Resumo do edital: Fornecimento de material de limpeza e higienização, em atendimento às necessidades do município de são joão da mata/MG
Pregão - Eletrônico 19/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOAO DA MATA · São João da Mata/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (19 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e higienização.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA MATA/MG.”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico com sistema de registro de preços.
“MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026”
O processo administrativo é o de número 115/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 115/2026”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09h01min.
“SESSÃO PÚBLICA DIA: 29/10/2026 às 09h01min”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO: Menor preço por item”
O valor estimado total da contratação é de R$ 880.706,20.
“o valor estimado total para o presente certame é de R$ 880.706,20 (oitocentos e oitenta mil e setecentos e seisz reais e vinte centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e higienização.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA MATA/MG.”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O fornecimento será parcelado conforme necessidade do Município.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme as necessidades do MUNICÍPIO, mediante Autorização de Fornecimento, requisição, ordem de fornecimento ou documento equivalente emitido pela Administração.”
Os produtos devem atender integralmente às especificações do Termo de Referência.
“Somente serão aceitos produtos que atendam integralmente às especificações, quantidades, unidades de medida, composição, concentração, volume, capacidade, apresentação, embalagem, qualidade e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e na respectiva Autorização de Fornecimento.”
Os produtos com prazo de validade devem ser entregues com no mínimo 60% do prazo total ainda disponível.
“Os materiais sujeitos a prazo de validade deverão ser entregues com, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante ainda disponível para utilização, salvo quando a descrição específica do item estabelecer condição distinta.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento provisório, após a verificação da qualidade, quantidade, marca, apresentação, composição, concentração, volume, validade, rotulagem, regularidade sanitária e demais especificações exigidas, conforme aplicável.”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 880.706,20.
“o valor estimado total para o presente certame é de R$ 880.706,20 (oitocentos e oitenta mil e setecentos e seisz reais e vinte centavos).”
O valor unitário estimado para o item 1 (água sanitária) é de R$ 4,10.
“1 079.681.073 Agua sanitária, com princípio ativo de hipoclorito de sódio 2,0-2,5 2.000 4,10 8.200,00”
O valor unitário estimado para o item 2 (álcool em gel) é de R$ 7,29.
“2 079.681.096 ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% - COM DISPENSADOR 500 7,29 3.645,00”
O valor unitário estimado para o item 3 (álcool líquido) é de R$ 7,77.
“3 079.681.097 ALCOOL LIQUIDO 70%, INDICADO PARA HIGIENIZAÇÃO, CO 500 7,77 3.885,00”
O valor unitário estimado para o item 4 (amaciante) é de R$ 9,62.
“4 079.681.098 AMACIANTE DE ROUPAS, LIQUIDO, VISCOSO, PERFUME, DE 100 9,62 962,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09h01min.
“SESSÃO PÚBLICA DIA: 29/10/2026 às 09h01min”
O prazo limite para impugnação e esclarecimentos é 23h59 do dia 26/10/2026.
“23 h 59 min do dia 26 / 10 / 2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O início das propostas é em 16/10/2026 às 09h00min.
“09h00min do dia 16 / 10 / 202 6 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou documento equivalente, mediante assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o art. 84º da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO: Menor preço por item”
O critério de julgamento adotado é o menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termo s do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10 (dez centavos).”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato.
“9.8.1.1 – RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato;”
O edital exige registro comercial no caso de Empresa Individual.
“9.8.1.2 – Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial.
“9.8.1.3 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“9.8.1.4 – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda.
“9.8.2.1 - CNPJ - prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda;”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“9.8.2.3 - Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige Certidão Negativa ou Positiva com Efeito Negativos de Débitos Trabalhistas.
“9.8.2.4 - Certidão Negativa ou Positiva com Efeito Negativos de Débitos Trabalhistas (CNDT), em conformidade a lei 12.440 de Julho de 2.011 e a Resolução Administrativa TST n° 1470/2011;”
O edital exige Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual.
“9.8.2.5 – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;”
O edital exige Certidão de Regularidade para com a Fazenda Municipal.
“9.8.2.6 – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Municipal.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado(s) ou certidão(ões) que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.
“9.8.4.1 - Atestado(s) / Certidão (ões) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, com reconhecimento de firma da assinatura do emissor em cartório ou assinado digitalmente.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“9.8.3.1 – Certidão Negativa de Falência, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no Máximo 30 (trinta) dias antes da data fixada para abertura da sessão pública, ou dentro da validade expressa na certidão.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige pedido de amostra para o item saco plástico para lixo 100 litros.
