Prestação de serviços técnicos de diagnóstico, análise de risco, estuo de alternativas, elaboração de Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo completo para adequação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA do Fórum Federal das Execuções Fiscais em São Paulo-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Rua Peixoto Gomide, 768 - Bairro Jardim Paulista - CEP - São Paulo - SP - www.jfsp.jus.br 1º andar CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Nº 13381609/2026 ANEXO I - B 1. OBJETO Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para a prestação de serviços técnicos de diagnóstico, análise de risco, estudo de alternativas, elaboração de Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo completo para adequação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA do Fórum Federal das Execuções Fiscais - Fórum Aricê Moacyr Amaral Santos, incluindo SPDA externo, SPDA interno, subsistema de aterramento, equipotencialização, medidas de proteção contra surtos, dispositivos de proteção contra surtos - DPS, compatibilização multidisciplinar, memoriais, memórias de cálculo, especificações técnicas, orçamento, planejamento da futura obra, plano de inspeção, plano de manutenção e documentação técnica necessária à contratação de sua execução. Área, altura total, número de pavimentos, características estruturais, ocupação, sistemas conectados e demais dados necessários deverão ser confirmados e consolidados pela CONTRATADA durante a visita técnica, não se admitindo a adoção exclusiva de informações constantes em projetos antigos sem conferência no local. 2. CONDIÇÕES GERAIS 2.1. Programa de Necessidades O projeto completo deverá permitir a futura contratação e execução da adequação do SPDA sem transferência de decisões técnicas essenciais à empresa executora, contemplando, no mínimo: a) reavaliar integralmente o projeto de SPDA existente, confrontando-o com a situação física atual da edificação e com a ABNT NBR 5419:2026; b) identificar e diagnosticar todos os componentes existentes do SPDA externo, SPDA interno, aterramento, equipotencialização e proteção contra surtos; c) realizar os ensaios e medições necessários para decidir, com rastreabilidade, quais componentes poderão ser mantidos, corrigidos, reforçados, substituídos ou removidos; d) elaborar análise de risco completa, auditável e reproduzível, definindo as medidas de proteção e o nível de proteção aplicável; e) estudar e comparar alternativas tecnicamente viáveis para captação, descidas, aterramento, equipotencialização, DPS, proteção de sistemas eletrônicos e resolução das interferências existentes; Caderno de Especificações Técnicas - ANEXO I - B (rev. 1) (13381609) SEI 0003607-44.2026.4.03.8001 / pg. 1

f) solucionar as interferências já identificadas em cabine de barramentos, salas técnicas, subsolos, climatização, fachadas, cobertura, shafts e demais sistemas prediais; g) preservar a continuidade operacional, a segurança dos usuários, a manutenção futura, o acesso para inspeção e a compatibilidade com os demais sistemas da edificação; h) produzir documentação suficiente para licitação, orçamento, execução, fiscalização, ensaios, recebimento, comissionamento e manutenção da futura obra. Seguem relacionados os produtos mínimos a serem desenvolvidos, observada a legislação, as normas técnicas aplicáveis e as condições estabelecidas neste Caderno. QUADRO 1 - ETAPAS E PRODUTOS 2.2. Premissas O projeto do SPDA deverá obedecer às seguintes premissas: a) Adequação integral à ABNT NBR 5419:2026, às demais normas técnicas aplicáveis e às condições reais da edificação. b) Prioridade à segurança das pessoas, à prevenção de incêndio e danos físicos, à continuidade dos serviços públicos e à proteção dos sistemas elétricos e eletrônicos. ETAPA DENOMINAÇÃO PRODUTOS PRINCIPAIS 1 Levantamento documental e diagnóstico Levantamento documental; visita técnica; relatório fotográfico; verificação de interferências; diagnóstico técnico; recomendações. 