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Resumo do edital: Aquisição de concreto usinado 25mpa, fôrmas e tubos de concreto, para atender as demandas da secretaria municipal de obras serviços urbanos

Pregão - Eletrônico 36/2026 · MUNICIPIO DE MIRABELA · Mirabela/MG · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 20 parte do documento não foi lida (9 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.

Resumo geral

  • O edital trata do Pregão Eletrônico nº 148/2026, processo licitatório nº 036/2026, para registro de preços de concreto usinado, fôrmas e tubos de concreto.

    “PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026”

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  • O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de concreto usinado 25MPa, fôrmas e tubos de concreto para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

    “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO 25MPA, FÔRMAS E TUBOS DE CONCRETO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG.”

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  • O valor total da contratação é de R$ 1.221.788,89.

    “VALORTOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.221.788,89”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 08:30h, horário de Brasília.

    “DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 28/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.

    “CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item MODO DE DISPUTA: Aberto”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A licitação é regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 061, de 29 de dezembro de 2023.

    “nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , do Decreto nº 061, de 29 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicável”

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O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

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20 itens

  • Ver no edital, p. 13

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  • Ver no edital, p. 13

  • Ver no edital, p. 13

  • Ver no edital, p. 32

  • Ver no edital, p. 32

  • Ver no edital, p. 32

  • Ver no edital, p. 32

Por seção

Objeto

  • O objeto da licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de concreto usinado 25MPa, fôrmas e tubos de concreto.

    “O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO 25MPA, FÔRMAS E TUBOS DE CONCRETO”

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  • A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência, facultando-se ao licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.

    “A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • Os itens que não ultrapassarem R$ 80.000,00 terão participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.

    “os ITENS que não ultrapassarem o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) terão participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • Os itens que ultrapassarem R$ 80.000,00 terão ampla participação, com reserva de cota de 25% exclusiva para ME, EPP, MEI e equiparadas.

    “Os itens que ultrapassarem o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), serão de ampla participação, com reserva de cota de 25% EXCLUSIVA as Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP, Microempreendedores Individuais – MEI, e demais equiparadas”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • O prazo de entrega dos produtos é de até 20 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

    “Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme demanda da Secretaria requisitante, sendo que prazo de entrega é de até 20 (vinte) dias, contados do recebimento pela contratada/detentora da respectiva ordem de fornecimento.”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

  • A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período.

    “A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”

    ver no documento (pág. 22)ver no texto ao lado

Valor estimado

  • O valor total da contratação é de R$ 1.221.788,89.

    “VALORTOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.221.788,89”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O custo estimado total da contratação é de R$ 1.221.788,89.

    “O custo estimado total da contratação é de R$1.221.788,89 (Um Milhão, duzentos e vinte e um mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centos), conforme custos unitários apostos em anexo.”

    ver no documento (pág. 31)ver no texto ao lado

  • Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de redução dos preços de mercado ou fato que eleve o custo.

    “Em caso de licitação para Registro de Preços, os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados”

    ver no documento (pág. 31)ver no texto ao lado

  • O valor total do contrato é estimativo, dependendo dos quantitativos efetivamente fornecidos.

    “O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.”

    ver no documento (pág. 49)ver no texto ao lado

  • Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.

    “Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em __/__/__ (DD/MM/AAAA).”

    ver no documento (pág. 49)ver no texto ao lado

  • Após um ano, os preços iniciais serão reajustados pelo índice IPCA de correção monetária.

    “Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IPCA de correção monetária”

    ver no documento (pág. 49)ver no texto ao lado

Prazos e sessão

  • A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 08:30h, horário de Brasília.

    “DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 28/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.

    “O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”

    ver no documento (pág. 6)ver no texto ao lado

  • O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 dias, contados da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.

    “Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

  • O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

    “O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis, contados da intimação ou divulgação da interposição.

    “O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • O prazo de entrega dos produtos é de até 20 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

    “Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme demanda da Secretaria requisitante, sendo que prazo de entrega é de até 20 (vinte) dias, contados do recebimento pela contratada/detentora da respectiva ordem de fornecimento.”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

Critério de julgamento

  • O critério de julgamento é menor preço por item.

    “CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O modo de disputa é aberto.

    “MODO DE DISPUTA: Aberto”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade pregão, forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço.

    “O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”

    ver no documento (pág. 28)ver no texto ao lado

  • O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 5,00.

    “O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 5,00(cinco) reais.”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • A etapa de lances no modo de disputa aberto terá duração de dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.

    “A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.

    “Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

Habilitação jurídica

  • O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.

    “Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”

    ver no documento (pág. 28)ver no texto ao lado

  • O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.

    “Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.

    “Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.

    “Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.

    “Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.

    “Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

    “Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

    “Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade com o FGTS.

    “Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

    “Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital.

    “Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • O edital exige declaração de isenção de tributos quando for o caso.

