Evento cultural do tipo execução de projeto expográfico do Museu do Barro de Caruaru – MUBAC, contemplando a confecção, fornecimento, montagem e instalação de cenografia e mobiliário expográfico, comunicação visual e identificação de acervo, recuperação de bases existentes, produção de conteúdo de acessibilidade comunicacional, com o fornecimento de todo o material, insumos e serviços necessários à implantação da exposição, conforme condições e especificações técnicas deste Termo de Referência

ENDEREÇO: Rua da Aurora, 463 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-000 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE AGENTE DE CONTRATAÇÃO II FUNDARPE 1 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2391.2026.AC-II.PE.0023.FUNDARPE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0023.2026 A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, através do Agente de Contratação Patrícia de Carvalho Freire Ely, designada pela Ex.ª Senhora Secretária de Administração através da Portaria SAD nº 1.402/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edição do dia 02/05/2024, torna público, para conhecimento dos interessados, em atendimento ao CI nº 69/2026 da Superintendência de Equipamentos Culturais (Id. 86113813), e com a respectiva autorização do (Id. 94175141), a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE ÚNICO , a ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – Internet, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06 e os Decretos Estaduais nº 54.142/2022 e nº 54.700/2023, e respectivas alterações, aplicando-se subsidiariamente as demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a realizar-se no local e horário a seguir: INFORMAÇÕES GERAIS ABERTURA DAS PROPOSTAS ATÉ: 15 minutos antes do horário previsto para o início da sessão de disputa de preços. SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: PE-INTEGRADO ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.peintegrado.pe.gov.br DADOS PARA CONTATO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: PATRICIA DE CARVALHO FREIRE ELY FONE: (81) 3184-3032 E-MAIL: [email protected] /[email protected] ENDEREÇO: Rua da Aurora, 463 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-000 PREÂMBULO

ENDEREÇO: Rua da Aurora, 463 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-000 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE AGENTE DE CONTRATAÇÃO II FUNDARPE 2 Os períodos para recebimento de propostas e para início da sessão de disputa de preços estarão indicados no aviso de abertura do certame. OBSERVAÇÃO 1: Para todas as referências de tempo será obrigatoriamente adotado o horário de Brasília – DF. OBSERVAÇÃO 2: Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo site e hora, salvo as disposições em contrário. 1.1. A presente licitação tem como objeto a prestação de serviço de evento cultural do tipo execução de projeto expográfico do Museu do Barro de Caruaru – MUBAC, contemplando a confecção, fornecimento, montagem e instalação de cenografia e mobiliário expográfico, comunicação visual e identificação de acervo, recuperação de bases existentes, produção de conteúdo de acessibilidade comunicacional, com o fornecimento de todo o material, insumos e serviços necessários à implantação da exposição, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (Anexo I). 1.2. O objeto desta licitação está agrupado em lote único, com itens aglutinados, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se à licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse. 2.1. A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 202.542,28 (duzentos e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos) , distribuído em lote único, na forma indicada no Termo de Referência. 1. DO OBJETO 2. DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

ENDEREÇO: Rua da Aurora, 463 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-000 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE AGENTE DE CONTRATAÇÃO II FUNDARPE 3 2.2. As despesas decorrentes desta licitação estão incluídas no orçamento do Estado de Pernambuco, para o presente exercício, na classificação abaixo: Fonte: 0754 - Recursos de Operações de Crédito Unidade Orçamentária: 00403-FUNDARPE; Programa de Trabalho: 13.392.1062.4417.A604 - Programação de eventos da rede de equipamentos culturais; Programa: 1062; Ação: 4117; Elemento de Despesa: 44.90 - Outras despesas de capital 3.1. A licitante interessada em participar desta licitação deverá estar previamente cadastrado no sistema PE-Integrado, adotando as seguintes providências: 3.1.1. A interessada deverá realizar o cadastramento junto ao sistema PE-INTEGRADO, no endereço www.peintegrado.pe.gov.br , através do link “Cadastre-se no sistema”; 3.1.2. Após a conclusão do cadastro online, a interessada deverá entrar em contato com o suporte por meio do e-mail [email protected], para dar continuidade ao processo de credenciamento com envio eletrônico dos documentos comprobatórios descritos na página eletrônica citada, e recebimento do login pessoal de acesso ao sistema; 3.1.3. O login e a senha poderão ser utilizados em qualquer modalidade de licitação sob a forma eletrônica, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Governo do Estado, devidamente justificada; 3.1.4. Para fins de credenciamento e operacionalização do sistema PE-INTEGRADO, indica-se que as licitantes utilizem o navegador "Google Chrome", responsabilizando-se por eventual ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância desta disposição; 3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

