Fornecimento de mobiliário infantil, equipamentos, destinados ao aparelhamento, estruturação e funcionamento das Unidades de Ensino, Creche Municipal e das unidades da Educação Infantil do Município de Potengi/CE

tZxfi PREFEITURA DE m POie « a TERRA DE CORAGEM E MUDAN Ç A / # 0 D £ ^ 4 g FIs . SL . ° y . , n : ' O v EDITAL CONVOCATORIO Preg ã o Eletr ó nico n ° 2026.10 . 05.1 O \ ^ A ^ Tnatu | 0 ^ / 1 a Parte : PRE Á MBULO A PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI / CE sito à Rua Jos é Edmilson Rocha , n ° 135 - Centro , por interm édio de seu Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Potengl , torna ( m ) p ú blico , para conhecimento dos interessados , que no d í a e hora abaixo Indicados ser á realizada licita çã o , na modalidade PREG Ã O ELETRÓ NICO , do tipo MENOR PREÇ O , que ser á regida pela Lei n ° 14.133 , de 01 de abril de 2021 , observados os termos da Lei Complementar n ° 123 , de 14 de dezembro de 2006 , assim como as exig ê ncias estabelecidas neste Edital . A presente licita çã o ser á realizada no ambiente da plataforma eletró nica : www . licitapotengi . com . br . 2 a Parte : DAS CL Á USULAS EDITAL Í CIAS 1.0 DO OBJETO 1.1 . A presente licita çã o tem por objeto Contrata çã o de empresa especializada para o fornecimento de mobili á rio infantil , equipamentos , destinados ao aparelhamento , estrutura çã o e funcionamento das Unidades de Ensino , Creche Municipal e das unidades da Educa çã o Infantil do Munic í pio de Potengi / CE , conforme anexos , partes integrantes deste edital . 2.0 DO ACESSO AO EDITAL . DO LOCAL DE REALIZA ÇÃ O E DA CONDU ÇÃ O DO CERTAME . 2.1 . O presente edital est á dispon ível gratuitamente nos s í tios eletr ó nicos : https : // municipios - licitacoes. tce . ce . gov .br , https : / / pncp . gov . br e www . potengi . ce . gov . br . 2.2 . O certame ser á realizado no endere ço eletr ó nico : www . licitapotengi . com .br. 2.3 . Os tr â mites deste certame licitató rio ser ão conduzidos pelo ( a) Pregoeiro ( a ) do Munic í pio , juntamente com sua equipe de apoio . 3.0 DAS DATAS E HOR Á RIOS DO CERTAME 3.1 . IN Í CIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : 07 de outubro de 2026 à s 17 : 00 horas . 3.2 . ENCERRAMENTO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : 27 de outubro de 2026 , à s 08 : 00 horas . w 3.3 . IN Í CIO DA SESS Ã O DE DISPUTA : 27 de outubro de 2026 , à s 08 : 30 horas . 3.4. REFER Ê NCIA DE TEMPO : Para todas as referê ncias de tempo utilizadas pelo sistema ser á observado o hor á rio de Bras í lia /DF . 3.5 . Na hip ó tese de nã o haver expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impe ç a a realiza çã o do certame na data prevista , a sess ã o será remarcada , para no m í nimo 48h ( quarenta e oito horas ) a contar da respectiva data . 4.0 DA SEDE DA ENTIDADE RESPONS ÁVEL PELA LICITA ÇÃ O 4.1 . A Prefeitura Municipal de Potengi / CE est á localizada na Rua Jos é Edmilson Rocha , n ° 135 - Centro , CEP . 63.160 - 000 , telefone : ( 88 ) 99274 - 4706. 5.0 DOS RECURSOS ORCAMENT Á RIOS 5.1. A despesa decorrente desta licita ção correrá à conta das dota çõ es orçamentá rias constantes no quadro abaixo: Elemento de Despesa Projeto /Atividade Ó rg ão Unid . Or ç . 3.3 . 90.30 . 00 12.122 . 0002.2 . 030.0000 02 08 4.4 . 90.52 . 00 12.122 . 0002.2 . 030.0000 02 08 3.3 . 90.30 . 00 12.361 . 0015.2 . 039.0000 02 08 Rua José Edmilson Rocha . n ° 135 - Centro - CEP : 63.160 - 000 gahinete@potengi . ce.gov . br - www.potengi . ce.gov . br - CNPJ - 07.658 . 917/0001 - 27

^ un 4.4 . 90.52 . 00 Í R FlS . UMA TERRA DE CORAGEM E MUDAN Ç A r > i \ 08 02 12.361 . 0015.2 . 039.0000 o 02 12.365 . 0015.2 . 042.0000 08 3.3 . 90.30 . 00 12.365 . 0015.2 . 042.0000 08 02 4.4 . 90.52 . 00 08 03 12.361 . 0015.2 . 047.0000 3.3 . 90.30 . 00 08 03 12.361 . 0015.2 . 047.0000 4.4 . 90.52 . 00 08 03 12.365 . 0015.2 . 050.0000 3.3 . 90.30 . 00 12.365 . 0015.2 . 050.0000 08 03 4.4 . 90.52 . 00 6.0 DA PARTICIPA ÇÃ O , DO CREDENCIAMENTO E DA DECLARAC À O 6.1 . Os interessados em participar deste certame deverã o estar credenciados junto ao sistema GM Tecnologia ( GM TECNOLOGIA & INFORMA ÇÃ O LTDA no site www . licitapotengi . com . br . 6.1 . 1 . As regras para credenciamento estar ão dispon í veis no s í tio eletr ónico constante no subitem 2.2 , deste edital . 6.1 . 2 . Qualquer d ú vida em rela çã o ao acesso no sistema operacional GM Tecnologia ( GM TECNOLOGIA & INFORMA ÇÃ O LTDA - Avenida Rep ú blica do L í bano , n ° 251 , Sala 1408 - Recife / PE , inscrita no CNPJ / MF sob o n ° 15.464 . 263 / 0001 - 29 ) . poder á ser esclarecida atrav é s de uma empresa associada ou pelo telefone ( 81 ) 3877 - 1397 , ou atrav é s do e - mail : comercial @ gmcontato . com . br . 6.2. Poder ã o participar desta licita çã o empresas sob a denomina çã o de sociedades empres á rias ( sociedades em nome coletivo , em comandita simples , em comandita por a çõ es , anó nima e limitada ) e de sociedades simples , associa çõ es , funda ções e sociedades cooperativas regularmente estabelecidas neste Pa í s , cadastradas ou n ã o no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e que satisfa çam todas as condi çõ es da legisla çã o em vigor e deste edital . 