Resumo do edital: Aquisição de válvulas para tubulações e motores, equipamentos destinados à operacionalização do sistema de telemetria, telecomando e telessu
Pregão - Eletrônico 045/2026 · SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA · Ituiutaba/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (43 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 045/2026 para Registro de Preços nº 020/2026.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2026 - DATA: 29/09/2026”
O objeto é a aquisição de válvulas, equipamentos para telemetria, acoplamentos e anéis elásticos.
“aquisição de válvulas para tubulações e motores, equipamentos destinados à operacionalização do sistema de telemetria, telecomando e telessupervisão (S3T), bem como acoplamentos e anéis elásticos para bombas e motores”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM”
O valor total estimado da contratação é de R$ 580.981,43.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 580.981,43 (quinhentos e oitenta mil, novecentos e oitenta e um e quarenta e três centavos)”
A sessão pública do pregão eletrônico ocorrerá em 29/10/2026 às 08h.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 29/10/2026 às 08h (oito horas).”
O prazo de vigência da Ata Contratual é de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência da Ata Contratual será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de válvulas, equipamentos de telemetria, acoplamentos e anéis elásticos.
“Registro de Preços para a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de válvulas para tubulações e motores, equipamentos destinados à operacionalização do sistema de telemetria, telecomando e telessupervisão (S3T), bem como acoplamentos e anéis elásticos para bombas e motores”
O objeto inclui itens de ampla concorrência, cota reservada e itens exclusivos para ME/EPP/MEI.
“Licitação composta por itens destinados à ampla concorrência, itens com reserva de cota de até 25% (vinte e cinco por cento) para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI, bem como itens exclusivos para ME, EPP e MEI”
O prazo de fornecimento é de 12 meses.
“para o período de 12 (doze) meses , conforme especificações, quantidades e condições de fornecimento constantes do Anexo I - Termo de Referência”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 30 dias consecutivos após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues de acordo com a especificação propostas, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
Os materiais serão entregues no Almoxarifado da SAE em Ituiutaba/MG.
“Os materiais serão entregues no Almoxarifado da SAE – Ituiutaba/MG, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário de 08h às 10h30min e das 13h às 16h30min”
O recebimento do objeto será feito em duas etapas: provisória e definitiva.
“O recebimento do objeto será feito em duas etapas, conforme abaixo: a) Provisoriamente (Quantitativo), para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a especificação.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 580.981,43.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 580.981,43 (quinhentos e oitenta mil, novecentos e oitenta e um e quarenta e três centavos)”
O item 1 tem valor unitário de R$ 23.002,66 e total de R$ 69.007,98.
“1 3 UN. COTA PRINCIPAL - Válvula de retenção portinhola, WCB, brave 300 LBS, PN10. R$ 23.002,66 R$ 69.007,98”
O item 2 tem valor unitário de R$ 23.002,66 e total de R$ 23.002,66.
“2 1 UN. COTA RESERVADA ME/EPP - Válvula de retenção portinhola, WCB, brave 300 LBS, PN10. R$ 23.002,66 R$ 23.002,66”
O item 3 tem valor unitário de R$ 20.000,00 e total de R$ 60.000,00.
“3 3 UN. Conjunto VÁLVULA DE CONTROLE COM SOLENÓIDE, PN16, DN300, 12”, auto operada R$ 20.000,00 R$ 60.000,00”
O item 4 tem valor unitário de R$ 2.445,00 e total de R$ 7.335,00.
“4 3 UN. Válvula básica Modelo VA-100 PN10 DN150, é operada hidraulicamente e atuada por diafragma. R$ 2.445,00 R$ 7.335,00”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas comerciais é em 14/10/2026 a partir das 13h.
“INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 14/10/2026 a partir das 13h (treze horas).”
O limite para acolhimento das propostas comerciais é em 29/10/2026 às 07h59min.
“LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 29/10/2026 às 07h59min (sete horas e cinquenta e nove minutos).”
