Resumo do edital: 1.1. Aquisição de materiais e insumos de informática, conforme parâmetros e elementos descritivos neste Termo de Referência, para atender às
Pregão - Eletrônico 6/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Casimiro de Abreu/RJ · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (89 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais e insumos de informática.
“realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS , na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , critério de julgamento MENOR PREÇO , adjudicação POR ITEM , Modo de Disputa ABERTO”
O objeto é a aquisição de materiais e insumos de informática para as Secretarias Municipais de Casimiro de Abreu.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais e insumos de informática,para atender às necessidades das Secretariais Municipais de Casimiro de Abreu”
O valor total estimado da licitação é de R$ 2.852.067,99.
“O preço total estimado da presente licitação é R$ 2.852.067,99 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09:30 horas.
“Data da sessão: 27 / 10 /2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Como critério de julgamento das propostas, será adotado o MENOR PREÇO POR ITEM”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais e insumos de informática para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Casimiro de Abreu.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais e insumos de informática,para atender às necessidades das Secretariais Municipais de Casimiro de Abreu”
A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
As marcas e modelos constantes na planilha do Termo de Referência são referências técnicas, não constituindo exigência de fornecimento da marca ou modelo indicado.
“As marcas e modelos (quando indicado na especificação do item), constantes na planilha do Item 11 do Termo de Referência serão considerados referências técnicas quanto ao padrão de qualidade, desempenho, características e funcionalidades pretendidos pela Administração, não constituindo exigência de fornecimento da marca ou modelo indicado.”
Serão aceitos produtos de outras marcas e/ou modelos, desde que comprovadamente equivalentes ou superiores à respectiva marca e modelo de referência.
“Serão aceitos produtos de outras marcas e/ou modelos, desde que comprovadamente equivalentes ou superiores à respectiva marca e modelo de referência indicados, atendendo integralmente às especificações e requisitos estabelecidos para o item.”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00.
“A licitação será exclusiva para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do artigo 48, I, da Lei Complementar nº 123/06.”
Há reserva de cota de 25% para ME e EPP nos itens de maiores valores.
“Reserva de cota de 25% (vinte e cinco por cento) para ME e EPP nos itens de maiores valores, nos termos do art. 48, inciso III, da LC nº 123/2006; (Itens: 38, 45, 66 e 79 )”
Valor estimado
O preço total estimado da presente licitação é R$ 2.852.067,99.
“O preço total estimado da presente licitação é R$ 2.852.067,99 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos)”
O valor descrito constitui mera estimativa, não se obrigando o Município a utilizá-lo integralmente.
“O valor descrito acima constitui mera estimativa, não se obrigando o Município de Casimiro de Abreu a utilizá-lo integralmente.”
O valor total estimado para a contratação é de R$ 2.852.067,99.
“O valor total estimado para a contratação é de R$ 2.852.067,99 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos).”
Prazos e sessão
A data da sessão é 27/10/2026.
“Data da sessão: 27 / 10 /2026”
O horário da sessão é 09:30 horas (Horário de Brasília).
“Horário: 09 : 30 horas (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à divulgação no PNCP.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP”
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 05 (cinco) anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n°14.133/2021.”
O prazo de entrega será de acordo com o cronograma do subitem 7.1 do Termo de Referência.
“O prazo de entrega será de acordo com o cronograma do subitem 7.1 do Termo de Referência.”
O prazo de validade da proposta comercial é de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública.
“O prazo de validade da proposta comercial, que será de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública .”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é MENOR PREÇO POR ITEM.
“Como critério de julgamento das propostas, será adotado o MENOR PREÇO POR ITEM”
Como critério de aceitabilidade de preços, serão adotados os preços unitários estimados, não sendo aceitas propostas com preço unitário superior ao estimado.
“Como critério de aceitabilidade de preços das propostas serão adotados os preços unitários estimados, ou seja, após a fase de lances não serão aceitas propostas cujo(s) preço(s) unitário(s) seja(m) superior(es) ao(s) estimado(s) no termo de referência”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de envio de lances durará dez minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01 (um centavo de real).