2 Análise de risco e estudo de alternativas Memória de análise de risco conforme ABNT NBR 5419- 2:2026; definição das medidas e do nível de proteção; estudo comparativo de alternativas; matriz de decisão; estimativa preliminar de custos e prazos; recomendação técnica. 3 Anteprojeto Concepção aprovada do SPDA externo e interno; plantas e cortes preliminares; estratégia de aterramento, equipotencialização e DPS; resolução preliminar das interferências; estimativa de custos e prazos; memorial de concepção. 4 Projeto básico Solução consolidada e suficientemente caracterizada; desenhos, cálculos, especificações, lista de materiais, quantitativos, orçamento completo, cronograma preliminar, critérios de medição e plano preliminar de inspeção. 5 Projeto executivo Detalhamento integral para execução; memoriais e cálculos finais; desenhos executivos; compatibilização final; orçamento final; cronograma físico-financeiro; plano de inspeção e ensaios; plano de manutenção; minuta técnica para contratação da obra; ARTs. Caderno de Especificações Técnicas - ANEXO I - B (rev. 1) (13381609) SEI 0003607-44.2026.4.03.8001 / pg. 2

c) Exequibilidade, economicidade, durabilidade, manutenibilidade e compatibilidade das soluções, privilegiando o aproveitamento apenas dos componentes existentes cuja condição técnica seja comprovada. d) Minuciosidade no levantamento das dimensões, materiais, trajetos, instalações, interferências, acessos e condições de manutenção, assumindo a CONTRATADA responsabilidade pela precisão das informações produzidas. e) Planejamento das vistorias, ensaios e acessos de modo a não comprometer o funcionamento do Fórum, a segurança dos usuários, os serviços de segurança, a cabine elétrica ou os sistemas críticos. f) Total compatibilização entre desenhos, memoriais, cálculos, especificações, quantitativos, orçamento, cronograma e demais produtos. g) Proibição de presumir conformidade de componentes inacessíveis, embutidos ou sem documentação. A limitação deverá ser registrada e tecnicamente tratada. h) Proibição de utilizar valor fixo de resistência de aterramento como único critério de aceitação do sistema. A avaliação deverá considerar geometria, continuidade, equipotencialização, condição física, tensões de passo e toque e demais requisitos aplicáveis. i) A análise de risco poderá ser desenvolvida em software comercial, planilha validada ou ferramenta própria, sem exigência de marca específica, desde que os dados de entrada, fórmulas, coeficientes, resultados e arquivos sejam entregues de forma auditável e reproduzível. j) Qualquer proposta de utilização de aço cobreado, componentes naturais, materiais alternativos ou aproveitamento de elementos existentes deverá ser acompanhada de especificação completa, norma de produto, comprovação de desempenho, análise de corrosão e justificativa técnica. k) As soluções deverão considerar inspeções futuras, acessibilidade, identificação dos componentes, pontos de ensaio, substituição de DPS e condições de manutenção segura. l) O projeto deverá contemplar todas as interfaces com energia em baixa e média tensão, gerador, climatização, elevadores, telecomunicações, dados, CFTV, detecção e alarme de incêndio, estruturas metálicas, impermeabilização, arquitetura e sistemas de segurança. m) Os serviços de campo deverão observar NR-10 e NR-35, análise de risco, Permissão de Trabalho quando aplicável, bloqueios, sinalização, acesso controlado e suspensão das atividades sob ameaça de tempestade. n) A execução dos produtos deverá considerar a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Federal nº 7.983/2013, a Resolução CNJ nº 652/2025, as orientações do TCU e demais regras aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia Sem prejuízo do atendimento das demais normas e regulamentos aplicáveis, a contratação deverá observar, em suas edições vigentes: ABNT NBR 5419-1:2026 - Proteção contra descargas atmosféricas - Parte 1: Princípios gerais; Caderno de Especificações Técnicas - ANEXO I - B (rev. 1) (13381609) SEI 0003607-44.2026.4.03.8001 / pg. 3

