Resumo do edital: Aquisição de tablet destinado a secretaria de educação da prefeitura municipal de catingueira-PB
Pregão - Eletrônico 00026/2026 · MUNICIPIO DE CATINGUEIRA · Catingueira/PB · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 00026/2026 da Prefeitura Municipal de Catingueira-PB.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO LEI 14.133/2021 Nº 00026/2026 Processo administrativo nº 000120/2026”
O objeto é a aquisição de tablets destinados à Secretaria de Educação.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE TABLET DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA-PB”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, com tipo menor preço.
“realizará licitação na modalidade pregão , na forma eletrônica , com tipo menor preço, nos termos da lei nº 14.133/21”
A sessão pública ocorrerá no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.
“LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens , conforme tabela constante do Termo de Referência,facultando- se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de tablet destinado à Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Catingueira-PB.
“AQUISIÇÃO DE TABLET DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA-PB”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens , conforme tabela constante do Termo de Referência,facultando- se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.”
O Termo de Referência especifica o item 1 como tablet com tela IPS LCD de 10,1 polegadas, processador SCT606 Octa-Core, 4 GB RAM, 64 GB de armazenamento, Android 16, conectividade 4G LTE, Wi-Fi Dual Band, Bluetooth 5.0, câmeras de 8 MP e 5 MP, bateria de 6.000 mAh, portas USB-C e entrada para fone de ouvido de 3,5mm.
“Tablet corn tela IPS LCD de 10,1 polegadas corn resolucao WXGA (1280 x 800). Processador: SCT606 Octa-Core (2x CortexA75 de 1.6GHz e 6x CortexA55 de 1.6GHz). Memoria RAM: 4 GB. Armazenamento Interno: 64 GB, expansive! ate 256 GB via cartao microSD. Sistema Operacional: Android 16 corn Google Mobile Services (GMS). Conectividade: 4G LTE (corn entrada Micro SIM), Wi-Fi Dual Band (2,4 GHz e 5 GHz) e Bluetooth 5.0. Cameras: Traseira de 8 MP corn foco automatico a frontal de 5 MP. Bateria: 6.000 rAh. [ 1 j Conexoes a Portas: USB-C e entrada para fone de ouvido de 3,5mm (P2).”
A quantidade do item 1 é de 90 unidades.
“UND 90 R$ 1.449,33 R$ 130.440,00”
A justificativa menciona a modernização, eficiência e melhoria dos processos administrativos, pedagógicos e de acompanhamento das ações educacionais.
“A aquisição de tablets destinados à Secretaria Municipal de Educação de Catingueira/PB justifica-se pela necessidade de promover a modernização, a eficiência e a melhoria dos processos administrativos, pedagógicos e de acompanhamento das ações educacionais desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.”
A contratada deverá fornecer os produtos com certificação da ANATEL.
“Fornecer os produtos com certificação da ANATEL.”
Valor estimado
O valor unitário médio do item 1 é R$ 1.449,33.
“UND 90 R$ 1.449,33 R$ 130.440,00”
O valor total da aquisição será o valor apresentado na proposta do fornecedor vencedor.
“O valor total da aquisição será o valor apresentado na proposta do fornecedor vencedor, em conformidade com a cotação dos preços para o fornecimento.”
As despesas correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do Orçamento de 2026.
“As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta dos Recursos orçamentários oriundos do Orçamento de 2026”
A dotação orçamentária inclui a fonte de recursos 500, 501, 540, 550, 569.
“FONTE DE RECURSOS: 500, 501, 540, 550, 569.”
O valor do contrato será fixo e irreajustável, podendo ser corrigido anualmente pela variação do IGP-M.
“O valor do contrato será fixo e irreajustável, porém poderá ser corrigido anualmente mediante requerimento da contratada, após o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite do orçamento estimado, pela variação do IGP-M”
Prazos e sessão
A data e hora de início das propostas é 17H:00 do 08/10/2026.
“DATA E HORA DE INICIO DAS PROPOSTAS: 17H:00 DO 08/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A data e hora de impugnação e esclarecimento é 23H:00 do 16/10/2026.
“DATA E HORA DE IMPUGNAÇÃO E EXCLARECIMENTO 23H:00DO 16/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A data e hora final das propostas é 08H:29 do dia 21/10/2026.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 08H:29 DO DIA 21/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A data de julgamento de propostas é 08H:30 do dia 21/10/2026.
“DATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS: 08H:30DO DIA 21/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 150 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 150 (cneto e cinquenta) dias , a contar da datade sua apresentação.”
A entrega deverá ser realizada no prazo de até 10 dias corridos após solicitado pela administração pública.
“A entrega deverá ser realizada no prazo de até 10 dias corridos, após solicitado pela administração pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de seleção de fornecedor será obtido através do menor valor encontrado por item.