ENDEREÇO: Rua da Aurora, 463 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-000 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE AGENTE DE CONTRATAÇÃO II FUNDARPE 4 3.1.5. Em caso de dificuldade durante o credenciamento ou na operacionalização do sistema, as licitantes deverão utilizar o Portal de Atendimento, disponível no endereço https://suportecompras.pe.gov.br, o suporte telefônico da Gerência de Sistemas Integrados de Gestão – GESIG, pelo telefone (81) 3183-7721, ou o Chatbot ISA, disponível no PE-Integrado. 3.2. A participação nesta licitação dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado. 3.2.1. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo à Adminis- tração a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros; 3.2.2. O credenciamento da licitante e de seu representante implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao certame eletrônico. 3.2.3. Na hipótese de a licitante possuir mais de um login cadastrado no PE-INTEGRADO, o sistema não permitirá que sejam utilizados simultaneamente, na mesma licitação. 3.2.3.1 Caso haja usuário “ativo” no processo, a conexão de outro usuário desconectará o anterior automaticamente, a fim de que não existam usuários simultâneos no mesmo processo. 3.3. Não poderão participar desta licitação: 3.3.1. Pessoa física ou jurídica impedida de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco, nos termos do art. 156, III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, e do art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2022, durante o prazo da sanção aplicada ou até que seja promovida sua reabilitação;

ENDEREÇO: Rua da Aurora, 463 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-000 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE AGENTE DE CONTRATAÇÃO II FUNDARPE 5 3.3.2. Pessoa física ou jurídica suspensa temporariamente de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, nos termos do art. 87, III, da Lei federal nº 8.666, de 1993; 3.3.3. Pessoa física ou jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com toda a Administração Pública, nos termos do art. 156, IV e §5º, da Lei 14.133/2021, e do art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, durante o prazo da sanção aplicada ou até que seja promovida sua reabilitação; 3.3.4. Pessoa física ou jurídica que tenha sido proibida de contratar com o Poder Público em razão de condenação por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/1992; 3.3.5. Licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante; 3.3.6. Pessoa física ou jurídica enquadrada nas vedações previstas no art. 14 da Lei nº 14.133/21; 3.3.7. Pessoa jurídica cujo ramo de atividade previsto em estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação; 3.3.8. Agente público do órgão ou entidade licitante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. 4.1. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, atendidas as condições previstas no art. 15 da Lei nº 14.133/21 e no presente Edital. 4. DO CONSÓRCIO

ENDEREÇO: Rua da Aurora, 463 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-000 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE AGENTE DE CONTRATAÇÃO II FUNDARPE 6 5.1 . Todas as referências de tempo previstas neste Edital, no Aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF. 5.2. As sessões serão iniciadas em dias úteis. 5.2.1. Serão considerados como dias não úteis os sábados, domingos, feriados nacionais, es- taduais e demais feriados e pontos facultativos publicados em Diário Oficial que influam no horário de funcionamento do órgão licitante. 5.2.2. Sessões já iniciadas poderão ser suspensas, cabendo ao agente de contratação infor- mar, através do Sistema, a data e horário para retomada do pregão eletrônico. 5.2.3. Os prazos para encaminhamento da proposta e dos documentos de habilitação digitali- zados serão computados em horas corridas. 5.2.4 . Em caso de suspensão, quando da retomada da sessão, os prazos concedidos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação. 5.3. Havendo calamidade pública, fato relevante devidamente justificado ou necessidade de ade- quação de horário por motivos de administração interna, os horários previstos no item 5.2 poderão ser alterados, cabendo ao agente de contratação informar previamente às licitantes a alteração e a nova data e horário para retomada do pregão eletrônico, através do Sistema PE-INTEGRADO. 6.1 . Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este Edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via Sistema, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. 5. DA REFERÊNCIA DE TEMPO 6. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

