Resumo do edital: Dispositivo de circuncisão desc. estéril
Pregão - Eletrônico 514/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 514/2026/SMS.G. para registro de preços de dispositivo de circuncisão descartável estéril.
“PREGÃO ELETRÔNICO 514/2026/SMS.G. PROCESSO 6018.2026/0033523-6”
O objeto é o registro de preços para fornecimento de dispositivo de circuncisão descartável estéril nos tamanhos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 1.7.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO DE CIRCUNCISÃO DESC. ESTÉRIL 1.1,1.2,1.3,1.4,1.5,1.7.”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 09h.
“Dia 22/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto/Fechado”
A fase de habilitação ocorre após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.
“FASE DE HABILITAÇÃO Após as fases de apresentação de propostas, Lances e Julgamento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de dispositivo de circuncisão descartável estéril nos tamanhos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 1.7.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO DE CIRCUNCISÃO DESC. ESTÉRIL 1.1,1.2,1.3,1.4,1.5,1.7.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência – ANEXO I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Para os itens 01 ao 06 a participação é exclusiva para ME e EPPs.
“Para os itens 01 ao 06 a participação é exclusiva para ME e EPPS, nos termos do art. 48 da LC nº 123/06).”
O item 01 é dispositivo para circuncisão descartável estéril de 1,1 cm.
“ITEM 01 – DISPOSITIVO PARA CIRCUNCISAO, DESCARTAVEL, ESTERIL - 1,1 CM”
O item 06 é dispositivo para circuncisão descartável estéril de 1,7 cm.
“ITEM 06 – DISPOSITIVO PARA CIRCUNCISAO, DESCARTAVEL, ESTERIL - 1,7 CM”
O produto deve ser acondicionado individualmente, garantindo abertura em pétala ou técnica compatível.
“O produto deverá ser acondicionado individualmente, de acordo com as normas de embalagens e esterilização, garantindo abertura em pétala ou técnica compatível e transferência com técnica asséptica.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 09h.
“Dia 22/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
A proposta deve ter validade de 60 dias corridos.
“A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega do objeto será o declinado na proposta, respeitado o limite do Anexo I.
“O prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no Anexo I neste edital.”
O prazo de pagamento será de 30 dias contados do adimplemento do objeto.
“O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na Unidade Requisitante”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de um ano, prorrogável por até igual período.
“O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de um ano, prorrogável por até igual período, mediante o cumprimento satisfatório das obrigações da Detentora”
As amostras devem ser entregues em até 02 dias úteis do encerramento da sessão pública.
“As amostras deverão ser postadas ou entregues no prazo de até 02 (dois) dias úteis , contados do encerramento da sessão pública de pregão”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
Para julgamento e classificação será adotado o critério do menor preço unitário.
“Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO ( menor preço por UNIDADE para os ITENS 01 e 06 )”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto/Fechado”
O lance deverá ser ofertado pelo menor preço.
“O lance deverá ser ofertado pelo MENOR PREÇO .”
Em caso de empate, serão adotados os critérios do art. 60 da Lei 14.133/21.
“Em caso de eventual empate entre propostas ou lances, serão adotados os critérios previstos no art. 60 da Lei 14.133/21, de acordo com a ordem legalmente estabelecida.”
O critério de julgamento é menor preço por unidade que atenda às exigências do edital.
“Critério de Julgamento Menor preço por UNIDADE que atenda as exigências do edital”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou EIRELI.
“Registro empresarial na Junta Comercial , no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial , em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar adequado, na forma prevista nos artigos 27 e 28 da Lei Federal n. 12.690/2012;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias ou cooperativas.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas;”
Exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País , e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Exige Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa proponente emitida pela ANVISA.
“Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da Agência Nacional da Vigilância Sanitária - ANVISA;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ .”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo à sede da licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual , relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.”
Exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União , inclusive as contribuições sociais;”
Exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado.
“Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado , expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio da licitante.”
Exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
Exige certidão de regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal.
“Certidão de Regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal .”
Qualificação técnica
Considera-se atividade pertinente ao objeto licitado o fornecimento de material médico hospitalar.
“FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOPITALAR.”
Os atestados devem comprovar capacidade de fornecimento de no mínimo a somatória para composição total do percentual mínimo 3 CMM do total estimado.
“Os atestados deverão comprovar a capacidade de fornecimento de no mínimo a somatória dos atestados para composição total do percentual mínimo 3 CMM do total estimado .”
Exige comprovação da regularidade do produto na ANVISA por meio de cópia do registro, isenção, notificação ou cadastramento.
“Comprovação da regularidade do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA , através de cópia do registro ou da isenção, ou de notificação ou cadastramento, ou ainda, se for o caso, comprovação de que o produto não está sob controle sanitário;”
Exige ficha técnica impressa em língua portuguesa com logotipo da empresa, marca, fabricante e, se o caso, país de origem.
“Ficha Técnica impressa em língua portuguesa, constando o logotipo da empresa, marca, fabricante, e se o caso, país de origem, Catálogos, folhetos e outros documentos técnicos que permitam a conferência de TODAS as especificações técnicas do produto ofertado diante do solicitado no Anexo I.”
Exige licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo da empresa proponente emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local.
“Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da empresa proponente , emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local;”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de pedido de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data não superior a 60 dias da abertura do certame.
“Certidão negativa de pedido de falência , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data não superior a 60 dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais que comprovem boa situação financeira.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do 2 (DOIS) últimos exercícios sociais , já exigíveis, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta;”
Será considerada inabilitada a empresa que não obtiver índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores ou iguais a 1,00.
