Resumo do edital: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de conjunto de material didático de educação digital para os alunos e professores do
Pregão - Eletrônico 026/2026 · MUNICIPIO DE BACABAL · Bacabal/MA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (54 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Registro de Preços para fornecimento de conjunto de material didático de educação digital.
“Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídicas) para fornecimento de conjunto de material didático de educação digital para os alunos e professores do Ensino Fundamental Anos Iniciais (12 ao Sº ano)”
O pregão eletrônico tem número 026/2026-SRP e processo administrativo 260601/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO: 026/2026-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 260601/2026”
A sessão pública será realizada em 30 de outubro de 2026 às 09h00min no portal de compras.
“A sessão pública de realização do Pregão terá início dia 30 de outubro de 2026 às 09h:00min, no sítio www.portaldecomprasbacabal.com.br.”
O critério de julgamento é o Menor Preço Global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O valor orçado da despesa é de R$ 6.699.990,00.
“O valor orçado da despesa é de R$ 6.699.990,00 (seis milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais).”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias consecutivos.
“As propostas encaminhadas terão prazo de validade não inferior a 60 dias consecutivos, contados da data de abertura da sessão pública.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
Por seção
Objeto
O item único é o fornecimento de conjunto de material didático, com quantidade estimada de 3.000 conjuntos.
“FORNECIMENTO Fornecimento de conjunto de material DE CONJUNTO didático de educação digital para os 1 DE MATERIAL alunos e professores do Ensino 3.000 Conjunto R$ 2.233,33 R$ 6.699.990,00 DIDÁTICO Fundamental Anos Iniciais (1º ao 59 ano).”
A contratação adotará o regime de execução de empreitada por preço unitário.
“A presente contratação adotará como regime de execução a EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, com contratação por item, considerando a natureza variável e sob demanda dos fornecimentos.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 6.699.990,00.
“Considerando a pesquisa de preços, o valor estimativo da licitação é de R$ 6.699.990,00 (seis milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais).”
O valor total estimado no quadro é de R$ 6.699.990,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO (R$) R$ 6.699.990,00 seis milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 30 de outubro de 2026 às 09h00min.
“A sessão pública de realização do Pregão terá início dia 30 de outubro de 2026 às 09h:00min, no sítio www.portaldecomprasbacabal.com.br.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias consecutivos.
“As propostas encaminhadas terão prazo de validade não inferior a 60 dias consecutivos, contados da data de abertura da sessão pública.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 103, do Decreto Municipal nº 966, de 20 de dezembro de 2024.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 03 (três) dias úteis da convocação.
“Homologada a licitação pela Autoridade Competente, será o licitante vencedor convocado para assinar a Ata de Registro de Preços, e deverá fazê-lo no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da convocação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o Menor Preço Global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00 (cem reais).
“O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, observando o intervalo mínimo de diferença de valores de R$ 100.00 (cem reais) entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.”
O julgamento será pelo critério de Menor Preço Global.
“Para julgamento será adotado o critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica é comprovada mediante apresentação de cédula de identidade do empresário, sócios ou presidente, conforme o tipo societário.
“16.12. A Habilitação Jurídica, que será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação: 16.12.1. Cédula de identidade do Empresário (no caso de Microempreendedor”
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“16.12.2. No caso de empresário individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; ou”
Para microempreendedor individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI.
“16.12.3. Em se tratando de microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento comprobatório dos administradores.
“16.12.4. No caso de Sociedade Empresária: Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; ou”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova de indicação dos administradores.
“16.12.6. No caso de Sociedade Simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor, com ata da assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“16.12.7. No caso de Cooperativa: Ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art.107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal é comprovada mediante prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“16.13.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de Contribuinte Estadual, se houver, pertinente ao ramo de atividade.
“16.13.2. Prova de inscrição no cadastro de Contribuinte Estadual, relativo ao domicílio ou sede da licitante, se houver, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;”
Exige-se certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e dívida ativa da União, incluindo contribuições previdenciárias.
“16.13.3. Para com a Fazenda Federal, por meio da Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa de Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, assim como a regularidade das contribuições previdenciárias e de terceiros conforme Portaria PGFN/RFB nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, emitida pela Secretaria da Receita Federal, da sede ou domicílio do licitante;”
Exige-se certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Fazenda Estadual e da dívida ativa estadual.
