Resumo do edital: Prestação de serviços contínuos de locação de veículos, com ou sem motorista, visando ao transporte de pessoas, cargas e à utilização em ati
Pregão - Eletrônico 030/2026 · MUNICIPIO DE ITAGIBA · Itagibá/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (62 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 030/2026 da Prefeitura Municipal de Itagibá.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026”
O objeto é a contratação de empresa para locação de veículos com ou sem motorista.
“Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de locação de veículos, com ou sem motorista, visando ao transporte de pessoas, cargas e à utilização em atividades externas das Secretarias Municipais de Itagibá/BA”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.484.990,52.
“R$ 1.484.990,52 (Um milhão quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09:00h.
“Dia 29/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“[menor preço] por [por lote]”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de locação de veículos, com ou sem motorista.
“Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de locação de veículos, com ou sem motorista, visando ao transporte de pessoas, cargas e à utilização em atividades externas das Secretarias Municipais de Itagibá/BA”
O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de locação de veículos, com ou sem motorista.
“Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de locação de veículos, com ou sem motorista, visando ao transporte de pessoas, cargas e à utilização em atividades externas das Secretarias Municipais de Itagibá/BA”
Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, conforme demanda das Secretarias.
“Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, conforme demanda das Secretarias, na sede do Município de Itagibá/BA, distritos, povoados, zona rural e demais localidades indicadas pela Contratante, mediante emissão de Ordem de Serviço.”
O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração.”
A execução contratual compreenderá a disponibilização de veículos em perfeitas condições de uso, conservação, higiene e segurança.
“A execução contratual compreenderá a disponibilização de veículos em perfeitas condições de uso, conservação, higiene e segurança, destinados ao transporte de pessoas, cargas e ao atendimento das atividades externas das Secretarias”
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.
“O Contrato resultante da presente Licitação terá vigência a partir de sua assinatura, tendo validade de 12 (doze) meses.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.484.990,52.
“R$ 1.484.990,52 (Um milhão quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos).”
O valor previsto para execução dos serviços é da ordem de R$ 1.484.990,52.
“O valor previsto para execução dos serviços do objeto para licitação é da ordem de R$ 1.484.990,52 (Um milhão quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos)”
O valor total do Lote 01 é de R$ 155.519,76.
“VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 155.519,76 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e dezenove reais e setenta e seis centavos).”
O valor total do Lote 02 é de R$ 123.512,40.
“VALOR TOTAL DO LOTE 02 R$ 123.512,40 (cento e vinte e três mil quinhentos e doze reais e quarenta centavos).”
O valor total do Lote 03 é de R$ 312.564,00.
“VALOR TOTAL DO LOTE 03 R$ 312.564,00 (trezentos e doze mil quinhentos e sessenta e quatro reais).”
O valor total do Lote 04 é de R$ 85.968,00.
“VALOR TOTAL DO LOTE 04 R$ 85.968,00 (oitenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais).”
Prazos e sessão
A data da abertura da sessão pública é 29/10/2026 às 09:00h.
“Dia 29/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
A data limite para envio de documentos é 29/10/2026 às 08h00min.
“29/10/2026 – 08h00min (horário de Brasília), no endereço eletrônico: www.bnc.org.br”
A data para início da sessão é 29/10/2026 às 09h00min.
“29/10/2026 – 09h00min (horário de Brasília), no endereço eletrônico: www.bnc.org.br”
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.
“O Contrato resultante da presente Licitação terá vigência a partir de sua assinatura, tendo validade de 12 (doze) meses.”
O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal/fatura.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“[menor preço] por [por lote]”
Para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de Menor Preço POR LOTE.
“Para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de Menor Preço POR LOTE, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O lance deverá ser ofertado pelo menor preço POR LOTE.
“O lance deverá ser ofertado pelo menor preço POR LOTE .”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por lote e adoção do modo de disputa aberto.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de licitação na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica , com critério de julgamento pelo menor preço por lote e adoção do modo de disputa aberto , nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
A licitação será realizada por meio da modalidade de licitação Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, com modo de disputa aberto.
“A licitação pertinente, dessa forma, será realizada por meio da modalidade de licitação Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço. O modo de disputa será aberto.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado.
“b) Ato Constitutivo , Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo com prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercício;”
Empresas estrangeiras devem apresentar decreto de autorização para funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;”
Deve ser apresentado documento de identificação civil do empresário ou sócios.
“e) Documento de Identificação Civil (RG/CPF, CNH, ou outro documento de identificação válido com foto) do Empresário/Sócios;”
Alterações parciais dos documentos devem ser apresentadas junto com o ato constitutivo.
“I. Em caso de alteração parcial dos documentos acima identificados, esta deverá ser apresentada juntamente com o ato constitutivo, estatuto ou contrato social;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ( CNPJ ).”
A regularidade fiscal exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) a inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
A regularidade com a Fazenda Municipal é comprovada por certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal , relativo à sede da licitante, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;”
A regularidade com a Fazenda Estadual é comprovada por certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede da licitante, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;”
A regularidade perante a Fazenda Federal é comprovada por certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“e) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal , mediante a apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União”
A regularidade do FGTS é comprovada pelo Certificado de Regularidade do FGTS/CRF.
“f) Prova de regularidade do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) , mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS/CRF;”
Qualificação técnica
A qualificação técnico-profissional e técnico-operacional exige atestado de capacidade técnica.
