Resumo do edital: Serviço de recuperação de setor de direção VOLVO B12M
Pregão - Eletrônico 119894/2026 · ESTADO DE GOIAS · Goiânia/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 032/2026, exclusivo para microempresa e empresa de pequeno porte.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026 EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O objeto é serviço de recuperação de setor de direção e bomba hidráulica do Volvo B12M.
“OBJETO: SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE SETOR DE DIREÇÃO E BOMBA HIDRÁULICA DO VOLVO B12M”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 13.303/2016 e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Metrobus.
“a presente licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Metrobus Transporte Coletivo S.A”
O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses.
“com prazo de vigência contratual para 12 (doze) meses , de acordo com as especificações e condições relacionadas neste Edital e seus anexos.”
A sessão pública tem abertura em 03/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília).
“Data e horário de início da sessão pública: 03/11/2026 - 09:00 (horário de Brasília).”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE , conforme tabela constante no item 1.2 acima,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é serviço de recuperação de setor de direção e bomba hidráulica do Volvo B12M.
“OBJETO: SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE SETOR DE DIREÇÃO E BOMBA HIDRÁULICA DO VOLVO B12M”
O lote único é destinado à disputa para ME e EPP.
“LOTE ÚNICO - DISPUTA PARA ME E EPP”
O item 17 do lote é o recondicionamento total da bomba hidráulica da direção.
“17 19025 5579 RECONDICIONAMENTO TOTAL DA BOMBA HIDRÁULICA DA DIREÇÃO SER”
Os itens serão consumidos de acordo com a demanda por manutenção corretiva e preventiva.
“Os itens serão consumidos de acordo com a demanda por manutenção corretiva e preventiva.”
Os serviços deverão ser realizados na sede da empresa contratada.
“Os serviços deverão ser realizados na sede da empresa contratada.”
O prazo para entrega do serviço é de até 07 (sete) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para a entrega do serviço será de até 07 (sete) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é sigiloso.
“Valor total estimado da contratação é SIGILOSO pautado no que dispõe o artigo 34 da Lei Federal nº 13.303/2016”
O preço total estimado fundamenta-se em pesquisa de preços conforme o art. 17 do RILC.
“O preço total estimado da contratação fundamenta-se conforme pesquisa de preços realizada em conformidade com o art. 17 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Metrobus - RILC.”
Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 meses.
“Os preços contratados decorrentes desta licitação serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses contados da data de início da sessão eletrônica da licitação.”
O pagamento será realizado em até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento à CONTRATADA será realizado em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto, com a apresentação da documentação pertinente eda respectiva Nota Fiscal”
A contratada poderá aceitar acréscimos ou supressões até 25% do valor atualizado do contrato.
“A contratada poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato,”
Prazos e sessão
A data de publicação da licitação é 15/10/2026 a partir das 08:00.
“Data de publicação da licitação, a partir do qual as propostas poderão ser recebidas: 15/10/2026 a partir das 08:00 .”
A sessão pública inicia em 03/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília).
“Data e horário de início da sessão pública: 03/11/2026 - 09:00 (horário de Brasília).”
A fase de lances inicia em 03/11/2026 às 09:10 (horário de Brasília).
“Data e horário de início da fase de lances: 03/11/2026 - 09:10 (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa competitiva de lances terá duração de 10 minutos.
“A etapa competitiva de lances da sessão pública será iniciada no dia 03/11/2026 - 09:10 (horário de Brasília) , e terá a duração de 10 (dez) minutos”
O prazo de diligência para anexar documentos de habilitação é de 2 horas.
“O prazo da diligência será de 2 (duas) horas, podendo ser prorrogado mediante solicitação da (s) licitante (s), após análise do agente de contratação;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE , conforme tabela constante no item 1.2 acima,”
O tipo da licitação é menor preço por lote.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto.”
O modo de disputa aberto terá prorrogação automática de 2 minutos quando houver lances nos últimos 2 minutos.
“quando o sistema prorrogará automaticamente a fase de lances por mais 2 (dois) minutos, sucessivamente, sempre que houver novos lances.”
Haverá empate fictício para microempresas e empresas de pequeno porte na faixa de até 5% acima da melhor proposta.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Em caso de empate real, serão utilizados critérios como disputa final, desempenho contratual prévio, critérios da Lei nº 8.248/1991 e sorteio.
“Em caso de empate entre 2 (duas) propostas, serão utilizados, na ordem em que se encontram enumerados, os seguintes critérios de desempate previstos no art. 81 do RILC da METROBUS”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica é comprovada mediante apresentação de cédula de identidade, no caso de pessoa física.
