Resumo do edital: Prestação de serviços e sob demanda na área de vidraçaria, compreendendo, de forma integrada e indissociável, o fornecimento de materiais, f
Pregão - Eletrônico 020/2026 · MUNICIPIO DE TAPARUBA · Taparuba/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 020/2026, Registro de Preços nº 007/2026, processo nº 096/2026.
“Pregão Eletrônico Nº 020/2026 Registro de Preços nº 007/2026”
O objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de vidraçaria.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E SOB DEMANDA NA ÁREA DE VIDRAÇARIA”
O valor total estimado é de R$ 974.840,48.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 974.840,48 (novecentos e setenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 09:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 23/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“Critério de Julgamento: Menor preço por Item. Modo de disputa: Aberto.”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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22 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange fornecimento de materiais, fabricação sob medida, transporte, instalação, manutenção e destinação final de vidros e componentes.
“compreendendo, de forma integrada e indissociável, o fornecimento de materiais, fabricação sob medida, transporte, carga e descarga, instalação, reinstalação, manutenção preventiva e corretiva”
O objeto destina-se ao atendimento das demandas das diversas Secretarias Municipais.
“O objeto destina-se ao atendimento das demandas das diversas Secretarias Municipais do Município de Taparuba/MG”
O critério de julgamento do objeto é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O Termo de Referência lista as secretarias interessadas no objeto.
“1.1. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. 1.2. Secretaria Municipal de Saúde 1.3. Secretaria Municipal de Educação”
O objeto inclui itens como borracha de vedação, perfis de alumínio, fechaduras, corrimão e vidros.
“BORRACHA DE VEDAÇÃO (PVC/EPDM) PARA ESQUADRIA S”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 974.840,48.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 974.840,48 (novecentos e setenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos).”
O valor global estimado da contratação é de R$ 975.196,80.
“O valor global estimado da contratação é de R$: 975.196,80 novecentos e setenta e cinco mil cento e noventa e seis reais e oitenta centavos.”
As despesas correrão à conta de recursos próprios do Município, conforme dotação orçamentária de 2026.
“As despesas correrão à conta dos recursos próprios do Município, conforme dotação orçamentária do exercício de 2026.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o atesto da Nota Fiscal.”
O pagamento ocorrerá por transferência bancária.
“O pagamento ocorrerá por transferência bancária.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 09:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 23/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada, por igual período”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis”
Salvo prazo específico, os serviços deverão ser iniciados em até 24 horas do recebimento da solicitação.
“Salvo prazo específico estabelecido na Ordem de Serviço, os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 24 HORAS, contados do recebimento da solicitação pela Contratada.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço por Item. Modo de disputa: Aberto.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item , observadas as especificações técnicas, requisitos de qualidade, quantidades, condições de fornecimento e demais exigências”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto.”
A adoção do critério de julgamento por item justifica-se pela natureza dos bens.
“A adoção do critério de julgamento por item justifica-se pela natureza dos bens a serem adquiridos, possibilitando maior competitividade entre os licitantes”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige ato constitutivo registrado no órgão competente, com documentos de eleição dos administradores no caso de sociedade por ações.
“b) Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradores;”
O edital exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, quando a atividade exigir.
“c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige cópia autenticada da carteira de identidade ou documento equivalente do representante legal.
“d) Cópia autenticada da carteira de identidade ou outro documento equivalente do representante legal;”
O edital exige certidão de condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou CCMEI no caso de microempreendedor individual.
“e) Certidão em que conste a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedida pelo órgão de registro competente, referente ao último exercício financeiro, e no caso de microempreendedor individual apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão de regularidade quanto à Dívida Ativa da União conjunta com prova de regularidade junto à Fazenda Federal, incluindo Seguridade Social.
“a) Certidão de Regularidade quanto a Dívida Ativa da União conjunta com a prova de regularidade junto à Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), expedido pela Secretaria da Receita Federal, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante certidão de regularidade fiscal.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante certidão de regularidade fiscal.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige certidão de regularidade do FGTS demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.
“d) Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por lei.”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 dias.
“a) Certidão Negativa de Falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do documento.”
Entrega e execução
Os materiais e serviços serão fornecidos e executados de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades da Administração, mediante emissão de ordem de serviço.
“Os materiais e serviços objeto da contratação serão fornecidos e executados de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades da Administração, mediante emissão de ordem de serviço,”
A Contratada deverá realizar a entrega dos materiais e executar os serviços no local indicado pela Administração, dentro do prazo estabelecido na respectiva ordem de serviço.
“A Contratada deverá realizar a entrega dos materiais e executar os serviços no local indicado pela Administração, dentro do prazo estabelecido na respectiva ordem de serviço, em dias úteis e durante o horário de expediente”
Antes da fabricação dos materiais sob medida, a Contratada deverá realizar a medição e conferência das dimensões do local de instalação.
“Antes da fabricação dos materiais sob medida, a Contratada deverá realizar, quando necessário, a medição e conferência das dimensões do local de instalação”
O recebimento dos materiais e serviços será realizado inicialmente de forma provisória pela fiscalização ou servidor designado.
“O recebimento dos materiais e serviços será realizado inicialmente de forma provisória, pela fiscalização ou servidor designado pela Contratante”
O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da conformidade dos materiais e serviços com as condições estabelecidas.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação, pela fiscalização, da conformidade dos materiais fornecidos e dos serviços executados com as condições estabelecidas”
Salvo prazo específico estabelecido na Ordem de Serviço, os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 24 horas.
“Salvo prazo específico estabelecido na Ordem de Serviço, os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 24 HORAS, contados do recebimento da solicitação pela Contratada.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual variável de 0,5% até 30% sobre o valor da ata de registro de preços licitada.
“A multa será recolhida em percentual variável de 0,5% (meio por cento) até 30% (trinta por cento) a depender da gravidade do ato”
Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 1% do valor da ata de registro de preços licitada.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 1% (um por cento) do valor da ata de registro de preços licitada.”
Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.2, a multa será de 5% do valor da ata de registro de preços licitada.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.2, a multa será de 5% (cinco por cento) do valor da ata de registro de preços licitada.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Propostas de Preços, Declaração Unificada, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Contrato Administrativo.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Proposta de Preços.
“ANEXO II – Propostas de Preços;”
O Anexo III é a Declaração Unificada.
“ANEXO III – Declaração Unificada;”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato Administrativo.
“ANEXO IV – Minuta de Contrato Administrativo.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_0202026.pdf” (78 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.