Resumo do edital: Operacionalização de equipamentos e maquinários disponibilizados pelo município, utilizados na execução de pavimentação asfáltica com tratam
Pregão - Eletrônico 50/2026 · MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DO IGUACU · Serranópolis do Iguaçu/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 50/2026, sob o Sistema de Registro de Preços.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP”
O processo administrativo de contratação é o nº 109/2026.
“Processo Administrativo de Contratação nº 109/2026”
O critério de julgamento é o Menor Valor Por Item, no modo de disputa Aberto e Fechado.
“tendo como critério de julgamento o “ Menor Valor Por Item ” , no modo de disputa “ ABERTO E FECHADO ”
A licitação será realizada em único item.
“2.3 - A licitação será realizada em único item.”
A sessão de disputa de preços ocorrerá em 21/10/2026, às 08:00 horas.
“DATA E HORÁRIO DO INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 08:00 horas do dia 21/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“6.8 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operacionalização de equipamentos e maquinários.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO”
Os serviços serão utilizados na execução de pavimentação asfáltica com tratamento superficial triplo (TST), em vias urbanas e estradas rurais.
“UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO (TST), EM VIAS URBANAS E ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU”
A licitação será realizada em único item.
“2.3 - A licitação será realizada em único item.”
Valor estimado
O valor estimado para a contratação é de R$ 382.200,00.
“O valor estimado para esta contratação será de R$ 382.200,00 (trezentos e oitenta e dois mil e duzentos reais).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 07:30 do dia 06/10/2026 às 07:30 do dia 21/10/2026.
“DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Das 07:30 horas do dia 06/10/2026 às 07:30 horas do dia 21/10/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia às 08:00 horas do dia 21/10/2026.
“DATA E HORÁRIO DO INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 08:00 horas do dia 21/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“6.8 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços e/ou do instrumento contratual é de 05 dias úteis.
“O licitante vencedor assinará a Ata de Registro de preços e/ou o instrumento contratual no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no sítio oficial do Município, será de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogado, por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o Menor Valor Por Item.
“tendo como critério de julgamento o “ Menor Valor Por Item ” , no modo de disputa “ ABERTO E FECHADO ”
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de Menor Valor Por Item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS: O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de Menor Valor Por Item .”
Habilitação jurídica
A relação de documentos de habilitação inclui habilitação jurídica.
“a) Habilitação jurídica;”
Os documentos de habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital.
“9.3 - Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital.”
Os documentos devem ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física.
“9.10.1 - Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;”
Os documentos devem ser apresentados em nome da matriz, se o licitante for a matriz.
“9.10.2 - Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;”
Os documentos devem ser apresentados em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto documentos emitidos somente em nome da matriz.
“9.10.3 - Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;”
Os documentos podem ser apresentados em original, publicação da imprensa oficial, cópia autenticada ou extraídos via internet.
“9.10.4 - Em original, em publicação da imprensa oficial, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou ainda, extraídos via internet .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A relação de documentos de habilitação inclui habilitações fiscal, social e trabalhista.
“b) Habilitações fiscal, social e trabalhista;”
Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos do licitante mais bem classificado, em momento posterior ao julgamento das propostas.
“5.8 - Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos do licitante em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.”
Os documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista poderão ser substituídos ou supridos por outros meios hábeis a comprovar a regularidade do licitante.
“9.4.1 - Os documentos necessários à comprovação das habilitações fiscal, social e trabalhista poderão ser substituídos ou supridos, no todo ou em parte, por outros meios hábeis a comprovar a regularidade do licitante, inclusive por meio eletrônico.”
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição, sob pena de inabilitação.
“9.5 - Os microempreendedores individuais, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame, deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.”
Caso a proposta mais vantajosa seja de microempresa ou EPP com restrição fiscal e trabalhista, ela será convocada para regularizar em 5 dias úteis, prorrogável por igual período.
“9.5.1 - Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, ela será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, quando requerido pela licitante, mediante apresentação de justificativa.”
Qualificação técnica
A relação de documentos de habilitação inclui qualificação técnica, quando for o caso.
“d) Qualificação técnica, quando for o caso.”
O licitante deve declarar que dispõe ou disporá de equipe técnica capacitada para operação dos equipamentos e execução dos serviços.
“I – dispõe ou disporá, até o início da execução contratual, de equipe técnica composta por profissionais devidamente capacitados e aptos à operação dos equipamentos e maquinários disponibilizados pelo Município, bem como à execução dos serviços previstos no Termo de Referência;”
O licitante deve declarar que dispõe ou disporá dos recursos humanos, materiais, operacionais e técnicos necessários à execução dos serviços.