ABNT NBR 5419-2:2026 - Proteção contra descargas atmosféricas - Parte 2: Análise de risco; ABNT NBR 5419-3:2026 - Proteção contra descargas atmosféricas - Parte 3: Danos físicos a estruturas e perigos à vida; ABNT NBR 5419-4:2026 - Proteção contra descargas atmosféricas - Parte 4: Sistemas elétricos e eletrônicos internos à estrutura; ABNT NBR 5410:2004 - Instalações elétricas de baixa tensão; ABNT NBR 14039:2021 - Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV; série ABNT NBR IEC 61643 aplicável aos dispositivos de proteção contra surtos; série ABNT NBR IEC 62561 aplicável aos componentes dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, quando pertinente; NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; NR-35 - Trabalho em Altura; IT 41/2025 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com as alterações vigentes; Decreto Estadual nº 69.118/2024 - Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo; normas, padrões e instruções da concessionária de energia, das operadoras de telecomunicações e dos fabricantes dos componentes; atos normativos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal aplicáveis; prescrições do Sistema Confea/Crea e demais disposições legais relativas às atribuições e responsabilidades técnicas. Obs.: Na eventualidade de conflito entre este Caderno, normas, desenhos, instruções, memoriais e demais documentos, a questão deverá ser submetida ao FISCAL antes da continuidade do serviço. Não será admitida decisão unilateral da CONTRATADA sobre requisito que afete segurança, desempenho, custo, prazo ou escopo. 2.3. Critérios de Apresentação dos Trabalhos A apresentação dos trabalhos deve atender aos critérios mínimos a seguir: a) A CONTRATADA deverá recolher e apresentar as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART correspondentes aos serviços executados, individualizadas por disciplina e por profissional, quando aplicável. b) Todas as peças gráficas, relatórios, planilhas, memoriais e cálculos deverão conter identificação da CONTRATADA, do CONTRATANTE, do imóvel, da etapa, do assunto, do autor, do responsável técnico, do número da ART, da revisão, da data e das folhas. c) As peças gráficas deverão ser entregues em PDF assinado e em formato editável DWG compatível com AutoCAD 2018 ou versão indicada pela CONTRATANTE. Quando houver modelagem BIM, os arquivos nativos e IFC deverão ser entregues adicionalmente. Caderno de Especificações Técnicas - ANEXO I - B (rev. 1) (13381609) SEI 0003607-44.2026.4.03.8001 / pg. 4

d) Relatórios, memoriais, especificações, laudos, planos e minutas deverão ser entregues em PDF assinado e em formato editável DOCX ou ODT. e) Planilhas de análise de risco, quantitativos, orçamento, pesquisas de mercado e demais cálculos tabulares deverão ser entregues em PDF e em formato editável XLSX, com fórmulas, vínculos e células de cálculo preservados. f) Cronogramas deverão ser entregues em PDF e em formato editável compatível com MS Project ou equivalente, contendo calendário, relações de precedência e caminho crítico. g) Fotografias deverão ser entregues em arquivos originais JPG ou PNG, em resolução adequada, com identificação de local, data, componente e referência nas plantas. h) Arquivos gerados por programas de cálculo deverão ser entregues em formato nativo, juntamente com relatório completo de entradas, hipóteses, coeficientes, resultados e versão da ferramenta. i) Não serão aceitos documentos apenas em formato PDF quando houver necessidade de edição, auditoria ou reutilização pela CONTRATANTE. j) Todos os documentos deverão utilizar codificação, nomenclatura, revisão e estrutura de pastas aprovadas pelo FISCAL. k) Os itens e subitens do orçamento deverão servir de referência para