Resumo do edital: Comunicação visual (impressão digital, adesivos, placas e chapas adesivadas) para diversos setores da administração e entes conveniados
Pregão - Eletrônico 000063/2026 · MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS · Monte Santo de Minas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 063/2026 para registro de preços de comunicação visual.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 063/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 049/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em comunicação visual para diversos setores.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação visual (impressão digital, adesivos, placas e chapas adesivadas) para diversos setores da Administração Municipal e Entes Conveniados.”
O valor total estimado da contratação é de R$497.938,05.
“R$497.938,05 VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO”
O critério de julgamento é Menor Preço por Item.
“Menor Preço por Item CRITÉRIO DE JULGAMENTO”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 08:30 horas.
“DATA E HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 23/10/2026, ÀS 08:30 HORAS.”
O processo licitatório é o de número 245/2026.
“PROCESSO Nº. 245/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em comunicação visual.
“1.1 O objeto da presente licitação é o Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação visual (impressão digital, adesivos, placas e chapas adesivadas) para diversos setores da administração e entes conveniados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será dividida em itens/lotes conforme relacionado na Plataforma Eletrônica.
“1.2 A licitação será dividida em itens/lote, conforme relacionado na Plataforma Eletrônica https://ammlicita.org.br, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens/lotes forem de seu interesse.”
A relação de itens consta de Anexo disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Município.
“1.3 A relação de itens também consta de Anexo disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Município https://transparencia.montesantodeminas.mg.gov.br/licitacoes.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ata de registro.
“1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura da ata de registro, na forma do artigo 84 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogada desde que comprovado sua vantajosidade, apenas com o saldo remanescente.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bens de luxo, conforme Decreto Municipal nº 2.513/2024.”
Os bens objeto da contratação são caracterizados como comuns.
“1.3. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$497.938,05.
“R$497.938,05 VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO”
O custo estimado total da contratação é de R$497.938,05.
“9.1. O custo estimado total da contratação é de R$497.938,05 (quatrocentos e noventa e sete mil novecentos e trinta e oito reais e cinco centavos).”
As despesas correrão à conta de recursos consignados na Lei Orçamentária Anual/2026.
“10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na Lei Orçamentária Anual/2026.”
Prazos e sessão
O início para envio de propostas é em 06/10/2026 às 17:00 horas.
“DATA E HORÁRIO DE INÍCIO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: 06/10/2026 ÀS 17:00 HORAS”
O limite para envio de propostas é em 23/10/2026 às 08:30 horas.
“DATA E HORÁRIO DE LIMITE PARA ENVIO DE PROPOSTAS: 23/10/2026, ÀS 08:30 HORAS”
A sessão pública inicia em 23/10/2026 às 08:30 horas.
“DATA E HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 23/10/2026, ÀS 08:30 HORAS.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“5.8 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega é de 10 dias contados da emissão da Autorização de Fornecimento.
“5.1. O prazo de entrega é de 10 (dez) dias ou conforme definido na AF, contados do(a) a contar da emissão da Autorização de Fornecimento, podendo ser prorrogado por igual período com anuência da Contratante.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis.
“9.1 Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço por Item.
“Menor Preço por Item CRITÉRIO DE JULGAMENTO”
O modo de disputa é Aberto.
“Aberto MODO DE DISPUTA”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço por item.
“8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$1,00.
“6.8 O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$1,00 (um real).”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos e prorrogação automática de 2 minutos.
“6.11.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal e/ou Estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal e/ou Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
É admitido o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Para cooperativas, deve ser apresentada relação dos cooperados que executarão o contrato.
“A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa”
Para cooperativas, deve ser apresentada declaração de regularidade de situação do contribuinte individual.
“A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Amostras e prova de conceito
Poderá ser exigida amostra após o aceite da proposta, em caso de dúvidas quanto à qualidade do produto ofertado.
“Após o aceite da proposta quanto ao valor e em havendo dúvidas quanto a qualidade do produto ofertado pelo classificado provisoriamente em primeiro lugar, PODERÁ ser exigida amostra”
As amostras eventualmente solicitadas deverão ser entregues no endereço indicado no prazo limite de 05 (cinco) dias úteis.
“As amostras eventualmente solicitadas deverão ser entregues no endereço Rua Umbria, s/nº, Jardim dos Italianos (sede do Centro Operacional – “Garagem”), no prazo limite de 05 (cinco) dias úteis”
No caso de não haver entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita, a proposta será recusada.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado, sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Após a divulgação do resultado final, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 10 (dez) dias.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 10 (dez) dias”
Caso o Termo de Referência exija amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 10 (dez) dias ou conforme definido na AF, contados da emissão da Autorização de Fornecimento, podendo ser prorrogado por igual período com anuência da Contratante.
“O prazo de entrega é de 10 (dez) dias ou conforme definido na AF, contados do(a) a contar da emissão da Autorização de Fornecimento, podendo ser prorrogado por igual período com anuência da Contratante.”
Os itens/serviços serão entregues de forma parcelada de acordo com a demanda das Secretarias Requisitantes.
“Os itens/serviços serão entregues de forma parcelada de acordo com a demanda das Secretarias Requisitantes.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos (2) dias de antecedência”
Todos os serviços deverão ser entregues e instalados nos locais indicados na Autorização de fornecimento/serviços.
“Todos os serviços deverão ser entregues e instalados nos locais indicados na Autorização de fornecimento/serviços.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 02 (dois) dias úteis.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 02 (dois) dias úteis”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4 , 12.1.5 , 12.1.6 , 12.1.7 e 12.1.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos termos do art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“13.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“13.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica.
“13.3 A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, dirigida à Comissão de Contratação, através da plataforma da AMM Licita ou em documento protocolizado na Administração.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“13.4 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“13.4.1 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Comissão de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“13.5 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: ANEXO I - Termo de Referência e ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.11.1ANEXO I - Termo de Referência. 14.11.1.1 – Adendo Estudo Técnico Preliminar. 11.11.2 ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços.”
O edital e outros anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Administração.
“O edital e outros anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Administração: https://transparencia.montesantodeminas.mg.gov.br/licitacoes.”
A relação de itens consta de Anexo disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Município.
“A relação de itens também consta de Anexo disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Município https://transparencia.montesantodeminas.mg.gov.br/licitacoes.”
A documentação exigida para fins de habilitação consta do Termo de Referência – anexo a este Edital.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica, constam do Termo de Referência – anexo a este Edital.”
O Anexo I é o Termo de Referência – TR.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA – TR”
O Anexo II é a Minuta Ata de Registros de Preços.
“ANEXO II MINUTA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital Pregao Eletronico” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.