Resumo do edital: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO
Pregão - Eletrônico 006/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · São Joaquim do Monte/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 006/2026 para registro de preços de materiais médico-hospitalares.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O objeto é a formação de registro de preços para fornecimento parcelado de materiais médico-hospitalares.
“FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES”
O valor máximo estimado da licitação é de R$ 384.078,21.
“O presente certame possui preço máximo de R$ 384.078,21 (trezentos e oitenta e quatro mil setenta e oito reais e vinte e um centavos)”
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 15/10/2026 às 09h00.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 09H:00M DO DIA 15/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo para entrega dos produtos é de até 05 dias contados da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 05 (cinco) dias, contado da Ordem de Fornecimento expedida pelo Fundo Municipal de Saúde.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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13 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a formação de registro de preços para fornecimento parcelado de materiais médico-hospitalares.
“FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES”
O objeto inclui especificações e quantitativos constantes no Anexo I do edital.
“conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I deste Edital.”
O Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para fornecimento de materiais médico-hospitalares.
“O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais médico-hospitalares.”
Valor estimado
O valor máximo estimado da licitação é de R$ 384.078,21.
“O presente certame possui preço máximo de R$ 384.078,21 (trezentos e oitenta e quatro mil setenta e oito reais e vinte e um centavos)”
As despesas correrão por conta de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde para 2026.
“As despesas decorrentes desta contratação estão previstas no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim do Monte para o exercício de 2026”
Prazos e sessão
As propostas podem ser enviadas a partir de 30/09/2026 às 09h00.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 09H:00M DO DIA 30/09/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo final para envio das propostas é 15/10/2026 às 08h00.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 08H:00M DO DIA 15/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 15/10/2026 às 09h00.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 09H:00M DO DIA 15/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para entrega dos produtos é de até 05 dias contados da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 05 (cinco) dias, contado da Ordem de Fornecimento expedida pelo Fundo Municipal de Saúde.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Habilitação jurídica
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento comprobatório dos administradores.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor, com ata de assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil, e registro do art. 107 da Lei 5.764/71.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN, inclusive quanto à Seguridade Social.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Exige-se prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através de Certidão Negativa conjunta dos Tributos Estaduais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Exige-se prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através de Certidão Negativa dos Tributos Municipais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Qualificação técnica
As licitantes devem disponibilizar, quando solicitadas, informações necessárias à comprovação dos atestados de capacidade técnica.
“As licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação (contratos, notas fiscais e outros) para dar legitimidade aos atestados de capacidade técnica apresentados.”
Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante em seu próprio nome nem em desacordo com as exigências do edital.
“Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante, em seu próprio nome, nem qualquer outro em desacordo com as exigências do edital do processo.”
Exige-se autorização de funcionamento (AFE) da ANVISA publicada no Diário Oficial da União.
“Autorização de funcionamento (AFE) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA , Publicada no Diário Oficial da União;”
Exige-se Certificado de Regularidade Técnica, dentro do prazo de validade, expedido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado da licitante.
“Certificado de Regularidade Técnica, dentro do prazo de validade, expedida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado em que se encontra estabelecida a licitante;”
Exige-se licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária referente ao domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão sanitário estadual ou municipal.
“Licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária referente ao domicílio ou sede da empresa licitante, devidamente atualizada, expedida pelo ÓRGÃO SANITÁRIO ESTADUAL ou MUNICIPAL competente.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede, datada dos últimos 60 dias ou dentro do prazo de validade.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Empresas sediadas em Pernambuco devem apresentar certidões do Processo Judicial Eletrônico (PJe) 'CERTIDÃO LICITAÇÃO', de primeiro e segundo graus, emitidas pelo TJPE.
“As empresas sediadas em Pernambuco, além da apresentação da Certidão negativa de falência, de recuperação judicial e/ou extrajudicial exigida no subitem supra, também deverão apresentar as certidões referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJ- e) “ CERTIDÃO LICITAÇÃO ”, de primeiro e segundo graus, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através do site https://www.tjpe.jus.br/certidaopje/xhtml/main.xhtml , conforme determina a Instrução Normativa do TJPE nº 07, de 02/06/2014.”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais (2024 e 2025), vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais (2024 e 2025), conforme art. 69, inciso I e § 6°, da Lei 14.133/21, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, satisfazendo a seguinte equação:”
O índice de liquidez corrente deve ser igual ou superior a 1,00, calculado pela divisão do ativo circulante pelo passivo circulante.
“ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE: = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE => 1,00”
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis devem estar assinados por contador ou profissional equivalente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
Amostras e prova de conceito
O pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, no local indicado e em até 3 dias úteis da solicitação.
“Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o Pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 (três) dias úteis contados da solicitação.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Após a divulgação do resultado final, as amostras entregues devem ser recolhidas pelos licitantes em até 10 dias, após os quais podem ser descartadas sem ressarcimento.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (DEZ) dias , após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos produtos é de até 5 dias, contado da Ordem de Fornecimento expedida pelo Fundo Municipal de Saúde.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 05 (cinco) dias, contado da Ordem de Fornecimento expedida pelo Fundo Municipal de Saúde.”
O prazo para entrega do objeto licitado é de até 5 dias, contados a partir da solicitação expedida pelo Fundo Municipal de Saúde, através da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega do objeto licitado será de até 05 (cinco) dias , contados a partir da solicitação expedida pelo Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim do Monte/PE, através da Ordem de Fornecimento.”
A contratada deve entregar laudo de qualidade dos materiais médico-hospitalares no momento da entrega.
“A contratada deverá entregar laudo de qualidade dos materiais médico-hospitalares, no momento em que estes forem entregues.”
O prazo de validade dos materiais médico-hospitalares não deve ser inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto.
“O prazo de validade dos materiais médico-hospitalares não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto.”
A contratada deve substituir ou repor o produto quando houver embalagens danificadas, defeituosas ou inadequadas que exponham o produto a contaminação ou deterioração.
“Houver na entrega embalagens danificadas, defeituosas ou inadequadas que exponham o produto a contaminação ou deterioração;”
A contratada deve substituir ou repor o produto quando este estiver com embalagem violada, deteriorado, com mau cheiro, danificado ou com quaisquer outras características impróprias ao uso.
“Estiverem com embalagem violada, deteriorados, com mau cheiro, danificados ou quaisquer outras características impróprias ao uso;”
Penalidades
O descumprimento da Ata de Registro de Preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.”
É competência do órgão gerenciador aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento da ata, exceto quando o descumprimento disser respeito a contratações dos órgãos participantes, cabendo ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
“É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade;”
A Contratada está sujeita às penalidades referentes à má execução do contrato, previstas do art. 155 ao art. 163 da Lei 14.133/21, bem como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
“A Contratada está sujeita às penalidades referentes à má execução do contrato, previstas do art. 155 ao art. 163 da Lei 14.133/21, bem como: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados à Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
Anexos
Integram o Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
Integram o Edital os anexos: ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA; ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO; ANEXO VI – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; ANEXO VII – MINUTA DO CONTRATO.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA; ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ; ANEXO VI – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ANEXO VII – MINUTA DO CONTRATO.”
As condições gerais do fornecimento, como prazos para entrega e recebimento, obrigações da Administração e do fornecedor, penalidades e demais condições, estão definidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
“As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “EDITAL_MATERIAL_MEDICO_HOSPITALAR_ADEQUADA” (86 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.