“Será considerada inabilitada a empresa que não obtiver índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores ou iguais a 1,00, apurados segundo os parâmetros estabelecidos no Anexo V deste Edital, observada a norma do subitem b.4) .”
A empresa que não alcançar os índices exigidos será habilitada desde que tenha Patrimônio Líquido equivalente a 5% do valor médio estimado da contratação.
“A empresa que não tiver alcançado os índices exigidos no subitem b.3) será habilitada desde que tenha Patrimônio Líquido equivalente a 5% (cinco por cento) do valor médio estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
A adjudicação do objeto fica condicionada à aprovação de amostra do material ofertado.
“A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado”
As amostras devem ser apresentadas em embalagem original primária e/ou secundária inviolada, na quantidade de 3 unidades por item.
“Deverão ser apresentadas amostras do produto em sua embalagem original primária e/ou secundária inviolada, para exame, pela comissão avaliadora pertinente”
As amostras devem ser postadas ou entregues no prazo de até 2 dias úteis contados do encerramento da sessão pública.
“As amostras deverão ser postadas ou entregues no prazo de até 02 (dois) dias úteis , contados do encerramento da sessão pública de pregão”
A embalagem das amostras deve estar identificada com número do pregão, nome do licitante e número do item.
“A EMBALAGEM deverá estar identificada com os seguintes dados: a) número do pregão; b) nome do licitante (NOME DO FABRICANTE E/OU DISTRIBUIDOR); c) número do ITEM no ANEXO I.”
Juntamente com as amostras deve ser apresentado o Check-list de Documentos conforme modelo do Anexo VI.
“Juntamente com as amostras, o proponente deverá apresentar “Check-list de Documentos”, elencando todos os documentos enviados na apresentação das amostras, conforme modelo no Anexo VI.”
A não apresentação da amostra no prazo ou sua não conformidade gera desclassificação do certame.
“Não apresentada amostra no prazo previsto, ou verificada a sua não conformidade com as exigências técnicas estabelecidas no Anexo I deste Edital, a licitante será desclassificada do certame”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto será o declinado na proposta, respeitado o limite do Anexo I.
“O prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no Anexo I neste edital.”
O material deve ser entregue conforme ofertado na proposta, no local e horário do Anexo I, correndo por conta da contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos e encargos.
“O material deverá ser entregue de acordo com o ofertado na proposta, no local e horário discriminado no Anexo I deste Edital, correndo por conta da Contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários”
O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo providenciar a mão de obra necessária.
“O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária, se assim o for.”
Produtos irregulares ou fora das especificações serão rejeitados e devolvidos, podendo a Administração determinar substituição em 5 dias úteis.
“eles serão rejeitados e devolvidos, podendo a Administração rescindir a contratação ou determinar a substituição dos produtos, pelos corretos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da comunicação”
O prazo máximo para entrega do produto é de 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico.
“O prazo máximo para entrega do produto será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA”
Na entrega, os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 do prazo de validade total.
“Por ocasião da entrega na unidade requisitante os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 (dois terços) do prazo de validade total.”
Penalidades
A recusa da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços sem justificativa aceita gera multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“Ocorrendo recusa da adjudicatária na assinatura da Ata de Registro de Preços, dentro do prazo estabelecido neste Edital, sem justificativa aceita pela Administração, garantido o direito prévio de citação e da ampla defesa, serão aplicadas: a) Multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste se firmado fosse; b) Pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos”
A inexecução total do objeto gera multa de 20% sobre o valor do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.”
A inexecução parcial do ajuste gera multa de 20% sobre o valor da parcela inexecutada.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, por inexecução parcial do ajuste.”
O descumprimento de obrigações não previstas nas demais disposições gera multa de 2% sobre o valor do ajuste.
“Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nas demais disposições desta cláusula;”
A rescisão do ajuste por culpa da contratada gera multa de 20% sobre o valor do contrato.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, por rescisão do ajuste decorrente de culpa da Contratada;”
O atraso na entrega do material gera multa de 1,0% sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, limitada a 19 dias.
“Multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, inclusive nas hipóteses de fixação de prazo para substituição ou complementação, limitada a demora até o máximo de 19 (dezenove) dias”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
Caberá ao agente de contratação se manifestar sobre a impugnação no prazo de 03 dias úteis.
“Caberá ao agente de contratação se manifestar, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de recebimento”
Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital, será designada nova data para o certame.
“Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O Anexo I contém o Termo de Referência com especificações técnicas e condições de fornecimento do objeto.
“ANEXO I: Termo de Referência - Especificações Técnicas e Condições de Fornecimento do Objeto”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II: Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo III é o Modelo de Declarações.
“ANEXO III: Modelo de Declarações”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de não cadastramento e inexistência de débitos para com a Fazenda do Município de São Paulo.
“ANEXO IV: Modelo de Declaração de não cadastramento e inexistência de débitos para com a Fazenda do Município de São Paulo;”
O Anexo V contém os Parâmetros para Análise de Balanço.
“ANEXO V: Modelo Parâmetros para Análise de Balanço;”
O Anexo VI é o Modelo de check-list de documentos para apresentação de amostras de produtos.
“ANEXO VI: Modelo de check-list de documentos para apresentação de amostras de produtos”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “514-26 - 6018.2026-0033523-6 - ARP DISP CIRCUNCISAO - 08 10 26.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.