Resumo do edital: A licitação tem a finalidade de registrar os preços da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada na prestação d
Pregão - Eletrônico 15/2026 · MUNICIPIO DE JANDUIS · Janduís/RN · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (19 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 15, sob o Sistema de Registro de Preços, processo administrativo nº 3865/2026.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 3865/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em perfuração, vazão e limpeza de poços com fornecimento de materiais.
“contratação de empresa especializada na prestação de serviço de perfuração, vazão e limpeza de poços com fornecimento de materiais”
O valor estimado da contratação é de R$ 513.931,50.
“ORÇAMENTO R$ R$ 513.931,50 (quinhentos e treze mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos)”
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 29/10/2026, às 08h30min.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 08h30min DO DIA 29/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação será realizada na modalidade Pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO , NA FORMA ELETRÔNICA , NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em perfuração, vazão e limpeza de poços com fornecimento de materiais.
“contratação de empresa especializada na prestação de serviço de perfuração, vazão e limpeza de poços com fornecimento de materiais”
A licitação será estruturada em lote único conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será estruturada em LOTE ÚNICO conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O objeto é serviço comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto da presente contratação enquadra-se como serviço comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021”
A execução será parcelada conforme necessidade da Administração, mediante Ordem de Serviço.
“A execução do objeto será realizada de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração Municipal, mediante emissão de Ordem de Serviço”
O lote único contém itens como perfuração de poço tubular, cano geomecânica, filtro, tampa, cano PVC, limpeza e teste de vazão e acompanhamento técnico.
“01 Serviço de Perfuração de poço tubular profundo em diâmetro de 150 mm M 2800 R$ 142,50 R$ 399.000,00”
Valor estimado
O orçamento estimado é de R$ 513.931,50.
“ORÇAMENTO R$ R$ 513.931,50 (quinhentos e treze mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos)”
O valor estimado da contratação é de R$ 513.931,50.
“O valor estimado da presente contratação será de R$ R$ 513.931,50 ( quinhentos e treze mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos)”
O valor total do lote único é de R$ 513.931,50.
“TOTAL ............................................................................................................................................................................................... R$ 513.931,50”
Prazos e sessão
As propostas podem ser enviadas a partir de 14/10/2026, às 08h30min.
“DATA E HORA DE INICIO DAS PROPOSTAS: 08h30min DO DIA 14/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo limite para pedidos de esclarecimento é 26/10/2026, às 23h59min.
“DATA E HORA LIMITE PARA PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO 23h59min DO DIA 26/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo limite para impugnação é 26/10/2026, às 23h59min.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 23h59min DO DIA 26/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo final para envio das propostas é 29/10/2026, às 08h00min.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 08h00min DO DIA 29/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 29/10/2026, às 08h30min.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 08h30min DO DIA 29/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item, buscando assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração”
Habilitação jurídica
Sociedades comerciais devem apresentar contrato social e alterações registrados no órgão de registro do comércio.
“As participantes, em se tratando de Sociedades Comerciais, deverão apresentar devidamente registrados no Órgão de Registro do Comércio local de sua sede os respectivos Contratos Sociais”
Sociedades civis devem apresentar atos constitutivos e alterações inscritos no Cartório de Registro Civil.
“As participantes, em se tratando de Sociedades Civis, deverão apresentar os seus respectivos Atos Constitutivos e todas as alterações subsequentes em vigor, devidamente inscritos no Cartório de Registro Civil”
Sociedades por ações devem apresentar estatutos publicados em Diários Oficiais e documentos de eleição de administradores.
“As participantes, em se tratando de Sociedades por Ações, deverão apresentar as publicações nos Diários Oficiais dos seus respectivos Estatutos Sociais em vigor, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;”
Sociedades empresárias devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Para as sociedades empresárias: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Nacional, incluindo contribuições previdenciárias.
“Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito da procuradoria da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal do domicílio ou sede da interessada, assegurada a regra para as microempresas e empresas de pequeno porte”
Deve ser apresentada certidão de regularidade do FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certidão de Regularidade de Situação - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado pelo menos um atestado de capacidade técnica compatível com o objeto.
“Pelo menos um atestado de Capacidade Técnica da Licitante, emitido por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, e/ou empresa privada que comprove”
Pode ser exigida comprovação de aptidão mediante atestados de capacidade técnica para serviços compatíveis com o objeto.
“Para fins de qualificação técnica, poderá ser exigida a comprovação de aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica”
Quando exigível, a empresa deve comprovar disponibilidade de profissional habilitado e registro no conselho profissional.
“Quando exigível em razão da natureza dos serviços, a empresa deverá ainda comprovar a disponibilidade de profissional legalmente habilitado e registro junto ao conselho profissional competente”
A equipe deve ter qualificação e experiência compatíveis, com ART ou documento equivalente quando exigível.
“A equipe responsável pela execução deverá possuir qualificação e experiência compatíveis com os serviços contratados, observando-se, quando exigível, a indicação de profissional legalmente habilitado e a emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois)últimos exercícios sociais;”
Empresas constituídas no exercício vigente podem apresentar balanço do período de existência.
“no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;”
Deve ser comprovada situação financeira com índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Apresentar comprovação da situação financeira da empresa, assinada por contador, constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um)”
Empresas do Simples Nacional devem comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“Empresas do regime simplificado, Simples Nacional, ficam desobrigadas a apresentarem Balanço Patrimonial, porém deverão encaminhar de forma a demonstrar a comprovação da qualificação econômico-financeira”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A proposta final do licitante vencedor deve ser encaminhada em até 2 horas.
“A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (DUAS) HORAS a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (CINCO) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços”
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da Nota Fiscal.
“O pagamento será realizado no prazo de at é 30 (TRINTA) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura”
Os serviços serão executados de forma parcelada conforme a necessidade da Administração.
“A execução do objeto será realizada de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração Municipal, mediante emissão de Ordem de Serviço pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos”
Penalidades
A multa compensatória é de 15% do valor do contrato celebrado.
“A sanção prevista no inciso II do item 20.2, calculada na forma do contrato, será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato celebrado”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável pelo prazo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Janduís/RN, pelo prazo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A defesa do interessado na aplicação da multa é de 15 dias úteis.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
“compensatória de 10 % (dez. por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
Os pedidos de esclarecimento serão enviados ao pregoeiro até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Sujeição às Condições Estabelecidas no Edital.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração nos Termos do Inciso XXXIII, Art. 7º da Constituição Federal.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;”
O Anexo V é o Modelo de Declaração do Porte da Empresa.
“ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA;”
O Anexo VIII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO VIII - MINUTA DO CONTRATO;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (87 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.