A abertura das propostas e sessão do pregão eletrônico ocorrerá em 29/10/2026 às 08h.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 29/10/2026 às 08h (oito horas).”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo Sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da Ata Contratual é de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência da Ata Contratual será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, na forma da Lei Federal n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item , conforme definido neste edital e seus anexos.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances neste Pregão Eletrônico o modo de disputa “ ABERTO ”, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O critério de julgamento é o menor preço por item, observadas as especificações.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedades empresárias.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias, e no caso de sociedade por ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando as atividades assim o exigir;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) para MEI.
“e) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor para cooperativa.
“g) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei no 5.764, de 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF;”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela Secretaria competente do Município;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela Secretaria competente do Estado;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade de débito para com o FGTS.
“f) Prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), (art. 68, inciso IV da Lei Federal no 14.133/21 e alterações posteriores);”
Qualificação técnica
O edital exige catálogo técnico dos itens 17 e 18 como documento complementar à proposta.
“11. Após a fase de lances, a licitante deverá apresentar, como documento complementar à proposta, o catálogo técnico dos itens 17 e 18, contendo especificações detalhadas, marca, modelo”
O edital exige catálogo técnico dos itens 17 e 18 com especificações detalhadas, marca, modelo e demais informações.
“5.3.1. Após a fase de lances, a licitante deverá apresentar, como documento complementar à proposta, o catálogo técnico dos itens 17 e 18, contendo especificações detalhadas, marca, modelo e demais informações necessárias para a comprovação da conformidade com as exigências estabelecidas neste Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante. É possível a participação de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas com certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.”
O edital dispensa a apresentação de Balanço Patrimonial com base no Art. 70, III da Lei 14.133/2021.
“Observação: A apresentação de Balanço Patrimonial foi dispensada em razão do Art. 70, III da Lei 14.133/2021.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não”
A documentação anexa à amostra deve ser encaminhada juntamente com a amostra.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de documentação anexa à amostra, esta deverá ser encaminhada juntamente com a amostra.”
É facultada prorrogação do prazo para apresentação de amostra mediante solicitação fundamentada por escrito antes do fim do prazo.
“É facultada prorrogação do prazo estabelecido no Termo de Referência para a apresentação de amostra, a partir de solicitação fundamentada por escrito pelo interessado, antes de findo o prazo.”
A proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras reprovadas devem ser recolhidas pelos fornecedores em até 07 dias após a divulgação do resultado final, podendo ser descartadas após esse prazo.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras reprovadas deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 07 (sete) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de até 30 dias consecutivos a contar do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues de acordo com a especificação propostas, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
Os materiais serão entregues no Almoxarifado da SAE em Ituiutaba/MG, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, em horários definidos, com seguros, fretes e descarga inclusos no valor da mercadoria.
“Os materiais serão entregues no Almoxarifado da SAE – Ituiutaba/MG, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário de 08h às 10h30min e das 13h às 16h30min”
O recebimento do objeto será feito em duas etapas: provisoriamente (quantitativo) e definitivamente (técnico), no prazo de até 02 dias corridos contados do recebimento provisório.
“O recebimento do objeto será feito em duas etapas, conforme abaixo:”
Caso os equipamentos não estejam de acordo, serão devolvidos e a detentora da ata terá prazo de até 10 dias úteis para entregar novos materiais.
“Caso os equipamentos não estejam de acordo serão devolvidos e a DETENTORA DA ATA terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para entregar novos materiais”
A SAE estima a aquisição mínima de 10% do objeto descrito no Termo de Referência.
“A SAE estima a aquisição mínima de 10% (dez por cento) do objeto descrito neste Termo de Referência, considerando o arredondamento aritmético para fins de precisão quantitativa.”
A detentora da ata deve dar garantia integral contra defeitos de fabricação a contar da data de entrega, incluindo avarias no transporte.
“A DETENTORA DA ATA fica obrigada a dar garantia integral, a contar da data de entrega, contra qualquer defeito de fabricação que os produtos venham a apresentar, incluindo avarias no transporte até o local de entrega”
Os equipamentos devem ser novos e atender às características exigidas pela SAE e ao Código de Defesa do Consumidor.
