Resumo do edital: Aquisição de ferramentas, equipamentos e acessórios destinados às atividades de manutenção, reparos e serviços executados pelas Secretarias
Pregão - Eletrônico 34/2026 · MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL · Bocaina do Sul/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 34/2026 do Município de Bocaina do Sul/SC.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição de ferramentas, equipamentos e acessórios.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas, equipamentos e acessórios, novos e de primeiro uso”
O valor total da contratação é de R$ 92.793,45.
“R$ 92.793,45 (noventa e dois mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09:00h.
“Dia 27/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item”
A licitação será processada pelo Sistema de Registro de Preços com validade de 12 meses.
“A presente licitação será processada pelo Sistema de Registro de Preços, com validade da Ata de Registro de Preços de 12 (doze) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de ferramentas, equipamentos e acessórios.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas, equipamentos e acessórios, novos e de primeiro uso”
A licitação é composta por 64 itens.
“A licitação será composta por 64 (sessenta e quatro) itens, conforme especificações constantes do Termo de Referência.”
O objeto inclui itens como adaptador de impacto, alicate bomba d'água e alicate corta vergalhão.
“ADAPTADOR/REDUTOR DE IMPACTO 3/4” PARA 1” – adaptador para ferramentas e soquetes de impacto”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 92.793,45.
“R$ 92.793,45 (noventa e dois mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos).”
Prazos e sessão
A data limite para cadastramento das propostas é 27/10/2026 às 08:30h.
“Dia 27/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09:00h.
“Dia 27/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo máximo para entrega dos itens é de 15 dias corridos.
“O prazo máximo para entrega dos itens será de 15 (quinze) dias corridos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária , sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro correspondente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 anos.
“declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Não será exigida qualificação técnica em virtude da singularidade do objeto.
“Em virtude da singularidade do objeto, não será exigida a qualificação técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II ).”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que a não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital lista como infração administrativa apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital estabelece prazo máximo de 15 dias corridos para entrega dos itens, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo máximo para entrega dos itens será de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento pela contratada.”
O edital prevê que o fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração.
“O fornecimento será parcelado, conforme a necessidade da Administração, no local indicado na respectiva Autorização de Fornecimento.”
O edital determina que o contratado comunique ao contratante, em até 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O edital exige que o objeto seja entregue acompanhado de manual do usuário em português e relação da rede de assistência técnica autorizada.
“Entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;”
O edital prevê que o contratado deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios ou defeitos às suas expensas.
“Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;”
O edital estabelece que o contratado deve entregar documentos de regularidade junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento.
“O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece multa de 0,5% a 15% do valor do contrato para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1 , 9.1.2 e 9.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece multa de 15% a 30% do valor do contrato para as infrações previstas nos itens 9.1.4 a 9.1.8.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4 , 9.1.5 , 9.1.6 , 9.1.7 e 9.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
O edital prevê multa compensatória de 5% a 30% do valor do contrato para as infrações descritas nas alíneas 'e' a 'h' do subitem 11.1.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 11.1, de 5% a 30% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: www.portaldecompraspublicas.com.br .”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital lista o Anexo II como Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços.”
O edital lista o Anexo III como Modelo Declaração Conjunta.
“ANEXO III – MODELO DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O edital informa que o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar estão disponíveis para download em sites indicados.
“O TERMO DE REFERENCIA - TR, bem como, seu apêndice, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, encontram-se disponíveis para download, no site www.bocainadosul.sc.gov.br ,”
O edital indica que integra o Apêndice do Anexo I o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar.”
O edital apresenta o Anexo II como minuta da Ata de Registro de Preços a ser celebrada entre o Município e o fornecedor.
“ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL202634.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.