6.3 . Poder á participar desta licita ção toda e qualquer pessoa jur í dica isoladamente ou em cons órcio , id ó nea cuja natureza seja compat í vel com o objeto licitado ; 6.4 . Em se tratando de empresas participantes em forma de Cons ó rcio, dever ã o ser observadas as seguintes exigê ncias : 6.4 . 1 . Ser á admitida para efeito de habilita çã o t é cnica , a apresentaçã o dos quantitativos de cada consorciado e , para efeito de habilita çã o econ ó mico - financeira , o somató rio dos valores de cada consorciado ; 6.4 . 2 Para participantes em forma de cons ó rcio , ser á acrescido 10 % ( dez por cento ) sobre o valor exigido de licitante individual para fins de habilitação econ ó mico - financeira ; 6.4. 3 O acr é scimo previsto no item anterior n ã o se aplica aos cons ó rcios compostos , em sua totalidade , de microempresas e pequenas empresas , assim definidas em lei ; 6.4.4 Em caso de ser declarado vencedor , o cons ó rcio dever á , antes da celebra çã o do contrato , promover a constitui çã o e o registro do cons ó rcio , nos termos do compromisso pú blico ou particular de constitui çã o de cons ó rcio , subscrito pelos consorciados ; 6.4 . 5 A substitui ção de consorciado dever á ser expressamente autorizada pelo ó rg ã o contratante e dever á ser apresentada a comprova çã o de que a nova empresa do cons órcio possui , no m í nimo , os mesmos quantitativos para efeito de habilita ção t écnica e os mesmos valores para efeito de qualifica çã o econ ó mico - financeira apresentados pela empresa substitu í da, para fins de habilita çã o do cons ó rcio no processo licitatório que originou o contrato . 6.5 . Ser á garantido aos licitantes enquadrados como microempresas , empresas de pequeno porte e as cooperativas , que se enquadrem nos termos do art . 34 , da Lei Federal n ° 11.488/ 2007 , como critério de desempate , preferê ncia de contrata ção , o previsto na Lei Complementar n ° 123 / 2006 , em seu Cap í tulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / DAS AQUISIÇÕES P Ú BLICAS . 6.6 . Tratando - se de microempresas e empresas de pequeno porte dever ã o declarar no Sistema GM Tecnologia ( GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA no site www . licitapotengi . com . br , o exerc í cio da preferê ncia prevista na Lei Complementar n ° 123/2006 . 6.7. A participação implica a aceita çã o integral dos termos deste edital . 6.8. Não poder ã o disputar esta licita ção : 6.8 . 1 . Aquele que não atenda às condi ções deste edital e seu ( s) anexo ( s) ; Rua José Edmilson Rocha . n ° 135 - Centro - CEP: 63.160 - 000 gabinete@potengi . ce.gov . br - www.potengi . ce . gov . br - CNPJ -07.658.917/0001-27

> ° 0 E ^ PREFEITURA DE POTELO 7 * 7 UMA TERRA DE CORAGEM E MUDAN Ç A O Asfeinatur . 6.8 .2. Autor do anteprojeto , do projeto b á sico ou do projeto executivo , pessoa fí sica ou jur í dica ; 6.8 . 3 . Empresa , isoladamente ou em cons ó rcio , respons á vel pela elabora çã o do projeto b á sico executivo , ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente , gerente , controlador , acionista ou detentor de mais de 5 % ( cinco por cento ) do capital com direito a voto , respons á vel t é cnico ou subcontratado ; 6.8 . 4 . Pessoa f í sica ou jur í dica que se encontre , ao tempo desta licita çã o , impossibilitada de participar em decorr ê ncia de san çã o que lhe foi imposta ; 6.8 . 5 . Aquele que mantenha v í nculo de natureza t é cnica , comercial , econ ó mica , financeira , trabalhista ou civil com dirigente do ó rg ã o ou entidade contratante ou com agente p ú blico que desempenhe fun çã o na licita çã o ou atue na fiscalizaçã o ou na gest ã o do contrato , ou que deles seja c ô njuge , companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade , at é o terceiro grau ; 6.8 . 6 . Empresas controladoras , controladas ou coligadas , nos termos da Lei n ° 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 , concorrendo entre si ; 6.8 . 7 . Pessoa f í sica ou jur í dica que , nos 5 ( cinco ) anos anteriores à divulga ção deste edital , tenha sido condenada judicialmente , com tr â nsito em julgado , por exploraçã o de trabalho Infantil , por submiss ã o de trabalhadores a condi çõ es an á logas à s de escravo ou por contrata çã o de adolescentes nos casos vedados w pela legisla çã o trabalhista ; 6.8 . 8 . N ã o poder á participar , direta ou indiretamente , da licita çã o ou da execu çã o do contrato , agente p ú blico do ó rgã o ou entidade contratante , devendo ser observadas as situa çõ es que possam configurar conflito de interesses no exerc í cio ou ap ó s o exerc í cio do cargo ou emprego , nos termos da legisla çã o que disciplina a mat é ria , conforme § 1 o do art . 9 o da Lei n . ° 14.133 , de 2021 . 6.9 . 0 impedimento de que trata o item 6.8 . 4 ser á tamb é m aplicado ao licitante que atue em substitui çã o a outra pessoa , f í sica ou jur í dica , com o intuito de burlar a efetividade da san çã o a ela aplicada , inclusive a sua controladora , controlada ou coligada , desde que devidamente comprovado o il í cito ou a utiliza çã o fraudulenta da personalidade jur í dica do licitante. 