Resumo do edital: Aquisição de 02 (dois) veículos do tipo ambulância (tipo a) para atender às demandas da secretaria municipal de saúde de santana do cariri –
Pregão - Eletrônico 144/2026 · MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI · Santana do Cariri/CE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (18 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico Reformulado nº 18.09.2026.01-PE.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFORMULADO N°18.09.2026.01-PE”
O objeto é a aquisição de 02 veículos do tipo ambulância (Tipo A) para a Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Cariri – CE.
“AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DO TIPO AMBULÂNCIA (TIPO A) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI – CE.”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 26 de outubro de 2026 às 09:00h.
“26 DE OUTUBRO DE 2026 09:00H”
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“MENOR PREÇO LOTE ABERTO”
A licitação será realizada na modalidade Pregão, na forma eletrônica, com base na Lei nº 14.133/2021.
“será realizada licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço Global Por LOTE , com modo de disputa aberto , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O valor global estimado da contratação é de R$ 361.800,00.
“O valor global estimado para a presente contrataçao e de R$ 361.800,00 (trezentos e sessenta e um mil e oitocentos reais)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 02 veículos do tipo ambulância (Tipo A) para a Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Cariri – CE.
“AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DO TIPO AMBULÂNCIA (TIPO A) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI – CE.”
O objeto é detalhado no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar, anexos do edital.
“Todas as peculiaridades e especificidades do objeto encontram-se descritas no Termo de Referência - TR e Estudo Técnico Preliminar - ETP”
O critério de julgamento adotado é o de Menor Preço Global Por LOTE.
“O critério de julgamento adotado será aquele Menor Preço Global Por LOTE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa será o aberto.
“O modo de disputa será o aberto.”
O Termo de Referência descreve o veículo como ambulância Tipo A, modelo simples remoção, zero quilômetro, ano 2026 ou posterior.
“VEICÚLO – AMBÚLANCIA – (TIPO – A) – MODELO SIMPLES REMOÇAO – ZERO (00) QÚILOMETRO – ANO DE FABRICAÇAO E MODELO – 2026 OÚ DO ANO POSTERIOR A CONTRATAÇAO.”
O veículo deve ser equipado com sinalizador óptico e acústico, radiocomunicação, maca com rodas e suporte para soro e oxigênio medicinal.
“EQÚIPADA COM: sinalizador optico e acustico; - equipamento de radio-comunicaçao em contato permanente com a central reguladora; - maca com rodas; - suporte para soro e oxigenio medicinal”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 361.800,00.
“O valor global estimado para a presente contrataçao e de R$ 361.800,00 (trezentos e sessenta e um mil e oitocentos reais)”
O valor unitário estimado por veículo é de R$ 180.900,00.
“Únidade 02 180.900,00 361.800,00”
O valor estimado da licitação é aquele estabelecido no Anexo I - Termo de Referência.
“O valor estimado da licitação será aquele estabelecido no Anexo I-Termo de Referência, do presente processo.”
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.
“Será exigida, no momento da apresentação da proposta consolidada de preços, a comprovação do recolhimento da quantia de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta”
A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso.
“A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá em 26 de outubro de 2026 às 09:00h.
“26 DE OUTUBRO DE 2026 09:00H”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias.
“O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após convocação via chat.
“Os documentos exigidos para habilitação serão enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas, após convocação via chat do Pregoeiro”
O prazo para assinar o contrato é de 5 dias úteis a partir da convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
A entrega dos veículos deve ocorrer em até 45 dias corridos a partir da emissão da ordem de compra.
“Os veículos deverão ser entregues em até 45 (Quarenta e cinco) dias corridos , a contar da emissão da ORDEM DE COMPRA/AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/ NOTA DE EMPENHO”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“MENOR PREÇO LOTE ABERTO”
O critério de julgamento adotado é o de Menor Preço Global Por LOTE.
“O critério de julgamento adotado será aquele Menor Preço Global Por LOTE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa será o aberto.
“O modo de disputa será o aberto.”
O critério de julgamento do certame é o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
“Considerando as especificações do objeto, o critério de julgamento do presente certame é o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE;”
A disputa no modo aberto tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará DEZ MINUTOS e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos ÚLTIMOS DOIS MINUTOS do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (Cem reais).”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia da cédula de identidade dos sócios, titular ou representante legal da empresa.
