Resumo do edital: Construção da EMEIF Licurgo Peixoto - 12 Salas de Aula, localizada na rodovia Gurupá-Pucuruí, município de Gurupá/PA
Concorrência - Eletrônica 008/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA/2026 · MUNICIPIO DE GURUPA · Gurupá/PA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 27 parte do documento não foi lida (18 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 008/2026, do tipo maior desconto global.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026 | TIPO: MAIOR DESCONTO GLOBAL”
O objeto é a contratação de empresa especializada para a construção da EMEIF Licurgo Peixoto - 12 Salas de Aula.
“Contratação de empresa especializada para a construção da EMEIF Licurgo Peixoto - 12 Salas de Aula, localizada na rodovia Gurupá-Pucuruí, município de Gurupá/PA.”
O processo administrativo é o de número 170702/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO: 170702/2026”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.
“REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2024, E PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 123/2006 E Nº 147/2014 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.”
O órgão interessado é a Secretaria Municipal de Educação.
“ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação”
A licitação não se destina à formação de registro de preços.
“2.1. Esta Concorrência Eletrônica não se destina à formação de registro de preços.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto compreende fornecimento de materiais, mão-de-obra, equipamentos, impostos, licenças e taxas necessários à execução da obra.
“compreendendo fornecimento de materiais, mão-de-obra com leis e encargos sociais, equipamentos, aparelhos, ferramentas, impostos, licenças e taxas, bem como todas as despesas necessárias à completa execução da obra pela contratada”
O prazo para execução do objeto é de 12 (doze) meses.
“1.2. O prazo para a execução do objeto é de 12 (doze) meses.”
O prazo de vigência do contrato é de 15 (quinze) meses, contados da assinatura do termo.
“O prazo de vigência do contrato é de 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do termo, contemplando o prazo de execução, o recebimento provisório e o recebimento definitivo da obra.”
O regime de execução é o de empreitada por preço global.
“no regime de empreitada por (preço global)”
A subcontratação é admitida no percentual máximo de 20% (vinte por cento).
“12.1. Ser á́ admitida a subcontratação dos serviços acessórios, no percentual máximo de 20% (vinte por cento);”
A garantia contratual exigida é de 1% (um por cento) sobre o valor definido para a licitante vencedora.
“14.1. Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 1% (um por cento) sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame”
Valor estimado
O valor estimado para a execução das obras é de R$ 2.964.746,41.
“O valor estimado para a execução das obras objeto desta licitação é de R$ 2.964.746,41 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 2.964.746,41.
“17.1. O custo estimado total da contratação é de R$ 2.964.746,41 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos).”
A garantia de participação exigida é de R$ 29.647,46, correspondente a 1% do valor da obra.
“8.5.18. Comprovação de Caução de Garantia de Participação no valor R$ 29.647,46 (vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos) relativo a 1,0 % (um por cento) do valor da Obra.”
Os recursos financeiros serão oriundos do tesouro municipal de Gurupá/PA.
“5.1. Os recursos financeiros a serem utilizados serão oriundos do tesouro municipal de Gurupá/PA.”
As despesas correrão à conta de recursos específicos do Tesouro Municipal e FUNDEB.
“18.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos do Tesouro Municipal e FUNDEB.”
Prazos e sessão
A abertura da sessão ocorre em 13 de outubro de 2026 às 15:00 horas, horário de Brasília.
“HORÁRIO DE ABERTURA: 13 de outubro de 2026 ÀS 15:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
O cadastramento eletrônico das propostas e envio dos documentos de habilitação ocorre entre 28 de setembro de 2026 e 13 de outubro de 2026.
“1.4. A Prefeitura Municipal abrirá prazo para o cadastramento eletrônico das propostas de preços e envio dos documentos de habilitação pela plataforma eletrônica do Portal de Compras Públicas , compreendido entre 28 de setembro de 2026 a 13 de outubro de 2026.”
A visita técnica, se realizada, deve ocorrer entre o primeiro dia útil após a publicação do edital até 13 de outubro de 2026.
“8.6.4.2. A visita técnica, caso o licitante opte por realizá-la, deverá ocorrer entre o primeiro dia útil após a publicação do edital até o dia 13 de outubro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 horas.”
O agendamento prévio da visita técnica deve ser feito até 29 de setembro de 2026.
“8.6.4.3. O agendamento prévio (até 29 de setembro de 2026) deverá ser feito presencialmente no Departamento de Licitações”
O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame.
“4.15.11. Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do certame.”
O adjudicatário tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato.
“15.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de maior desconto global.
“Registro de Preços? Modo de Disputa Critério de Julgamento Lic. Exclusiva ME/EPP? NÃO ABERTO MAIOR DESCONTO GLOBAL NÃO”
O modo de disputa é aberto.
“6.10. O procedimento seguirá o modo de disputa ABERTO.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1% (um por cento).
“6.8. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento) .”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática pelo sistema.
“6.11.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
“7.7. Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução.”
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“7.8.2. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, juntamente com o QSA.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, juntamente com o seu QSA (Quadro de Sócios Administradores);”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver relativo ao domicilio ou sede do Licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objetivo contratual.”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Qualificação técnica
Exige-se apresentação de um ou mais Atestados de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante.
