Resumo do edital: Aquisição de ambulância tipo a (furgão e furgoneta) para o transporte de usuários do SUS e um veículo utilitário tipo pick-up cabine dupla 4
Pregão - Eletrônico 078/2026 · MUNICIPIO DE ARAXA · Araxá/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (37 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 09.078/2026, processo licitatório nº 160/2026, da Prefeitura Municipal de Araxá/MG.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 160/2026 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.078/2026”
O objeto é a aquisição de ambulância tipo A e um veículo utilitário tipo pick-up cabine dupla 4x4 diesel.
“AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A (FURGÃO E FURGONETA) PARA O TRANSPORTE DE USUÁRIOS DO SUS E UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 DIESEL”
O pregão será realizado no site www.licitanet.com.br.
“SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM”
O valor global estimado da licitação é de R$ 797.278,7499.
“O valor global estimado da licitação é de R$ 797.278,7499 (setecentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos).”
A licitação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar 123/2006.
“será regido pela Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de ambulância tipo A e um veículo utilitário tipo pick-up cabine dupla 4x4 diesel.
“AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A (FURGÃO E FURGONETA) PARA O TRANSPORTE DE USUÁRIOS DO SUS E UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 DIESEL”
O objeto deve atender à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araxá/MG.
“PARA ATENDER A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE ARAXÁ/MG.”
As especificações e características do objeto constam do Termo de Referência, Anexo I.
“conforme especificações e características constantes do Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.”
O item 1 é uma ambulância tipo A simples remoção, furgão, 0 km, adaptado, com capacidade volumétrica não inferior a 7 metros cúbicos.
“AMBULANCIA - TIPO A SIMPLES REMOCAO - FURGAO VEICULO FURGAO ORIGINAL DE FABRICA, 0 KM, ADAPTADO PARA AMBULANCIA SIMPLES REMOCAO, COM CAPACIDADE VOLUMETRICA NAO INFERIOR A 7 METROS CUBICOS NO TOTAL.”
O item 3 é um veículo pick-up cabine dupla 4x4 diesel, caminhonete, carroceria aberta, 05 lugares, 04 portas laterais.
“VEICULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL) CAMINHONETE - CARROCERIA: ABERTA, CABINE DUPLA, NUMERO DE LUGARES: 05 LUGARES, NUMERO DE PORTAS: 04 PORTAS LATERAIS”
Valor estimado
O valor global estimado da licitação é de R$ 797.278,7499.
“O valor global estimado da licitação é de R$ 797.278,7499 (setecentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos).”
O item 1 tem valor médio de R$ 292.833,3333 e intervalo mínimo de lances de R$ 500,0000.
“UN 1 R$ 292.833,3333 R$ 292.833,3333 R$ 500,0000”
O item 3 tem valor médio de R$ 232.996,6666 e intervalo mínimo de lances de R$ 500,0000.
“UN 1 R$ 232.996,6666 R$ 232.996,6666 R$ 500,0000”
O item desta contratação com valor de referência até R$ 80.000,00 não terá destinação exclusiva para ME, EPP e MEI.
“O item desta contratação com valor de referência até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e de acordo com o artigo 4º da Lei 14.133/2021 e art. 47 e 48, I da LC 123/06, não terá destinação exclusiva para MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI).”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas comerciais será em 09/10/2026 a partir das 17:00.
“INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 09/10/2026 a partir das 17:00 (dezessete horas).”
O limite para acolhimento das propostas comerciais será em 23/10/2026 às 13:00.
“LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 23/10/2026 às 13:00 (treze horas).”
A abertura das propostas comerciais e sessão do pregão eletrônico será em 23/10/2026 às 13:05.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 23/10/2026 às 13:05 (treze horas e cinco minutos).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O contrato terá vigência de 06 meses a partir da data de assinatura.
“O contrato terá vigência de 06 (seis) meses a partir da data de assinatura , facultando-se ao(a) CONTRATANTE rescindi-lo a qualquer época”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações e condições do edital.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances n este Pregão Eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os (as) licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 ( dez ) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo S istema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Em igualdade de condições, será assegurada preferência a bens e serviços produzidos no País.
“Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: a) produzidos no País;”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades empresárias.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias, e no caso de sociedade por ações,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando as atividades assim o exigir;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“e) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“g) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela Secretaria competente do Município;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida pela Secretaria competente do Estado;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade de débito para com o FGTS.
“f) Prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), (art. 68, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da Constituição das Leis do Trabalho,”
Qualificação técnica
O edital exige atestado ou declaração de capacidade técnica para fornecimento de veículo semelhante.
“a) Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento satisfatório de veículo de natureza e complexidade semelhantes ao item disputado,”
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de ambulância transformada para os itens 01 e 02.
“b) Para os itens 01 e 02 (Anexo I – Termo de Referência), comprovação de aptidão para fornecimento de ambulância transformada ou veículo especial equivalente.”
O edital exige que a proposta identifique marca, fabricante, modelo, versão ano/modelo e garantia mínima de 12 meses.
