Resumo do edital: Festividades e homenagens
Dispensa 202633562/2026 · ESTADO DO CEARA · Camocim/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de cotação eletrônica para dispensa de licitação.
“Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos”
O objeto é festividades e homenagens.
“3. DO OBJETO: FESTIVIDADES E HOMENAGENS.”
A justificativa é que festividades e homenagens aproximam os envolvidos no ambiente escolar.
“A presente aquisição de Festividades e homenagens em favor da escola são experiências que proporcionam diversos benefícios aos alunos, professores e colaboradores, uma vez que são importantes para aproximar todos os envolvidos no ambiente escolar.”
O critério de julgamento é menor lance por item.
“Menor lance - Por Item”
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 10”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto da contratação é festividades e homenagens.
“3. DO OBJETO: FESTIVIDADES E HOMENAGENS.”
O item é serviço de recepção e eventos, com organização de eventos conforme termo de referência.
“SERVICO DE RECEPCAO E EVENTOS - SERVICO DE ORGANIZACAO DE EVENTOS.Obs.:CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”
A natureza é serviços de terceiros de festividades e homenagens.
“SERVIÇOS DE TERCEIROS - FESTIVIDADES E HOMENAGENS”
O serviço deve ser fornecido nos dias e horários definidos pela escola, com alimentos para 45 participantes em cada momento.
“O serviço deverá ser fornecido nos dias e horários definidos pela escola, com os alimentos em quantidade suficiente para atender aos 45 participantes em cada momento, garantindo qualidade, higiene, acondicionamento e adequada apresentação dos produtos.”
O objeto deve ser entregue sem modificação de especificações e da marca indicada na proposta.
“11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é em 13/10/2026 às 15:00.
“13/10/2026 - 15:00 7.4.1 Início de Acolhimento das Propostas:”
A abertura das propostas é em 16/10/2026 às 15:00.
“16/10/2026 - 15:00 7.4.2 Abertura de Propostas:”
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 10”
A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 dias.
“8.1.8. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias.”
O prazo para abertura das propostas não será inferior a 3 dias úteis.
“o prazo fixado para abertura das propostas não será inferior a 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação do termo de participação no Portal de Compras do Estado.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor lance por item.
“Menor lance - Por Item”
Os critérios de julgamento são menor preço ou maior desconto.
“8.1.4. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme disposto no item 7.5 deste Termo de Participação.”
O fornecedor pode oferecer lances públicos e sucessivos inferiores ao último ofertado.
“8.1.9. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 (seis) horas da etapa de recebimento das propostas.”
Em caso de lances iguais ao menor preço, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“8.1.11. Se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige amostras dos itens.
“10.1 Exige amostras dos itens? NÃO”
A desclassificação da proposta pode ocorrer quando a amostra não for entregue ou for reprovada.
“I) amostra não entregue ou reprovada, II) marca inexistente, III) irregularidade cadastral ou IV) atividade econômica não compatível.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 10”
O local de entrega é a Rua Kleber Pessoa Navarro Veras, s/n, Cidade Com Deus, Camocim-CE.
“Rua RUA KLEBER PESSOA NAVARRO VERAS SN, n sn - CIDADE COM DEUS, Camocim - CE, 62.400-000”
O objeto deve ser entregue sem modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.
“11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”
O serviço deve ser fornecido nos dias e horários definidos pela escola, com alimentos suficientes para 45 participantes em cada momento.
“O serviço deverá ser fornecido nos dias e horários definidos pela escola, com os alimentos em quantidade suficiente para atender aos 45 participantes em cada momento, garantindo qualidade,”
O regime de execução é indireto, por preço unitário de itens/grupos.
“7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”
A contratação será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho, comunicadas ao fornecedor vencedor pelo sistema, ou celebração de contrato administrativo quando cabível.
“A contratação decorrente do procedimento de cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho, que serão comunicadas ao fornecedor vencedor por meio do sistema, ou celebração de contrato administrativo, quando cabível.”
Penalidades
A desistência do fornecedor caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legais.
“14.1 Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.”
O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento está sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
“14.2 O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da Ordem de Compra ou de Serviço ou da Nota de Empenho.”
Pelo atraso na entrega do material ou serviço aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia decorrido, até o limite de 10%.
“14.4 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”
Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo, aplica-se multa de 10% do valor do bem.
“14.5 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”
Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da notificação da rejeição, aplica-se multa de 2% do valor do bem/serviço recusado por dia decorrido.
“14.6 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com total limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos.
“14.9 As multas estabelecidas no item 14.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TermoDeParticipacao_20260031.pdf” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.