Procedimento licitatório para aquisição de insumos e medicamentos odontologicos destinados a manunteção da saúde bucal nas unidades básicas de saúde do municipio de santa barbara de goiás

Praça Gerônimo Bento, nº 64, Centro Santa Barbar de Goiás, CEP 75.398-000 Fone (62) 3683-1156 e-mail [email protected] EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 - SRP LICITAÇÃO EXCLUSIVA REGIONAL/LOCAL CONFORME DECRETO MUNICIPAL N .º 503-A/2023: Art. 1º O inciso II, parágrafo 2º do Art. 1º do Decreto Municipal 503-A de 1º de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: § 2º - ... 1. Microrregião de Goiânia: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Caldazinha, Goianápolis, Goiânia, Guapó, Hidrolândia, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Teresópolis de Goiás e Trindade . Nº 015/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO JULGAMENTO Menor Preço por Item MODO DE DISPUTA ABERTO PROCESSO NÚMERO 4366/2026 INTERESSADO Secretaria Municipal de Saúde OBJETO Registro de Preços para a PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS ODONTOLOGICOS DESTINADOS A MANUNTEÇÃO DA SAÚDE BUCAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIÁS.

Praça Gerônimo Bento, nº 64, Centro Santa Barbar de Goiás, CEP 75.398-000 Fone (62) 3683-1156 e-mail [email protected] DATA/HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME 22/10/2026 às 08:30h . NORMAS LEGAIS Lei Federal n.º 14.133/2021 , Lei Complementar nº 123/2006 , e subsidiariamente a Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022 , o Decreto Federal 11.462/2023 , Decreto Municipal n.º 503- A/2023 e demais normas regulamentadoras da matéria. ENDEREÇOS ELETRÔNICOS https:////bll.org.br/ www.santabarbara.go.gov.br. [email protected] DECRETO DE NOMEAÇÃO 095/2026 LOCAL DE REALIZAÇÃO A presente licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o Sistema BLL , disponibilizado e processado no endereço eletrônico //bll.org.br INFORMAÇÕES ADICIONAIS Sala de Licitação – Situada a Pça Gerônimo Bento n.º 64, Centro – Santa Bárbara de Goiás – GO – CEP 75.398-000, TELEFONE: (62) 3683-1156 Obs. 1: Na hipótese de não haver expediente na data acima referida, fica este PREGÃO, automaticamente, transferido para o dia útil subsequente àquele, na mesma hora e local, desde que não haja comunicação do Agente de Contratação (Pregoeiro) em contrário, por motivo de força maior ou qualquer outro fator ou fato imprevisível Obs. 2: Todos os atos referentes à Licitação, Edital, Erratas, Atas, Convocações, Julgamentos de Impugnações e Recursos, Homologação, Anulação ou Revogação, enfim, TODOS os atos, serão publicados nos sites oficiais, acima mencionados. O acompanhamento do andamento da Licitação em todas as fases é de total responsabilidade do Licitante participante.

Praça Gerônimo Bento, nº 64, Centro Santa Barbar de Goiás, CEP 75.398-000 Fone (62) 3683-1156 e-mail [email protected] Obs. 3: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sistema eletrônico (BLL) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital. 1- DO OBJETO A presente licitação tem por objeto a PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS ODONTOLOGICOS DESTINADOS A MANUNTEÇÃO DA SAÚDE BUCAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIÁS , conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência – Anexo, do Edital. 1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sistema eletrônico (BLL) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar desta Licitação EXCLUSIVAMENTE REGONAL/LOCAL, conforme Decreto Municipal nº 503-A/2023, as empresas que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos e, que esteja previamente credenciada no Sistema de Pregão Eletrônico BLL , por meio do sítio //bll.org.br , que satisfaçam as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, com atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação. Art. 1º O inciso II, parágrafo 2º do Art. 1º do Decreto Municipal 503-A de 1º de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: § 2º - ... 2. Microrregião de Goiânia: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Caldazinha, Goianápolis, Goiânia, Guapó, Hidrolândia, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Teresópolis de Goiás e Trindade . 2.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do Sistema na página eletrônica //bll.org.br , onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;