“c) A proposta deverá identificar, para cada item ofertado, marca, fabricante, modelo, versão ano/modelo e prazo de garantia de no mínimo 12 (doze) meses, acompanhada de catálogo, ficha técnica ou documento oficial do fabricante”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“a) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“b) certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores ou iguais a 1,00.
“a) Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC), maiores ou iguais a um (≥ 1,00), resultantes da aplicação das fórmulas:”
O edital exige Memorial de Cálculo assinado pelo Contador responsável e pelo representante legal.
“9.1.3.4. As licitantes deverão apresentar Memorial de Cálculo demonstrando sua boa situação financeira, conforme formula acima previsto, devidamente assinado pelo Contador responsável, com o número de seu C.R.C. e pelo representante legal da empresa.”
O edital permite comprovar qualificação econômica por capital social ou patrimônio líquido de 10% do valor estimado.
“9.1.3.6. As licitantes que apresentarem resultados menores que 1,00(um) em quaisquer dos índices previsto no 9.1.3.4., acima, poderão demonstrar que possuem a qualificação econômica esperada, de forma substitutiva, para tanto bastando comprovar que são possuidores de capital social ou patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação.”
O edital exige que balanços e demonstrações contábeis estejam assinados por Contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“9.1.3.8. Os balanços patrimoniais e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
Amostras e prova de conceito
O edital faculta ao pregoeiro ou à comissão solicitar amostra do material licitado para esclarecer ou complementar a instrução do processo.
“É facultada ao(a) Pregoeiro(a), à Comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado”
O edital faculta ao pregoeiro ou à comissão solicitar amostra do material licitado para esclarecer ou complementar a instrução do processo.
“É facultada ao(a) Pregoeiro(a), à Comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado”
A não apresentação de amostra é listada como conduta que sujeita o licitante a sanções.
“d) deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é listado como conduta sancionável.
“e) apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é listado como conduta sancionável.
“m) apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”
Entrega e execução
A entrega dos itens deve ocorrer no endereço da Secretaria Municipal de Saúde.
“Entregar os itens no endereço: Secretaria Municipal de Saúde, situado à Avenida Rosália Isaura de Araújo, nº 275, Bairro Guilhermina Vieira Chaer. Centro Administrativo. CEP:”
A entrega dos materiais deve ser feita de forma única em até 90 dias corridos a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega do(s) material(is), objeto desta licitação deverá ser de forma única e realizada no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, a contar do recebimento da Autorização”
Todos os veículos devem ser novos, zero quilômetros, sem uso anterior, do ano/modelo vigente no ato da entrega.
“Todos os veículos deverão ser novos, zero quilômetros, sem uso anterior, do ano/modelo vigente no ato da entrega, acompanhados de manual do proprietário, chave reserva, itens obrigatórios, certificados, laudos e demais documentos exigidos no Termo de Referência e na legislação de trânsito.”
As ambulâncias dos itens 01 e 02 devem ser entregues integralmente transformadas e regularizadas como Ambulância Tipo A.
“As ambulâncias (itens 01 e 02 – Anexo I – Termo de Referência) deverão ser entregues integralmente transformadas e regularizadas como Ambulância Tipo A – Simples remoção,”
Os veículos devem possuir garantia integral mínima de 12 meses, contada do recebimento definitivo.
“Os veículos deverão possuir garantia integral mínima de 12 (doze) meses, sem limite inferior ao prazo de garantia ofertado pelo fabricante, contada do recebimento definitivo.”
O recebimento definitivo ocorre em até 30 dias corridos após o recebimento provisório, mediante termo circunstanciado.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento provisório, mediante termo circunstanciado, depois da vistoria técnica e documental, dos”
Penalidades
A multa aplicada não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
A sanção de impedimento de licitar ou contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública municipal pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A prescrição das sanções ocorre em 5 anos contados da ciência da infração pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será:”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A aplicação das sanções previstas no edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Cabe recurso no prazo de 10 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis da aplicação das sanções de advertências, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar os termos do edital.
“Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar os termos deste Edital, mediante petição.”
A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, obrigatoriamente através do Sistema Eletrônico do site https://licitanet.com.br/.
“A impugnação deverá ser realizada, por forma eletrônica, obrigatoriamente através do Sistema Eletrônico do site https://licitanet.com.br/ .”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao pregoeiro e divulgados em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão Eletrônico deverão ser enviados ao(a) Pregoeiro(a), serem divulgados em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“O(A) Pregoeiro(a) responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas pelo Sistema e vincularão os participantes e a Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas pelo Sistema para os interessados, e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O Anexo I do edital é o Termo de Referência/Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo I – Termo de Referência/Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II é o Modelo de Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação.
“Anexo II – Modelo de Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
“Anexo III – Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preços.
“Anexo IV – Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo X é o Modelo de Minuta de Contrato.
“Anexo X – Modelo de Minuta de Contrato.”
O Anexo I do edital contém o Termo de Referência do Processo Licitatório nº 160/2026.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 160/2026”
Gerado em 11/10/2026 a partir de “204420_editais_1791566978.zip › Edital 09 078 2026.pdf” (87 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.