Resumo do edital: Fornecimento de variadas refeições prontas para atender a demanda das secretarias do municipio de tapiramutá-BA
Pregão - Eletrônico PE035/2026SRP/2026 · MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA · Tapiramutá/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 035/2026-SRP para registro de preços de refeições prontas.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026-SRP REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VARIADAS REFEIÇÕES PRONTAS”
O processo administrativo que embasa a licitação é o nº 107/2026.
“conforme constante no Processo Administrativo nº 107/2026”
A sessão pública será realizada no site www.bnc.org.br.
“A Sessão Pública será realizada no site: www.bnc.org.br”
O modo de disputa adotado é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e Fechado”
O edital está disponível no site do DOEM, no site da BNC e no PNCP.
“O Edital está disponível no site : http://www.doem.org.br/ba/tapiramuta/editais no site: www.bnc.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP.”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e outras normas.
“O processo será regido pelas disposições legais e condições estabelecidas no presente Edital, pela Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar 123/06, Decreto Municipal nº 136, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Federal nº 10.026/19 subsidiariamente, pelo Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços de refeições prontas.
“Constitui objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa objetivando o Registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de variadas refeições prontas para atender a demanda das secretarias do município de Tapiramutá”
O objeto inclui variadas refeições prontas para atender a demanda das secretarias municipais.
“Registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de variadas refeições prontas para atender a demanda das secretarias do município de Tapiramutá”
A natureza da contratação é aquisição de bens.
“Natureza da contratação: Aquisição de Bens”
O regime de execução é indireto.
“Regime de execução: indireto.”
O prazo de vigência da contratação é até o último dia útil do ano que for contratado o objeto.
“Prazo de vigência da contratação: até o ultimo dia util do ano que for contratado objeto.”
A justificativa é atender necessidades das Secretarias Municipais com refeições para servidores e prestadores de serviços.
“O Registro de Preços para eventual aquisição dos produtos supramencionados justifica-se tendo em vista as necessidades das Secretarias Municipais, para o fornecimento de refeições que serão destinados para atender servidores públicos e eventuais prestadores de serviços”
Valor estimado
O orçamento estimado para a contratação é de R$ 83.281,35.
“Para efeito desta contratação, o orçamento estimado, correspondente ao critério máximo de aceitabilidade do preço global é de: R$ 83.281,35 (oitenta e três mil duzentos e oitenta e um rais e trinta e cinco centavos).”
O valor total da planilha de especificações é de R$ 83.281,35.
“VALOR TOTAL R$ 83.281,35”
O valor estimado no estudo técnico preliminar é de aproximadamente R$ 90.000,00.
“O orçamento estimado da contratação será de aproximadamente R$ 90.000,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 09h00min do dia 09/10/2026 às 09h00min do dia 22/10/2026.
“Recebimento das propostas: das 09h00min do dia 09/10/2026 às 09h00min do dia 22/10/2026 (Horário de Brasília).”
O início da sessão pública é às 09h05min do dia 22/10/2026.
“Início da sessão pública: às 09h05min do dia 22/10/2026 (Horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para pagamento é de até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal atestada.
“O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor competente.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor valor global.
“O critério de julgamento adotado será o de menor valor global , conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O tipo de licitação é menor preço.
“do tipo menor preço, critério de julgamento menor valor global , do tipo aquisição sob a forma de fornecimento parcelado”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço global.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica sejam acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital permite que atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital exige que o fornecedor disponibilize informações para comprovar a legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta. O balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade, e registrado na Junta Comercial.”
O edital permite que empresas optantes pelo Simples Nacional apresentem escrituração fiscal simplificada.
“O caso de empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, poderão optar por apresentar a Escrituração fiscal simplificada em observância a Resolução CFC Nº 1.418, de 05 de dezembro de 2012 e ITG 1.000 ou Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O fornecimento será efetuado de acordo com as necessidades da Administração, a partir do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento será efetuado de acordo com as necessidades da Administração, a partir do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento emitida pelo setor responsável.”
O fornecimento deverá ser efetuado de forma imediata a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento deverá ser efetuado de forma imediata a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
As refeições deverão ser entregues nas repartições públicas municipais conforme endereço da ordem de fornecimento e disponíveis para consumo em ambiente da empresa fornecedora quando solicitadas.
“As refeições deverão ser entregues nas repartições públicas pertencentes à Administração Municipal, de acordo com o endereço constante em cada ordem de fornecimento e deverão estar disponíveis para consumo em ambiente pertencente à empresa fornecedora, quando forem previamente solicitadas.”
A licitante vencedora deverá descarregar e armazenar os materiais em local indicado por servidor, responsabilizando-se por eventuais danos.
“Além da entrega no local designado pelo órgão solicitante, conforme subitem 4.2.1, deverá a licitante vencedora também descarregar e armazenar os materiais em local indicado por servidor, comprometendo-se, ainda, integralmente, com eventuais danos causados a estes.”
A empresa deverá constar na Nota Fiscal a data da entrega e a identificação de quem recebeu os produtos.
“A empresa deverá constar na Nota Fiscal a data em que a entrega foi efetuada, além da identificação de quem procedeu ao recebimento dos produtos.”
A entrega será feita ao preposto da Secretaria solicitante, que conferirá e lavrará Termo de Recebimento Provisório.
“A entrega será feita ao preposto da Secretaria solicitante, nos endereços constantes das ordens de fornecimento, a quem caberá conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do Termo de Referência.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não à penalidade de multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de TAPIRAMUTÁ pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de TAPIRAMUTÁ, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, para o e- mail: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência, que contém o Apêndice com Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGENCIAS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo V é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO V MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PE035_2026SRP_REFEIÇÕES.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.