Resumo do edital: Abertura de novo processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, para registro de preços para futura e eventual aquisição de materiai
Pregão - Eletrônico 40/2026 · MUNICIPIO DE MARCELANDIA · Marcelândia/MT · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 12 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 040/2026, processo administrativo nº 108/2026, do tipo menor preço por item.
“MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 108/2026. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção e materiais elétricos.
“PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS”
A licitação tem reserva de cota de até 25% para microempresa e empresa de pequeno porte.
“Licitação Com Reserva de Cota de Até 25% (Vinte e Cinco por Cento) para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Conforme Artigo 48 Inciso III da Lei Complementar Nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014.”
O valor máximo admissível para a contratação é de R$ 5.231.196,51.
“O valor máximo admissível para a contratação, do presente termo, é de R$ 5.231.196,51 ( cinco milhoes duzentos e trinta e um mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos )”
A sessão pública inicia às 14:30h do dia 22 de outubro de 2026 no site www.licitanet.com.br.
“O início da sessão pública será às 14:30h (Horário de Brasília) do dia 22 de outubro de 2026, no endereço eletrônico www.licitanet.com.br .”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“edital, tenha apresentado o MENOR PREÇO POR ITEM .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de materiais de construção e materiais elétricos para manutenção e conservação dos prédios públicos.
“O Objeto da presente licitação é o ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS”
A descrição detalhada e as especificações dos produtos estão no Anexo I (Termo de Referência).
“A descrição detalhada, contendo as especificações dos produtos, estão discriminadas no Anexo I (Termo de Referência) deste Instrumento Convocatório”
O objeto inclui o atendimento das necessidades das diversas secretarias do município.
“DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT”
O Termo de Referência constitui o Anexo I do edital.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026 ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
Valor estimado
O valor máximo admissível para a contratação é de R$ 5.231.196,51.
“O valor máximo admissível para a contratação, do presente termo, é de R$ 5.231.196,51 ( cinco milhoes duzentos e trinta e um mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos )”
O valor total estimado da planilha é de R$ 5.231.196,51.
“VALOR TOTAL R$ 5.231.196,51”
O preço máximo de aceitabilidade dos valores unitários e totais para cada item está previsto no Termo de Referência.
“O preço máximo de aceitabilidade dos valores unitários e totais para cada item serão aqueles previstos no Termo de Referência anexo ao Edital.”
Prazos e sessão
A sessão pública inicia às 14:30h do dia 22 de outubro de 2026.
“O início da sessão pública será às 14:30h (Horário de Brasília) do dia 22 de outubro de 2026, no endereço eletrônico www.licitanet.com.br .”
A etapa de envio de lances dura dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A proposta final deve ser enviada em até 02 horas do encerramento da etapa de lances.
“no prazo máximo de até 02 (duas) horas do encerramento da etapa de lances do pregão, só serão aceitas as propostas anexadas na plataforma.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste pregão eletrônico;”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses contados da assinatura.
“A Ata de Registro terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.”
O prazo máximo de entrega dos produtos é de até 10 dias contados do recebimento da requisição.
“no prazo máximo de até 10 (dez) dias , contados da data do recebimento da requisição e ou ordem de entrega dos produtos”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
A proposta vencedora é a que apresenta o menor preço por item.
“edital, tenha apresentado o MENOR PREÇO POR ITEM .”
Há critério de desempate com preferência para microempresas e empresas de pequeno porte.
“o sistema averiguará se houve empate, entendendo-se por empate aquela situação em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% superiores à proposta mais bem classificada.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis acompanhada de documento comprobatório do proprietário.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório do seu proprietário;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual acompanhado de documento comprobatório do proprietário.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br , acompanhado de documento comprobatório de seu proprietário;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial acompanhado de documento comprobatório dos sócios.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de todos os seus sócios;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera com averbação no Registro da sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência, acompanhado de documento comprobatório de todos os seus sócios;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas acompanhada de prova da indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada comprovação de aptidão para fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto, por meio de atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;”
Deve ser apresentado Alvará de Localização e Funcionamento emitido pelo Poder Executivo Municipal da sede da empresa.
