Resumo do edital: Aquisição parcelada de medicamentos, conforme itens fracassados e desertos do pregão 020/2026, para atender demandas de determinação judicia
Pregão - Eletrônico 0032/2026 · MUNICIPIO DE ITAPORANGA · Itaporanga/PB · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 50 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição parcelada de medicamentos.
“AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS, CONFORME ITENS FRACASSADOS E DESERTOS DO PREGÃO 020/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 09:00 horas.
“ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 22/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo do contrato é de 12 meses.
“O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação”
O valor estimado da contratação é sigiloso.
“O preço estimado da contratação é sigilo e somente será disponibilizado após o fim da fase de lances.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição parcelada de medicamentos para demandas judiciais.
“AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS, CONFORME ITENS FRACASSADOS E DESERTOS DO PREGÃO 020/2026, PARA ATENDER DEMANDAS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA - PB”
A licitação será dividida em itens.
“A licitação será dividida em itens , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto inclui medicamentos como cloridrato de ciclobenzaprina e cloridrato de venlafaxina.
“1 CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 10MG. Caixa com 30 comprimidos. Caixa 24 2 CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 75MG. Caixa com 30 comprimidos. Caixa 12”
O objeto inclui o medicamento Concerta 18mg.
“3 CONCERTA 18MG (CLORIDRATO DE METILFENIDATO). Caixa com 30 comprimidos. Caixa 24”
O objeto inclui o medicamento Pradaxa 150mg.
“5 PRADAXA 150MG (ETEXILATO DE DABIGATRANA). Caixa com 60 comprimidos. Caixa 12”
O objeto inclui o medicamento Vastarel MR 35mg.
“9 VASTAREL MR 35MG (DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA). Caixa com 30 comprimidos. Caixa 48”
Valor estimado
O preço estimado da contratação é sigiloso e só será divulgado após a fase de lances.
“O preço estimado da contratação é sigilo e somente será disponibilizado após o fim da fase de lances.”
O orçamento será sigiloso para maior economia e poder de negociação.
“O orçamento será sigiloso haja vista que traz maior economia e poder de negociação a Administração, pois divulgar o preço estimado desestimula os licitantes a baixarem seus preços”
A memória de cálculo e documentos que justificaram o orçamento seguem anexos ao Termo de Referência.
“A memória de cálculo ou os documentos que justificaram o orçamento seguem anexo ao Termo de Referência.”
Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis por 12 meses.
“Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, pelo período de 12 (DOZE) MESES a partir da data do orçamento estimado.”
O valor do contrato poderá ser corrigido anualmente pelo IPCA.
“O valor do contrato será fixo e irreajustável, porém poderá ser corrigido anualmente mediante requerimento da contratada, após o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite do orçamento estimado, pela variação do IPCA.”
Prazos e sessão
O recebimento de pedidos de esclarecimento ocorre até 23:59 do dia 19/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ 23:59 horas do 19/10/2026.”
O recebimento de pedidos de impugnação ocorre até 23:59 do dia 19/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 23:59 horas do 19/10/2026.”
O recebimento das propostas ocorre até 08:59 do dia 22/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08:59 horas do dia 22/10/2026.”
A abertura da sessão pública ocorre às 09:00 do dia 22/10/2026.
“ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 22/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços ocorre às 09:10 do dia 22/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:10 horas do dia 22/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“INTERVALO MÍNIMO DE DIFERENÇA ENTRE OS LANCES: R$ 0,01 (UM CENTAVO)”
O critério de seleção do fornecedor será o menor valor por item.
“O critério de seleção de fornecedor será obtido através do menor valor encontrado por item.”
O modo de disputa aberto permite lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
Sociedades comerciais devem apresentar contrato social e alterações registrados no órgão de registro do comércio.
“As participantes, em se tratando de Sociedades Comerciais, deverão apresentar devidamente registrados no Órgão de Registro do Comércio local de sua sede os respectivos Contratos Sociais e todas as suas alterações subsequentes”
Sociedades civis devem apresentar atos constitutivos e alterações inscritos no Cartório de Registro Civil.
“As participantes, em se tratando de Sociedades Civis, deverão apresentar os seus respectivos Atos Constitutivos e todas as alterações subsequentes em vigor, devidamente inscritos no Cartório de Registro Civil”
Sociedades por ações devem apresentar publicações dos estatutos sociais em vigor e documentos de eleição dos administradores.
“As participantes, em se tratando de Sociedades por Ações, deverão apresentar as publicações nos Diários Oficiais dos seus respectivos Estatutos Sociais em vigor, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;”
EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial e documento comprobatório dos administradores.
“Para as sociedades empresárias ou empresas individuais de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Os documentos de constituição devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Nacional, inclusive contribuições previdenciárias.
“Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito da procuradoria da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal do domicílio ou sede da interessada, assegurada a regra para as microempresas e empresas de pequeno porte”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS, mediante Certidão de Regularidade de Situação.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certidão de Regularidade de Situação - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado pelo menos um atestado de capacidade técnica da licitante.
“Pelo menos um atestado de Capacidade Técnica da Licitante, emitido por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, e/ou empresa privada que comprove, de maneira satisfatória aptidão para desempenho de”
Deve ser apresentado alvará sanitário ou licença sanitária/licença de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária.
“Alvará sanitário ou Licença Sanitária/Licença de Funcionamento, expedido pela Vigilância Sanitária;”
Deve ser apresentada autorização de funcionamento da empresa (AFE) emitida pela ANVISA do fabricante ou envazador.
“Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA do fabricante ou envazador;”
Deve ser comprovado o registro dos produtos ou a notificação ou dispensa de registro no Ministério da Saúde/ANVISA, com validade.
“Comprovação dos registros dos produtos ou da notificação ou da dispensa do registro no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a validade (dia/mês/ano) por meio de:”
Deve ser apresentada cópia do registro no Ministério da Saúde publicado no D.O.U., com grifo do número relativo a cada produto cotado.
“Cópia do registro no Ministério de Saúde publicado no D.O.U, grifando o número relativo a cada produto cotado ou cópia emitida eletronicamente através do sítio da ANVISA;”
Deve ser apresentada cópia da declaração de notificação da dispensa ou do certificado de dispensa do registro do produto emitido pela ANVISA.
“Cópia da declaração de Notificação da Dispensa ou do certificado de dispensa do registro do produto emitido pela ANVISA. Ficará a cargo do licitante, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da ANVISA.;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante; caso reste declarado que ficam excluídos os processos no âmbito do processo judicial eletrônico-PJE”
Amostras e prova de conceito
O pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 72 (setenta e duas horas) contados da solicitação.”
A avaliação das amostras terá local e horário divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta será recusada se a amostra não for entregue, houver atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras serão tratadas como protótipos, podendo ser manuseadas e desmontadas, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Após a divulgação do resultado final, as amostras deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 dias.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (dez) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O prazo para entrega será de até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento e nota de empenho.
“O prazo para entrega será de até 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS após o recebimento da ordem de fornecimento e nota de empenho.”
A execução do objeto deverá ser parcelada, em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.
“A execução do objeto deverá ser realizada de forma parcelada, sendo executada em até 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme for solicitado pela secretaria;”
Os pedidos serão realizados por ordem de fornecimento enviada por e-mail, junto com a nota de empenho.
“Os pedidos serão realizados através de ORDEM DE FORNECIMENTO, que serão enviados por e-mail, do endereço [email protected] , juntamente com a nota de empenho referente ao pedido, para o endereço de e-mail da empresa fornecedora”
A empresa deverá sinalizar o recebimento da ordem de fornecimento e da nota de empenho em até 3 dias úteis.
“A empresa deverá sinalizar o recebimento da ordem de fornecimento e da nota de emprenho no prazo de até 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS.”
O objeto deverá ser entregue na Central de Compras, Armazenamento e Distribuição, em dias e horários definidos.
“O objeto deverá ser entregue na CENTRAL DE COMPRAS, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO, localizada na PRAÇA JOÃO PESSOA, Nº 32 - CENTRO - ITAPORANGA-PB, ou EM LOCAL DETERMINADO PELO SETOR DEMANDANTE, constante na ordem de serviços.”
O objeto será recebido provisoriamente pelo fiscal do contrato, com verificação posterior da conformidade em até 15 dias.
“O objeto será RECEBIDO PROVISORIAMENTE, de forma sumária, pelo fiscal do contrato, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais no prazo de ATÉ 15 (QUINZE) DIAS.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: I - dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato celebrado.
“A sanção prevista no inciso II do item 8.2, calculada na forma do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (CINCO DÉCIMOS POR CENTO) nem superior a 30% (TRINTA POR CENTO) do valor do contrato celebrado”
O impedimento de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Itaporanga será pelo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Itaporanga, pelo máximo de 3 (TRÊS) ANOS.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no inciso II do item 8.2. deste termo, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de impugnação podem ser feitos até 23:59 do dia 19/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 23:59 horas do 19/10/2026.”
Os pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 23:59 do dia 19/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ 23:59 horas do 19/10/2026.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de três dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo órgão de assessoramento jurídico, decidir sobre a impugnação no prazo de três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Anexos
Integram o edital os anexos: ETP, Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços e Minuta do Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – ETP; ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato.
“ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO I – ETP”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO III – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo IV é a minuta do contrato administrativo.
“ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /20”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital - Demanda Judicial (Fracassados).pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.