a padronização do memorial descritivo, das especificações, dos critérios de medição, do cronograma e da memória de quantidades. l) As bases fornecidas pela CONTRATANTE deverão ser conferidas no local. A CONTRATADA será responsável por corrigir inconsistências e por obter todos os dados subsidiários necessários, inclusive mediante levantamento complementar. m) Cada etapa deverá ser entregue de forma completa. A ausência de qualquer produto obrigatório impedirá a medição da respectiva etapa. n) Revisões decorrentes de inconsistências, omissões, incompatibilidades, erros de cálculo ou descumprimento do Caderno deverão ser realizadas sem custo adicional. 3. ESCOPO DOS SERVIÇOS O escopo deverá abranger as cinco etapas e os trabalhos técnicos a seguir, pertinentes ao objeto da contratação, elaborados de forma integrada e apresentados conforme o item 2 deste Caderno. Cada etapa dependerá da aprovação formal da anterior, salvo autorização expressa e fundamentada do FISCAL. 3.1. PRIMEIRA ETAPA – Levantamento documental e diagnóstico Deverá ser realizado levantamento documental, fotográfico e técnico da situação existente, efetuando-se quantas vistorias forem necessárias para caracterizar a edificação, o SPDA, o aterramento, a equipotencialização, os DPS, as linhas externas e internas e todas as interferências relevantes. 3.1.1. Planejamento, Mobilização e Plano de Inspeção Caderno de Especificações Técnicas - ANEXO I - B (rev. 1) (13381609) SEI 0003607-44.2026.4.03.8001 / pg. 5

Antes do início das atividades de campo, a CONTRATADA deverá apresentar Plano de Inspeção contendo, no mínimo: objetivos, escopo, áreas e sistemas a serem inspecionados; cronograma físico das vistorias; relação dos profissionais e respectivas qualificações; métodos, instrumentos, acessórios e certificados de calibração; procedimentos de acesso à cobertura, fachadas, shafts, subsolos, salas técnicas, cabine elétrica e áreas restritas; análise de riscos das atividades, medidas de controle, requisitos de NR-10 e NR-35 e Permissão de Trabalho, quando aplicável; necessidades de desligamento, bloqueio, acompanhamento da manutenção, concessionária ou segurança institucional; procedimentos de registro fotográfico, identificação e rastreabilidade dos componentes; plano de amostragem, caso algum ensaio não possa ser realizado em todos os elementos, acompanhado de justificativa técnica; tratamento previsto para limitações de acesso, componentes embutidos ou condições que impeçam a inspeção direta. 3.1.2. Levantamento e análise documental A CONTRATADA deverá analisar e correlacionar, no mínimo: pranchas e memorial do projeto de SPDA elaborado em 2017; plantas arquitetônicas disponíveis; projetos de instalações elétricas de baixa e média tensão, entrada de energia, cabine de barramentos, transformadores, gerador, quadros, aterramento e proteção; projetos de climatização, elevadores, telecomunicações, cabeamento estruturado, CFTV, detecção e alarme de incêndio, automação e demais sistemas críticos; relatórios anteriores de inspeção, medições, manutenção, falhas, descargas atmosféricas ou danos por surtos; reformas, ampliações e alterações realizadas após a elaboração do projeto existente. O resultado deverá apontar documentos válidos, desatualizados, conflitantes, ausentes ou insuficientes, bem como as verificações de campo necessárias para sanar as lacunas. 3.1.3. Diagnóstico técnico O diagnóstico deverá consolidar os levantamentos e inspeções, e classificar cada componente como: conforme e passível de manutenção; aproveitável sem intervenção; aproveitável mediante correção, reforço ou proteção adicional; Caderno de Especificações Técnicas - ANEXO I - B (rev. 1) (13381609) SEI 0003607-44.2026.4.03.8001 / pg. 6