6.10. A crit é rio da Administra çã o e exclusivamente a seu servi ç o , o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 6.8 . 2 e 6.8 . 3 poder ão participar no apoio das atividades de planejamento da contrataçã o , de execu çã o da licita çã o ou de gest ão do contrato , desde que sob supervisão exclusiva de agentes p ú blicos do ó rg ã o ou entidade . 6.11 . Equiparam - se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econ ó mico . 6.12 . A veda çã o de que trata o item 6.8 . 8 estende - se a terceiro que auxilie a condu çã o da contrata çã o na qualidade de integrante de equipe de apoio , profissional especializado ou funcion á rio ou representante de empresa que preste assessoria t é cnica . 7.0 . DA FORMA DE APRESENTA ÇÃ O DA PROPOSTA INICIAL 7 . 1 . 0 cadastramento da proposta de pre ç os inicial ocorrer á por meio de chave de acesso e senha , obtidas junto à plataforma eletr ónica GM Tecnologia ( www . licitapotengi .com. br . ) . 7.1 . 1 . Com rela çã o à proposta inicial , basta que a mesma seja cadastrada ( preenchida ) na plataforma, com a descriçã o do objeto ofertado e seus respectivos pre ços, at é a data e o hor á rio estabelecidos para abertura da sessão p ú blica , nã o sendo necess á rio o envio da proposta inicial como arquivo digitalizado em anexo . 7.2 . No preenchimento da proposta inicial , por meio da plataforma digital , dever á ser informado necessariamente o seguinte : a ) Indica çã o em cada lote da especificaçã o do objeto licitado com todos seus itens , de acordo com o disposto no ANEXO I - TERMO DE REFER Ê NCIA deste Edital , devendo ser indicada a marca dos itens propostos e , neste campo, quando se tratar de prestação de serviço, inserir o termo “ Pr ó prio ( a ) ” , para que seja preservado o sigilo do proponente ; b ) Pre ç o unit á rio de cada item e global do lote cotado , em algarismos , com no m á ximo 2 ( duas ) casas decimais ; c ) Prazo de validade da proposta, que nã o poder á ser inferior a 60 ( sessenta) dias, a contar da data de sua apresenta ção ; Rua José Edmilson Rocha . n ° 135 - Centro - CEP : 63.160 - 000 gabinete@potengi . ce . gov . br - www . potengi . ce.gov . br - CNPJ -07.658.917/0001-27

PREFEITURA DE POTBJGI o 4 & - > 4 s ü - 7 ‘ v O S Fls . UMA TERRA DE CORAGEM E MUDAN Ç A O 7.3 . 0 licitante dever á informar a condi çã o de microempresa ( ME ) ou empresa de pequeno port ^ EPR^ ' uetfa jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar n ° 123 , de 2006 , ou cooperativa de que tra da Lei n ° 11.488 , de 2007 , no ato do encaminhamento da proposta , por interm é dio de funcionalidade dispon í vel no sistema eletr ó nico do site www . licitapotengi . com . br . 7.4 . Incumbir á ao licitante acompanhar as opera çõ es no sistema eletró nico durante a sess ã o p ú blica do Preg ã o , ficando respons á vel pelo ó nus decorrente da perda de neg ócios , diante da inobserv ância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconex ão da parte do pr ó prio licitante . 7.4 . 1 . O licitante dever á comunicar ¡ mediatamente ao provedor da plataforma eletr ó nica www . licitapotengi . com . br . qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a seguran ç a , para imediato bloqueio de acesso . 7.5. Os licitantes somente poder ão retirar ou substituir as propostas , por eles apresentadas , at é a data e hor á rio de abertura da sess ã o p ública . 7.5 . 1 . A desist ê ncia de proposta somente poder á ocorrer até o hor á rio de abertura da sess ã o p ública ( em conformidade com o disposto no Art . 18 , § 4 o , da Instru çã o Normativa SEGES / ME n ° 73 / 2022 c / c entendimento do Tribunal de Contas da Uniã o - TCU , Ac ó rd ã o n ° 2132 / 2021 ) . w 7.6 . N ão ser á estabelecida , nessa etapa do certame , ordem de classifica çã o entre as propostas apresentadas , o que somente ocorrer á ap ós a fase de envio de lances . 7.7 . Ser á vedada a identifica çã o do licitante . 7.8 . Ser ã o disponibilizados para acesso p ú blico os documentos que comp õ em a proposta dos licitantes convocados para apresenta çã o de proposta , ap ó s a fase de envio de lances . 7.9 . Nos valores propostos estar ã o inclusos todos os custos operacionais , encargos previdenci á rios , trabalhistas , tribut á rios , comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos itens / prestaçã o de servi ço . 7.10 . Os pre ç os , tanto na proposta inicial , quanto na etapa de lances , ser ã o de exclusiva responsabilidade do licitante , n ã o lhe assistindo o direito de pleitear qualquer altera çã o sob alega çã o de erro , omiss ã o ou qualquer outro pretexto. igo 8.0 . DA ABERTURA E CLASSIFICA ÇÃ O DAS PROPOSTAS INICIAIS 8.1 . Abertas as propostas Iniciais , o (a ) pregoeiro (a ) far á as devidas verifica çõ es , avaliando a aceitabilidade das mesmas . Caso ocorra alguma desclassifica çã o, esta dever á ser fundamentada e registrada no sistema , com acompanhamento em tempo real por todos os participantes . 