“Apresentação de 01 (um) ou mais Atestados de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, emitidos obrigatoriamente em nome da empresa licitante (vinculados ao seu CNPJ).”
Os atestados devem comprovar execução satisfatória de obras ou serviços de engenharia compatíveis com o objeto.
“Os atestados deverão comprovar que a licitante executou, de forma satisfatória, obras ou serviços de engenharia compatíveis em características, complexidade, quantidades e prazos com o objeto deste edital.”
Os atestados de capacidade técnico-operacional devem estar registrados nas entidades profissionais competentes (CREA e/ou CAU).
“Os atestados de capacidade técnico-operacional deverão estar devidamente registrados nas entidades profissionais competentes (CREA e/ou CAU), acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico Operacional (CATO), quando aplicável”
A licitante deve comprovar possuir em seu quadro permanente profissional de nível superior, no mínimo um Engenheiro Civil e/ou Arquiteto.
“A licitante deverá comprovar possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissional(is) de nível superior reconhecido(s) pelas entidades competentes, sendo no mínimo: a) 01 (um) Engenheiro(a) Civil e/ou Arquiteto(a).”
A comprovação do profissional se dá mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou ART/RRT expedida pelo CREA ou CAU.
“A comprovação far-se-á mediante a apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), expedida pelo CREA ou CAU em nome do profissional indicado”
O vínculo do profissional com a empresa pode ser comprovado por contrato social, CTPS ou contrato de prestação de serviços com firma reconhecida.
“O vínculo do profissional com a empresa poderá ser comprovado mediante contrato social/estatuto (para sócios ou diretores), registro na Carteira de Trabalho (CTPS) ou contrato de prestação de serviços com firma reconhecida.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios sociais, registrados na Junta Comercial.
“Balanço Patrimonial, juntamente com as Demonstrações Contábeis: DRE, DMPL dos dois últimos exercícios sociais exigíveis, apresentados na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão competente.”
Exige-se Certidão Negativa de Falência, Concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência, Concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedidas pelo distribuidor da sede da licitante em data não superior a 90 (noventa) dias da abertura do certame”
Exige-se Certidão de Distribuição de Ações Cíveis no âmbito Federal em nome da pessoa jurídica e dos sócios.
“Certidão de Distribuição de Ações Cíveis no âmbito Federal de competência da unidade jurisdicional da sede da Licitante, em nome da pessoa jurídica e do(s) sócio(s) da empresa”
A comprovação da boa situação financeira será baseada nos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, admitindo-se apenas resultados superiores a 1 nos dois exercícios.
“A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), obtidos a partir dos dados resultantes da aplicação das fórmulas abaixo”
Será exigido capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Será exigido para fins de habilitação capital mínimo OU patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.”
Exige-se comprovação de Caução de Garantia de Participação no valor de R$ 29.647,46, relativo a 1% do valor da obra.
“Comprovação de Caução de Garantia de Participação no valor R$ 29.647,46 (vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos) relativo a 1,0 % (um por cento) do valor da Obra.”
Entrega e execução
O prazo para execução do objeto é de 12 meses e a vigência do contrato é de 15 meses.
“1.2. O prazo para a execução do objeto é de 12 (doze) meses. O prazo de vigência do contrato é de 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do termo”
O início da execução do objeto ocorre 3 dias após a emissão da ordem de serviço.
“5.1.1. Início da execução do objeto: 3 (três) dias após a emissão da ordem de serviço;”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 30 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“13.2. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 30 dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 dias contados do recebimento provisório.
“13.4. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“15.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato ou substitutos.
“9.1. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“20.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Gurupá pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Gurupá-PA, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do município de Gurupá-PA”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“20.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 dias.
“(1) Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 (vinte e cinco) dias;”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.
“12.4 A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“10.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“10.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de impugnação e esclarecimento devem ser encaminhados exclusivamente via plataforma eletrônica do Portal de Compras Públicas.
“10.3. Os pedidos deverão ser encaminhados à Prefeitura Municipal, exclusivamente via plataforma eletrônica do Portal de Compras Públicas, sendo direcionado ao Agente de Contratação/Comissão”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“10.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Se houver modificação no Edital em razão de impugnação ou esclarecimento, uma nova data será designada, exceto quando a alteração não afetar a formulação de propostas.
“10.8. Se ocorrer modificação no Edital e seus anexos, em razão do acolhimento de impugnação ou pedido de esclarecimento, serão corrigidos os vícios e uma nova data será designada pela Administração para a realização do certame, exceto quando inquestionavelmente a alteração não afetar a formulação de propostas.”
Decai o direito de impugnar ou pedir esclarecimentos se não exercido até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a Concorrência Eletrônica.
“10.9. Decairá o direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a realização da Concorrência Eletrônica”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, modelos de declaração e minuta do contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência/Projeto Básico.
“Anexo I Termo de Referência/ Projeto Básico”
O Anexo IX é a Minuta do contrato.
“Anexo IX Minuta do contrato”
O Anexo I.A trata do Termo de Referência com planilhas, cronograma e projetos em arquivo digital.
“O projeto básico será fornecido em arquivo digital, sendo composto por:”
O Anexo VI é o modelo de Carta Proposta de Preços.
“ANEXO VI – CARTA PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo II é o modelo de declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “026 Edital - CE nº008_2026.pdf” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.