aproveitável apenas após ensaio complementar; inadequado ou incompatível com a solução futura; deteriorado ou com vida útil comprometida; inacessível ou não verificável; a remover, substituir ou instalar. Cada não conformidade deverá receber classificação de criticidade - crítica, alta, média ou baixa - e indicação de risco, causa provável, recomendação, prioridade e prazo sugerido. Produtos da Primeira Etapa: Plano de Inspeção aprovado; relatório de análise documental; relatório fotográfico; relatórios de ensaios e medições; mapa e matriz de interferências; matriz de não conformidades e criticidade; diagnóstico técnico conclusivo; recomendações de medidas emergenciais, quando identificadas; arquivos editáveis e ARTs dos serviços contratados. 3.2. SEGUNDA ETAPA - Análise de Risco e Estudo de Alternativas Com base nos dados validados na Primeira Etapa, deverá ser elaborada análise de risco completa conforme a ABNT NBR 5419-2:2026 e estudo comparativo de alternativas para o conjunto de medidas de proteção. Esta etapa deverá estabelecer os requisitos de desempenho, definir o nível de proteção e selecionar a alternativa técnica a ser desenvolvida nas etapas seguintes. 3.2.1. Análise de risco A análise deverá considerar, no mínimo: fontes de dano S1, S2, S3 e S4 aplicáveis; tipos de dano e perdas pertinentes à ocupação e às funções da edificação; dimensões, altura, localização relativa e área de exposição equivalente da estrutura; densidade de descargas atmosféricas para a terra adotada, com indicação da fonte; estruturas adjacentes e linhas conectadas à estrutura; divisão da edificação em zonas de estudo, quando necessária; linhas de energia, telecomunicações, dados, CFTV, incêndio, automação e demais serviços metálicos conectados; características construtivas, compartimentação, carga de incêndio, medidas de proteção existentes e Caderno de Especificações Técnicas - ANEXO I - B (rev. 1) (13381609) SEI 0003607-44.2026.4.03.8001 / pg. 7

risco de pânico; número de pessoas, tempo de permanência, dificuldade de evacuação e continuidade dos serviços públicos; sistemas internos, suportabilidade dos equipamentos e consequências de indisponibilidade; componentes de risco aplicáveis, riscos toleráveis, risco inicial, risco residual e frequência de danos; seleção e combinação das medidas de proteção necessárias para alcançar os critérios normativos. A análise deverá apresentar, de forma rastreável: todas as entradas, hipóteses, coeficientes, tabelas, fórmulas e referências utilizadas; resultados por zona, por linha e por componente de risco; cenários sem proteção, com as medidas existentes e com as medidas propostas; definição do nível de proteção contra descargas atmosféricas; justificativa de todas as medidas selecionadas ou descartadas; verificação do risco residual e da frequência de danos após a solução proposta; arquivo nativo ou planilha editável, sem bloqueios que impeçam a auditoria dos cálculos. 3.2.2. Requisitos de desempenho Deverá ser consolidada lista de requisitos e parâmetros de conformidade para: interceptação das descargas atmosféricas e proteção das saliências; condução segura da corrente por descidas adequadamente distribuídas; dispersão da corrente no solo e integração dos sistemas de aterramento; prevenção de centelhamentos perigosos por distância de segurança ou equipotencialização; proteção contra tensões de toque e passo; proteção dos sistemas internos por Zonas de Proteção contra Raios - ZPR e Medidas de Proteção contra Surtos - MPS; coordenação de DPS de energia e sinal; corrosão, durabilidade, fixação, manutenção, inspeção e acessibilidade; continuidade operacional, segurança do trabalho e compatibilidade com a edificação ocupada. 3.2.3. Estudo de alternativas O estudo deverá comparar alternativas tecnicamente viáveis, abrangendo, quando aplicável: Captação: aproveitamento, reforço ou substituição da malha existente; uso combinado dos métodos da esfera rolante, malhas e ângulo de proteção; proteção de mastros, antenas, equipamentos de climatização e demais elementos da cobertura; proteção contra descargas laterais nos trechos da edificação em que for aplicável. Caderno de Especificações Técnicas - ANEXO I - B (rev. 1) (13381609) SEI 0003607-44.2026.4.03.8001 / pg. 8