8.2 . Os pre ç os dever ão ser expressos em reais , com até 2 ( duas ) casas decimais em seus valores unit á rios e — globais . 8.3 . O sistema ordenar á automaticamente as propostas classificadas pelo ( a ) pregoeiro ( a ) e somente estas participarã o da etapa de lances. 8.4 . Na elabora çã o da proposta inicial , o pre ç o cotado poder á ultrapassar o limite m áximo discriminado no Anexo I - TERMO DE REFER Ê NCIA presente nos autos do processo em ep í grafe ; entretanto , na fase de lances , o lance final dever á atingir pre ço igual ou inferior ao limite m á ximo estipulado pela Administra çã o e , caso o lote cotado seja composto de itens , o pre ç o unit á rio destes deverá ser igual ou inferior aos limites previstos para cada item no Termo de Refer ê ncia . 8.4 . 1 . Caso n ão sejam realizados envios de lances , o licitante que cotou na proposta inicial o menor pre ço deverá reduzi - lo a um valor igual ou inferior ao limite m á ximo previsto pela Administra çã o , junto ao Anexo I - Termo de Referência . 8.5 . Ser ã o desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribu í dos valores a algum dos Itens componentes do respectivo lote . 8.6 . A não desclassifica ção da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contr ário , levado a efeito na fase de aceita çã o . 8.7 . O sistema disponibilizará campo pr óprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro ( a ) e os licitantes . Rua José Edmilson Rocha . n° 135 - Centro - CEP : 63.160 - 000 gabinete@potengi . ce.gov.br - www . potengi . ce . gov . br — CNPJ - 07.658 . 917/0001 - 27

z\ $¿ ? >• — O « UMA TERRA DE CORAGEM E MUDANÇA > ; 9 F!s. o 9.0. DA ETAPA DE LANCES 9.1. 0(A) pregoeiro(a) dará início à etapa competitiva no horário previsto no subitem 3.3, quandor èfifâèpol licitantes poderão encaminhar lances que deverão ser apresentados exclusivamente por meiow ^ isfema eletrónico. 9.2. A disputa será realizada por lote, sendo os preços registrados na ata da sessão, quando, para efeito de lances, será considerado o valor global do respectivo lote. 9.2.1. Na fase de lances, o lance final deverá atingir preço em conformidade com o item 8.4 do Edital Convocatório, quanto ao preço global e unitário dos itens, quando foro caso. Caso não sejam realizados envios de lances, o licitante que cotou na proposta inicial o menor preço deverá reduzi-lo a um valor igual ou inferior ao limite máximo previsto pela Administração, junto ao Anexo I - Termo de Referência. 9.2.2. Os licitantes poderão ofertar lances sucessivos inferiores ao seu último lance registrado no sistema, ainda que este seja maior que o menor lance já ofertado por outro licitante. 9.2.3. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 9.2.4. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase w fechada do modo de disputa aberto e fechado. 9.3. Durante a sessão pública de disputa, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances ao(a) pregoeiro(a) nem aos demais participantes. 9.4. No caso de desconexão entre o(a) pregoeiro(a) e o sistema no decorrer da etapa competitiva, o sistema poderá permanecer acessível à recepção dos lances, retornando o(a) pregoeiro(a), quando possível, sem prejuízos dos atos realizados. 9.4.1. Quando a desconexão do sistema eletrónico para o(a) Pregoeiro(a) persistir por um tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação do fato aos participantes, no sitio eletrónico utilizado para a divulgação. 9.4.2. Caberá ao licitante à responsabilidade por qualquer ónus decorrente da perda de negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão da parte do próprio licitante. 9.5. O modo de disputa adotado para este certame será o “ABERTO E FECHADO”, nos termos do Art. 56, da Lei Federal n ° 14.133/2021, do Art. 22, inciso I e do Art. 23, da Instrução Normativa SEGES/ME n° 73/2022, observados os seguintes termos: 9.5.1. No modo de disputa aberto, de que trata o inciso I do caput do art. 22, a etapa de envio de lances durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração desta etapa. w 9.5.2. A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários. 9.5.3. Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a etapa será encerrada automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme disposto no § 2 o do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/ME n ° 73/2022. 9.5.4. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinicio da disputa aberta, nos termos estabelecidos no edital de licitação, para a definição das demais colocações. 9.5.5. Após o reinicio previsto no item anterior, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários. 9.5.6. Encerrada a etapa de que trata o item anterior, o sistema ordenará e divulgará os lances conforme disposto no § 2 o do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/ME n° 73/2022. 9.5.7. Definido o resultado do julgamento, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, conforme previsão do Art. 61, da Lei n° 14.133/2021. Rua José Edmilson Rocha. n° 135- Centro- CEP: 63.160-000 [email protected] - www.potengi.ce.gov.br- CNPJ -07.658.917/0001-27

