Resumo do edital: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores zero quilômetro, com capacidade mínima para 07 (sete) ocupantes, e 01 (uma) ambulância zero quil
Pregão - Eletrônico 012-2026PE/2026 · MUNICIPIO DE PARAMIRIM · Paramirim/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 012-2026 da Prefeitura Municipal de Paramirim/BA.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012-2026”
O processo administrativo é o de nº 022-2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022-2026”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
“e nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.”
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por ÍTEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
A sessão pública ocorre no site www.bll.org.br.
“A sessão pública será realizada no site www.bll.org.br ;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de dois veículos zero quilômetro com capacidade mínima para sete ocupantes e uma ambulância zero quilômetro.
“Aquisição de 02 (dois) veículos automotores zero quilômetro, com capacidade mínima para 07 (sete) ocupantes, e 01 (uma) ambulância zero quilômetro”
Os veículos destinam-se ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paramirim/BA.
“destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paramirim/BA.”
O objeto deve seguir as especificações e condições do instrumento convocatório e seus anexos.
“conforme especificações e condiçoes descritas neste instrumento convocatório e seus anexos, pelo conforme itens e quantitativos descritos no Anexo I – Descrição e especificação dos itens.”
A descrição detalhada do objeto deve conter informações similares à especificação do Termo de Referência.
“Descrição detalhada do objeto , contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Descrição e Especificação dos Itens.
“ANEXO II – DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS”
Valor estimado
O valor médio estimado da contratação é de R$ 456.564,00.
“A contratação em questão possui orçamento de referência, cujo valor médio estimado é R$ 456.564,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e sessenta e quatro reais).”
O valor unitário estimado da ambulância é de R$ 171.600,00.
“R$ 171.600,00 R$ 171.600,00”
O valor unitário estimado do veículo tipo minivan é de R$ 142.482,00.
“R$ 142.482,00 R$ 284.964,00”
O valor total estimado para os dois veículos tipo minivan é de R$ 284.964,00.
“R$ 142.482,00 R$ 284.964,00”
A dotação orçamentária é do Fundo Municipal de Saúde, ação 1074.
“02.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AÇÃO: 1074 - Aquisição de veículos e unidade móvel para Atenção Especializada . ELEMENTO: 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é em 02/10/2026, a partir das 08:00hs.
“Data de Início de Acolhimento das Propostas: 02/10/2026, a partir das 08:00hs”
O limite para acolhimento das propostas é até às 08:00hs do dia 16/10/2026.
“Data Limite para Acolhimento das Propostas: até às 08:00hs do dia 16/10/2026.”
A abertura das propostas ocorre às 08:30 do dia 16/10/2026.
“Data de Abertura das Propostas: às 08:30 do dia 16/10/2026.”
O início da sessão pública é às 08:31 do dia 16/10/2026.
“Data e Horário de Início da Sessão Pública: às 08:31 do dia 16/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por ÍTEM”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis.
“contiverem vícios insanáveis;”
Serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.
“apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;”
O empate é definido quando propostas de beneficiárias forem iguais ou superiores em até 5% à proposta de menor valor.
“Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.”
A negociação pode ocorrer por contraproposta ao licitante com melhor preço.
“o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“Apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF).”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade para com a União, Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes.
“Prova de regularidade para com a União, Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes, que estejam dentro do prazo de validade, expresso na própria certidão”
A habilitação fiscal exige certidão negativa de débito relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão negativa de débito relativa aos tributos federais e à divida ativa da união, nela abrangidas as contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal;”
A habilitação fiscal exige certidão negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado.
“Certidão Negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado;”
A habilitação fiscal exige certidão negativa expedida pela Prefeitura Municipal.
“Certidão Negativa expedida pela Prefeitura Municipal.”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica de fornecimento, emitida por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado.
“Atestado de Capacidade Técnica de fornecimento, emitida por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, declarando que a empresa já promoveu o fornecimento da mesma natureza do objeto deste estudo”
A qualificação técnica exige alvará de localização e funcionamento.
“Alvará de localização e funcionamento;”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso li).”
A habilitação econômico-financeira exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos na alínea "a" acima deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices, será exigido patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor global estimado.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor global estimado.”
Amostras e prova de conceito
A administração pode exigir amostras do licitante provisoriamente vencedor na fase de julgamento das propostas.
