Resumo do edital: Aquisição parcelada de sondas médico-hospitalares (retais, de aspiração traqueal e uretrais) para o atendimento das demandas da Atenção Prim
Pregão - Eletrônico PCE 18/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL · Indaial/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 018/2026, promovido pelo Fundo Municipal de Saúde de Indaial/SC.
“PREGÃO ELETRÔNICO 018/2026 CONTRATANTE Fundo Municipal de Saúde de Indaial - SC”
O tipo de contratação é Registro de Preço.
“TIPO DE CONTRATAÇÃO: Registro de Preço”
O objeto é a aquisição parcelada de sondas médico-hospitalares para atendimento da Atenção Primária à Saúde e suporte ao Protocolo Municipal de Dispensação Gratuita de Insumos Médico-Hospitalares.
“OBJETO: aquisição parcelada de sondas médico-hospitalares (retais, de aspiração traqueal e uretrais) para o atendimento das demandas da Atenção Primária à Saúde (APS) e suporte ao Protocolo Municipal de Dispensação Gratuita de Insumos Médico-Hospitalares para Procedimentos em Domicílio de Usuários do SUS Residentes no Município de Indaial/SC.”
O valor total da contratação é de R$ 258.480,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 258.480,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e oitenta reais).”
A sessão pública ocorrerá em 15/10/2026 às 08h31min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 15/10/2026 às 08h31 min (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço POR LOTE.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição parcelada de sondas médico-hospitalares (retais, de aspiração traqueal e uretrais) para atendimento das demandas da Atenção Primária à Saúde e suporte ao Protocolo Municipal de Dispensação Gratuita de Insumos Médico-Hospitalares.
“OBJETO: aquisição parcelada de sondas médico-hospitalares (retais, de aspiração traqueal e uretrais) para o atendimento das demandas da Atenção Primária à Saúde (APS) e suporte ao Protocolo Municipal de Dispensação Gratuita de Insumos Médico-Hospitalares para Procedimentos em Domicílio de Usuários do SUS Residentes no Município de Indaial/SC.”
A caracterização do objeto é comum.
“CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO: comum”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 258.480,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 258.480,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e oitenta reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 15/10/2026 às 08h31min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 15/10/2026 às 08h31 min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano e poderá ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, inclusive seus quantitativos, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço POR LOTE.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: aberto”
Habilitação jurídica
Exige documentos de identificação de todos os sócios.
“8.1.1.1. Documentos de identificação de todos os sócios;”
Exige registro comercial para empresa individual.
“8.1.1.2. Registro comercial, no caso de empresa individual, ou;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“8.1.1.3. Ato Constitutivo, Estatuto ou contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou;”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“8.1.1.4. Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.1.5. Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Exige que o licitante tenha atividades compatíveis com o objeto do edital em seus atos constitutivos.
“8.1.1.6. Será obrigatório, sob pena de inabilitação, que o licitante tenha em seus atos constitutivos/objeto social, as atividades compatíveis com o objeto deste Edital;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ com data de emissão não superior a 180 dias.
“8.1.2.1. Prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) , através de Comprovante de Situação Cadastral emitida pela Receita Federal, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal com data de emissão não superior a 180 dias.
“8.1.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Federal , através de Certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradora Geral da Fazenda Nacional, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo de validade;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual com data de emissão não superior a 60 dias.
“8.1.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal com data de emissão não superior a 60 dias.
“8.1.2.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , emitida pelo Município sede da empresa licitante, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade;”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“8.1.2.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CRF) , demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por Lei;”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT.
“8.1.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , emitida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo de validade.(Lei 12.440/2011).”
Qualificação técnica
Exige que todos os produtos possuam registro, cadastro ou notificação válida e ativa na ANVISA.
“8.1.5.1. Regulamentação Sanitária: Todos os produtos deverão possuir registro, cadastro ou notificação válida e ativa na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de pedidos de falência ou concordata com data de emissão não superior a 60 dias.
“8.1.4.1. Certidão negativa de pedidos de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo de validade;”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações, sem justificativa aceita, implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4 , 12.1.5 , 12.1.6 , 12.1.7 e 12.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não com a multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022 .”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos meios https://comprasbr.com.br/ e [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios : https://comprasbr.com.br/ , [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no PNCP e nos endereços eletrônicos indicados.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereços eletrônicos https://comprasbr.com.br/ e https://indaial.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1.”
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Orçamento Estimado, Quadro de Resumos e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.11.1. ANEXO I - Termo de Referência 14.11.2. ANEXO II – Orçamento Estimado; 14.11.3. ANEXO III – Quadro de Resumos ; 14.11.4. ANEXO IV – Minuta de Ata de Registro de Preços.”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital0422026.pdf” (23 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.