UMA TERRA DE CORAGEM E MUDAN Ç A 9.6 . Ap ó s a etapa de envio de lances , o sistema identificar á , em coluna pr ó pria , as microempr è s de pequeno porte participantes , procedendo à compara çã o com os valores da primeira coloca empresa de maior porte , assim como das demais classificadas , para o fim de aplicar - se o disposto 44 e 45 , da Lei Complementar n ° 123 / 2006 , regulamentada pelo Decreto n ° 8538 / 2015 . 9.7 . Nessas condi çõ es , as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem com percentual de desconto de at é 5 % ( cinco por cento ) abaixo da melhor proposta , ou melhor , lance ser ã o consideradas empatadas com a primeira colocada , no caso desta n ã o estar enquadrada como ME ou EPP . 9.8 . A melhor classificada nos termos do item anterior ter á o direito de encaminhar uma ú ltima oferta para desempate , obrigatoriamente em valor / percentual de desconto superior ao da primeira colocada , no prazo de at é 5 ( cinco ) minutos controlados pelo sistema , contados ap ó s a comunica çã o autom á tica para tanto . 9.9 . Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou n ã o se manifeste no prazo estabelecido, ser ã o convocadas as demais licitantes ( ME ou EPP ) que se encontrem naquele intervalo de 5 % ( cinco por cento ) , na ordem de classifica çã o , para o exerc í cio do mesmo direito , no prazo estabelecido no item anterior . 9.10 . No caso de equival ê ncia dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte w que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos itens anteriores , será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poder á apresentar melhor oferta . 9.11 . Em caso de empate entre duas ou mais propostas, ap ó s encerradas todas as etapas transcritas acima , ser ã o utilizados os crit é rios de desempate previstos no art . 60 da Lei n ° 14.133 , de 2021 . 10.0 DA NEGOCIA ÇÃ O DA PROPOSTA E DO LICITANTE ARREMATANTE 10.1 . Encerrada a etapa de envio de lances eletr ó nicos da sess ã o p ú blica , o ( a ) Pregoeiro ( a ) poderá negociar condi çõ es mais vantajosas com o primeiro colocado , conforme previs ã o do Art . 61 , da Lei n ° 14.133 / 2021 . 10.2 . Na hip ótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do pre ç o m áximo definido para a contrata çã o , o ( a ) pregoeiro ( a ) poder á negociar condi ções mais vantajosas , ap ó s definido o resultado do julgamento , nos termos do Art . 30 da Instru çã o Normativa SEGES / ME n ° 73 / 2022 . 10.3 . A negocia çã o ser á realizada por meio do sistema e poder á ser acompanhada pelos demais licitantes . 10.4 . Quando o primeiro colocado , mesmo ap ós a negociação , for desclassificado em raz ão de sua proposta permanecer acima do pre ç o m á ximo definido para a contrata çã o , a negocia ção poder á ser feita com os demais licitantes classificados , exclusivamente por meio do sistema , respeitada a ordem de classifica çã o estabelecida no § 2 o do art . 22 , ou , em caso de propostas intermedi á rias empatadas , ser ã o utilizados os crit é rios de desempate definidos no art . 28 , ambos da Instru çã o Normativa SEGES / ME n ° 73 /2022 . 10.5 . Conclu í da a negocia çã o , se houver , o resultado será registrado na ata da sess ã o p ú blica , devendo esta ser anexada aos autos do processo de contratação . 10.6 . O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que , no prazo de 2 ( duas ) horas , exclusivamente por meio do sistema , envie a proposta adequada ao ú ltimo lance ofertado , ap ó s a negocia çã o realizada , acompanhada de sua garantia , e ainda , se for o caso , dos documentos complementares , quando necess á rios à confirma çã o daqueles exigidos neste Edital e j á apresentados . 10.7 . É facultado ao ( à ) pregoeiro ( a ) prorrogar o prazo estabelecido no item acima , a partir de solicita çã o fundamentada feita no chat pelo licitante , antes de findo o prazo . 10.8 . A nã o apresenta çã o da proposta de pre ç os final e de sua garantia , exclusivamente por meio do sistema , no s í tio eletr ó nico www . licitapotengi. com . br , dentro do prazo estipulado no item 10.6 , acarretar á a desclassifica çã o do proponente , sendo convocado o licitante subsequente , e assim sucessivamente , observada a ordem de classifica çã o , sem preju í zo da san çã o prevista no Art . 156 , inciso III , da Lei n ° 14.133 / 2021 . 10.9 . Após a negocia çã o do preç o, o (a) Pregoeiro ( a ) iniciar á a fase de aceita çã o e julgamento da proposta . igos 11.0 DA APRESENTA ÇÃ O E DO JULGAMENTO DA ( S ) PROPOSTA ( S ) DE PRE Ç OS FINAL ( IS ) 11.1 . A proposta final dever á ser apresentada em via ú nica original , com os pre ç os ajustados ao menor lance , nos termos do Anexo II - Proposta de pre ços deste edital , assinada pelo representante legal do licitante, em Rua José Edmilson Rocha . n ° 135 - Centro - CEP : 63.160 - 000 [email protected] . gov . br - www . potengi . ce . gov . br - CNPJ - 07.658 . 917/0001-27