“A administração poderá, caso for necessário, nos termos do edital de licitação, a exigir na fase de julgamento das propostas, amostras do licitante provisoriamente vencedor”
Após a verificação das amostras será emitido laudo técnico indicando aceitação ou rejeição.
“Após a verificação da (s) amostra (s) enviada (s) será emitido um laudo técnico com a indicação de aceitação ou rejeição da amostra analisada.”
A não apresentação de amostras ou sua inadequação às exigências técnicas enseja desclassificação da proposta do item correspondente.
“A não apresentação de amostras ou sua inadequação às exigências técnicas específicas, conforme o TR, ensejará a desclassificação da proposta apresentada com relação ao item correspondente.”
As amostras reprovadas ficam disponíveis para devolução e devem ser retiradas em até 30 dias após a comunicação.
“As amostras reprovadas ficarão disponíveis para devolução, devendo ser retiradas no mesmo local de entrega em até 30 (trinta) dias após comunicada.”
Entrega e execução
A entrega do veículo deve ocorrer em até 15 dias úteis após a solicitação, em data agendada com o gestor do contrato.
“A entrega do veículo deverá ocorrer em até 15 dias úteis após a solicitação, em data previamente agendada com o gestor do contrato.”
A entrega técnica do veículo de 07 lugares e da ambulância deve ocorrer em até 05 dias úteis após a entrega física.
“A entrega técnica do veículo de 07 (sete) lugares e da ambulância deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após a entrega física, por profissional habilitado, sem custos adicionais para o Município”
Após solicitação formal, a contratada deve providenciar a retirada ou devolução dos veículos em até 48 horas quando essa obrigação lhe competir.
“Após solicitação formal da Administração, a contratada deverá providenciar a retirada ou devolução dos veículos em até 48 (quarenta e oito) horas, quando essa obrigação lhe competir.”
O prazo para análise e diagnóstico de defeitos não pode ultrapassar 05 dias corridos contados da notificação da fiscalização.
“O prazo para análise e diagnóstico de defeitos não poderá ultrapassar 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação da fiscalização.”
A solução do problema deve ocorrer em até 10 dias corridos após a conclusão do diagnóstico.
“A solução do problema deverá ocorrer em até 10 (dez) dias corridos após a conclusão do diagnóstico.”
A entrega será parcelada, podendo ocorrer diariamente, direto na bomba, conforme requisição de fornecimento.
“A entrega será parcelada, podendo ocorrer diariamente, direto na bomba, conforme requisição de fornecimento do setor ou pela autoridade superior, autorizando o fornecimento.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a) dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item deste edital as seguintes sanções: a) advertência; b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta porcento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
A multa será de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta porcento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante terá prazo máximo de 3 anos.
“c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção prevista no item 19.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
O limite para impugnações é até às 08:00hs do dia 13/10/2026.
“Data Limite para Impugnações: até às 08:00hs do dia 13/10/2026.”
O limite para pedidos de esclarecimento é até às 08:00hs do dia 13/10/2026.
“Data Limite para Pedidos de Esclarecimento: até às 08:00hs do dia 13/10/2026.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e às impugnações serão divulgadas no site www.bll.org.br.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico www.bll.org.br ;”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Descrição e Especificação dos Itens, Declaração de Contato e Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II – DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS ANEXO III – DECLARAÇÃO DE CONTATO ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS .”
Integram o edital os anexos Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação, Minuta do Contrato e Dados para Assinatura do Contrato.
“ANEXO V – MODELO DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. ANEXO VI – MINUTA DO CONTRATO ANEXO VII - DADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO”
Integram o edital os anexos Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e Declaração de Atendimento ao Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição.
“ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO”
O Anexo I é o Termo de Referência que descreve o objeto, quantitativos e especificações técnicas.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores zero quilômetro, com capacidade mínima para 07 (sete) ocupantes, e 01 (uma) ambulância zero quilômetro”
O Anexo II contém a descrição e especificação dos itens, com quantidades, unidades, especificações e valores estimados.
“DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS ITEM DESCRIÇÃO QTD UNID ESPECIFICAÇÃO VALOR U NITÁRIO ESTIMADO VALOR TOTAL ESTIMADO”
O Anexo IV é o modelo de proposta de preço com validade da proposta de 60 dias.
“ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO Á PMP – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2026 RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITALPE012-2026.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.