“a) Cópia da Cédula de Identidade do (s) sócio (s), Titular ou representante legal da empresa;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“b) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“d) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“e) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME nº 77, de 18 de março de 2020.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“f) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou municipal.
“e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital.
“g) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para efetuar o fornecimento dos itens compatíveis com o objeto da licitação.
“a) Comprovação de aptidão para efetuar o fornecimento dos itens compatíveis com as características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público”
O edital exige que no atestado de capacidade técnica esteja descrito expressamente os itens executados ou entregues.
“a.1) No atestado de capacidade técnica deverá estar descrito expressamente os itens cuja execução ou entrega foram realizadas, sendo estes compatíveis com o Termo de Referência, do presente processo;”
O edital exige que o licitante disponibilize informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“b) O licitante deve disponibilizar, quando solicitado pelo Pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executadas as atividades;”
O edital permite que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial.
“c) Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital estabelece que o não atendimento das condições previstas provocará a inabilitação do licitante vencedor.
“d) O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do licitante vencedor.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“b) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, exigidos na form a da lei, comprovando :”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“b.1) índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
O edital define a fórmula da Liquidez Geral.
“I - Liquidez Geral (LG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante);”
O edital define a fórmula da Solvência Geral.
“II - Solvência Geral (SG) = (Ativo Total) / (Passivo Circulante +Passivo não Circulante);”
O edital define a fórmula da Liquidez Corrente.
“III - Liquidez Corrente (LC) = (Ativo Circulante) / (Passivo Circulante);”
Entrega e execução
Os veículos devem ser entregues em até 45 dias corridos contados da emissão da ordem de compra.
“Os veículos deverão ser entregues em até 45 (Quarenta e cinco) dias corridos , a contar da emissão da ORDEM DE COMPRA/AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/ NOTA DE EMPENHO”
A entrega deve ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Cariri, em dias úteis.
“A entrega deverá ser realizada pela Contratada, com frete, tributos, seguros e encargos por sua exclusiva conta, na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Cariri - CE”
Os itens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 10 dias a contar da notificação.
“Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
A entrega inclui todos os equipamentos e acessórios obrigatórios para o transporte sanitário.
“A entrega incluirá todos os equipamentos e acessórios obrigatórios exigidos para o transporte sanitário eletivo e de baixa complexidade, devidamente homologados e”
A entrega será acompanhada e fiscalizada por servidor da Secretaria de Saúde.
“A entrega dos itens será acompanhada e fiscalizada por servidor da Secretaria de Saúde, o qual deverá atestar os documentos da despesa”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no Lote 14.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas dos itens 14.1.1 a 14.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa de mora por atraso injustificado é de 0,33% por dia, até o limite de 9,9%.
“Atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o infrator à multa de mora, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na execução de serviços, até o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento)”
A aplicação da sanção de multa faculta defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos por meio eletrônico no endereço [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br , o pelo seguinte meio: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Termo de Referência, o Apêndice do Anexo I - ETP, o Anexo II - Minuta da Proposta de Preços e o Anexo III - Minuta Termo de Contrato.
“1.5.1. Anexo I - Termo de Referência (Contendo o Orçamento estimado do presente processo). 1.5.2. Apêndice do anexo I- Estudo Técnico Preliminar (ETP) 1.5.3. Anexo II – Minuta da Proposta de Preços. 1.5.4. Anexo III – Minuta Termo de Contrato.”
O Anexo I - Termo de Referência contém o orçamento estimado do processo.
“Anexo I - Termo de Referência (Contendo o Orçamento estimado do presente processo).”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
“Apêndice do anexo I- Estudo Técnico Preliminar (ETP)”
O Anexo II é a Minuta da Proposta de Preços.
“Anexo II – Minuta da Proposta de Preços.”
O Anexo III é a Minuta Termo de Contrato.
“Anexo III – Minuta Termo de Contrato.”
São anexos ao contrato o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar, o Edital da Licitação e a proposta de preços do contratado.
“São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: a) O Termo de Referência – TR; b) O Estudo Técnico Preliminar – ETP; c) O Edital da Licitação; d) A proposta de preços do contratado;”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “05- EDITAL REFORMULADO.pdf” (100 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.