Resumo do edital: Engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos de levantamento planialtimétrico do terreno destinado à implantação da nova un
Dispensa 59/2026 · POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · Ipatinga/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação por valor para serviço de levantamento planialtimétrico.
“AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR”
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para levantamento planialtimétrico.
“Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos de levantamento planialtimétrico do terreno destinado à implantação da nova unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - Unidade Deputador Agenor Ludgero Aves, em Caratinga/MG”
O valor total estimado é de R$ 7.344,68.
“VALOR TOTAL: R$ 7.344,68”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
A sessão de lances ocorrerá em 16/10/2026.
“DATA DA SESSÃO DE LANCES HORÁRIO DA ABERTURA HORÁRIO DO FECHAMENTO 16/10/2026 08:00 hora(s) 14:00hora(s)”
O procedimento é realizado na forma eletrônica com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“realizará procedimento de dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica (COTEP), com o critério de julgamento de menor preço, regime de FORNECIMENTO IMEDIATO nos termos do art. 75, inciso II , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para levantamento planialtimétrico.
“Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos de levantamento planialtimétrico do terreno destinado à implantação da nova unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - Unidade Deputador Agenor Ludgero Aves, em Caratinga/MG”
O objeto da COTEP é a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para levantamento planialtimétrico.
“O objeto da presente cotação eletrônica de preços - COTEP é a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos de levantamento planialtimétrico do terreno destinado à implantação da nova unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar – Unidade Deputado Agenor Ludgero Alves, em Caratinga/MG”
O serviço é de topografia com levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral.
“SERVIÇO DE TOPOGRAFIA COM LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMETRICO E CADASTRAL”
O levantamento planialtimétrico deve seguir as NBR 13133/2021 e NBR 6492/2021.
“O levantamento planialtimetrico deverá ser executado em observância as NBR 13133/2021 e NBR 6492/2021”
A área do terreno é de aproximadamente 4.500,00 m².
“compreendendo uma área de terreno de aproximadamente 4.500,00 m² a serem realizados os serviços”
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias.
“O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias, contados do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 7.344,68.
“VALOR TOTAL: R$ 7.344,68”
O valor de referência unitário do serviço é de R$ 7.344,68.
“SERVIÇO 1 R$ 7.344,68 R$ 7.344,68”
O custo balizado total da futura contratação é de R$ 7.344,68.
“O custo balizado total da futura contratação é de R$ 7.344,68 (sete mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos)”
Prazos e sessão
O período de apresentação de propostas é de 09/10/2026 às 16:00h até 16/10/2026 às 07h59min.
“PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: De 09/10/2026 às 16:00h até 16/10/2026 às 07h59min.”
A sessão de lances ocorrerá em 16/10/2026, com abertura às 08:00 e fechamento às 14:00.
“DATA DA SESSÃO DE LANCES HORÁRIO DA ABERTURA HORÁRIO DO FECHAMENTO 16/10/2026 08:00 hora(s) 14:00hora(s)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta não será inferior à 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias.
“O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias, contados do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato”
O prazo para execução dos serviços é de 20 dias corridos.
“O prazo para execução dos serviços será de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço pela contratada.”
O prazo para assinar o termo de contrato é de 05 dias úteis.
“o fornecedor a ser contratado será convocado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O procedimento é realizado na forma eletrônica com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“realizará procedimento de dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica (COTEP), com o critério de julgamento de menor preço, regime de FORNECIMENTO IMEDIATO nos termos do art. 75, inciso II , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação por valor com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa de Licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 2021, sob a forma ELETRÔNICA”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de identificação com foto do responsável pela assinatura da proposta comercial.
“Documento de identificação, com foto, do responsável pela(s) assinatura(s) da(s) Proposta(s) Comercial(is).”
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial no caso de empresário individual.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações ou instrumento consolidado registrado na Junta Comercial para sociedades empresárias, cooperativas ou EIRELI.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias, cooperativas ou empresas individuais de responsabilidade limitada”
O edital exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas em se tratando de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.”
O edital exige Certificado de Regularidade relativa à seguridade social e perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade relativa à seguridade social e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perantea Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista mediante certidões negativas de débitos ou positivas com efeitos de negativas.
“Comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas.”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta contratação.”
O edital exige registro ou inscrição da empresa no CREA da jurisdição da empresa, comprovando atividade relacionada ao objeto, em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), da jurisdição da empresa, comprovando atividade relacionada com o objeto deste Termo de Referência, em plena validade.”