“a) Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
A habilitação jurídica exige registro comercial, no caso de empresa individual.
“b) Registro comercial, no caso de empresa individual.”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“c) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da ata de eleição de seus administradores.”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de inscrição no CPF ou no CNPJ do Ministério da Fazenda.
“a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do Ministério da Fazenda.”
A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.”
A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Seguridade Social, por meio de Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e Contribuições Social.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Seguridade Social, por meio de Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e Contribuições Social, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.receita.fazenda.gov.br ).”
A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito em Dívida Ativa.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito em Dívida Ativa expedida pela Secretaria de Estado da Economia ou equivalente da Unidade da Federação onde a Licitante tem sua sede.”
A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de regularidade para com a Fazenda Pública do Estado de Goiás, por meio de Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa – Negativa.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública do Estado de Goiás, por meio de Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa – Negativa, expedida pela Secretaria de Estado da Economia.”
A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos Mobiliários), por meio de Certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município ou equivalente.
“f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos Mobiliários), por meio de Certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município ou equivalente onde a Licitante tem sua sede;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“8.3.4.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s)por pessoa jurídica de direito público ou privado,que comprovem aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível emcaracterísticas e prazos com o objeto da licitação;”
Os atestados devem referir-se a contratos já completamente executados pela licitante.
“8.3.4.2.O(s) atestado(s) devem referir-se a contratos já completamente executados pela licitante. Em caso de prorrogação contratual,tal circunstância deverá constar expressamente dos atestados, indicando oprazo inicialmente pactuado e atestando opleno e satisfatório adimplemento pela licitante;”
Os atestados devem conter, no mínimo, assinatura, nome completo, telefone e e-mail da pessoa responsável pelo atestado.
“8.3.4.3. O(s) atestado(s) deverá(ão) sera presentado(s), contendo, no mínimo, as seguintes informações: a) Assinatura, nome completo, telefone e e-mail da pessoa responsável pelo atestado.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor judicial, da Comarca da sede da empresa.
“a) Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor judicial, da Comarca da sede da empresa, onde consta o prazo de validade e não havendo explicitação do prazo de validade, somente será aceita com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias.”
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
A comprovação da boa situação financeira será feita através do cálculo do índice de liquidez corrente, com valor igual ou superior a 1,00.
“b.1) LC = Índice de Liquidez Corrente, com valor igual ou superior a 1,00;”
A comprovação da boa situação financeira será feita através do cálculo do índice de liquidez geral, com valor igual ou superior a 1,00.
“b.2) LG = Índice de Liquidez Geral, com valor igual ou superior a 1,00;”
A comprovação da boa situação financeira será feita através do cálculo do índice de solvência geral, com valor igual ou superior a 1,00.
“b.3) SG = Índice de Solvência Geral, com valor igual ou superior a 1,00; Fórmulas de Cálculo:”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que o local e horário de realização do procedimento para avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que a não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita, ou entrega fora das especificações, acarretará recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega ou na prova de conceito, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra ou prova de conceito do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) ou prova de conceito realizada pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital define que o objeto deverá ser entregue no almoxarifado geral da Metrobus, em Goiânia, em horário específico de segunda a sexta-feira, acompanhado de Nota Fiscal e Ordem de Fornecimento.
“Objeto do presente Termo de Referência deverá ser entregue no almoxarifado geral da Metrobus, localizado na Rua Patriarca, nº 299 – Vila Regina – Goiânia - CEP: 74453-610, no horário compreendido entre 08:00–11:30 e 13:00–16:30, de segunda a sexta-feira, devendo estar acompanhados da respectiva Nota Fiscal e Ordem de Fornecimento”
O edital estabelece que os serviços deverão ser realizados na sede da empresa contratada.
“Os serviços deverão ser realizados na sede da empresa contratada.”
O edital determina que o prazo para entrega do serviço será de até 07 (sete) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço pela Gerência de Suprimentos.
“O prazo para a entrega do serviço será de até 07 (sete) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço emitida pela Gerência de Suprimentos, que poderá ser feita por correio eletrônico;”
O edital prevê que o transporte e carregamento/descarregamento do objeto ocorrerão exclusivamente por conta da empresa contratada.
“O transporte e carregamento/descarregamento do objeto do presetne termo, ocorrerá exclusivamente por conta da empresa contratada.”
O edital estabelece que o recebimento provisório dos serviços ocorrerá após a entrega, para verificação posterior, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“Provisoriamente: após a entrega, para efeito posterior verificação da conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e da proposta, no prazo de até 03 (três) dias úteis.”
