Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço destinado à eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de se
Pregão - Eletrônico RPPE49/2026 · MUNICIPIO DE LUZERNA · Luzerna/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 049/2026 do Município de Luzerna/SC.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 – PML”
A licitação é do tipo menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O objeto é a formação de Sistema de Registro de Preço.
“com a finalidade de selecionar proposta para a formação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/06.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores”
O processo é conduzido pelo Portal de Compras Públicas.
“O Pregão Eletrônico será processado através do sistema do Portal de Compras Públicas:”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preço para eventual contratação de serviços de recapagem e vulcanização de pneus.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço destinado à eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de recapagem e vulcanização de pneus”
Os serviços destinam-se aos veículos, equipamentos e máquinas pesadas da Administração Municipal e órgãos conveniados.
“dos veículos, equipamentos e máquinas pesadas da Administração Municipal de Luzerna e órgãos/entes conveniados”
A licitação consta de itens únicos, conforme Termo de Referência.
“A licitação constará de itens únicos, conforme Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
A forma de execução está especificada no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.
“A forma de execução do objeto deste Edital encontra-se devidamente especificado no Estudo Técnico Preliminar (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo II).”
Valor estimado
A estimativa de custos total da licitação é de R$ 391.450,04.
“A estimativa de custos total da presente licitação é de R$ 391.450,04 (trezentos e noventa e um mil e quatrocentos e cinquenta reais e quatro centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre de 08/10/2026 até 26/10/2026 às 13h20min.
“Recebimento das propostas: do dia 08/10/2026 a partir das 13h até o dia 26/10/2026 às 13h20min.”
A abertura das propostas ocorre em 26/10/2026 a partir das 13h30min.
“Abertura das propostas: dia 26/10/2026 a partir das 13h30min.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O pagamento é realizado em até 30 dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos produtos.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos produtos/materiais”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas é feito pelo menor preço por item.
“O julgamento das propostas será feito pelo MENOR PREÇO POR ITEM.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances , que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um real).”
A adjudicação será realizada pelo menor preço por item.
“A adjudicação será realizada pelo MENOR PREÇO POR ITEM .”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige Registro Comercial no caso de empresário individual.
“Registro Comercial , no caso de empresário individual, ou;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo , no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da respectiva consolidação.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da respectiva consolidação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ atualizado.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ), se empresa individual, ou no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica ( CNPJ ), se pessoa jurídica, atualizado;”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“A inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O edital exige certidão de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige certidão de débitos estaduais emitida pela Fazenda do Estado.
“Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Estaduais , emitida pela Fazenda do Estado onde está sediada a empresa.”
O edital exige certidão de débitos municipais emitida pela Fazenda do Município.
“Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Municipais , emitida pela Fazenda do Município onde está sediada a empresa.”
O edital exige comprovante de regularidade relativa ao FGTS.
“Comprovante de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ).”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de capacidade para a execução do objeto mediante atestado de capacidade técnica.
“Comprovação de capacidade para a execução do objeto deste Edital , mediante apresentação de documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão de falência, concordata e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial , expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica da licitante”
O edital exige certidão judicial que ateste aptidão econômica e financeira para licitante em recuperação judicial.
“Caso a Licitante esteja em processo de recuperação judicial, deverá apresentar a certidão emitida pela instância judicial competente”
Entrega e execução
A forma de execução do objeto está especificada no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.
“A forma de execução do objeto deste Edital encontra-se devidamente especificado no Estudo Técnico Preliminar”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual”
O pagamento será realizado em até 30 dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos produtos.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos”
O fornecedor deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os”
É vedada a subcontratação, no todo ou em parte do objeto licitado, sem a anuência da administração.
“É vedada a subcontratação , no todo ou em parte do objeto licitado sem a anuência da administração”
A execução da Ata de Registro de Preços deverá ser acompanhada e fiscalizada por pessoas ou Comissão Especial designadas pelo Prefeito.
“A execução da Ata de Registro de Preços deverá ser acompanhada e fiscalizada por pessoas ou Comissão”
Penalidades
As infrações e sanções administrativas serão apuradas e aplicadas de acordo com o Decreto Municipal nº 3.776 de 14 de maio de 2026.
“As infrações e sanções administrativas serão apuradas e aplicadas de acordo com o Decreto Municipal”
A sanção de multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor”
Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo máximo de 3 anos.
“Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal , pelo”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar será aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Pública Direta e Indireta de todos os entes federativos , pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis)”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados”
O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que poderá reconsiderar no prazo de 3 dias úteis.
“O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados pelo Portal de Compras Públicas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão, exclusivamente, ser realizados de forma eletrônica por meio do Portal de Compras de Públicas”
O horário limite para recebimento das impugnações é às 23:59h da data especificada no sistema.
“O horário limite para recebimento das impugnações é às 23:59h da data especificada no sistema”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o modelo de Dados Gerais da Proponente Vencedora.
“ANEXO II DADOS GERAIS DA PROPONENTE VENCEDORA”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Única.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO ÚNICA”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de não incidência na fonte do IRPJ.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA NA FONTE DO IRPJ”
O Anexo V é o Modelo de Declaração – ME/EPP/MEI.
“ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO – ME/EPP/MEI”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.