registro previsto na Lei nº 5.764/1971.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta RFB/PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis com índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um)”
Se os índices forem inferiores ou iguais a 1, exige-se patrimônio líquido mínimo de 1% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 1% do valor total estimado da contratação.”
Os documentos contábeis limitam-se ao último exercício se a pessoa jurídica tiver menos de 2 anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
Empresas criadas no exercício da contratação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O início da execução ocorrerá a partir de 14 de outubro de 2026, condicionado à disponibilização e aptidão para uso dos banheiros.
“O início da execução ocorrerá a partir de 14 de outubro de 2026, condicionado à efetiva disponibilização, instalação e aptidão para uso dos 2 (dois)”
O prazo de execução será de até 2 meses contado da efetiva disponibilização e início da utilização dos banheiros.
“O prazo de execução será de até 2 (dois) meses, contado a partir da data de efetiva disponibilização e início da utilização dos banheiros”
Os serviços serão prestados no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, na Praça Barão de Ladário, Ilha das Cobras, Centro, Rio de Janeiro.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Praça Barão de Ladário, s/nº - Ilha das Cobras Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ)”
A limpeza dos banheiros deverá ocorrer 3 vezes por semana, preferencialmente às segundas, quartas e sextas-feiras.
“A limpeza dos banheiros deverá ocorrer 3 (três) vezes por semana, preferencialmente às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras.”
A Contratada será responsável pela instalação, limpeza, manutenção e retirada dos banheiros químicos, sem ônus adicional.
“A Contratada será responsável pelos serviços necessários à instalação, limpeza, manutenção e retirada dos banheiros químicos, bem como pelo”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Penalidades
Comete infração administrativa a Contratada que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, a Contratada que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando a Contratada der causa à inexecução parcial do contrato e não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando a Contratada der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, quando não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas na alínea “d”, de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021”
O aceite do instrumento equivalente implica reconhecimento de que ele substitui o termo de contrato.
“referido instrumento substitui o termo de contrato, sendo-lhe aplicáveis as disposições da Lei nº 14.133/2021;”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA [A1]”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento prazo de 5 dias,”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “23/2026.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.