Praça Gerônimo Bento, nº 64, Centro Santa Barbar de Goiás, CEP 75.398-000 Fone (62) 3683-1156 e-mail [email protected] 2.2.1. Quaisquer dúvidas em relação ao acesso à plataforma e treinamentos poderão ser solicitadas, através no Município de Santa Bárbara de Goiás, Estado de Goiás, por meio do Departamento de Licitações, sediado(a) à Pça Gerônimo Bento n.º 64, Centro – Santa Bárbara de Goiás – GO – CEP 75.398-000, TELEFONE: (62) 3683-1156 e pelo e-mail: [email protected]. 2.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros; 2.4. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. 2.5. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado, ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações, declare, nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita o regulamento do sistema de compras eletrônicas relativo ao Pregão Eletrônico e que se responsabiliza pela origem e procedência dos serviços e produtos que cotar. 2.6. A Licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.7. Os Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que o Município de Santa Bárbara de Goiás/GO, não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 2.8. A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital e seus Anexos e leis aplicáveis. 2.9. Não poderá participar direta ou indiretamente da Licitação: 2.9.1. Em obediência ao que estipula a Lei Federal nº 14.133/21 em seu artigo 14 , não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

Praça Gerônimo Bento, nº 64, Centro Santa Barbar de Goiás, CEP 75.398-000 Fone (62) 3683-1156 e-mail [email protected] 2.9.1.1 Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, (equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico); 2.9.1.2 - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 2.9.1.3 - Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 2.10- O impedimento de que trata esta condição será também aplicado à licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica da licitante (art. 14, §1º da Lei 14.133/2021) . 2.11 - Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato , ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 2.12 - Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 2.13 - Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 2.14 - Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, conforme disposto no artigo 69, II da lei 14.133/2021 ;

Praça Gerônimo Bento, nº 64, Centro Santa Barbar de Goiás, CEP 75.398-000 Fone (62) 3683-1156 e-mail [email protected] 2.15 - Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante, concorrendo os mesmos itens; 2.16 - Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021 . 2.17- Como condição para participação no Pregão, a Licitante manifestará em campo próprio do sistema eletrônico relativo às seguintes declarações: 2.17.1. A inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública; 2.17.2. O enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123 , de 2006, quando couber, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 , observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei nº 14.133, de 2021 ; 2.17.2.1. Nos itens exclusivos às microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “ não ” impedirá o prosseguimento no certame, para aqueles itens; 2.17.2.2. Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “ não ” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte. 2.17.3. O pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação; 2.17.4. Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; 2.17.5. O cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social; 2.17.6. O cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133/2021; 2.17.7. A responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema;

Praça Gerônimo Bento, nº 64, Centro Santa Barbar de Goiás, CEP 75.398-000 Fone (62) 3683-1156 e-mail [email protected] 2.17.8. Que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas; 2.17.9. Que cumpre os requisitos de habilitação e que as declarações informadas são verídicas, conforme art. 63, inciso I, da Lei 14.133/2021; 2.17.10. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 2.17.11. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 2.17.12. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 2.17.13. Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, conforme art. 63, inciso IV, Lei 14.133/2021; 2.17.14. Que tem ciência da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; 2.17.15. Que a proposta apresentada para participar do Processo Eletrônico, foi elaborada de maneira independente, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. DO CREDENCIAMENTO E DA SESSÃO PÚBLICA 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral na Plataforma de Realização de Pregão Eletrônico BLL , que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão em sua forma eletrônica.

