Resumo do edital: Aquisição parcelada de fitas reagentes para determinação de glicemia
Pregão - Eletrônico 68/2026 · MUNICIPIO DE POMBAL · Pombal/PB · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 068/2026 do Município de Pombal.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2026”
O objeto é a aquisição parcelada de fitas reagentes para determinação de glicemia.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO PARCELADA DE FITAS REAGENTES PARA DETERMINAÇÃO DE GLICEMIA”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação nos itens de interesse.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O critério de julgamento é o menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM”
A sessão pública de abertura das propostas ocorre em 27/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 09H:01M DO DIA 27/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição parcelada de fitas reagentes para determinação de glicemia.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO PARCELADA DE FITAS REAGENTES PARA DETERMINAÇÃO DE GLICEMIA”
O item 1 é fita teste para glicosímetro do tipo On Call Plus II, caixa com 50 unidades, quantidade 12000 caixas.
“Fita Teste p/ Glicosimetro (do tipo On Call Plus II), Caixa com 50 Unidades. (a cada 10 Caixas de fita comprada o fornecedor cede (a custo zero)1 aparelho Glicosimetro).”
A entrega deve ocorrer em até 5 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.
“A entrega quando requisitada, deverá ser entregue no Município de Pombal-PB., deverá ser em 05 (cinco) dias após o recebimento da ordem de fornecimento/compra”
Não haverá exigência de amostras na contratação.
“Na presente contratação não haverá exigência de amostras.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência da contratação será por 12 (doze) meses, na forma do artigo 105, e prorrogável na forma do art. 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Valor estimado
O custo estimado da contratação tem caráter sigiloso e será divulgado após o julgamento das propostas.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.”
Prazos e sessão
O início das propostas ocorre em 14/10/2026 às 17h30.
“DATA E HORA DE INICIO DAS PROPOSTAS: 17H:30M DO DIA 14/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo limite para impugnação é 22/10/2026 às 23h59.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 23H:59M DO DIA 22/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo final para envio das propostas é 27/10/2026 às 09h00.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 09H:00M DO DIA 27/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A abertura das propostas em sessão pública ocorre em 27/10/2026 às 09h01.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 09H:01M DO DIA 27/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10 (dez centavos).”
Será adotado o modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A prorrogação automática da etapa de lances é de dois minutos e ocorre sucessivamente se houver lances.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados neste período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Licitante deve comprovar aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, mediante atestados de capacidade técnica.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica , fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em especial:”
Atestados de capacidade técnica devem comprovar fornecimento de materiais médicos.
“• Fornecimento de materiais médicos.”
Licitante deve apresentar autorização de funcionamento da ANVISA publicada no Diário Oficial da União em vigor.
“Autorização de funcionamento da Agencia Nacional de vigilância Sanitária - ANVISA, Publicada no Diário Oficial da União em vigor; da correspondente autorização para comercialização de correlatos.”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Fornecedor deve disponibilizar informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Caso a certidão não abranja o Processo Judicial Eletrônico, a empresa deve comprovar qualificação econômico-financeira também por essa certidão.
“Caso a referida certidão não abranja o Processo Judicial Eletrônico , e este já for instalado na Comarca, sede da pessoa jurídica/física, deverá a empresa licitante, ainda, comprovar sua qualificação econômico-financeira também através desta certidão, pois a mesma abrange os processos judiciais eletrônicos.”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deve comprovar que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostras na contratação.
“4.3. Da Exigência de Amostras 4.3.1 Na presente contratação não haverá exigência de amostras.”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 5 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.
“A entrega quando requisitada, deverá ser entregue no Município de Pombal-PB., deverá ser em 05 (cinco) dias após o recebimento da ordem de fornecimento/compra”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos em 2 horas a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 02 (duas) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
O recebimento definitivo ocorre em 24 horas a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da nota fiscal”
O fornecimento do objeto será em entrega parcelada.
“7.2. O fornecimento do objeto será em entrega parcelada.”
A entrega parcelada ocorre conforme necessidade da Prefeitura, em até 5 dias após a ordem de fornecimento.
“A entrega será de forma parcelada de acordo com a necessidade da Prefeitura e quando requisitada, deverá ser em entregue no município de Pombal-PB., em até 05 (cinco) dias após o recebimento da ordem de fornecimento/compra”
Os materiais podem ser substituídos em 48 horas quando em desacordo com as especificações.
“devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
Penalidades
O edital lista as condutas que constituem infração administrativa do contratado.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:”
A multa moratória é de 0,05% por dia de atraso injustificado sobre a parcela inadimplida, até 25 dias.
“Moratória de 0,05% (cinco centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 (vinte cinco) dias;”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h é de 5% a 10% do valor do contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 20.1, de 5% a 10% do valor do Contrato.”
Antes da aplicação da multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
O atraso superior a 25 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato.
“O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo o Termo de Referência e a minuta do contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo III é o modelo de declaração de elaboração independente de proposta.
“ANEXO III –DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA. (MODELO)”
O Anexo IV é a declaração do porte da empresa.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)”
O Anexo V é a declaração de idoneidade.
“ANEXO V – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE”
O Anexo VI é a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO VI –DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. (MODELO)”
O Anexo VII é a minuta do contrato do pregão eletrônico.
“ANEXO VII –PREGÃO ELETRÔNICO N.º 068/2026 - MINUTA CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PREG_O_ELETR_NICO-0068-2026.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.