O edital define que o recebimento definitivo dos serviços ocorrerá após verificação de conformidade, até 05 (cinco) dias do recebimento provisório.
“Definitivamente: após a verificação da conformidade com as especificações do Termo de Referência e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 05 (cinco) dias do recebimento provisório.”
Penalidades
O edital prevê multa de até 5% do valor máximo da licitação em decorrência da interposição de recursos meramente procrastinatórios.
“Em decorrência da interposição de recursos meramente procrastinatórios poderá ser aplicada multa correspondente a até 5% (cinco por cento) do valor máximo estabelecido para alicitação em questão.”
O edital estabelece multa de até 5% do valor máximo da licitação pela não regularização da documentação de habilitação.
“Em decorrência da não regularização da documentação de habilitação, nostermos do artigo 48 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos daMetrobus, conforme previsto no instrumento convocatório e contratual, poderáser aplicada multa correspondente a até 5% do valor máximo estabelecido para a licitação em questão.”
O edital prevê multa de 5% do valor máximo da licitação pela recusa em assinar o contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente no prazo.
“Pela recusa em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo instrumento convocatório, poderá ser aplicada multa correspondente a 5% do valor máximo estabelecido para a licitação em questão.”
O edital estabelece que, nos demais casos de atraso, a multa será nunca inferior a 5% ou superior a 10% sobre o valor da parcela não executada ou saldo remanescente.
“Nos demais casos de atraso, o instrumento convocatório deverá prever, mediante competente justificativa, a incidência de multa nunca inferior a 5%ou superior a 10% sobre o valor da parcela não executada ou do saldo remanescente do contrato.”
O edital prevê que, no caso de inexecução parcial, a multa será nunca inferior a 10% ou superior a 20% sobre o valor da parcela não executada ou saldo remanescente.
“No caso de inexecução parcial, o instrumento convocatório deverá prever,mediante competente justificativa, a incidência de multa nunca inferior a 10% ou superior a 20% sobre o valor da parcela não executada ou do saldo remanescente do contrato.”
O edital estabelece que, no caso de inexecução total, a multa será nunca inferior a 20% ou superior a 30% sobre o valor da parcela não executada ou saldo remanescente.
“No caso de inexecução total, o instrumento convocatório deverá prever, mediante competente justificativa, a incidência de multa nunca inferior a 20%ou superior a 30% sobre o valor da parcela não executada ou do saldo remanescente do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital de licitação por irregularidades ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, e o pedido deve ocorrer em até 3 (três) dias úteis, antes da data fixada para a abertura da sessão pública”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sistema eletrônico em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sistema eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As modificações no edital implicarão nova divulgação, respeitados os mesmos prazos, exceto se não comprometerem as propostas e a habilitação.
“As modificações no edital de licitação implicarão nova divulgação, na mesma forma e respeitados os mesmos prazos dos atos e dos procedimentos originais, exceto se a alteração não comprometer a formulação das propostas e os requisitos da habilitação”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços e modelos de declaração.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II –Modelo de Proposta de Preços; Anexo III – Modelo de Declaração de Enquadramento na Lei Complementar nº 123/2006;”
O edital prevê que a contratação será formalizada por Termo de Contrato conforme minuta constante no Anexo X.
“A contratação decorrente da presente licitação será formalizada por meio de Termo de Contrato, de acordo com a minuta constante no Anexo X deste Edital, cujo prazo de vigência será de 12 meses.”
O edital estabelece que a licitante deverá apresentar declaração de enquadramento na Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Estadual nº 7.466/2011, conforme Anexo III.
“A licitante deverá apresentar DECLARAÇÃO - (Anexo III) de Enquadramento na Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Estadual Nº 7.466/2011.”
O edital exige declaração expressa da licitante da inexistência de fato superveniente impeditivo à habilitação, conforme Anexo IV.
“A licitante deverá apresentar DECLARAÇÃO – (Anexo IV) expressa da licitante da inexistência de fato superveniente impeditivo à habilitação.”
O edital exige declaração de que não possui empregado menor em condições vedadas, conforme Anexo V.
“A licitante deverá apresentar DECLARAÇÃO – (Anexo V) do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 14 (quatorze) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7° da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99).”
O edital exige declaração de inexistência de sócios comuns, endereços coincidentes e/ou indícios de parentesco, conforme Anexo IX.
“A licitante deverá apresentar DECLARAÇÃO – (Anexo IX) de inexistência de sócios comuns, endereços coincidentes e/ou indícios de parentescos.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL PE 032/2026” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.