Resumo do edital: Prestação de serviços médicos complementares especializados na área de Cirurgia Vascular/Angiologia, de forma emergencial, com a finalidade
Dispensa 498/2026 · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Porto Velho/RO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica de licitação para serviços médicos especializados em cirurgia vascular/angiologia.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos complementares especializados na área de Cirurgia Vascular/Angiologia, de forma emergencial”
O valor estimado da contratação é de R$ 1.093.216,38.
“O valor estimado para a pretensa contratação é de R$ 1.093.216,38”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: Menor preço por LOTE”
A sessão eletrônica ocorre conforme data no PNCP, com fase de lances das 08h00 às 14h00.
“Data da sessão eletrônica: Conforme PNCP”
O processo administrativo é nº 0050.006133/2025-61.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0050.006133/2025-61”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços médicos complementares na área de Cirurgia Vascular/Angiologia, de forma emergencial.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos complementares especializados na área de Cirurgia Vascular/Angiologia, de forma emergencial”
A finalidade é atender a demandas do Hospital de Emergência e Pronto Socorro João Paulo II.
“com a fi nalidade de atender a demandas do Hospital de Emergência e Pronto Socorro João Paulo II”
A unidade requisitante é o Hospital de Emergência e Pronto Socorro João Paulo II.
“Unidade Requisitante: Hospital de Emergência e Pronto Socorro João Paulo II”
Valor estimado
O valor estimado para a contratação é de R$ 1.093.216,38.
“O valor estimado para a pretensa contratação é de R$ 1.093.216,38”
Prazos e sessão
A data da sessão eletrônica é conforme o PNCP.
“Data da sessão eletrônica: Conforme PNCP”
A fase de lances ocorre das 08h00min às 14h00min, horário de Brasília.
“Horário da fase de lances: 08h00min às 14h00min (Horário de Brasília - DF)”
O prazo para envio da proposta é de 24 horas, se outro prazo não for fixado.
“com o prazo para envio da proposta de 24 (vinte e quatro) horas se outro prazo não for fi xado”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: Menor preço por LOTE”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
Habilitação jurídica
O edital veda a participação de estrangeiros sem representação legal no Brasil com poderes para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
“Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;”
O edital veda a participação de empresas controladoras, controladas ou coligadas que concorram entre si.
“empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , concorrendo entre si;”
O edital veda a participação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público atuando nessa condição.
“Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário); e”
O edital veda a participação de sociedades cooperativas.
“Sociedades cooperativas.”
O edital veda a participação de pessoa física ou jurídica impossibilitada de contratar em decorrência de sanção imposta.
“pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta;”
O edital veda a participação de pessoa física ou jurídica condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, submissão a condições análogas às de escravo ou contratação irregular de adolescentes nos 5 anos anteriores à divulgação do aviso.
“pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital prevê que os documentos de habilitação constam no item 17 e subitens do Termo de Referência, nos termos dos arts. 62 à 70 da Lei nº 14.133/2021.
“Os documentos a serem exigidos para fi ns de habilitação, nos termos dos arts. 62 à 70 da Lei nº 14.133/2021, constam no item 17 e subitens do Termo de Referência.”
O edital orienta que os documentos a serem anexados ao sistema Compras.gov sejam organizados em pastas compactadas (.zip).
“Orientamos que os documentos a serem anexados ao sistema COMPRAS.GOV sejam devidamente organizados em pastas compactadas (.zip) , com a fi nalidade de facilitar a análise documental e garantir maior organização no processo de veri fi cação dos requisitos de habilitação.”
O edital indica que os arquivos devem ser agrupados e encaminhados separadamente, podendo seguir estrutura de pastas conforme o Termo de Referência.
“Dessa forma, os arquivos deverão ser agrupados e encaminhados separadamente , não necessitando o envio de cada documento em uma pasta separada, podendo ser observado a seguinte estrutura de pastas, conforme previsto no Termo de Referência.:”
O edital lista a pasta de Regularidade Fiscal, Previdenciária e Trabalhista na estrutura de organização dos documentos.
“c) Regularidade Fiscal, Previdenciária e Trabalhista;”
O edital prevê que o fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 está dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
“O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.”
Qualificação técnica
O edital orienta que os documentos a serem anexados ao sistema Compras.gov sejam organizados em pastas compactadas (.zip).
“Orientamos que os documentos a serem anexados ao sistema COMPRAS.GOV sejam devidamente organizados em pastas compactadas (.zip) , com a fi nalidade de facilitar a análise documental e garantir maior organização no processo de veri fi cação dos requisitos de habilitação.”
