Resumo do edital: Aquisição de insumos, equipamentos odontológicos e materiais destinados ao apoio dos procedimentos de radiologia odontológica - no sistema d
Pregão - Eletrônico 44/2026 · MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE · Mirassol d'Oeste/MT · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 44/2026, com participação exclusiva de ME e EPP e modo de disputa aberto.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 44/2026 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP MODO DE DISPUTA ABERTO”
O processo é regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.442/23.
“Processo licitatório regido pela Lei N.º 14.133/2021, Lei Complementar N.º 123/2006, Decreto Municipal N.º 4.442/23 e demais legislações que regem a matéria.”
A sessão pública para disputa de lances ocorrerá em 16 de setembro de 2026, às 9h, horário de Brasília.
“SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES DATA 16 DE SETEMBRO DE 2026 INÍCIO 9h (Horário de Brasília – DF)”
O pregoeiro é Luismar da Silva Martins e a equipe de apoio inclui Carla Magalhães Medeiros.
“PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO Luismar da Silva Martins e Carla Magalhães Medeiros”
A disputa ocorrerá no site www.licitanet.com.br.
“LOCAL www.licitanet.com.br”
O objeto é a aquisição de insumos, equipamentos odontológicos e materiais para apoio aos procedimentos de radiologia odontológica, em sistema de registro de preços.
“AQUISIÇÃO DE INSUMOS, EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS DESTINADOS AO APOIO DOS PROCEDIMENTOS DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA - NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto do processo é a aquisição de insumos, equipamentos odontológicos e materiais destinados ao apoio dos procedimentos de radiologia odontológica, no sistema de registro de preços.
“1.1. O objeto do presente processo licitatório é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS, EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS DESTINADOS AO APOIO DOS PROCEDIMENTOS DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA - NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.”
A licitação será composta de itens unitários, conforme o Termo de Referência.
“1.2. A licitação será composta de itens unitários, conforme constante do Termo de Referência, devendo os(as) licitantes atentar-se aos detalhes especificados neste, evitando futuras solicitações de desistência.”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.
“1.3. O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.”
O objeto é a aquisição de insumos, equipamentos odontológicos e materiais para apoio aos procedimentos de radiologia odontológica, para atendimento das Unidades Básicas de Saúde.
“Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de insumos, equipamentos odontológicos e materiais destinados ao apoio dos procedimentos de radiologia odontológica , para atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde – UBSs do Município de Mirassol D’Oeste – MT, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.”
A contratação será realizada mediante Sistema de Registro de Preços, com adjudicação por item.
“A contratação será realizada mediante Sistema de Registro de Preços – SRP , com adjudicação por item , considerando a natureza diversificada dos materiais, a possibilidade de fornecimento por diferentes fornecedores e a necessidade de aquisição conforme a demanda efetivamente verificada pela Administração.”
Valor estimado
O valor total geral estimado para a aquisição é de R$ 32.563,08.
“TOTAL GERAL R$ 32.563,08”
O orçamento estimado não é sigiloso e é acessível ao público.
“10.2 Sigilo do orçamento: O orçamento estimado não será sigiloso, sendo acessível ao público.”
As despesas correrão à conta da ficha 230, centro de custo Fundo da Saúde.
“FICHA(S) CENTRO(S) DE CUSTO(S) 230 Fundo da Saúde”
O valor orçado para o item 1 é de R$ 1.422,78, com total de R$ 2.845,56.
“1 1 SIM AMALGAMADOR - CAPSULAR DIGITAL COM TAMPA PROTETORA EM ACRILICO,COMPATIVEL PARA TODOS OS TIPOS DE CAPSULA,TEMPORIZADOR ELETRONICO COM ESCALA DE 0 A 30 SEGUNDOS,VOLTAGEM 110 / 220 V,GARANTIA DE 1 ANO A PARTIR DA DATA DE ENTREGA,MANUAL DE INSTRUCOES DE USO UNIDADE 2,00 R$ 0,02 R$ 1.422,78 R$ 2.845,56”
Prazos e sessão
A sessão pública para disputa de lances ocorrerá em 16 de setembro de 2026, às 9h, horário de Brasília.
“SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES DATA 16 DE SETEMBRO DE 2026 INÍCIO 9h (Horário de Brasília – DF)”
O recebimento das propostas ocorre a partir da publicação até às 8h59min do dia indicado.
“Recebimento das propostas: A partir da publicação até às 8h59min do dia xx/09/2026.”
A análise de propostas e início da disputa ocorre às 9h do dia indicado.