/# „ 8 FIs. < £ f ' 4 * 7! UMA TERRA DE CORAGEM E MUDANÇA > 5 O linguagem clara e concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com as especificações tèçnicás ^ tiintiSpo ^ ' devendo ser indicada a marca do produto e/ou fornecedor do serviço e demais informadles relativas ao produto/serviço ofertado. V. / 11.2 - A licitante deverá apresentar, no momento do cadastramento da sua PROPOSTA DE PREÇOS INICIAL, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% (um porcento), do valor estimado para a contratação, conforme previsto no art. 58 da Lei Federal n ° 14.133/2021. 11.2.1. Essa garantia deverá ser emitida na mesma data do cadastro da proposta de preços inicial, devendo ainda ser anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa, em campo próprio, sob pena de desclassificação. 11.2.2. Para entendimento do valor "Estimado da Contratação" será considerado de acordo com o critério de julgamento, na seguinte forma: I) Global: Entende-se por valor "Estimado da Contratação" o valor estimado orçado pela Administração. II) Lote: Entende-se por valor "Estimado da Contratação" o valor estimado do lote orçado pela Administração, caso a licitação tenha mais de um lote, entende-se que o valor estimado da contratação será a soma dos valores estimados de cada lote que o licitante pretenda concorrer. III) Item: Entende-se por valor "Estimado da Contratação" o valor total estimado do item orçado pela Administração, caso a licitação tenha mais de um item, entende-se que o valor estimado da contratação será a soma dos valores totais estimados de cada item que o licitante pretenda concorrer. 11.2.3. É importante esclarecer que a fase de lances, na qual a(s) proposta(s) são apresentada(s), é feita de forma sigilosa, de modo que a identificação dos licitantes é vedada até o encerramento dessa fase. A plataforma de disputa utilizada no certame garante que a identificação dos concorrentes só seja revelada após o término dos lances, momento em que o(a) pregoeiro(a) terá acesso ao documento de pré-habilitação (garantia de proposta). 11.2.4. A licitante poderá optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I) caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escriturai, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores económicos, conforme definido pelo Ministério da Economia; II) seguro-garantia; III) fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil; IV) título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total. 11.2.5. Optando por caução em dinheiro, o licitante deverá apresentar o comprovante de DEPÓSITO w BANCÁRIO, (com a identificação do depositante/licitante) a ser feito em nome da Prefeitura Municipal de Potengí, Conta Corrente n° 5993-5, Agência n° 2493-7 - Banco do Brasil, sendo que depósitos efetuados em caixas de autoatendimento, só serão validados após sua compensação. 11.2.6. Caso a modalidade de garantia seja seguro garantia, o licitante deverá fazer a comprovação da apólice ou de documento hábil expedido pela seguradora, cuja vigência será de no mínimo, 60 (sessenta) dias contados a partir da data do recebimento dos envelopes. 11.2.7. Caso a modalidade de garantia escolhida seja a fiança bancária, o licitante entregará o documento original fornecido pela instituição que a concede, do qual deverá obrigatoriamente, constar: - Beneficiário: Prefeitura Municipal de POTENGI. - Objeto: Garantia da participação no PREGÃO ELETRÓNICO n° 2026.04.06.1. - Valor: 1% (um por cento) do valor estimado da Contratação. - Prazo de Validade: 60 (sessenta) dias. 11.3. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. 11.4. Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação. 11.5. Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sua emissão. Rua José Edmiison Rocha. n° 135- Centro- CEP: 63.160-000 [email protected] - www.potengi.ee.gov.br- CNPJ -07.658.917/0001-27

CODE n PREFEITURA DE O V pcrrsxa 4 o g FIs . T > x ' UMA TERRA DE CORAGEM E MUDAN Ç A O 11.6 . 0 licitante n ã o poder á cotar proposta com quantitativo de itens divergentes dos contidos ' h ro lote . 11.7 . Na cota çã o do pre ç o unit á rio n ã o ser á admitido o fracionamento do centavo . 11.8 . Nos pre ç os propostos j á estar ã o inclu í das as despesas referentes a frete , tributos e demais ônus atinentes à entrega do objeto . 11.9 . No caso da licitante ser cooperativa que executar á ( entregar á ) o objeto da licita çã o atrav é s de empregados , a mesma gozar á dos privil é gios fiscais e previdenci á rios pertinentes ao regime das cooperativas , devendo a proposta apresentar exequibilidade no aspecto tribut á rio e sujeitar - se ao mesmo regime de qualquer outro agente econ ó mico . 11.10 . Apó s a apresentaçã o da proposta nã o caberá desist ência , sob pena de aplica çõ es de poss í veis san çõ es administrativas , observado o devido processo legal . 11.11 . Iniciada a fase de julgamento , o ( a ) pregoeiro ( a ) verificar á se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende à s condi ções de participa çã o no certame , conforme previsto no art . 14 da Lei n ° 14.133 / 2021 , especialmente quanto à exist ê ncia de san ção que impeç a a participa çã o no certame ou a futura contrata ção , mediante a consulta aos seguintes cadastros : w a ) SICAF ; b ) Cadastro Nacional de Empresas Inid ô neas e Suspensas - CEIS , mantido pela Controladoria - Geral da Uni ão ( https : / / www . portaldatransparencia . gov . br / sancoes / ceis ) ; e c ) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP , mantido pela Controladoria - Geral da Uniã o ( https : // www . portaldatransparenda . gov . br / sancoes / cnep ) . 