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo de real).”
Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não for de ME/EPP e houver proposta de ME/EPP até 5% superior, a ME/EPP mais bem classificada poderá apresentar última oferta.
“Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior ao preço da melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:”
Habilitação jurídica
A documentação de capacidade jurídica inclui cédula de identidade para pessoa física com CPF.
“Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física, acompanhado do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento que comprove tal condição;”
A documentação de capacidade jurídica inclui registro comercial para empresário individual.
“Registro comercial, no caso de licitante empresário individual;”
A documentação de capacidade jurídica inclui ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, devidamente registrado, no caso de licitante sociedade empresária e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A documentação de capacidade jurídica inclui inscrição do ato constitutivo para sociedade civil.
“Inscrição do ato constitutivo no caso de licitante sociedade civil, acompanhado de prova de registro de ata de eleição da diretoria em exercício;”
A documentação de capacidade jurídica inclui decreto de autorização para empresa estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Cooperativas devem apresentar ata de fundação com expressão Cooperativa de Trabalho na denominação social.
“Ata de fundação, com o uso obrigatório da expressão “Cooperativa de Trabalho” na denominação social da cooperativa;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal inclui inscrição no CPF ou CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A documentação de regularidade fiscal inclui inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A documentação de regularidade fiscal inclui prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Federal , consistente na apresentação da certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa relativa a tributos e contribuições federais, dívida ativa da União e regularidade com os encargos sociais instituídos por lei, na forma da legislação específica ;”
A documentação de regularidade fiscal inclui prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, inclusive Dívida Ativa , relativos aos tributos de ICMS, da sede do licitante;”
A documentação de regularidade fiscal inclui prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante.”
A documentação de regularidade fiscal inclui prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de Regularidade (CRF) com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, na forma da legislação específica;”
Qualificação econômico-financeira
A documentação de qualificação econômico-financeira inclui certidão negativa de feitos sobre falência.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou documento equivalente, na forma da legislação aplicável.”
A habilitação econômico-financeira será exigida de forma compatível e proporcional à natureza, ao valor e aos riscos da contratação.
“A habilitação econômico-financeira será exigida de forma compatível e proporcional à natureza, ao valor e aos riscos da contratação, observadas as disposições do art. 69 da Lei nº 14.133/2021.”
Para fins de habilitação econômico-financeira, será exigida a certidão negativa de feitos sobre falência.
“Para fins de habilitação econômico-financeira, será exigida a certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou documento equivalente, na forma da legislação aplicável.”
Caso a certidão evidencie recuperação judicial, deverá vir acompanhada de documento expedido pelo Poder Judiciário autorizando a participação.
“Caso a Certidão evidencie a existência de processo de recuperação judicial, a mesma deverá vir acompanhada de documento expedido pelo Poder Judiciário de que a interessada está autorizada a participar de procedimento licitatório.”
Não serão exigidos índices econômico-financeiros, patrimônio líquido mínimo ou capital social mínimo.
“Não serão exigidos índices econômico-financeiros, patrimônio líquido mínimo ou capital social mínimo, por não se mostrarem necessários ou proporcionais à natureza do objeto, que consiste na aquisição de materiais e insumos de informática de fornecimento usual no mercado.”
Amostras e prova de conceito
A prova de conceito será exigida do licitante provisoriamente vencedor e analisada pelo órgão gestor.
“Será exigida a apresentação de prova de conceito pelo licitante provisoriamente vencedor, a ser analisada pelo órgão gestor da contratação”
O prazo mínimo para realização da prova de conceito é de 5 dias úteis.
“O prazo mínimo para a realização da prova de conceito será de 5 (cinco) dias úteis”
A prova de conceito será realizada exclusivamente para os itens indicados no Roteiro de Avaliação.
“Será realizada Prova de Conceito (PoC) exclusivamente para os itens expressamente indicados no Roteiro de Avaliação – Anexo V”
O licitante convocado deverá disponibilizar o produto para a prova de conceito em até 5 dias úteis.
