Resumo do edital: Contratação de obras e serviços de engenharia, para execução de infraestrutura viária, com construção de calçadas, meio-fio, sarjetas, sarje
Concorrência - Eletrônica 20/2026 · MUNICIPIO DE BONITO · Bonito/PA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (79 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência nº 020/2026 para registro de preços de obras de infraestrutura viária.
“EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 020/2026 Processo Administrativo n° 007 1 /2 0 26”
A licitação será realizada na modalidade concorrência, forma eletrônica, com critério de menor preço e modo de disputa aberto.
“realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA , com o critério de julgamento MENOR PREÇO no modo de disputa ABERTO”
O objeto é a contratação de obras e serviços de engenharia para infraestrutura viária com calçadas, meio-fio, sarjetas, sarjetões e canaletas.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA, COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO-FIO, SARJETAS, SARJETÕES E CANALETAS”
A sessão pública ocorrerá em 22 de outubro de 2026, às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal.
“Data da sessão: 22 de outubro de 2026 Horário: 09:00 horas, (Horário de Brasília).”
O valor estimado total da contratação é de R$ 397.775,84.
“Valor Estimado Total R$ 397.775,84 (trezentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)”
O prazo de execução das obras é de 6 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“Prazo de Execução 6 (seis) meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de obras e serviços de engenharia para execução de infraestrutura viária com construção de calçadas, meio-fio, sarjetas, sarjetões e canaletas em vias urbanas e rurais.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA, COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO-FIO, SARJETAS, SARJETÕES E CANALETAS, EM VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA”
O objeto abrange execução de passeios públicos em concreto moldado in loco, meio-fios, sarjetas, sarjetões e canaletas para condução de águas superficiais.
“Os serviços compreendem a execução de passeios públicos em concreto moldado in loco, meio- fios, sarjetas, sarjetões e canaletas destinadas à condução das águas superficiais”
Também integra o objeto a execução de sinalização horizontal sobre pavimento existente.
“Também integra o objeto a execução de sinalização horizontal sobre pavimento existente, mediante aplicação dos materiais especificados em projeto”
A contratação será realizada sob o regime de empreitada por preço global.
“A contratação será realizada sob o regime de empreitada por preço global, abrangendo todos os custos diretos e indiretos necessários à completa execução do objeto”
O objeto inclui serviços complementares como mobilização, desmobilização, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e transporte.
“Fazem parte do objeto todos os serviços complementares necessários à perfeita execução das intervenções, incluindo mobilização e desmobilização, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 397.775,84.
“Valor Estimado Total R$ 397.775,84 (trezentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)”
O valor total estimado para a contratação é de R$ 397.775,84.
“é de R$ 397.775,84 (trezentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).”
O total sem BDI é de R$ 322.444,67 e o total do BDI é de R$ 75.331,17.
“TOTAL SEM BDI 322.444,67 R$ TOTAL DO BDI 75.331,17 R$ TOTAL GERAL 397.775,84 R$”
O valor estimado contempla todos os custos necessários à plena execução do objeto, incluindo materiais, mão de obra, equipamentos, encargos, tributos e BDI.
“O valor estimado contempla todos os custos necessários à plena execução do objeto, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, mobilização e desmobilização, encargos sociais e trabalhistas, tributos, administração, Benefícios e Despesas Indiretas – BDI”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22 de outubro de 2026, às 09:00 horas, horário de Brasília.
“Data da sessão: 22 de outubro de 2026 Horário: 09:00 horas, (Horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de execução das obras é de 6 meses, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“Prazo de Execução 6 (seis) meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço”
O prazo para execução das obras será de 06 meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução das obras será de 06 (seis) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pelo Contratante”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, no modo de disputa aberto.
“com o critério de julgamento MENOR PREÇO no modo de disputa ABERTO”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento Menor Preço Global”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa “ABERTO ”, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta RFB/PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Declaração de conhecimento das informações e condições locais para cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;”
Registro ou inscrição da empresa no CREA em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente. (no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA), em plena validade”
Apresentação de profissional registrado no conselho competente com atestado de responsabilidade técnica.
“Apresentação do(s) profissional(is) abaixo indicado(s), devidamente registrado(s) no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes”
Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
Declaração de indicação do pessoal técnico, instalações e aparelhamento adequados.
“Declaração de indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica”
Profissional com formação em segurança do trabalho registrado em órgão competente.
“Um ou mais profissional com formação em segurança do trabalho devidamente registrado em órgão competente acompanhado de documentos comprobatórios.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura; e”
Documentos contábeis limitam-se ao último exercício se a pessoa jurídica tiver menos de 2 anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Exigência de patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado se índices forem inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação comprovação de patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o Projeto Básico exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
A avaliação das amostras ocorre em local e horário divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra, se houver atraso sem justificativa aceita ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra; ou”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa do licitante.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta de fraude de qualquer natureza.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo para execução das obras é de 06 (seis) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução das obras será de 06 (seis) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pelo Contratante, conforme estabelecido no Cronograma Físico-Financeiro”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço”
O contratado deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto com vícios, defeitos ou incorreções.
“O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou”
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional.
“O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.”
O contratado deve refazer, às suas expensas, trabalhos executados em desacordo com as especificações, pelo prazo de 05 (cinco) anos contado do Termo de Recebimento Definitivo.
“Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 17.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte e-mail: [email protected] om”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Anexo I – Memorial Descritivo, Anexo II – Planilha Orçamentária, Anexo III – Minuta de Ata de Registro de Preços e Anexo IV – Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Memorial Descritivo.
“ANEXO I – Memorial Descritivo”
O Anexo II é a Planilha Orçamentária.
“ANEXO II - Planilha Orçamentária”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo IV é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO IV – Minuta de Termo de Contrato”
O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL INFRAESTRUTURA VIARIA COMPLETO.pdf” (128 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.