11.12 . A consulta aos cadastros ser á realizada em nome da empresa licitante e de seu s ó cio majorit á rio . 11.13 . Constatada a exist ê ncia de san ção , o licitante ser á reputado desclassificado , por falta de condi çã o de participa çã o . 11.14 . Caso observada a inexist ê ncia de san çõ es impeditivas da participa çã o , ser á iniciado o procedimento de julgamento da ( s ) proposta ( s ) de pre ç os finais . 11.15 . Para julgamento das propostas ser á adotado o crit é rio de MENOR PRE Ç O , observado o estabelecido nas condi çõ es definidas neste edital e o disposto no Termo de Refer ê ncia que norteia a contrata çã o , sempre buscando alcanç ar a maior vantajosidade , quando ser ã o desclassificadas as propostas que : 11.15 .1 . Contiverem v í cios insan á veis e/ ou condi çõ es ilegais ; 11.15 . 2 . N ã o obedecerem à s especificaçõ es t écnicas contidas no Termo de Refer ê ncia ; 11.15 . 3 . Apresentarem pre ç os manifestamente inexequ í veis ou permanecerem acima do pre ç o m á ximo definido para a contrata çã o ; 11.15 .4. N ã o tiverem sua exequibilidade demonstrada , quando exigido pela Administra çã o ; 11.15 . 5 . Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig ê ncias deste Edital ou seus anexos , desde que insaná vel . 11.15 . 6 . Contiverem para o lote item com valor superior ao estimado pela Administra çã o , independentemente do valor total do lote , devendo o licitante , readequar o valor do lote aos valores constantes no mapa de preç os emitido pela plataforma eletr ó nica . 11.16 . Ser á considerado ind í cio de inexequibilidade das propostas , valores inferiores a 50% ( cinquenta por cento ) do valor or ç ado pela Administra çã o, nos termos da Instru çã o Normativa SEGES / ME n ° 73 / 2022. 11.17 . A inexequibilidade , na hip ó tese de que trata o item anterior , s ó ser á considerada apó s dilig ê ncia do ( a ) pregoeiro ( a ), que venha a comprovar : 11.17 . 1 . Que o pre ç o de custo do licitante ultrapassa o valor da proposta ; e 11.17. 2 . Inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta . 11.18 . Se houver ind í cios de inexequibilidade da proposta de pre ç o , ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares , poderã o ser efetuadas diligê ncias , para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta . 11.19 . Toda desclassificação ser á sempre fundamentada e registrada na plataforma eletr ó nica . Rua José Edmilson Rocha . n ° 135 - Centro - CEP : 63.160 - 000 [email protected] . gov . br - www . potengi . ce . gov.br - CNPJ - 07.658.917/0001-27

UMA TERRA DE CORAGEM E MUDAN Ç A O 11.20 . Se a proposta de menor pre ç o n ã o for aceit á vel , o ( a ) pregoeiro ( a ) examinar á a proposta subsequente , observada a ordem de classifica çã o , verificando sua compatibilidade e assim sucessivamente , ' à t é ^ aprtjra ç ao de uma proposta que atenda a este edital . 12.0 DA FASE DE HABILITA ÇÃ O 12.1 . Os documentos de habilita ção exigidos consistem nos seguintes : 12.1 . 1 Habilita çã o Jur í dica : a ) Ato constitutivo , estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos , devidamente registrado na Junta Comercial da sede do Licitante , em se tratando de sociedades comerciais , e , no caso de sociedades por a çõ es , acompanhada de documentos de elei çã o de seus administradores ; b ) Registro comercial e seus aditivos , no caso de empresa individual , devidamente registrado na Junta Comercial da sede do Licitante ; c ) Inscri çã o do ato constitutivo , no caso de sociedades civis , acompanhadas de prova de diret ó ria em exerc í cio ; d ) Decreto de autoriza çã o , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pa í s , e ato de registro ou autoriza çã o para funcionamento expedido pelo ó rg ã o competente , quando a atividade assim o exigir ; e ) Certificado da Condi çã o de Microempreendedor Individual - CCMEI , cuja aceita çã o ficar á condicionada à verifica çã o da autenticidade no s í tio www . portaldoempreendedor . gov . br , em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI . 12.1 . 2 - Qualifica çã o T é cnica : a ) Comprovação de aptidã o para desempenho de atividade pertinente e compat í vel em caracter í sticas , quantidades e prazos com o objeto da licita çã o, sendo esta feita mediante a apresenta çã o de atestado ( s ) , fornecido ( s ) por pessoa ( s ) jur í dica (s ) de direito p ú blico ou privado ; a . 1 ) Em sede de dilig ê ncia , poder ão ser requisitados documentos complementares , no sentido de comprovar o que est á sendo afirmado no teor do atestado de qualifica çã o t é cnica apresentado ; 12.1 . 