“O licitante convocado deverá disponibilizar o produto ofertado para realização da Prova de Conceito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis”
A reprovação na prova de conceito implica não aceitação da proposta para o respectivo item.
“A reprovação na Prova de Conceito, devidamente fundamentada nos critérios objetivos estabelecidos no Roteiro de Avaliação – Anexo V, implicará a não aceitação da proposta para o respectivo item”
A prova de conceito não pode ser usada para aperfeiçoar ou alterar o produto ofertado.
“A Prova de Conceito não poderá ser utilizada para aperfeiçoamento, correção ou alteração do produto ofertado na proposta”
Entrega e execução
O prazo de entrega segue o cronograma do subitem 7.1 do Termo de Referência.
“O prazo de entrega será de acordo com o cronograma do subitem 7.1 do Termo de Referência.”
As parcelas serão entregues em quatro pedidos de 25% das unidades dos itens 01 ao 88.
“1ª 25% das unidades dos itens 01 ao 88. 20 dias da Assinatura da Ordem de Fornecimento/ Nota de Empenho”
O prazo de entrega de cada parcela é de 20 dias contado da emissão da Ordem de Fornecimento.
“sendo o prazo de entrega de 20 (vinte) dias contado individualmente a partir de cada emissão.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 5 dias de antecedência caso não consiga entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência”
O recebimento provisório ocorre em até 10 dias para conferência do material.
“a Fiscalização emitirá Termo de Recebimento Provisório para que, no prazo máximo de até 10 (dez) dias efetue a conferência”
O recebimento definitivo ocorre após verificação da qualidade e quantidade do objeto.
“Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do objetos e consequente aceitação mediante Termo de Recebimento Definitivo, no prazo de 10 (dez) dias corridos.”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% por dia, limitada a 30%.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a Contratada à multa de mora, correspondente a 0,5% (cinco décimos por cento), por dia de atraso, limitado a 30% (trinta por cento)”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: 29 . 2 . 1 . Advertência; 29 . 2 . 2 . Multa, não inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor da contratação”
A multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
As sanções aplicadas serão registradas no Ceis e no Cnep.
“As sanções aplicadas serão obrigatoriamente registradas junto à Secretaria Municipal de Controle Interno, bem como no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).”
O valor das multas será descontado da garantia da contratada, quando exigida.
“O valor das multas que, porventura forem aplicadas, serão descontadas da garantia da respectiva Contratada, quando esta for exigida.”
O descumprimento da Ata de Registro de Preços enseja aplicação das penalidades do edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabeleci das no edital .”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada neste edital para abertura do certame.”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos podem ser enviadas por meio eletrônico no endereço [email protected] ou via Protocolo eletrônico.
“Eletrônico, no endereço [email protected] ou via Protocolo eletrônico no link: https://casimirodeabreu.rj.gov.br/acesso-protocolo/ ou;”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos podem ser enviadas por escrito, através do Protocolo Geral, ao Pregoeiro, na Rua Padre Anchieta, nº 234, Centro, Casimiro de Abreu/RJ.
“Escrito, através do Protocolo Geral, ao Pregoeiro, na Rua Padre Anchieta, nº 234, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Cep: 28860-000, que estará em funcionamento das 09h às 17h, diariamente exceto aos sábados, domingos e feriados.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, nos endereços eletrônicos”
A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame, observado o prazo de ancoragem específico, conforme artigo 55 da Lei Federal 14.133/2021.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“I TERMO DE REFERÊNCIA 25”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS 64”
O Anexo III é a Ata de Registro de Preços.
“III ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 66”
O Anexo IV é a Solicitação de Inclusão em Cadastro de Reserva.
“IV SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO EM CADASTRO DE RESERVA 75”
O Anexo V é a Minuta Contratual.
“V MINUTA CONTRATUAL 76”
A documentação dos anexos faz parte integrante do Edital.
“A documentação a seguir, faz parte integrante deste Edital.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_FINAL.pdf” (129 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.