Resumo do edital: Aquisição do medicamento risedronato sódico 150 mg, para atender demanda judicial, conforme especificações estabelecidas neste certame
Dispensa DE0460/2026 · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Aracaju/SE · página da licitação
Resumo geral
O termo tem por objeto a aquisição de Risedronato Sódico 150 mg para paciente específica.
“O presente termo tem por objeto a aquisição do medicamento Risedronato Sódico 150 mg ,”
A demanda decorre de decisão judicial vinculada a processo judicial e SEI.
“A presente demanda tem origem em decisão judicial que determina à Secretaria de Estado da Saúde o fornecimento de Risedronato Sódico 150 mg , para atendimento da paciente Maria Amélia Dos Santos , no âmbito do Processo nº 202586003916 , vinculado ao (SEI:20000.79.007794/2026-47) .”
A entrega deve ocorrer em até 15 dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento.
“A entrega dos itens deverá ser realizada no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento, podendo ser fracionada conforme necessidade da Secretaria Estadual de Saúde.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação emergencial.
“O fornecedor será selecionado por meio de Contratação Direta na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL.”
A vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do empenho.
“A vigência da contratação será de 12(doze) meses contados a partir da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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10 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de Risedronato Sódico 150 mg para paciente Maria Amélia Dos Santos.
“O presente termo tem por objeto a aquisição do medicamento Risedronato Sódico 150 mg , para a paciente Maria Amélia Dos Santos , processo judicial nº 202586003916”
A especificação do item é Risedronato Sódico 150 mg, comprimido revestido, blister, via oral, validade de 12 meses.
“Risedronato Sodico 150 mg Forma Farmacêutica : Comprimido revestido Forma de apresentação: Blister de aluminio/plastico opaco Via Administração: Oral Validade: 12 Meses a partir da Data Entrega;”
O medicamento não faz parte do elenco de medicamentos incorporados ao SUS.
“Ressalta-se que o medicamento não faz parte do elenco de medicamentos incorporados ao SUS , conforme registrado no DFD, sendo a aquisição necessária para atendimento da demanda judicial específica.”
A entrega deve ser feita no Centro Administrativo da Saúde – Anexo CADIM.
“A entrega dos itens deverá ser feita no CENTRO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE – ANEXO CADIM (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS) , situado à AVENIDA AUGUSTO FRANCO, 3150, BAIRRO PONTO NOVO.”
Prazos e sessão
A amostra deve ser apresentada em até 5 dias corridos da convocação.
“A apresentação da amostra ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos , contados do recebimento da convocação, na Coordenação Estratégica de Compras – CGEC ,”
A entrega dos itens deve ocorrer em até 15 dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento.
“A entrega dos itens deverá ser realizada no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento, podendo ser fracionada conforme necessidade da Secretaria Estadual de Saúde.”
A vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do empenho.
“A vigência da contratação será de 12(doze) meses contados a partir da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.”
O prazo de validade remanescente mínimo é de 75% do período total de vida útil.
“Os medicamentos entregues deverão possuir prazo de validade remanescente equivalente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do seu período total de vida útil, contados a partir da data do recebimento definitivo no CADIM/SES.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação emergencial.
“O fornecedor será selecionado por meio de Contratação Direta na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL.”
Qualificação técnica
O edital exige que os licitantes atendam às exigências de qualificação técnica previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, na Portaria GM/MS nº 2.814/1998 e demais normas sanitárias aplicáveis.
“Os licitantes deverão atender às exigências de qualificação técnicas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 , na Portaria GM/MS nº 2.814/1998 e nas demais normas sanitárias aplicáveis ao fornecimento de medicamentos.”
O edital exige a apresentação de Licença Sanitária Estadual ou Municipal válida, emitida pela autoridade sanitária competente, compatível com a atividade exercida pelo licitante.
“Deverá ser apresentada Licença Sanitária Estadual ou Municipal válida, emitida pela autoridade sanitária competente, compatível com a atividade exercida pelo licitante.”
