Resumo do edital: 1- Cofre eletrônico com abertura eletrônica e manual (chave), com prateleira, e dimensões de 52cm (altura) x 36cm (largura) x 35cm (profundi
Dispensa 185/2026 · COMANDO DA MARINHA · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da aquisição de dois cofres eletrônicos e 30 metros de cabo HDMI.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de dois (02) cofres eletrônico com chave, com o propósito de otimizar o controle de acessos e aperfeiçoar a segurança de armazenamento de materiais controlados da Seção de Segurança Orgânica desta Organização Militar e aquisição de 30 metros de cabo HDMI”
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da homologação do processo.
“O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados do(a) data da homologação do processo , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026 da organização.
“O objeto desta aquisição está devidamente previsto no Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026 desta organização, guardando total consonância com o planejamento estratégico e orçamentário para o presente exercício.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação, na forma eletrônica, com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade dispensa de licitação, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO .”
O custo total estimado da aquisição é de R$ 3005,02.
“O custo total estimado da aquisição, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 3005,02 (três mil e cinco reais e dois centavos), conforme custo unitário aposto na tabela contida no item 1 deste Termo de Referência.”
As despesas correrão à conta de recursos consignados no Orçamento Geral da União.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de dois cofres eletrônicos com chave e 30 metros de cabo HDMI.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de dois (02) cofres eletrônico com chave, com o propósito de otimizar o controle de acessos e aperfeiçoar a segurança de armazenamento de materiais controlados da Seção de Segurança Orgânica desta Organização Militar e aquisição de 30 metros de cabo HDMI”
Os cofres devem ter capacidade mínima de 65,5L.
“Os cofres deverão conter capacidade mínima de 65,5L, para armazenamento de materiais de valor;”
Os cofres devem ter mecanismo de abertura com combinação eletrônica de 3 a 8 dígitos.
“Mecanismo de abertura com combinação eletrônica de 3 a 8 dígitos;”
Os cofres devem ter mecanismo de abertura manual com chave.
“Mecanismo de abertura manual com chave;”
O cabo HDMI deve ter comprimento mínimo de 30 metros.
“Cabo áudio e vídeo com aplicação para televisão Smart, blindado e flexível com conectores macho-macho, deverá ter comprimento mínimo de 30 metros”
O fornecimento do objeto será de forma integral.
“O fornecimento do objeto será de forma integral.”
Valor estimado
O valor unitário do cofre eletrônico é de R$ 1.232,66 e o total de R$ 2.465,32.
“402711 UN 02 R$ 1.232,66 R$ 2.465,32”
O valor unitário do cabo HDMI é de R$ 17,99 e o total de R$ 539,70.
“479549 METRO 30 R$ 17,99 R$ 539,70”
O custo total estimado da aquisição é de R$ 3005,02.
“O custo total estimado da aquisição, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 3005,02 (três mil e cinco reais e dois centavos), conforme custo unitário aposto na tabela contida no item 1 deste Termo de Referência.”
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da homologação do processo.
“O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados do(a) data da homologação do processo , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Os produtos deverão ser entregues em até 30 dias, a contar da assinatura da Nota de Empenho.
“Após a assinatura de contrato ou outro instrumento hábil, como a Nota de Empenho e da comunicação da contratada pelo setor requisitante, os produtos deverão ser entregues em até 30 dias, a contar da assinatura da Nota de Empenho.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação do serviço ou da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, no período de 6 meses.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, no período de 6 meses”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação, na forma eletrônica, com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade dispensa de licitação, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO .”
O critério de aceitabilidade de preços unitários máximos será conforme planilha de composição de preços anexa à tabela do item 1.
“Valores unitários: conforme planilha de composição de preços anexa a tabela constante no item 1 deste Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido para identificação em todo o território nacional.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da respectiva sede.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com verificação de autenticidade.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, com documento dos administradores.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
A empresa deve demonstrar, por notas fiscais e/ou notas de empenho, serviços semelhantes ou correlatos referentes dos itens de 5 a 9.
“A empresa deverá demostrar através de notas ficais e/ou notas empenhos, para outros órgão públicos e/ou entes, serviços semelhantes ou correlatos referentes dos itens de 5 a 9.”
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado ou pelo conselho profissional competente.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Serão admitidos, para comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados relativos a contratos executados de forma concomitante.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo exigido, a apresentação e o somatório de diferentes atestados relativos a contratos executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor disponibilizará informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando cópia do contrato, endereço atual do contratante e local de execução, entre outros documentos.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice, será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% [até 10%] do valor total estimado da contratação.”
Os indicadores econômicos deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O material deve ser entregue de segunda a sexta, das 08h às 16h, no endereço indicado.
“O Material deverá ser entregue de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 16h, no seguinte endereço: Rua Conde de Bonfim, nº 54, Tijuca, Rio de Janeiro RJ, CEP 20520-053.”
Os produtos devem ser entregues em até 30 dias a contar da assinatura da Nota de Empenho.
“os produtos deverão ser entregues em até 30 dias, a contar da assinatura da Nota de Empenho.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 10 dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência”
O fornecimento do objeto será de forma integral.
“O fornecimento do objeto será de forma integral.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 05 dias a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, se não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada declaração de inidoneidade nas condutas das alíneas e, f, g e h, bem como nas alíneas b, c e d que justifiquem penalidade mais grave.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.”
A multa moratória é de até 10% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de até 10% (dez por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Anexos
A imagem ilustrativa do anexo A deve ser seguida para as especificações dos cofres.
“deverá seguir a imagem ilustrativa do anexo A as especificações abaixo:”
A escolha do cabo HDMI deve seguir a imagem ilustrativa do anexo A.
“A escolha do cabo HDMI com material blindado e flexível é tecnicamente indispensável e deverá seguir a imagem ilustrativa do anexo A.”
A descrição da solução como um todo está pormenorizada nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.