“SACO PLÁSTICO RESISTENTE PARA LIXO, CAPACIDADE DE 100 LITROS, MEDIDAS APROXIMADAS 75 X 105 CM, APLICAÇÃO EM COLETA DE RESÍDUOS. PRODUTO BIODEGRADÁVEL, CONFORME NORMA ABNT NBR 9191. PEDIDO DE AMOSTRA.”
O edital exige pedido de amostra para o item saco plástico para lixo 15 litros.
“SACO PLÁSTICO RESISTENTE PARA LIXO, CAPACIDADE DE 15 LITROS, COR PRETA, APLICAÇÃO EM COLETA DE RESÍDUOS. PRODUTO CONFORME ABNT NBR 9191. PEDIDO DE AMOSTRA.”
O edital exige pedido de amostra para o item saco plástico para lixo 20 litros.
“SACO PLÁSTICO RESISTENTE PARA LIXO, CAPACIDADE DE 20 LITROS, COR PRETA, APLICAÇÃO EM COLETA DE RESÍDUOS. PRODUTO CONFORME ABNT NBR 9191. PEDIDO DE AMOSTRA.”
O edital exige pedir amostra para o item saco plástico para lixo 30 litros.
“SACO PLÁSTICO RESISTENTE PARA LIXO, CAPACIDADE DE 30 LITROS, COR PRETA, MEDIDAS APROXIMADAS 59 X 62 CM. CONFORME NORMA ABNT NBR 9191. PEDIR AMOSTRA”
O edital exige pedir amostra para o item saco plástico para lixo 50 litros.
“SACO PLÁSTICO RESISTENTE PARA LIXO, CAPACIDADE DE 50 LITROS, COR PRETA, MEDIDAS APROXIMADAS 63 X 80 CM. CONFORME NORMA ABNT NBR 9191. PEDIR AMOSTRA”
O edital exige pedido de amostra para o item saco plástico para lixo 60 litros.
“SACO PLÁSTICO RESISTENTE PARA LIXO, CAPACIDADE DE 60 LITROS, COR PRETA, APLICAÇÃO EM COLETA DE RESÍDUOS. PRODUTO CONFORME ABNT NBR 9191. PEDIDO DE AMOSTRA.”
Entrega e execução
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 10 dias úteis contado do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento provisório, após a verificação da qualidade, quantidade, marca, apresentação, composição, concentração, volume, validade, rotulagem, regularidade sanitária e demais especificações exigidas, conforme aplicável.”
Os produtos recusados deverão ser retirados e substituídos pela Contratada no prazo máximo de 2 dias úteis.
“Os produtos recusados deverão ser retirados e substituídos pela Contratada, sem qualquer custo adicional para a Administração, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contado do recebimento da respectiva notificação.”
A Contratada deve comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente regular.
“O pagamento será efetuado pelo Setor de Fazenda da Prefeitura, por processo legal, em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente regular, mediante a efetiva entrega dos produtos, em consonância com a Autorização de Fornecimento, Nota de Empenho, requisição ou documento equivalente, e após o atesto do setor competente quanto ao cumprimento das obrigações pela Contratada.”
Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme necessidade do Município, nos termos da Autorização de Fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme necessidade do Município, nos termos da Autorização de Fornecimento emitida pelo setor de compras.”
O contrato vigorará pelo prazo de 12 meses, a contar da data de sua publicação.
“O presente contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, conforme o art. 105 da Lei Federal 14.133/2021.”
Penalidades
O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a autoridade que tiver proferido o ato reconsiderar sua decisão ou, no prazo de 05 (cinco) dias encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 10 % (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157).”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo limite para impugnação e esclarecimentos é 23h59 do dia 26/10/2026.
“23 h 59 min do dia 26 / 10 / 2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos: Termo de referência, Modelo de proposta de preços, Minuta da ata de registro de preços e Minuta do contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de referência; ANEXO II - Modelo de proposta de preços; ANEXO III – Minuta da ata de registro de preços; ANEXO IV – Minuta do contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º ___/2026”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato.
“ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO N° ___/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_0192026__FORNECIMENTO_DE_MATERIAL_DE_LIMPEZA_E_HIGIENIZA__O__1___1_.pdf” (89 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.