“II – dispõe ou disporá, até o início da execução contratual, dos demais recursos humanos, materiais, operacionais e técnicos necessários à perfeita, adequada e contínua execução dos serviços, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência;”
O licitante deve declarar compromisso de manter a equipe mínima exigida no Termo de Referência durante toda a vigência da contratação.
“III – compromete-se a manter, durante toda a vigência da contratação, a equipe mínima exigida no Termo de Referência, em quantidade e condições suficientes para assegurar a continuidade e a adequada execução dos serviços;”
O licitante deve declarar compromisso de substituir imediatamente profissionais por outros igualmente capacitados, sem prejuízo à continuidade e qualidade dos serviços.
“IV – compromete-se a promover, sempre que necessário, a substituição imediata de profissionais, por outros igualmente capacitados e aptos à execução das respectivas atividades, de modo a não ocasionar prejuízo à continuidade, à qualidade e ao cumprimento dos serviços contratados.”
Qualificação econômico-financeira
A relação de documentos de habilitação inclui qualificação econômico-financeira.
“c) Qualificação econômico-financeira;”
Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou EPP e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá acréscimo de 20% em relação ao valor exigido para licitantes individuais.
“9.9.1 - Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 20% para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita acarreta a recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital lista como infração deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital lista como infração apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
O edital define que o recebimento das propostas ocorre das 07:30 do dia 06/10/2026 às 07:30 do dia 21/10/2026.
“Das 07:30 horas do dia 06/10/2026 às 07:30 horas do dia 21/10/2026.”
O edital estabelece que a sessão de disputa de preços inicia às 08:00 horas do dia 21/10/2026.
“às 08:00 horas do dia 21/10/2026.”
O edital prevê que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O edital estabelece que o licitante vencedor assinará a Ata de Registro de Preços e/ou o instrumento contratual no prazo de 05 dias úteis.
“O licitante vencedor assinará a Ata de Registro de preços e/ou o instrumento contratual no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação”
O edital define que o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no sítio oficial do Município, será de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogado, por igual período”
O edital prevê que o prazo de devolução do instrumento contratual enviado por AR ou meio eletrônico é de 05 dias úteis.
“Quando o instrumento contratual for encaminhada(o) ao adjudicatário para assinatura, por meio de correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, o prazo para sua devolução será de 05 (cinco) dias úteis”
Penalidades
O edital prevê a sanção de multa de mora de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
O edital estabelece multa compensatória variável entre 5% e 20% sobre o valor da parcela inadimplida na hipótese de inexecução parcial do objeto.
“na hipótese de inexecução parcial do objeto ou rescisão contratual parcial, multa variável entre 5% (cinco por cento) e 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor da parcela inadimplida;”
O edital estabelece multa compensatória variável entre 10% e 30% sobre o valor total do contrato na hipótese de inexecução total do objeto.
“na hipótese de inexecução total do objeto, multa variável entre 10% (dez por cento) e 30% (trinta por cento), incidente sobre o valor total do contrato;”
O edital prevê multa de 0,5% sobre o valor total do contrato por infração ao descumprimento de obrigações fixadas no Edital e seus Anexos.
“O descumprimento de qualquer das obrigações fixadas no Edital e seus Anexos, sujeitará a CONTRATADA a multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do contrato, por infração.”
O edital prevê a sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Serranópolis do Iguaçu/PR, pelo prazo máximo de 3 (três) anos:”
O edital prevê a sanção de declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n° 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados exclusivamente por meio eletrônico via internet.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico via internet, devendo ser endereçados ao e-mail: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo o Termo de Referência e a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 19.1.1 - ANEXO I - Termo de Referência. 19.1.1.1 - Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar 19.1.2 - ANEXO II - Minuta da Ata de Registro de Preços”
O edital lista o Anexo III como Minuta do Instrumento de Contrato.
“19.1.3 - ANEXO III - Minuta do Instrumento de Contrato”
O edital lista o Anexo IV como Proposta de Preços.
“19.1.4 - ANEXO IV - Proposta de Preços”
O edital lista o Anexo V como Declaração Conjunta de Habilitação.
“19.1.5 - ANEXO V - Declaração Conjunta de Habilitação”
O edital lista o Anexo VII como Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“19.1.7 - ANEXO VII - Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte”
O edital lista o Anexo VIII como Modelo de Declaração de Disponibilidade de Equipe Técnica e Recursos Necessários à Execução dos Serviços.
“19.1.8 - ANEXO VIII - Modelo de Declaração de Disponibilidade de Equipe Técnica e Recursos Necessários à Execução dos Serviços”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “24.EDITAL PE 50-2026.pdf” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.