Resumo do edital: Procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico n° 023/2026, referente a registro de preços para a futura e eventual contratação do
Pregão - Eletrônico 23/2026 · MUNICIPIO DE IVOLANDIA · Ivolândia/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n. 023/2026, na forma de Registro de Preços, regido pela Lei Federal n. 14.133/21.
“PREGÃO ELETRÔNICO N. 023/2026 – SRP PROCESSO N. 1350/2026 EDITAL REGULADOR”
A sessão pública ocorrerá no dia 14/10/2026, às 09:00h.
“realizará no dia 14/10/2026, às 09:00h licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA ,”
O objeto é o registro de preços para fornecimento de caçambas estacionárias, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe II.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE ATÉ 30 M³”
O valor total estimado para o certame é de R$ 371.245,00.
“O valor total estimado para este certame, conforme descrito no Termo de Referência, será de R$ 371.245,00 (trezentos e setenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais).”
O critério de julgamento é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“pelo critério de julgamento de menor preço POR ITEM , com modo de disputa aberto”
A licitação será realizada em grupo único, formado por itens, com proposta global.
“A licitação será realizada em grupo único, formados por itens, conforme tabela constante no Projeto Básico/Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta global na qual englobará todos os itens que o compõem.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de caçambas estacionárias de até 30 m³, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe II.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE ATÉ 30 M³”
O objeto inclui transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe II, com veículo pesado tipo roll on/off e reboque/julieta.
“TRANSPORTE, DISPOSIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE II, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PESADO TIPO ROLL ON/OFF, COM UTILIZAÇÃO DE REBOQUE/JULIETA”
O objeto é destinado ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Administração Municipal.
“destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Administração Municipal”
O detalhamento do objeto inclui item de prestação de serviços em fornecimento de caçambas estacionárias de até 30 m³, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe II.
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FORNECIMENTO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE ATÉ 30 M³ E, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE II”
Valor estimado
O valor total estimado para o certame é de R$ 371.245,00.
“O valor total estimado para este certame, conforme descrito no Termo de Referência, será de R$ 371.245,00 (trezentos e setenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais).”
O valor unitário do item é de R$ 742,49 e o valor total é de R$ 371.245,00.
“R$ 742,49 R$ 371.245,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá no dia 14/10/2026, às 09:00h.
“realizará no dia 14/10/2026, às 09:00h licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA ,”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogada.
“A vigência da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, na forma legal.”
A entrega do bem/serviço será em no máximo 03 dias úteis após emissão da respectiva ordem.
“A entrega do bem/serviço será de acordo com as necessidades da contratante, em no máximo 03 (três) dias úteis após emissão da respetiva ordem.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“pelo critério de julgamento de menor preço POR ITEM , com modo de disputa aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 1,00 (um real).”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total.”
O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
“O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica é comprovada por requerimento de empresário, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, ou decreto de autorização para estrangeiras.
“8.1. Comprovação da constituição empresarial, podendo ser: a) Requerimento de Empresário, no caso de Empresa Individual; b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar certidão simplificada da Junta Comercial e declaração de porte para obter benefícios legais.
“As empresas Licitantes enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, nos trmos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, PARA OBTEREM OS BENEFÍCIOS LEGAIS , deverão apresentar AMBOS os documentos abaixo”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de habilitação fiscal, social e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, certidões de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT.
“a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ; b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
É exigida certidão conjunta negativa ou positiva com efeito negativo de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Positiva com Efeito Negativo de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Prouradoria-Geral da Fazenda Nacional, em plena vigência, quando de sua apresentação à Comissão;”
É exigida certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de dívida ativa de tributos estaduais.
“d) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Dívida Ativa de Tributos Estaduais, expedido pela Secretaria de Estado da Fazenda em plena vigência da sede, quando de sua apresentação à Comissão;”
É exigida certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de dívida ativa de tributos municipais.
“e) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Dívida Ativa de Tributos Municipais, expedido pela Secretaria Municipal da Fazenda em plena vigência da sede, quando de sua apresentação à Comissão;”
É exigida certidão de regularidade do FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal, em plena vigência, quando de sua apresentação à Comissão; g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho – CNDT.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige apresentação de no mínimo um atestado de capacidade técnica compatível com o objeto licitado.