Praça Gerônimo Bento, nº 64, Centro Santa Barbar de Goiás, CEP 75.398-000 Fone (62) 3683-1156 e-mail [email protected] 3.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço //bll.org.br , devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica. 3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma. 3.3. É de exclusiva responsabilidade da licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara de Goiás/GO, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.3.1. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio do acesso. 3.4. A abertura da sessão pública deste Pregão , conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) e sua equipe de apoio , ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital , tendo como referência o horário de BrasíliaDF , no sítio //bll.org.br . 3.4.1. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Agente de Contratação (Pregoeiro) e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 3.4.2. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão , ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 3.5. Não havendo expediente na data marcada ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data prevista, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro(a) em contrário, por motivo de força maior ou qualquer outro fator ou fato imprevisível; 3.6. Na impossibilidade da conclusão dos trabalhos da sessão deste Pregão Eletrônico na mesma data de abertura, e em face de decisão do Pregoeiro (a), será determinada a continuidade das atividades em dia(s) subsequente(s);

Praça Gerônimo Bento, nº 64, Centro Santa Barbar de Goiás, CEP 75.398-000 Fone (62) 3683-1156 e-mail [email protected] 4. DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 4.1. A proposta deverá ser encaminhada/cadastrada no sistema BLL ( //bll.org.br ) , até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento. 4.1.1. A PROPOSTA DE PREÇOS FINAL E OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser encaminhados, por meio do sistema BLL, através do site //bll.org.br , quando finalizadas a fase de lances. 4.1.2. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf ou em sistemas semelhantes mantidos pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas . 4.1.3. O VALOR DO ITEM: 4.1.3.1. O preço deverá ser expresso em moeda corrente nacional, discriminado em algarismo arábico, considerando inclusos no preço os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, e outras despesas, se houver. 4.1.3.2. Se houver custos omitidos serão considerados como inclusos na proposta, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo os produtos/serviços serem fornecidos sem ônus adicionais. 4.2. Os valores de referência para aquisição/contratação do objeto constam no Termo de Referência - Anexo. 4.3. A PROPOSTA DIGITADA/PREENCHIDA NO SISTEMA BLL: 4.3.1. É expressamente vedada a identificação do proponente nas propostas cadastradas, (digitadas no sistema BLL) portanto qualquer elemento que possa identificar a licitante importará na desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.4. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente enviada ao sistema .

Praça Gerônimo Bento, nº 64, Centro Santa Barbar de Goiás, CEP 75.398-000 Fone (62) 3683-1156 e-mail [email protected] 4.5. Após a abertura da sessão pública não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Agente de Contratação (Pregoeiro) . 4.5.1. As propostas de preços são irretratáveis, não se admitindo retificações ou alterações nos preços e nas condições estabelecidas. 4.6. É de inteira responsabilidade da licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 4.7. A licitante que se enquadre como microempreendedor, microempresa ou empresa de pequeno porte e que queira usufruir do tratamento privilegiado assegurado pela Lei Complementar Federal nº 123/06 , deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos previstos no referido diploma legal, especialmente no seu artigo 3º, sob as penas da lei, em especial do artigo 299, do Código Penal. 4.7.1. A falta da declaração de enquadramento da licitante como microempreendedor, microempresa ou empresa de pequeno porte conduzirá ao seu afastamento ao benefício de critério de desempate. 4.7.2. A declaração falsa de enquadramento da licitante como microempreendedor, microempresa ou empresa de pequeno porte implicará a sua inabilitação quando a falsidade for constatada no curso do certame, sem prejuízo das penalidades cabíveis. 4.8. A licitante deverá remeter a proposta de preços devidamente adequada aos preços ofertados na fase competitiva em arquivo único compactado, no curso da sessão pública, quando solicitada a fazê-lo pelo(a) Agente de Contratação (Pregoeiro). 5. DA ABERTURA DA SESSÃO E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 5.1. A partir da data e do horário previsto no edital de licitação, a sessão pública será aberta automaticamente pelo sistema. 5.2. A verificação da conformidade da proposta será feita exclusivamente na fase de julgamento da proposta, em relação à proposta mais bem classificada. 5.3. O sistema ordenará, automaticamente as propostas para participarão da etapa de lances.