“a) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica”
O licitante deve declarar conhecimento das informações e condições locais para cumprimento das obrigações.
“b) Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
Os atestados devem demonstrar experiência anterior compatível com locação de veículos para transporte de pessoas, cargas e/ou atividades externas.
“demonstrando experiência anterior compatível com a locação de veículos para transporte de pessoas, transporte de cargas e/ou utilização em atividades externas”
Os atestados devem demonstrar capacidade para executar serviços compatíveis com a natureza e características do objeto.
“b) Os atestados deverão demonstrar que a licitante possui capacidade para executar serviços compatíveis com a natureza e as características do objeto.”
A qualificação técnica limita-se ao mínimo necessário para comprovação da capacidade de executar o objeto.
“A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á ao mínimo necessário para comprovação da capacidade da licitante de executar satisfatoriamente o objeto contratado”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação.”
Será inabilitado o licitante que não comprovar habilitação ou apresentar documentos em desacordo com o edital.
“Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital”
Entrega e execução
O prazo de execução do objeto é de 12 meses contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente”
Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda mediante emissão de Ordem de Serviço.
“Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, conforme demanda das Secretarias, na sede do Município de Itagibá/BA, distritos, povoados, zona rural e demais localidades indicadas pela Contratante, mediante emissão de Ordem de Serviço.”
A contratada deve substituir veículo indisponível por outro equivalente em até 2 horas da informação da ocorrência.
“A substituição do veículo deverá ocorrer em prazo compatível com a urgência e a natureza da demanda, em no máximo 2 (duas) horas da informação da ocorrência”
Os serviços serão recebidos provisoriamente pelo fiscal no prazo de até 5 dias úteis.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente pelo fiscal ou gestor do contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório”
A contratada deve iniciar a execução após a assinatura do contrato e emissão da Ordem de Serviço.
“A CONTRATADA deverá iniciar a execução do objeto após a assinatura do instrumento contratual e a emissão da respectiva Ordem de Serviço ou documento equivalente pela Secretaria Municipal demandante”
Penalidades
A multa por dia de atraso na prestação dos serviços é de 1% sobre o valor contratual total do exercício, limitada a 10%.
“De 1% (um por cento) sobre o valor contratual total do exercício, por dia de atraso na prestação dos serviços ou indisponibilidade do mesmo, limitada a 10% do mesmo valor;”
A multa por infração a cláusula ou condição do contrato é de 2%, aplicada em dobro na reincidência.
“De 2% (dois por cento) sobre o valor contratual total do exercício, por infração a qualquer cláusula ou condição do contrato, não especificada nas demais alíneas deste inciso, aplicada em dobro na reincidência;”
A multa pela recusa em corrigir serviço rejeitado é de 5% do valor contratual total do exercício.
“De 5% (cinco por cento) do valor contratual total do exercício, pela recusa em corrigir qualquer serviço rejeitado”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, sanção prevista no inciso III do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, aplicável quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, pelo prazo máximo de 03 (três) anos”
O valor da multa deve ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 5 dias a contar da notificação ou decisão do recurso.
“O valor da multa aplicada deverá ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação ou decisão do recurso.”
A penalidade de declaração de inidoneidade é de competência da Prefeita Municipal de Itagibá.
“A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será de competência da Prefeita Municipal de Itagibá”
Impugnação e esclarecimentos
Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.
“Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.”
O Agente de Contratação emitirá sua decisão no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.
“O Agente de Contratação emitirá sua decisão no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.”
O proponente que desejar recorrer contra decisões do Agente de Contratação poderá manifestar sua intenção de recorrer em aba própria junto à plataforma BNC, durante o prazo de 30 minutos.
“Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do Agente de Contratação poderá fazê-lo, através do seu representante , manifestando sua intenção de recorrer em aba própria junto à plataforma Banco Nacional de Compras -BNC, durante o prazo de 30 minutos”
Havendo manifestação de intenção de recurso, o sistema abrirá o prazo de 3 (três) dias úteis para juntada de memoriais.
“tendo havido manifestação de intenção de recurso, o sistema abrirá o prazo de 3 (três) dias úteis para juntada de memoriais em aba própria.”
A falta de manifestação durante o tempo de abertura do sistema importará a preclusão do direito de recurso.
“A falta de manifestação durante o tempo de abertura do sistema importará a preclusão do direito de recurso.”
As impugnações e/ou recursos deverão ser inseridos em campo específico no sistema eletrônico da plataforma bnc.org.br.
“A licitante deverá inserir as impugnações e/ou recursos em campo específico no sistema eletrônico da plataforma bnc.org.br, conforme prazo legal.”
Anexos
O edital lista o Anexo 01 como Termo de Referência.
“ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO 02 - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO; ANEXO 03 - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL PARA LICITANTE VENCEDOR”
O edital lista o Anexo 12 como Minuta do Contrato e o Anexo 13 como Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO 12 - MINUTA DO CONTRATO e ANEXO 13 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.”
Fazem parte dos anexos do edital o Anexo 04, de Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação.
“ANEXO 04 - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
Fazem parte dos anexos do edital o Anexo 11, de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
“ANEXO 11 - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA”
O Anexo 12 é a Minuta do Contrato.
“ANEXO 12 - MINUTA DO CONTRATO.”
O Anexo 13 é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO 13 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PREGÃO ELETRÔNICO 030_2026.pdf” (102 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.