Resumo do edital: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de sonorização e iluminação, caminhão/palco móvel, sonorização móvel, gera
Pregão - Eletrônico 167/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI · Timbó/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 167/2026, promovido pelo CIMVI em licitação compartilhada.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2026 LICITAÇÃO COMPARTILHADA PARA ENTES DA FEDERAÇÃO”
O objeto é o registro de preços para contratação de serviços de sonorização, iluminação, palco móvel, geração de energia e painel de LED.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, CAMINHÃO/PALCO MÓVEL,”
O valor anual estimado da contratação é de R$ 31.246.936,19.
“O valor anual previamente estimado da contratação é de R$ 31.246.936,19”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto .”
A sessão de abertura e disputa de lances está prevista para 29/10/2026 às 09h01.
“ABERTURA DA SESSÃO E DISPUTA DE LANCES (PREVISÃO): 29/10/2026 ÀS 09h01 horas”
A legislação de regência inclui a Lei Nacional nº 14.133/21 e a Resolução CIMVI nº 705/2023.
“Lei Nacional nº 14.133/21; Resolução CIMVI nº 705/2023;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para registro de preços de serviços de sonorização, iluminação, caminhão/palco móvel, sonorização móvel, geração de energia, telão e painel de LED.
“O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS”
A licitação será realizada por lote, conforme planilha constante dos anexos do edital.
“A licitação será realizada por lote , conforme planilha constante dos anexos do presente Edital , devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O objeto inclui locação, transporte, montagem, instalação, operação e desmontagem dos serviços.
“INCLUINDO LOCAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE EVENTOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI E DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO”
Valor estimado
O valor estimado é de R$ 31.246.936,19 (trinta e um milhões, duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos).
“R$ 31.246.936,19 (trinta e um milhões, duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos).”
O valor estimado representa uma previsão para os próximos 12 meses.
“O valor estimado acima foi composto a partir das quantidades levantadas em cada ente, conforme planilha anexa, e representam uma PREVISÃO para os próximos 12 (doze) meses”
O valor anual previamente estimado da contratação é de R$ 31.246.936,19.
“O valor anual previamente estimado da contratação é de R$ 31.246.936,19”
Prazos e sessão
A abertura da sessão de habilitação ocorre em 29/10/2026 às 09h05.
“ABERTURA DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO: 29/10/2026 ÀS 09h05 horas”
O início do recebimento das propostas é em 14/10/2026 às 15h00.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/10/2026, ÀS 15h00 horas”
O fim do recebimento das propostas é em 29/10/2026 às 09h00.
“FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:”
A abertura da sessão e disputa de lances está prevista para 29/10/2026 às 09h01.
“ABERTURA DA SESSÃO E DISPUTA DE LANCES (PREVISÃO): 29/10/2026 ÀS 09h01 horas”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“devem informar o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado até o máximo de 10 anos.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado do início da prestação dos serviços, podendo ser prorrogada, na forma do disposto nos anexos do presente Edital, até o máximo de 10 (dez) anos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido no edital e anexos.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço por lote , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 10,00.
“INTERVALO MÍNIMO DE DIFERENÇA DE VALORES ENTRE OS LANCES: R$ 10,00 (dez reais)”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para habilitação jurídica.
“Registro comercial, no caso de empresa individual, ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial”
O edital exige certidão da Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Certidão expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso”
O edital faculta a apresentação de certificado de registro cadastral de fornecedor do CIMVI ou de municípios consorciados.
“Certificado de registro cadastral de fornecedor do CIMVI ou de algum dos seus Municípios Consorciados, de apresentação facultativa”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica comprovem capital social e/ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado do lote.
“Os documentos de habilitação jurídica e econômico-financeira deverão comprovar que a licitante possui capital social e/ou patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado do lote”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, em plena validade”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da contratada”
O edital exige prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade fiscal (CND) com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (esta da localidade onde for sediada a empresa)”
O edital exige certidão de regularidade perante o FGTS.
“Certidão de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND RGPS/INSS)”
O edital exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição da empresa no CREA para os lotes 01 a 12 e 16 a 21.
“A licitante deverá comprovar registro ou inscrição da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA”
O edital exige profissional legalmente habilitado registrado no CREA como responsável técnico.
“A licitante deverá comprovar que possui, em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da documentação, profissional(is) legalmente habilitado(s), na qualidade de responsável técnico, engenheiro, devidamente registrado(s) no CREA”
O edital exige atestados de capacidade técnica que comprovem execução de serviços compatíveis com o objeto.
“A licitante deverá comprovar capacidade técnico-operacional, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
O edital exige que os atestados demonstrem execução mínima de 15% do quantitativo estimado de cada lote.
“os atestados deverão demonstrar a execução mínima correspondente a 15% (quinze por cento) do quantitativo estimado de cada lote”
O edital exige que os atestados técnicos contenham nome da licitante, objeto, descrição dos serviços, prazo e local de execução.