Descidas: descidas externas em fachada; descidas internas por shafts ou áreas técnicas; utilização de componentes naturais comprovadamente contínuos; manutenção, reforço, redistribuição ou substituição de descidas existentes; alternativas para evitar a cabine de barramentos, salas restritas e interferências de climatização. Aterramento: aproveitamento e reforço do eletrodo existente; novo eletrodo em anel, malha ou arranjo compatível com as condições da edificação; utilização de eletrodos naturais, quando comprovadamente aplicável; uso de cobre, aço cobreado ou outros materiais normativamente admitidos, com análise de corrosão e vida útil. SPDA interno e MPS: estratégias de distância de segurança e equipotencialização; implantação ou adequação de BEP, BEL e anéis internos; definição das ZPR, roteamento, blindagem e interfaces isolantes; coordenação de DPS para energia, telecomunicações, dados, CFTV, incêndio, elevadores, gerador e sistemas críticos. Execução e operação: setorização dos serviços; necessidade de desligamentos e intervenções fora do expediente; acessos por fachada, cobertura, shafts e subsolos; serviços civis, impermeabilização, selagem corta-fogo e recomposições; condições de inspeção e manutenção futura. 3.2.4. Critérios de comparação e seleção As alternativas deverão ser comparadas por matriz multicritério, contemplando: atendimento normativo e redução de risco; segurança das pessoas e dos sistemas; exequibilidade física e compatibilidade com as interferências; impacto no funcionamento do Fórum; necessidade de desligamentos e restrições de acesso; Caderno de Especificações Técnicas - ANEXO I - B (rev. 1) (13381609) SEI 0003607-44.2026.4.03.8001 / pg. 9

custo de implantação; durabilidade, corrosão e vida útil; facilidade de inspeção e manutenção; impacto arquitetônico e construtivo; prazo, logística e risco de execução; aproveitamento tecnicamente seguro da infraestrutura existente; custo de ciclo de vida. Produtos da Segunda Etapa: memória completa e auditável da análise de risco; arquivo eletrônico editável da análise; relatório de requisitos de desempenho; relatório do estudo de alternativas; plantas e esquemas conceituais das alternativas; matriz de comparação e decisão; estimativa preliminar de custos e prazos para cada alternativa; recomendação técnica fundamentada da alternativa preferencial; ata de apresentação e registro da alternativa aprovada pela CONTRATANTE. Obs.: A aprovação da análise de risco, do nível de proteção e da alternativa selecionada constituirá marco obrigatório para início do Anteprojeto. Qualquer alteração posterior que modifique esses parâmetros deverá ser formalmente justificada e submetida a nova aprovação. 3.3. TERCEIRA ETAPA - Anteprojeto Com base no diagnóstico, na análise de risco e na alternativa aprovada, deverá ser elaborado o Anteprojeto, compreendendo a concepção, o pré-dimensionamento e a representação preliminar integrada das soluções de SPDA externo, SPDA interno, aterramento, equipotencialização e MPS. O Anteprojeto deverá demonstrar a viabilidade física, normativa, operacional e econômica da solução escolhida. Deverão ser observados, no mínimo, os seguintes aspectos: definição preliminar do método de captação, posição de captores, malhas, mastros e proteção de equipamentos e saliências; verificação preliminar dos volumes de proteção e das superfícies laterais aplicáveis; localização e quantidade preliminar das descidas, anéis intermediários, conexões de ensaio e trajetos até o aterramento; solução preliminar para as interferências em cabine de barramentos, salas técnicas, subsolos, climatização, shafts e fachadas; concepção do aterramento e de sua integração com os demais sistemas; Caderno de Especificações Técnicas - ANEXO I - B (rev. 1) (13381609) SEI 0003607-44.2026.4.03.8001 / pg. 10