O edital exige a apresentação de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, emitida pela ANVISA, quando exigível para a atividade objeto da contratação.
“Deverá ser apresentada Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE , emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, quando exigível para a atividade objeto da contratação.”
O edital exige a comprovação da regularização sanitária dos medicamentos ofertados, mediante apresentação do registro válido e ativo na ANVISA ou de documento oficial que comprove a situação de regularização.
“Deverá ser comprovada a regularização sanitária dos medicamentos ofertados, mediante apresentação do registro válido e ativo na ANVISA , ou de documento oficial que comprove a situação de regularização, conforme a legislação sanitária aplicável.”
O edital exige a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento anterior de medicamentos compatíveis em natureza e características com o objeto desta contratação.
“Deverá ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica , emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento anterior de medicamentos compatíveis em natureza e características com o objeto desta contratação, em quantidade suficiente para demonstrar a capacidade de execução do objeto, quando exigido nos termos da legislação aplicável.”
Amostras e prova de conceito
A apresentação de amostra ocorrerá mediante diligência da Administração na fase de análise técnica.
“A apresentação de amostra pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ocorrerá mediante diligência da Administração, durante a fase de análise técnica”
A amostra deve ser apresentada em embalagem original de comercialização, íntegra e adequada.
“A amostra será apresentada em embalagem original de comercialização, íntegra e adequada, contendo as informações exigidas pela legislação sanitária aplicável.”
A amostra deve ser apresentada no prazo máximo de 5 dias corridos contados do recebimento da convocação.
“A apresentação da amostra ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos , contados do recebimento da convocação”
A amostra será considerada aprovada quando atender integralmente às especificações técnicas e critérios do item.
“A amostra será considerada APROVADA quando atender integralmente às especificações técnicas e aos critérios estabelecidos para o respectivo item.”
A amostra será considerada reprovada quando apresentar qualquer desconformidade em relação a requisito técnico expressamente estabelecido.
“A amostra será considerada REPROVADA quando apresentar qualquer desconformidade em relação a requisito técnico expressamente estabelecido para o respectivo item.”
A não apresentação da amostra no prazo ensejará a desclassificação da proposta.
“A não apresentação da amostra no prazo estabelecido, a apresentação de produto diverso daquele ofertado ou a reprovação da amostra, devidamente fundamentada nos critérios previstos neste Termo de Referência, ensejará a desclassificação da proposta”
Entrega e execução
A entrega dos itens deve ser feita no Centro Administrativo da Saúde – Anexo CADIM, em Aracaju/SE.
“A entrega dos itens deverá ser feita no CENTRO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE – ANEXO CADIM (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS)”
A entrega deve ser realizada no prazo de até 15 dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento, podendo ser fracionada.
“A entrega dos itens deverá ser realizada no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento, podendo ser fracionada conforme necessidade da Secretaria Estadual de Saúde.”
O prazo de validade dos produtos deve ser de no mínimo 75% da validade total na data de entrega no CADIM.
“Prazo de validade: Mínimo de 75% da validade total do produto na data de entrega no CADIM.”
Os medicamentos entregues devem possuir prazo de validade remanescente de no mínimo 75% do período total de vida útil.
“Os medicamentos entregues deverão possuir prazo de validade remanescente equivalente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do seu período total de vida útil”
O aceite de produtos com validade remanescente inferior ao mínimo depende de autorização prévia e Carta de Compromisso de Troca.
“Excepcionalmente, o aceite de produtos com validade remanescente inferior ao percentual mínimo dependerá de autorização prévia e formal da Administração Pública, condicionada à apresentação, por parte do fornecedor, de Carta de Compromisso de Troca”
Os insumos devem atender às normas técnicas vigentes aplicáveis, incluindo Código de Defesa do Consumidor, INMETRO, NRs e ABNT.
“Condições do produto : Os insumos devem atender às normas técnicas vigentes aplicáveis, incluindo Código de Defesa do Consumidor, INMETRO, NRs e ABNT.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERÊNCIA” (7 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.