“Nos atestados técnicos deverão constar, obrigatoriamente, o nome da licitante, o objeto e a descrição dos serviços executados, o prazo de execução e o local da realização dos serviços”
O edital exige declaração de disponibilidade de equipamentos e pessoal para execução do objeto.
“Declaração de Disponibilidade de equipamentos e pessoal para execução do objeto licitado, na data prevista para início da execução do contrato”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis relativos aos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado do lote.
“que comprovem a existência de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado do lote para o qual a licitante apresentar proposta”
O edital exige cálculo do Índice de Solvência Geral com resultado maior ou igual a 1.
“Índice de Solvência Geral – ISG, aplicando-se a seguinte fórmula: ISG = AT / (PC + ELP), devendo resultar ISG ≥ 1”
O edital exige cálculo do Índice de Liquidez Corrente com resultado maior ou igual a 1.
“Índice de Liquidez Corrente – ILC, aplicando-se a seguinte fórmula: ILC = AC / PC, devendo resultar ILC ≥ 1”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será exigida amostra.
“AMOSTRA: Não será exigida amostra”
O edital repete que não será exigida amostra na fase de julgamento.
“DA AMOSTRA 7.19. Não será exigida amostra .”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado do início da prestação dos serviços, podendo ser prorrogado até o máximo de 10 anos.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado do início da prestação dos serviços, podendo ser prorrogada, na forma do disposto nos anexos do presente Edital, até o máximo de 10 (dez) anos.”
A ata de registro de preços terá vigência de até 1 ano, podendo ser prorrogada por mais um período.
“A ata de registro de preços terá vigência até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais um período.”
A contratada deve fornecer todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços propostos.
“Fornecer todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços propostos;”
A contratada deve disponibilizar profissionais, operadores, técnicos e demais integrantes da equipe em quantidade e com as qualificações estabelecidas nas especificações do respectivo item do Termo de Referência.
“A CONTRATADA deverá disponibilizar, para a execução dos serviços, os profissionais, operadores, técnicos e demais integrantes da equipe em quantidade e com as qualificações estabelecidas nas especificações do respectivo item do Termo de Referência.”
A contratada deve dotar as equipes com veículos, intercomunicadores, equipamentos e ferramentas necessários para a execução dos serviços.
“Dotar as equipes com veículos, intercomunicadores, equipamentos e ferramentas necessários para a execução dos serviços e atendimento dos padrões de qualidade do CIMVI;”
A contratada deve fornecer a seus empregados uniformes, EPIs, EPCs e de sinalização, conforme legislação aplicável.
“Fornecer a seus empregados, uniformes, Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, Equipamentos de Proteção Coletivos – EPCs e de sinalização, conforme legislação aplicável e manter o controle de sua utilização;”
Penalidades
O edital prevê multa de 5% do valor total do contrato pela inexecução total ou parcial.
“Pela inexecução total ou parcial do Contrato, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as sanções legais, sendo-lhe imputada, também, a multa de 5% (cinco por cento) do valor total do Contrato”
O edital prevê multa de 20% do valor total atualizado do contrato pela rescisão por iniciativa do contratado sem justa causa.
“Pela rescisão do Contrato, por iniciativa do CONTRATADO, sem justa causa, multa de 20% (vinte por cento) do valor total atualizado do Contrato”
As multas podem ser cobradas mediante dedução dos créditos da contratada oriundos da prestação dos serviços.
“Os valores das multas poderão ser cobrados mediante dedução dos créditos da Empresa CONTRATADA, oriundos da prestação dos serviços ao CONTRATANTE.”
A multa deve ser recolhida no prazo de 10 dias úteis a contar da intimação da decisão administrativa.
“A multa deverá ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da decisão administrativa que as tenha aplicado”
A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas em decorrência das infrações administrativas apuradas após oportunizado contraditório e ampla defesa, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser enviados em campo específico no portal comprasbr.com.br ou por e-mail.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento deverão ser enviadas em campo específico dentro do processo licitatório no portal https://comprasbr.com.br/, ou protocolizar o pedido diretamente no endereço eletrônico [email protected]”
Compete ao pregoeiro receber, examinar e responder os pedidos de esclarecimentos e decidir as impugnações.
“Compete ao pregoeiro receber, examinar e responder os pedidos de esclarecimentos e decidir as impugnações.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações vincularão os participantes e a Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O edital lista o Estudo Técnico Preliminar como anexo integrante.
“I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR e seus anexos;”
O edital lista o Termo de Referência como anexo integrante.
“II – TERMO DE REFERÊNCIA e seus anexos;”
O edital lista o Projeto Básico como anexo integrante.
“III – PROJETO BÁSICO e seus anexos;”
O edital lista o Documento de Formalização de Demanda como anexo integrante.
“IV – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA e seus anexos;”
O edital lista a Minuta do Contrato como anexo integrante.
“V – MINUTA DO CONTRATO;”
O edital lista o Modelo de Proposta de Preços como anexo integrante.
“VIII – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS (a ser apresentada por todos participantes).”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “04---Edital-Pregao-Eletronico.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.