“11.1. Apresentação de no mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnica que comprove aptidão e que a empresa licitante tenha executado ou esteja executando contrato compatível ao objeto dessa licitação, podendo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O atestado deve conter informações do emitente como telefone e endereço e referir-se a objeto similar, não sendo aceitas declarações genéricas.
“O atestado obrigatoriamente deverá conter informações do seu emitente como telefone e endereço, de forma que este município possa fazer contato para verificar sua autenticidade se for necessário. O atestado poderá ter prazo de validade indeterminado, salvo quando explicitar no próprio documento.”
É exigida autorização e licença junto ao local de destinação final dos resíduos.
“11.2. Autorização e licença junto ao local de destinação final dos resíduos.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de pedido de falência expedida pelo Cartório Distribuidor da sede.
“10.1. Certidão negativa de pedido de Falência, expedido pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 60 (sessenta) dias corridos da data da entrega das propostas. Para esta certidão só será aceita outra validade se estiver expresso no próprio documento.”
Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial devem apresentar certidão positiva de recuperação judicial e certidão de aptidão econômica e financeira emitida pelo juízo.
“as empresas que estejam em recuperação judicial, com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente, fica condicionada à apresentação de certidão positiva de recuperação judicial e de certidão de aptidão econômica e financeira emitida pelo juízo em que tramita a recuperação judicial.”
Entrega e execução
A entrega do bem ou serviço deve ocorrer em até 03 dias úteis após a emissão da respectiva ordem.
“3.1. A entrega do bem/serviço será de acordo com as necessidades da contratante, em no máximo 03 (três) dias úteis após emissão da respetiva ordem.”
Os bens ou serviços serão recebidos provisoriamente em até 05 dias úteis pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“3.2. Os bens/serviços serão recebidos provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os serviços podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser refeitos no prazo de 10 dias corridos.
“3.3. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes deste Termo de Referência, devendo ser refeitos no prazo de 10 (dez) dias corridos”
Os bens ou serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias corridos contados do recebimento provisório.
“3.4. Os bens/erviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento provisório”
O pagamento será processado no prazo de até 30 dias, para cada exercício, mediante Ordem Bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.
“será objeto de pagamento a ser processado no prazo de até 30 (trinta) dias, para cada exercício, mediante Ordem Bancária creditada em conta corrente indicada pela CONTRATADA.”
A vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogada na forma legal.
“13.1. A vigência da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, na forma legal.”
Penalidades
A multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado”
Aplica-se multa de 10% sobre o valor a ser contratado no caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou Ata de Registro de Preços.
“IV – de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser contratado no caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou Ata de Registro de Preços;”
Aplica-se multa de 30% sobre o valor contratado em caso de apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame.
“a) apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;”
A sanção de advertência será aplicada como instrumento de diálogo e correção de conduta em hipóteses de descumprimento de pequena relevância.
“13.4 A sanção de advertência será aplicada como instrumento de diálogo e correção de conduta nas seguintes hipóteses, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave:”
O processo administrativo punitivo deverá ser instaurado de acordo com o Decreto Municipal n. 044/2024.
“13.6- O processo administrativo punitivo deverá ser instaurado de acordo com o Decreto Municipal n. 044/2024.”
Aplica-se multa de 20% sobre o valor contratado em caso de dar causa à inexecução total do objeto do contrato.
“c) dar causa à inexecução total do objeto do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo sistema BLL.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio : BLL (Bolsa de Licitações do Brasil – bll.org.br).”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos, incluindo o Projeto Básico/Termo de Referência.
“15.11.1. ANEXO I – Projeto Básico/Termo de Referência”
Integram o edital os anexos, incluindo a Minuta de contrato.
“15.11.2. ANEXO II – Minuta de contrato”
Integram o edital os anexos, incluindo a Minuta de proposta.
“15.11.3. ANEXO III – Minuta de proposta”
Integram o edital os anexos, incluindo a Minuta de declaração de atendimento aos requisitos do edital.
“15.11.4. ANEXO IV – Minuta de declaração de atendimento aos requisitos do edital”
Integram o edital os anexos, incluindo a Minuta de ata de registro de preços.
“15.11.10. ANEXO X – Minuta de ata de registro de preços”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 023 2026.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.