“Os equipamentos devem ser novos e atender rigorosamente às características exigidas pela SAE, além de atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)”
Penalidades
Pelo atraso na entrega dos produtos por culpa do fornecedor poderá ser aplicada multa diária de 0,5% sobre a parcela que deverá ser entregue.
“Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), por dia de atraso sobre a parcela que deverá ser entregue;”
Poderá ser aplicada multa de 10% sobre o valor dos produtos entregues com problemas técnicos, mais multa de 0,33% ao dia se não forem substituídos em até 02 dias úteis.
“10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos entregues com problemas técnicos, mais multa de 0,33 (trinta e três centésimos) por cento ao dia se os produtos com problemas técnicos não forem substituídos em até 02 (dois) dias úteis”
A pessoa jurídica que praticar atos previstos nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do art. 155 da Lei 14.133/2021 ficará impedida de licitar e contratar pelo prazo de até 03 anos.
“Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração, pelo prazo de até 03 (três) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa”
A penalidade de declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
As sanções aplicadas serão informadas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
“As sanções aplicadas serão informadas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP”
A cobrança da multa será efetivada por desconto no pagamento das faturas, nas garantias ou diretamente do Fornecedor.
“A cobrança da multa será efetivada por desconto no pagamento das faturas, nas garantias ou ainda diretamente do Fornecedor.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste edital, mediante petição.”
A impugnação e os pedidos de esclarecimentos devem ser feitos por forma eletrônica no site licitanet.com.br.
“Tanto a impugnação quanto os pedidos de esclarecimentos e providências deverão ser realizados, mediante petição, por forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico do site https://licitanet.com.br.”
As respostas serão divulgadas na internet no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“Tanto a impugnação quanto os pedidos de esclarecimentos e providências serão respondidos mediante divulgação na internet, através do site https://licitanet.com.br e ainda em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação, pedidos de esclarecimento e providências não possuem efeitos suspensivos.
“A impugnação, pedidos de esclarecimento e providências não possuem efeitos suspensivos.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo(a) Pregoeiro(a), nos autos deste Pregão Eletrônico.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, exceto se a alteração não afetar as propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”
Anexos
Compõem o instrumento convocatório, entre outros, o Anexo I - Termo de Referência, o Anexo II - Modelo de Proposta e o Anexo III - Minuta da Ata Contratual.
“a) Anexo I - Termo de Referência; b) Anexo II - Modelo de Proposta; c) Anexo III - Minuta da Ata Contratual;”
Compõem o instrumento convocatório os anexos IV a IX, incluindo declarações de ME/EPP, de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e de idoneidade.
“f) Anexo IV - Declaração ME/EPP; g) Anexo V - Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação; h) Anexo VI - Declaração de Idoneidade;”
A licitante deverá encaminhar por meio do Sistema, junto com os documentos de habilitação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, podendo ser utilizado o modelo do Anexo V.
“A licitante deverá encaminhar por meio do Sistema, junto com os documentos de habilitação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, podendo ser utilizado o modelo do Anexo V deste edital.”
A proposta final a ser encaminhada por meio do Sistema para as licitantes vencedoras poderá obedecer ao modelo do Anexo II.
“A proposta final a ser encaminhada por meio do Sistema, para as licitantes vencedoras, poderá obedecer ao modelo do Anexo II deste edital.”
O Anexo II é o modelo de proposta do Pregão Eletrônico nº 045/2026, com campos para nome da empresa, endereço, CNPJ, telefone/e-mail e itens.
“ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 – MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo X contém a Portaria SAE - 025/2024, que estabelece procedimentos para aplicação de penalidades decorrentes de relações contratuais de fornecedores com a SAE.
“ANEXO X – PORTARIA SAE - 025/2024 , Ituiutaba de 08 de março de 2024 Estabelece procedimentos para aplicação de penalidades decorrentes de relações contratuais de fornecedores com a SAE.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204715_editais_1791996950.zip › EDITAL_-_045_-_2026_-_Valvulas%2C_Acomplamentos_e_Equip._Telemetria_assinado.pdf” (82 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.