3 Regularidade Fiscal , Social e Trabalhista : — a ) Prova de inscri çã o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur í dica - CNPJ ; b ) Prova de inscri çã o no Cadastro de Contribuintes Estadual e / ou Municipal , se houver , relativo ao domic í lio ou sede do licitante , pertinente ao seu ramo de atividade e compat í vel com o objeto contratual ; c ) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal ; d ) Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual ; e ) Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal ; f ) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social ; g ) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi ç o - FGTS ; h ) Prova de regularidade perante a Justi ç a do Trabalho . 12.1 . 4 - Qualifica çã o Econ ómico- financeira: a ) Balan ç o patrimonial , demonstra çã o de resultado de exerc í cio e demais demonstra ções cont á beis dos 2 ( dois ) ú ltimos exerc í cios sociais ; a . 1 ) A documentação exigida acima estar á restrita ao último exerc í cio social , no caso de empresas constitu í das h á menos de dois anos ; b ) Certid ã o negativa de feitos sobre fal ência expedida pelo distribuidor da sede do licitante ; Rua Jos é Edmilson Rocha , n ° 135 - Centro - CEP : 63.160-000 gabinete@potengi . ce.gov . br - www . potengi.ce . gov . br - CNPJ - 07.658.917/0001 - 27

12.1 . 5 - Declara çõ es : a ) Declara çã o de que suas propostas econ ó micas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal , nas leis trabalhistas , nas normas infralegais , nas conven çõ es coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas ; b ) Declara çã o emitida pela licitante de que n ã o possui em seu quadro de pessoal , empregados menores de 18 (dezoito ) anos em trabalho noturno , perigoso ou insalubre e menores de 16 ( dezesseis ) anos em qualquer trabalho , salvo na condiçã o de aprendiz a partir de 14 ( quatorze ) anos , nos termos do inciso XXXIII , do Art. 7 o da Constitui çã o Federal ; c ) Declara çã o de que cumpre as exig ê ncias de reserva de cargos para pessoa com defici ê ncia e para reabilitado da Previd ê ncia Social , previstas em lei e em outras normas espec í ficas . d ) Declara çã o de que atendem aos requisitos de habilita çã o , e que responderá pela veracidade das informa çõ es w prestadas , na forma da lei . 13.0 DISPOSI ÇÕ ES SOBRE A APLICA ÇÃ O DA LEI COMPLEMENTAR 123 / 2006 13.1 . Havendo restri ção quanto à regularidade fiscal e trabalhista da microempresa , da empresa de pequeno porte ou da cooperativa que se enquadre nos termos do art . 34 , da Lei Federal n ° 11.488 / 2007 , ser á assegurado o prazo de 5 ( cinco ) dias ú teis , contados da convoca çã o do ( a ) pregoeiro ( a ) , para a regulariza ção do ( s ) documento ( s ) , podendo tal prazo ser prorrogado por Igual per í odo , conforme disp õ e a Lei Complementar n ° 123 /2006 . 13.2 . A n ã o comprova çã o da regularidade fiscal e trabalhista , até o final do prazo estabelecido , implicar á na decadê ncia do direito , sem preju í zo das san ções cab í veis , sendo facultado ao ( a ) pregoeiro ( a ) convocar os licitantes remanescentes , por ordem de classifica ção . 14. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNA ÇÃ O DO ATO CONVOCAT Ó RIO 14.1 . Os pedidos de esclarecimentos referentes ao presente processo licitat ó rio dever ã o ser enviados ao ( a ) pregoeiro ( a ) , at é 3 ( tr ê s ) dias ú teis anteriores à data fixada para abertura das propostas , exclusivamente por meio eletr ó nico , no endere ço www . licitapotenqi . com . br , informando o n ú mero deste preg ão e o órgã o interessado ou por meio da plataforma www . licitapotenqi . com . br . ^ 14.2 . Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados , os interessados dever ão se identificar ( CNPJ , Raz ã o Social e nome do representante que pediu esclarecimentos , se pessoa jur í dica , e CPF para pessoa f í sica ) e disponibilizar as informaçõ es para contato ( endere ç o completo , telefone e e - mail ) . 14.3 . Os esclarecimentos ser ã o prestados pelo ( a ) pregoeiro ( a) por escrito , por meio de e - mail e pela plataforma eletró nica aos interessados. 14.4 . At é 3 ( tr ê s ) dias ú teis antes da data fixada para abertura das propostas , qualquer pessoa poder á impugnar o presente edital , mediante peti çã o por escrito , exclusivamente por meio eletrónico , no endere ço www. licitapotenqi . com . br , informando o n ú mero deste preg ã o e o ó rgã o interessado ou por meio da plataforma www . licitapotenqi . com . br . 14.5 . Acolhida a peti çã o contra o ato convocat ório , a decis ã o ser á comunicada aos interessados, atrav é s da plataforma eletrónica . 14.6 . As respostas aos pedidos de impugna ções e esclarecimentos aderem a esse Edital tal como se dele fizessem parte , vinculando a Administra ção e os licitantes. 14.7 . Deferida a impugnação contra o presente Edital , ser á definida e publicada nova data para realiza çã o do certame , observado, para esta , a contagem m í nima do mesmo prazo inicial. 14.8 . N ã o ser ão conhecidas as impugna ções apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por representante nã o habilitado legalmente, exceto quando se tratar de mat éria de ordem p ública . Rua José Edmilson Rocha . n ° 135 - Centro - CEP : 63.160 - 000 gabinete@potengi . ce.gov.br - www . potengi . ce . gov . br - CNPJ - 07.658 . 917/0001 - 27