ENDEREÇO: Rua da Aurora, 463 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-000 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE AGENTE DE CONTRATAÇÃO II FUNDARPE 7 7.1. A licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, proposta não identificada, com o preço expresso em moeda nacional até a data e horário marcados no preâmbulo do Edital, quando então se encerrará automaticamente a fase de recebimento das propostas iniciais. 7.2. A licitante deverá especificar os PREÇOS UNITÁRIOS do(s) item(ns) que compõe(m) o(s) lote(s) nos quais pretende concorrer, os quais serão totalizados automaticamente pelo sistema, resultando no preço final. 7.3. No cadastramento da proposta inicial, a licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 7.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas; 7.3.2. A proposta apresentada compreende a integralidade dos custos diretos e indiretos de- correntes da execução do objeto, incluindo tributos, encargos trabalhistas e comerciais, se- guros, despesas de administração, lucro, transporte, frete e demais despesas correlatas. 7.4. A licitante enquadrada como Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP Microempreendedor Individual (MEI), ou, ainda, sociedade cooperativa com tratamento equiparado, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007, deverá declarar, ainda, sua condição em campo próprio do sistema eletrônico, informando que cumpre os requisitos estabelecidos nos artigos 3° e 18-A da Lei Complementar nº 123 de 2006 e os requisitos de habilitação deste edital, mesmo que tenha restrição na documentação comprobatória da regularidade fiscal e trabalhista, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. 7.4.1. Ao declarar o enquadramento previsto no item 7.4, a licitante também declara que atende aos limites de compromissos contratuais fixados no art. 4º, §§ 2º e 3º da Lei 7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA INICIAL

ENDEREÇO: Rua da Aurora, 463 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-000 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE AGENTE DE CONTRATAÇÃO II FUNDARPE 8 14.133/2021, estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido na LCE 123, de 2006 e neste edital, cujo tratamento favorecido aplica-se uniformemente às microempresas, às empresas de pequeno porte e às sociedades cooperativas previstas no art. 34 da lei 11.488/2007. 7.4.2 . Ao declarar o enquadramento como sociedade cooperativa, a licitante também declara que atende os requisitos estabelecidos no art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021. 7.5. Nos itens/lotes com participação exclusiva às licitantes enquadradas ou equiparadas a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedores Individuais (MEI) a declaração prevista no item 7.4 é requisito para o exercício do benefício ao referido item/lote e sua ausência impede o prosseguimento da participação da licitante naquele item/lote. 7.6. Nos itens/lotes de amplo pregão eletrônico, a ausência da declaração prevista no item 7.4 não impedirá a participação das licitantes enquadradas ou equiparadas a Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual (MEI) no processo licitatório, porém indicará que abdicou do direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006. 7.7. A falsidade das declarações previstas nos itens 7.3 e 7.4 sujeitará a licitante às sanções previstas na Lei 14.133, de 2021, e neste Edital. 7.8. As propostas terão validade de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital, independente de declaração da licitante. 7.8.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 7.9. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

ENDEREÇO: Rua da Aurora, 463 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-000 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE AGENTE DE CONTRATAÇÃO II FUNDARPE 9 7.10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico, sendo facultado à licitante retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada até a abertura da sessão pública. 8.1. A licitação será realizada em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação, em todas as suas fases. 8.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o agente de contratação e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 8.3 . Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da licitação, ficando responsável por eventuais ônus decorrentes da perda de negócios causada pela inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou por motivo de desconexão. 8.4. A abertura da sessão pública ocorrerá na data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, com a divulgação das propostas de preços recebidas, na forma prevista neste instrumento convocatório. 8.5. O agente de contratação verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. 8.6. Será desclassificada a proposta que contenha elementos que permitam a sua identificação. 8.7. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 8.8. Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. 8. DA ABERTURA E DO PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO 9. DA FASE DE LANCES

ENDEREÇO: Rua da Aurora, 463 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-000 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE AGENTE DE CONTRATAÇÃO II FUNDARPE 10 9.1. Aberta a etapa competitiva, os representantes das licitantes classificadas deverão estar conectados ao sistema eletrônico e poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 9.2. Caso a licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 9.3. O sistema eletrônico não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 9.4. A licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema. 9.5. Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado. 9.6. Não serão aceitos, durante a fase da disputa aberta, dois ou mais lances iguais provenientes de licitantes distintas, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. 9.7. Salvo se houver evidente erro material, não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades estabelecidas neste Edital. 9.7.1. Durante a fase de lances, o Agente de Contratação poderá, justificadamente e mediante comunicação via sistema, excluir lance oriundo de evidente erro material alegado pela respectiva licitante ou lance que possa comprometer, restringir ou frustrar o caráter competitivo do certame, implicando, nesta última hipótese, exclusão da licitante da disputa. 9.8. Durante a fase de lances, o Agente de Contratação poderá, justificadamente e mediante comunicação via sistema, excluir lance oriundo de evidente erro material alegado pela respectiva licitante ou lance que possa comprometer, restringir ou frustrar o caráter competitivo do certame, implicando, nesta última hipótese, exclusão da licitante da disputa. 9.9. Se ocorrer a desconexão do Agente de Contratação no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.