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de serviços similares ou superiores por meio de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Deverá ser apresentada comprovação de aptidão para o fornecimento do serviço similares ou superiores ao objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
O edital exige atestado de levantamento planialtimétrico e cadastral de áreas superiores a 2.500,00 m².
“Levantamento planialtimétrico e cadastral de áreas superiores a 2.500,00 m² (50% do item de maior relevância);”
O edital exige declaração da licitante de que apresentará, no ato da assinatura do contrato, documentos que comprovem responsáveis técnicos registrados no CREA.
“Declaração da LICITANTE de que apresentará, no ato da assinatura do Contrato, os documentos que comprovem que possui em seu quadro permanente Responsáveis Técnicos devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)”
O edital exige que a CONTRATADA tenha atestado ou certidão de capacitação técnica acompanhada de certidão de acervo técnico do CREA/CAU que comprove execução de no mínimo 60% do quantitativo previsto.
“A CONTRATADA deverá ter atestado ou certidão de capacitação técnica emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhada da respectiva certidão de acervo técnico emitido pelo CREA/CAU competente, que comprove ter executado obra e/ou serviços no qual constem as características, e no mínimo, 60% do quantitativo previsto no objeto total deste termo.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, emitida nos últimos 06 meses.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, emitida nos últimos 06 (seis) meses.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não haverá apresentação de prova de conceito no certame.
“6.11. Da Apresentação de Prova De Conceito: 6.11.1. Não haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.”
O termo de referência define que não será exigida prova de conceito na contratação.
“8.3. Da Prova de Conceito (PoC): 8.3.1. Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias, contados do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias, contados do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato”
O prazo para execução dos serviços é de 20 dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução dos serviços será de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço pela contratada.”
O início da execução do objeto ocorre em até 5 dias consecutivos a contar do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço.
“Início da execução do objeto: Em até 5 dias consecutivos a contar da data do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço pela CONTRATADA”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento provisório.
“no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento provisório.”
O prazo total de vigência contratual é de 60 dias corridos, com execução efetiva do objeto em até 20 dias corridos.
“O prazo total de vigência contratual será de 60 (sessenta) dias corridos , contados conforme estabelecido no ítem 1.3 e as considerações do art. 95 da lei 14.133, sendo que o prazo para a execução efetiva do objeto da licitação será de até 20 (vinte) dias corridos dentro desse período.”
Os serviços devem ser prestados na Rua Ramon Augusto e Silva, s/n, Bairro Bela Vista, Caratinga-MG, em área de aproximadamente 4.500,00 m².
“Os serviços deverão ser prestados no seguinte endereço: Rua Ramon Augusto e Silva, Nº s/n, Bairro Bela Vista, Caratinga-MG, compreendendo uma área de terreno de aproximadamente 4.500,00 m².”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência - quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nos subitens 11.1.2 a 11.1.7, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar - quando praticadas as condutas descritas nos subitens 11.1.2 a 11.1.7, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicada declaração de inidoneidade para licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nos subitens 11.1.8 a 11.1.12.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar - quando praticadas as condutas descritas nos subitens 11.1.8 a 11.1.12”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei Federal nº 14.133.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
Anexos
O aviso de dispensa é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência e pelo Anexo II – Modelo Proposta Comercial.
“ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo Proposta Comercial;”
O termo de referência menciona a Planilha Orçamentária 151119374 e os Serviços preliminares e levantamento planialtimétrico 151119374 como documentos técnicos a observar.
“a) Planilha Orçamentária 151119374 b) Serviços preliminares e levantamento planialtimétrico151119374”
O anexo de sugestões de modelos de declarações inclui declaração de menores, de cumprimento do Decreto Estadual nº 47.437/2018, de ciência das condições do edital, de ausência de trabalho degradante, de vistoria e de dispensa de vistoria.
“ANEXO XX – SUGESTÕES DE MODELOS DE DECLARAÇÕES”
O anexo de minuta padronizada de proposta comercial é destinado à contratação de serviços.
“ANEXO XX – MINUTA PADRONIZADA DE PROPOSTA COMERCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS”
O contrato é vinculado ao Termo de Referência, ao Aviso de Dispensa de Licitação por Valor, às informações do Portal de Compras e à proposta comercial do contratado.
“1.2.1. Termo de Referência; 1.2.2. Aviso de Dispensa de Licitação por Valor; 1.2.3. Informações inseridas no Portal de Compras de Minas Gerais; 1.2.4. Proposta comercial do CONTRATADO;”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Aviso de Contratação Direta” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.