“Análise de propostas e início da disputa : 9h do dia xx/09/2026.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente se houver lance nos últimos 2 minutos.
“9.9.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública de lances.”
O prazo para anexar documentos de habilitação é de 2 horas após o encerramento da etapa de lances.
“12.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro concederá o prazo de 02 (duas) horas para que o(a)(s) licitante(s) mais bem classificado(a)(s) anexem os documentos de habilitação exigidos nesta seção (Lei N.º 14.133/2021, artigo 63, inciso II).”
A entrega dos materiais será em até 20 dias a contar do recebimento do Pedido de Empenho ou assinatura do Contrato.
“Para aquisição dos materiais , a entrega será realizada de forma única ou parcelada, a contar do recebimento do Pedido de Empenho ou assinatura do Contrato: 20 (vinte dias) dias.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.
“1.3. O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.”
O tipo da licitação é menor preço unitário.
“TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO”
A seleção do fornecedor será por pregão eletrônico com critério de julgamento do tipo menor preço por item.
“A seleção do fornecedor será realizada por meio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico , com critério de julgamento do tipo menor preço por item , conforme disposto no art. 28, inciso II, e art. 33, inciso I da Lei nº 14.133/2021.”
Os lances serão ofertados pelo valor unitário do item.
“9.1.1. Os lances serão ofertados pelo VALOR UNITÁRIO DO ITEM .”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,02.
“9.6. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser igual a R$0,02 (dois centavos).”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“9.9. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO” , em que os(as) licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual ou requerimento de empresário para MEI.
“Registro comercial, no caso de empresa individual ou requerimento de empresário(a) no caso de MEI, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas para sociedades civis.
“Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O edital exige cópia de documento oficial de identificação com foto dos sócios, diretores ou proprietário.
“Cópia de cédula de identidade ou qualquer outro documento oficial de identificação com foto dos(as) sócios(as), diretores(as) ou do(a) proprietário(a) da empresa.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Nacional e seguridade social.
“Prova de regularidade com a Fazenda Nacional e com a seguridade social (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, caso haja.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, caso haja, relativo ao domicílio ou sede do(a) licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do respectivo domicílio tributário.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal através da certidão negativa de débitos municipais.”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação técnica
O edital exige licença ou alvará sanitário vigente compatível com a atividade.
“Licença ou Alvará Sanitário vigente, expedido pelo órgão sanitário competente, compatível com a atividade da licitante;”
O edital exige Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, quando legalmente exigível.
“Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE expedida pela ANVISA, quando legalmente exigível para a atividade desenvolvida;”
O edital exige Autorização Especial (AE) expedida pela ANVISA para medicamentos sujeitos a controle especial, quando legalmente exigível.
“Autorização Especial – AE expedida pela ANVISA, para as licitantes que ofertarem medicamentos sujeitos a controle especial, quando legalmente exigível;”
O edital exige certidão ou certificado de regularidade técnica perante o Conselho Regional de Farmácia, quando aplicável.
“Certidão/Certificado de Regularidade Técnica perante o Conselho Regional de Farmácia competente, quando aplicável;”
O edital exige um ou mais atestados de capacidade técnica que comprovem fornecimento anterior de medicamentos ou produtos farmacêuticos compatíveis.
“um ou mais atestados de capacidade técnica que comprovem o fornecimento anterior de medicamentos ou produtos farmacêuticos compatíveis com o objeto da licitação;”
O edital exige comprovação de registro, notificação ou regularidade perante a ANVISA para os produtos ofertados, quando exigível.
“comprovação, para os produtos ofertados, de registro, notificação ou regularidade perante a ANVISA, quando exigível pela legislação sanitária.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante (art. 69, inciso II, Lei N.º 14.133/2021);”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de Exercício dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis nos prazos da Receita Federal Brasileira e apresentados na forma da Lei”
O edital exige que o balanço e DRE sejam enviados com recibo de entrega do SPED-ECD ou termo de autenticação.
“Para as empresas que enviarem por Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá apresentar anexo ao Balanço e DRE o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital”
O edital exige que o balanço patrimonial, as demonstrações e o balanço de abertura estejam assinados pelos administradores e por contador legalmente habilitado.
“O BALANÇO PATRIMONIAL, AS DEMONSTRAÇÕES E O BALANÇO DE ABERTURA DEVERÃO ESTAR ASSINADOS PELOS ADMINISTRADORES DAS EMPRESAS CONSTANTES DO ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL E POR CONTADOR LEGALMENTE HABILITADO.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou maiores que 1,0.