“16.13.4. Para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual e Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede ou domicílio do licitante;”
Exige-se Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - CRF emitido pela Caixa Econômica Federal.
“16.13.6. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
“16.13.7. Para com a Justiça Trabalhista, por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica é comprovada mediante atestado e/ou declaração de capacidade técnica em nome da matriz ou filial, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“16.15.1. Atestado e/ou Declaração de Capacidade Técnica, em nome da MATRIZ ou FILIAL da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu ou fornece materiais/produtos/serviços compatíveis com o objeto desta contratação.”
A empresa deve comprovar que sua atividade é compatível com as características do objeto da licitação.
“16.15.2. A empresa deverá comprovar que sua atividade é compatível com as características do objeto da licitação.”
Serão desclassificadas as empresas que não comprovarem o exercício de atividades compatíveis com o objeto da licitação.
“16.15.2.1. Desclassificação por incompatibilidade de atividade: Serão desclassificadas as empresas que não comprovarem o exercício de atividades compatíveis com o objeto da licitação.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira é comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência expedida por Cartório de Distribuição da sede da licitante.
“16.14.1. Certidão Negativa de feitos sobre Falência, expedida por Cartório de Distribuição da Sede da licitante;”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, registrados no órgão competente.
“16.14.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da legislação aplicável, devidamente registrados no órgão competente, que comprovem a situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo os valores ser atualizados por índices oficiais quando o balanço estiver encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, limitando-se tal atualização aos valores monetários;”
Empresas criadas no exercício financeiro podem substituir os balanços contábeis pelo balanço de abertura.
“16.14.2.1. As empresas criadas no exercício financeiro deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os balanços contábeis pelo balanço de abertura;”
Exige-se Índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 01, calculado pela fórmula Ativo Circulante sobre Passivo Circulante.
“16.14.2.3.1. Índice de Liquidez Corrente - (ILC) igual ou superior a 01 (um) a ser obtido pela seguinte fórmula: Ativo Circulante ILC = Passivo Circulante”
Exige-se Solvência Geral igual ou superior a 01, obtida pela fórmula Ativo Total sobre PC mais PNC.
“16.14.2.3.2. Solvência Geral (SG) igual ou superior a 01 (um) a ser obtido pela seguinte fórmula: Ativo Total ISG - PC + PNC”
Exige-se Índice de Liquidez Geral igual ou superior a 01, obtido pela fórmula AC mais RLP sobre PC mais PNC.
“16.14.2.3.3. Índice de Liquidez Geral - (lLG) igual ou superior a 01 (um) a ser obtido pela seguinte fórmula: AC + RLP ILG - PC + PNC”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que, caso necessário, será solicitada a apresentação de amostras.
“14.1. Caso necessário, será solicitada a apresentação de amostras.”
O edital prevê que, caso necessário, será solicitada a apresentação de Catálogo e/ou Vistoria Técnica e/ou Prova de Conceito.
“15.1. Caso necessário, será solicitada a apresentação de Catálogo e/ou Vistoria Técnica e/ou Prova de Conceito.”
O Termo de Referência faculta ao Pregoeiro solicitar amostras de 02 unidades do objeto constante na proposta de preços.
“12.1. É facultado ao Pregoeiro solicitar da(s) empresa(s) licitante(s) detentora(s) do(s) menor(es) preço(s), após a fase de lances/negociação, enquanto amostras, a apresentação de 02 (duas) unidades do objeto constante na proposta de preços”
As amostras devem ser apresentadas lacradas, na embalagem original do fabricante, com rotulagem contendo informações sobre características, qualidades, quantidades, composição, data de fabricação, prazo de validade e origem.
“12.2. As amostras devem ser apresentadas devidamente lacradas, na embalagem original do fabricante, com rotulagem contendo informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, data de fabricação, prazo de validade e origem”
Os produtos solicitados pelo Pregoeiro deverão ser entregues no Setor de Licitação e Contratos - SLC para análise em até 02 dias úteis.
“12.3.2.1. Os produtos solicitados pelo Pregoeiro deverão ser entregues no Setor de Licitação e Contratos - SLC para a análise em até 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente à solicitação ou do encerramento da sessão pública;”
As soluções apresentadas (amostras e prova de conceito) que não alcançarem no mínimo 21 pontos (70% do máximo) serão desclassificadas.
“13.2. As soluções apresentadas (amostras e prova de conceito) que não alcançarem no mínimo 21 pontos (70% do máximo), serão desclassificadas.”