“O critério de seleção de fornecedor será obtido através do menor valor encontrado por item, bem como, regularidade de documentação.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate, iniciando por disputa final.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 7.14.1. Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis e suas alterações, registrados na Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI e suas alterações, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.com.br ;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
O edital exige decreto de autorização e ato de constituição para empresa ou sociedade estrangeira.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de constibuição/abertura da empresa;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal,relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito da procuradoria da Fazenda Nacional (Certidão Unificada, conforme portaria MF 358, de 05 de setembro de 2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17 de outubro de 2014), assegurada a regra para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da interessada;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Fazenda Municipal do domicílio ou sede da interessada;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certidão de Regularidade de Situação - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
O edital exige pelo menos um atestado de capacidade técnica da licitante.
“Pelo menos um atestado de Capacidade Técnica da Licitante, emitido por entendide da Administração pública, direta ou indireta, ou empresa privada que comprove, de maneira satisfatória aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstrações contábeis, termos de abertura e encerramento, dos dois últimos exercícios sociais, que comprovem sua boa situação financeira, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. As empresas que ainda não encerraram o seu primeiro exercício social deverão apresentar, para tanto, o balanço de abertura, arquivado na Junta Comercial, obedecidos aos aspectos legais e formais de sua elaboração;”
O edital exige comprovação da boa situação financeira mediante demonstração contábil assinada por contador.
“Comprovação da boa situação financeira mediante apresentação , assinada por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e socio da empresa, a demonstração contábil abaixo indicada, calculadas a partir do Balanço Patrimonial resultantes da aplicação das fórmulas:”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“O balanço patrimonial e demonstração contábeis referentes aos dois últimos exercícios sociais, comprovando índices de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente – LC, e Solvência Geral – SG superiores a 1 (um);”
O edital exige que os balanços emitidos via Sped Fiscal sejam autenticados com recibo de entrega.
“Os balanços emitidos via Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital - Sped Fiscal, serão aceitos devidamente autenticados, mediante recibo de entrega emitido pelo Sped, conforme autoriza o art. 78 – A, §1.º e § 2.º do Decreto n.º 1.800/1996, alterado pelo Decreto n.º 8.683/2016;”
O edital exige demonstrações contábeis assinadas por profissional de contabilidade e sócios.
“Junto ao balanço patrimonial deverão constar as demonstrações contábeis: Demonstração de Resultado de Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Notas Explicativas, atendendo as ITG 2000 (R1) (Escrituração Contábil) e ITG 1000 (Norma Brasileira de Contabilidade – Interpretação Técnica Geral). Devendo estar todas assinadas pelo profissional de contabilidade e sócios da empresa todos os atos.”
Entrega e execução
A entrega deverá ser realizada no prazo de até 10 dias corridos após solicitação da administração pública.
“A entrega deverá ser realizada no prazo de até 10 dias corridos, após solicitado pela administração pública.”
O objeto desta contratação será executado no Município de Catingueira-PB, no local determinado pelo setor demandante.
“O objeto desta contratação será executado no Muncipio de Catingueira-PB, no local determinado pelo SETOR DEMANDANTE”
O prazo do contrato será de 12 meses, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado.
“O prazo do contrato será até 12 meses , contados da data da sua publicação, podendoser prorrogado sucessivamente nos termos dos arts. 105 e 107, da Lei 14.133/2021.”
O objeto deverá ser fornecido em até 2 dias úteis após convocado pela secretaria competente.
“O objeto deverá ser fornecido em até 2 dias uteis após convocado pela secretaria competente;”
O objeto será recebido dentro do prazo observado, vistoriado pelo setor competente.
“O objeto será recebido dentro do prazo observado, vistoriado pelo setor competente, que comprovará a adequação com os termos desta liciatação e proposta ofertada.”
Quando a entrega não atender as especificações da proposta, a administração poderá aplicar multa e notificação para adequação no prazo de até 24 horas.
“Quando a entrega não atender as especificações da proposta, a administração poderá aplicar multa e notificação para adequação no prazo de até 24 horas.”
Penalidades
A sanção de multa será de 15% do valor do contrato celebrado e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14.133/2021.
“A sanção prevista no inciso II do item 15.2, calculada na forma do contrato, será de 15%(quinze por cento) do valor do contrato celebrado e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14.133/2021.”
A sanção de impedimento de licitar ou contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei 14.133/2021, pelo prazo de 3 anos.
“A sanção prevista no inciso III do item 15.2 deste termo será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei 14.133/2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Catingueira-PB, pelo prazo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção prevista no inciso II do item 15.2. deste termo, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções de impedimento e declaração de inidoneidade requererá a instauração de processo de responsabilização, conduzido por comissão composta de 2 ou mais servidores.
“A aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do item 15.2. requererá a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escritae especificar as provas que pretenda produzir.”
A sanção de multa será de 15% do valor do contrato celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14.133/2021.
“A sanção prevista no inciso II do item 13.2, calculada na forma do contrato, será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de três dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo órgão de assessoramento jurídico, decidir sobre a impugnação no prazo de três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura docertame.”
Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Modelo de Proposta de Preços e Anexo III - Minuta do Contrato.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo III é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO III – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo IV é a minuta do contrato administrativo.
“ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital pregão Eletronico 26-2026 TABLET.pdf” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.