    “Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

Qualificação técnica

  • O edital exige relação dos cooperados que atenderão aos requisitos técnicos para cooperativas.

    “A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa,”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • O edital exige declaração de regularidade de situação do contribuinte individual para cooperados.

    “A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • O edital exige comprovação de capital social proporcional ao número de cooperados.

    “A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à execução contratual;”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • O edital exige registro previsto na Lei n. 5.764/1971 para cooperativas.

    “O registro previsto na Lei n. 5.764, de 1971, art. 107 ;”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • O edital exige comprovação de aptidão para execução de fornecimento compatível com o objeto.

    “Comprovação de aptidão para execução de fornecimento compatível com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado,”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • O edital exige que o futuro contratado disponibilize informações para comprovação da legitimidade dos atestados.

    “O futuro contratado disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação,”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.

    “Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • O edital exige comprovação de plano de recuperação judicial acolhido quando houver certidão positiva.

    “No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação,”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

Amostras e prova de conceito

  • O edital estabelece que não haverá necessidade de apresentação de amostras.

    “Da exigência de amostra 4.2 Não haverá a necessidade de apresentação de amostras.”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

  • O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

    “Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O edital define que a presença na avaliação das amostras será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

    “Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega sem justificativa aceita pelo Pregoeiro.

    “No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.

    “Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que não haverá necessidade de apresentação de amostras.

    “8.21 Não haverá a necessidade de apresentação de amostras.”

    ver no documento (pág. 41)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • O edital estabelece que os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme demanda da Secretaria requisitante, com prazo de até 20 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento.

    “Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme demanda da Secretaria requisitante, sendo que prazo de entrega é de até 20 (vinte) dias, contados do recebimento pela contratada/detentora da respectiva ordem de fornecimento.”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

  • O edital define que os produtos deverão ser entregues nos endereços enviados junto à ordem de fornecimento, dentro do Município de Mirabela-MG, podendo ser na zona urbana ou rural.

    “Os produtos deverão ser entregues nos endereços enviados junto a ordem de fornecimento, sendo todos os endereços dentro do Município de Mirabela-MG, podendo ser na zona urbana ou rural.”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de até 15 dias a contar da entrega, juntamente com a nota fiscal.

    “Os materiais serão recebidos provisoriamente, no prazo de até 15 dias a contra da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • O edital define que os materiais poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de até 03 dias.

    “Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 03 (três) dias”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal.

    “O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • O edital define que o contratado deverá comunicar ao contratante, no prazo máximo de 48 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.

    “Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”

    ver no documento (pág. 32)ver no texto ao lado

Penalidades

  • O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 20 dias úteis.

    “A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • O edital define que para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

    “Para as infrações previstas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , a multa será de 0,5% a 15%do valor do contrato licitado.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

    “Para as infrações previstas nos itens 12.1.4 , 12.1.5 , 12.1.6 , 12.1.7 e 12.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • O edital define que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Mirabela/MG pelo prazo máximo de 3 anos.

    “A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Mirabela/MG , pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

    “Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 12.1.4 , 12.1.5 , 12.1.6 , 12.1.7 e 12.1.8 , bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • O edital define que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.

    “A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

Impugnação e esclarecimentos

  • Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

    “Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.

    “A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected].

    “A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio eletrônico : [email protected]”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

    “As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro ou Agente de Contratação.

    “A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro ou Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

    “Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

Anexos

  • O edital lista os anexos que o integram, incluindo o Termo de Referência, a Minuta de Termo de Contrato, a Minuta de Ata de Registro de Preços e o Modelo de Proposta Comercial.

    “Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.11.1 ANEXO I - Termo de Referência 14.11.1.1 Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar 14.11.2 ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato 14.11.3 ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços 14.11.3.1 Apêndice do Anexo III - Cadastro de Reservas ARP 14.11.4 ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • O edital apresenta o Anexo I como Termo de Referência, contendo as condições gerais da contratação.

    “ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2.026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2.026 1 CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO”

    ver no documento (pág. 20)ver no texto ao lado

  • O edital apresenta o Anexo II como Minuta de Termo de Contrato.

    “ANEXO II MINUTA DE TERMO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2.026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2.026”

    ver no documento (pág. 47)ver no texto ao lado

  • O edital apresenta o Anexo III como Minuta Ata de Registro de Preços.

    “ANEXO III MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2.026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2.026”

    ver no documento (pág. 56)ver no texto ao lado

  • O edital apresenta o Anexo IV como Modelo de Proposta Comercial.

    “ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2.026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2.026”

    ver no documento (pág. 64)ver no texto ao lado

  • O edital inclui o Apêndice do Anexo III como Cadastro Reserva.

    “APÊNDICE DO ANEXO III Cadastro Reserva Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário:”

    ver no documento (pág. 63)ver no texto ao lado

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Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL_AQUISI__O_CONCRETO_USINADO_FORMAS_E_TUBOS_DE_CONCRETO.pdf” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.