Entrega e execução
Em caso de rejeição, a CONTRATADA deverá proceder à retirada e substituição dos itens recusados no prazo máximo de 2 dias, contados da notificação formal.
“5.6. Em caso de rejeição, a CONTRATADA deverá proceder à retirada e substituição dos itens recusados no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados da notificação formal, sob pena de aplicação das sanções contratuais cabíveis.”
Os produtos que não atenderem às especificações técnicas ou que forem formalmente rejeitados deverão ser substituídos no prazo máximo de até 02 dias úteis, contados da notificação oficial.
“4.4.4. Os produtos que não atenderem às especificações técnicas ou que forem formalmente rejeitados pela Administração deverão ser substituídos pela CONTRATADA, sem quaisquer custos adicionais e sem prejuízo da continuidade do fornecimento, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, contados da notificação oficial;”
A entrega deverá ocorrer na presença do Fiscal do Contrato designado pela Administração, observando-se os procedimentos de recebimento provisório e definitivo.
“5.8. A entrega deverá ocorrer na presença do Fiscal do Contrato designado pela Administração, observando-se os seguintes procedimentos:”
O fornecimento deverá ocorrer em até 5 dias úteis, após o recebimento da Ordem de Fornecimento ou Instrumento Equivalente no local indicado pela Secretaria Municipal.
“3.1 O fornecimento deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis, após o recebimento da Ordem de Fornecimento ou Instrumento Equivalente no local indicado pela "Secretaria Municipal".”
Penalidades
A multa compensatória é de 1% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total ou parcial, calculada proporcionalmente à parcela inadimplida.
“23.2.3.1. Multa compensatória de 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total ou parcial, sendo, nesta última hipótese, calculada proporcionalmente à parcela inadimplida;”
O atraso injustificado na entrega sujeita a Contratada à multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos.
“23.2.3.2.1. De 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos;”
Superados os 15 dias corridos, a partir do 16º dia, a multa será de 1% ao dia, limitado a 30 dias corridos.
“23.2.3.2.2. Superados os 15 (quinze) dias corridos, a partir do 16, a multa será de 1% (um por cento) ao dia, limitado a 30 (trinta) dias corridos e aplicada em acréscimo à do subitem 23.2.3.2.1;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos.
“23.2.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de Ob (seis) anos”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“23.4. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, conforme art. 157, da Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do Edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do Edital do Pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no Edital, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura”
O licitante deve solicitar esclarecimentos até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
“Decairá do direito de solicitar esclarecimentos acerca dos termos deste Edital, o licitante que não os apresentar à Administração no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, nos termos da legislação aplicável.”
As impugnações e esclarecimentos serão respondidos e disponibilizados no portal de compras e no site da prefeitura no prazo de 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
“As impugnações e os esclarecimentos serão respondidos pelo(s) subscritor(es) de Edital e disponibilizados aos interessados no PORTAL DE COMPRAS BACABAL e no site www.bacabal.ma.gov.br. opção transparência, no prazo de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, a Minuta do Contrato Administrativo, a Minuta da Ata de Registro de Preços, a Declaração que a Proposta Compreende a Integralidade dos Custos e a Declaração Consolidada.
“ANEXO 1- TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II- MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO; ANEXO III - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; ANEXO IV - DECLARAÇÃO QUE A PROPOSTA COMPREENDE A INTEGRALIDADE DOS CUSTOS; ANEXO V - DECLARAÇÃO CONSOLIDADA.”
O objeto e as especificações estão estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO I), que integra o Edital.
“conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO I), que integra este Edital, para todos os fins.”
Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência (ANEXO I) e Minuta do Contrato (ANEXO II).
“30.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência (ANEXO I) e Minuta do Contrato (ANEXO II), do presente Edital.”
As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são as estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I) e Minuta do Contrato (ANEXO II).
“31.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são as estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I) e Minuta do Contrato (ANEXO II), do presente Edital.”
As condições de pagamento estão previstas no Termo de Referência (ANEXO I) e Minuta do Contrato (ANEXO II).
“32.1. As condições de pagamento estão previstas no Termo de Referência (ANEXO I) e Minuta do Contrato (ANEXO II), do presente Edital.”
O prazo para fornecimento e as demais condições devem observar o Termo de Referência (ANEXO I) do Edital.
“6.2. O prazo para o fornecimento deverá ser de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, e as demais conforme o Termo de Referência (ANEXO I) do Edital.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (111 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.