“A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), obtidos a partir dos dados resultantes da aplicação das fórmulas abaixo”
O edital exige demonstrativo de cálculo dos índices assinado pelo profissional contábil responsável.
“Junto com o balanço patrimonial, nos termos do art. 69, §1º da Lei N.º 14.133/2021, deverá a empresa apresentar o demonstrativo de cálculo dos índices acima, dos balanços patrimoniais apresentados, devidamente assinados pelo profissional contábil responsável”
Entrega e execução
A entrega dos materiais será única ou parcelada, em até 20 dias do recebimento do Pedido de Empenho ou assinatura do Contrato.
“Para aquisição dos materiais , a entrega será realizada de forma única ou parcelada, a contar do recebimento do Pedido de Empenho ou assinatura do Contrato: 20 (vinte dias) dias.”
Os produtos devem ser entregues na Rua Germano Greve, nº 523, Centro, Mirassol D'Oeste-MT.
“Os bens/produtos adquiridos deverão ser entregues no seguinte local: Rua Germano Greve, nº523, Bairro: Centro, Mirassol D' Oeste-MT.”
Produtos recusados devem ser substituídos pelo fornecedor sem custo adicional para a Administração.
“Produtos recusados deverão ser substituídos pelo fornecedor, sem qualquer custo adicional para a Administração.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo, mediante Nota Fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento definitivo, mediante a apresentação de Nota Fiscal discriminativa”
Os produtos devem ter no mínimo 12 meses de validade no momento da entrega, salvo disposição diversa expressa no edital.
“Assegurar que todos os produtos estejam dentro do prazo de validade, com no mínimo 12”
Penalidades
O atraso injustificado na entrega sujeita o fornecedor a multa moratória de 1% por dia de atraso, até o limite de 30%.
“O atraso injustificado na entrega do material/execução do serviço sujeitará o fornecedor(a), a juízo da Administração Pública, a multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso, até o limite de 30% (trinta por cento).”
A multa prevista será descontada dos créditos que o fornecedor possuir com o Município e poderá cumular com outras sanções administrativas.
“A multa prevista neste item será descontada dos créditos que o(a) fornecedor(a) possuir com o Município e poderá cumular com as demais sanções administrativas.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do(a) interessado(a) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O licitante que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato/Ata, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos.
“b) Multa não inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato/Ata;”
A aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade requer instauração de processo de responsabilização.
“A aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar, bem como, a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar requererá a instauração de processo de responsabilização”
O atraso na entrega ou substituição sujeita a multa de 0,3% por dia, até o máximo de 10% sobre o valor total da nota de empenho.
“Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso na entrega dos produtos ou atraso na sua substituição, e por ocorrência de ato ou fato em desacordo com o proposto e o estabelecido neste Edital, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por forma eletrônica no site www.licitanet.com.br.
“20.1. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por forma eletrônica, pelo site <www.licitanet.com.br > .”
O pregoeiro decide sobre pedidos de esclarecimento e impugnações no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“20.2. Caberá ao pregoeiro decidir sobre os pedidos de esclarecimento e impugnações no prazo de até 03 (três) dias úteis , limitados ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, se necessárias alterações, será definida e publicada nova data para o certame.
“20.3. Acolhida a impugnação, no caso de necessárias alterações, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações não suspendem os prazos do certame.
“20.4. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão disponibilizadas na plataforma LICITANET e ficarão nos autos do processo.
“20.5. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações prestadas pelo pregoeiro serão disponibilizados através da plataforma LICITANET, permanecendo entranhadas nos autos do processo licitatório, disponíveis para consulta por qualquer(aisquer) interessado(a)(s).”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Modelo de Proposta de Preços, Minuta de Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e Lista de Produtos com preço médio.
“ANEXO I – Modelo de Proposta de Preços; ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços; ANEXO III - Termo de Referência; ANEXO IV - Lista de Produtos com preço médio.”
O Anexo I é o Modelo de Proposta de Preços, do tipo menor preço unitário.
“ANEXO I (MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS- SUGESTÃO) Tipo: MENOR PREÇO UNITÁRIO”
O Anexo II é a minuta da Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico.
“ANEXO II MUNICÍPIO DE MIRASSOL D' OESTE/MT ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.°____/2026”
O Anexo III é o Termo de Referência, que define o objeto da contratação.
“ANEXO III TERMO DE REFERÊNCIA 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO”
O Anexo IV é a lista de produtos com preço médio.
“ANEXO IV lista de produtos com preço médio”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203792_editais_1791216119.zip › PE 44.2026 - Odontologicos + Itens.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.