“Alvará de Localização e Funcionamento – emitido pelo Poder Executivo Municipal da Sede da Empresa”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (valida).”
Devem ser apresentados balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais já exigíveis e apresentados da forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues no Almoxarifado do Departamento de Compras no Paço Municipal, no prazo máximo de até 10 dias contados do recebimento da requisição.
“Os produtos adquiridos deverão ser entregues no Almoxarifado do Departamento de Compras no Paço Municipal, no endereço: Rua dos Três Poderes, 777, Centro, CEP: 78.535-000, ou no local indicado no momento da aquisição , no prazo máximo de até 10 (dez) dias”
Os produtos devem ser entregues de forma parcelada conforme as necessidades das secretarias municipais, sem limites de quantidades mínima ou máxima.
“Os produtos deverão ser entregues de forma PARCELADA conforme as necessidades das secretarias municipais e solicitação do departamento de Compras da PREFEITURA, sem limites de quantidades mínima ou máxima para realização dos pedidos.”
A Prefeitura terá o prazo de até 5 dias para aceitar os produtos fornecidos pela contratada.
“A PREFEITURA terá o prazo de até 05 (cinco) dias para aceitar os produtos fornecidos pela CONTRATADA, sendo que os mesmos serão recebidos da seguinte forma:”
O transporte, frete e descarga dos produtos correrão por conta da empresa detentora do Registro, sem custo adicional à Prefeitura.
“O transporte, frete e a descarga dos produtos correrão por conta da empresa detentora do Registro, sem qualquer custo adicional a Prefeitura.”
A contratada deve substituir produtos em desacordo com as especificações no prazo máximo de 3 dias úteis após notificação formal.
“Substituir, às suas expensas, no prazo de 03 (três) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações desta ATA, conforme anexos e com a respectivas propostas, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);”
Os produtos devem ser entregues em embalagens adequadas que facilitem identificação, manuseio e preservação durante o transporte.
“Os produtos deverão ser entregues em embalagens adequadas, de forma a facilitar sua identificação, manuseio, e a permitir a completa preservação e segurança dos mesmos durante o Transporte.”
Penalidades
Atraso injustificado de até 10 dias sujeita a multa diária de 0,25% sobre o valor da contratação.
“Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor da contratação;”
Atraso superior a 10 dias sujeita a multa diária de 0,50% sobre o valor da contratação, aplicado sobre o total dos dias em atraso.
“Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento), sobre o valor da contratação, aplicado sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo das demais cominações legais;”
Pela inexecução parcial ou total, a Prefeitura poderá aplicar advertência por escrito.
“Advertência por escrito,”
Pela inexecução parcial ou total, a Prefeitura poderá aplicar multa de até 20% sobre o valor homologado, recolhida em 15 dias corridos.
“Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura;”
Do ato que aplicar penalidade caberá recurso no prazo de 5 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações ao edital serão recebidas até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas”
Os pedidos de esclarecimento serão recebidos até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital, serão recebidos até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas”
A Pregoeira decide sobre a impugnação em até 48 horas.
“Caberá a Pregoeira, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação num prazo de até 48h (quarenta e oito horas).”
As impugnações interpostas fora dos prazos não serão conhecidas.
“As impugnações interpostas fora dos prazos não serão conhecidas.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com objeto, especificações e quantidades.
“ANEXO I – Termo de Referência (Do Objeto, Especificações e Quantidades);”
O Anexo II é o Modelo de Declaração de Cumprimento de Requisitos Legais.
“ANEXO II – Modelo de Declaração de Cumprimento de Requisitos Legais;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de enquadramento como ME ou EPP.
“ANEXO III – Modelo de Declaração de enquadramento como (ME) ou (EPP);”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV - Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo V é o Modelo de Ficha de Solicitação de Cadastro.
“ANEXO V – Modelo de Ficha de Solicitação de Cadastro”
O Anexo VI é a Minuta do Contrato.
“ANEXO VI – Minuta do Contrato”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital de licitação.pdf” (81 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.