Resumo do edital: Aquisição de materiais para a manutenção de bens, para atender a demanda dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corum
Pregão - Eletrônico 36/2026 · MUNICIPIO DE CORUMBA · Corumbá/MS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 61 parte do documento não foi lida (7 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 36/2026 para registro de preços de materiais de manutenção de bens.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para a manutenção de bens”
O processo administrativo é o nº 4.861/2025.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.861/2025”
O órgão demandante é a Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração.
“ORGÃO DEMANDANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 5.154.433,02.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 5.154.433,02 (cinco milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e dois centavos.)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para manutenção de bens.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para a manutenção de bens, para atender a demanda dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá.”
O objeto atende à demanda dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá.
“para atender a demanda dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá.”
A contratação será processada pelo Sistema de Registro de Preços.
“A contratação será processada pelo Sistema de Registro de Preços, conforme autoriza o art. 3 do Decreto 3.290 de 28 de agosto de 2024”
Os órgãos participantes incluem a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico.
“Órgãos Participantes: e Secretaria Municipal de Educação e Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços a ser formalizada será de 1 (um) ano”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 5.154.433,02.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.154.433,02 (Cinco milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e dois centavos.”
O valor total estimado dos itens exclusivos é de R$ 1.690.143,24.
“R$ | Tai 1.690.143,24”
O valor total estimado dos itens de ampla concorrência e cota reservada é de R$ 3.464.289,78.
“Total | R$ 3.464.289,78”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre do dia 06/10/2026 às 08:00h até 19/10/2026 às 09:29h.
“RECEBIMENTO PROPOSTAS: DAS Do dia 06/10/2026 as 08:00h a 19/10/2026 às 09:29h”
A sessão pública ocorre no dia 19/10/2026 às 09:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 19/10/2026 às 09:30h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado dentro do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 (cinco) dias.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O lance deve ser ofertado pelo menor valor por item.
“O lance deverá ser ofertado pelo MENOR VALOR POR ITEM.”
O modo de disputa adotado será o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Neste processo em questão o modo de disputa adotado será o “aberto”, e os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações.
“A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações”
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de-- certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação”
Será exigida apresentação de atestado de capacidade técnica exclusivamente para os itens 27, 28, 60, 112, 113, 114 e 117.
“será exigida a apresentação de atestado de capacidade técnica exclusivamente para os itens 27, 28, 60, 112, 113, 114 e 117”
Para os itens 27, 28, 60, 112, 113, 114 e 117, será exigida comprovação de fornecimento anterior de no mínimo 10% da quantidade estimada do respectivo item.
“para cada um dos itens 27, 28, 60, 112, 113, 114 e 117, será exigida comprovação de fornecimento anterior correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) da quantidade estimada do respectivo item”
Será admitido o somatório de diferentes atestados para comprovar o quantitativo mínimo exigido.
“será admitido o somatório de diferentes atestados, relativos a fornecimentos executados de forma concomitante ou em períodos distintos”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deverá disponibilizar informações necessárias à comprovação da legitimidade e autenticidade dos atestados.
“O fornecedor deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade e autenticidade dos atestados apresentados”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais”
As empresas devem comprovar índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou superiores a 1.
“comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) igual ou superior a 1 (um)”
Empresas com resultado inferior a 1 nos índices devem comprovar capital social mínimo integralizado ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“deverão comprovar capital social mínimo integralizado ou patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Os indicadores devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
Entrega e execução
O prazo de entrega e as condições de recebimento do objeto constam no Termo de Referência anexo ao contrato.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos, data e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 03 dias do recebimento do documento fiscal.
“os bens serão robanhês provisoriamente, no prazo de 03 (três) dias do recebimento do documento fiscal respectivo”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 dias contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo padronizado no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório.”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos em até 05 dias úteis.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e da proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 dias (úteis)”
O prazo para substituição em caso de defeito é de 05 dias úteis após a notificação da Contratante.
“Do prazo para a substituição no caso de defeito: 05 dias (Úteis) após a notificação da Contratante.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da liquidação.
“O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto do Contrato, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da liquidação.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo estabelecido pelo responsável do órgão demandante”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas previstas neste edital, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação tas penalidades estabelecidas no edital.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legitima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação pode ser realizada por e-mail ou pela plataforma eletrônica da BLL.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail licitacoes.corumba(Qcorumba.ms.gov.br, pela plataforma eletrônica da BLL (Bolsa de Leilões e Licitação)”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Proposta, Minuta de Ata de Registro de Preços, Cadastro Reserva, Minuta de Termo de Contrato, Declaração Unificada, Declaração de Sustentabilidade, Declaração LGPD, Declaração ME/EPP e Informações Adicionais.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO | — Termo de Referência ANEXO II - Proposta ANEXO Il — Minuta de Ata de Registro de Preços ANEXO IV — Cadastro Reserva ANEXO V - Minuta de Termo de Contrato ANEXO VI — Declaração Unificada ANEXO VII — Declaração de Sustentabilidade ANEXO Vill — Declaração LGPD ANEXO IX — Declaração ME/EPP ANEXO X - Informações Adicionais”
O Anexo II contém o modelo de proposta de preços.
“ANEXO II | Foham * processont. MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III contém a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IIl- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO”
O Anexo IV contém o modelo de Cadastro Reserva.
“ANEXO IV — MODELO DE CADASTRO RESERVA a CADASTRO DE RESERVA DO OBJETO”
O Anexo V contém o Termo de Contrato.
“ANEXO V - TERMO DE CONTRATO Sm TERMO DE CONTRATO Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O Anexo IX contém o modelo de declaração ME/EPP.
“ANEXO IX - MODELO DE DECLARAÇÃO ME/EPP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026 - PROCESSO Nº4.861 /2025”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “edital.pdf” (85 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.