O edital lista a pasta de Qualificação Técnica na estrutura de organização dos documentos.
“a) Quali fi cação Técnica;”
O edital prevê que os documentos de habilitação constam no item 17 e subitens do Termo de Referência, nos termos dos arts. 62 à 70 da Lei nº 14.133/2021.
“Os documentos a serem exigidos para fi ns de habilitação, nos termos dos arts. 62 à 70 da Lei nº 14.133/2021, constam no item 17 e subitens do Termo de Referência.”
O edital prevê que, se o fornecedor for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto atestados de capacidade técnica e documentos emitidos somente em nome da matriz.
“Se o fornecedor for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o fornecedor for a fi lial, todos os documentos deverão estar em nome da fi lial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz”
Qualificação econômico-financeira
O edital orienta que os documentos a serem anexados ao sistema Compras.gov sejam organizados em pastas compactadas (.zip).
“Orientamos que os documentos a serem anexados ao sistema COMPRAS.GOV sejam devidamente organizados em pastas compactadas (.zip) , com a fi nalidade de facilitar a análise documental e garantir maior organização no processo de veri fi cação dos requisitos de habilitação.”
O edital lista a pasta de Qualificação Econômico-Financeira na estrutura de organização dos documentos.
“d) Quali fi cação Econômico-Financeira;”
O edital prevê que os documentos de habilitação constam no item 17 e subitens do Termo de Referência, nos termos dos arts. 62 à 70 da Lei nº 14.133/2021.
“Os documentos a serem exigidos para fi ns de habilitação, nos termos dos arts. 62 à 70 da Lei nº 14.133/2021, constam no item 17 e subitens do Termo de Referência.”
O edital prevê que o fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 está dispensado da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
“O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá prazo estipulado no Termo de Referência para assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo estipulado no Termo de Referência para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente,”
O prazo para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho pode ser prorrogado uma vez, por igual período.
“O prazo previsto para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período”
O fornecedor deve enviar a proposta conforme o último lance ofertado e/ou valor negociado, com prazo de 24 horas se outro não for fixado.
“será solicitada ao fornecedor o envio da proposta conforme o último lance ofertado e/ou valor negociado, por meio de funcionalidade disponível no sistema, com o prazo para envio da proposta de 24 (vinte e quatro) horas”
O fornecedor com a proposta mais vantajosa deve encaminhar planilha com indicação de custos unitários e formação de preços.
“o fornecedor com a proposta mais vantajosa deverá encaminhar planilha com indicaç ão de custos unitários e formação de preços, conforme termo de referência”
A contratada deve executar os serviços nos termos do Termo de Referência, Projeto Básico e Projeto Executivo.
“assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários”
Penalidades
A fundamentação para aplicabilidade das sanções está pormenorizada no termo de referência.
“A fundamentação para aplicabilidade das sanções encontra-se pormen orizada no te rmo de referência.”
O adjudicatário que não assinar o contrato no prazo decai do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Aviso.
“sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta;”
A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/21.
“a contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/21”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de informações podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].
“Os pedidos de informações poderão ser solicitados através do e-mail [email protected]”
Anexos
As descrições fidedignas dos itens estão no Termo de Referência e seus respectivos anexos.
“PARA O REGISTRO DA(S) PROPOSTA(S), DEVE-SE OBSERVAR E ATENDER AOS DESCRITIVOS INFORMADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, OS QUAIS CONTÊM AS DESCRIÇÕES FIDEDÍGNAS DO(S) ITEM(ENS).”
Os documentos a serem exigidos para habilitação constam no item 17 e subitens do Termo de Referência.
“Os documentos a serem exigidos para fi ns de habilitação, nos termos dos arts. 62 à 70 da Lei nº 14.133/2021, constam no item 17 e subitens do Termo de Referência.”
As licitantes devem estar em conformidade com as especificações do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA).
“devendo estar em conformidade com as especi fi cações do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA).”
Os documentos a serem anexados ao sistema COMPRAS.GOV devem ser organizados em pastas compactadas (.zip).
“Orientamos que os documentos a serem anexados ao sistema COMPRAS.GOV sejam devidamente organizados em pastas compactadas (.zip)”
A estrutura de pastas para organização dos documentos inclui Qualificação Técnica, Qualificação Jurídica, Regularidade Fiscal, Previdenciária e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e Declarações.
“a) Quali fi cação Técnica;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “artefato.pdf” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.