Resumo do edital: SRP Aquisição de ração, suplementos alimentares e insumos destinados aos animais acolhidos pelo Canil Municipal. SEBEAL
Pregão - Eletrônico 069/2026 · MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · Juiz de Fora/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 069/2026, vinculado ao Processo Administrativo Eletrônico nº 7.111/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO nº 069/2026 Processo Administrativo Eletrônico nº 7.111/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição de ração, suplementos alimentares e insumos destinados aos animais acolhidos pelo Canil Municipal.
“Objeto: SRP para aquisição de ração, suplementos alimentares e insumos destinados aos animais acolhidos pelo Canil Municipal”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações indicadas.
“Regem a presente licitação a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014”
O critério de julgamento é menor preço por item, no modo de disputa aberto.
“Critério de Julgamento menor preço por item, Modo de disputa aberto”
A sessão pública será realizada no Portal de Compras Públicas.
“no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br , horário de Brasília - DF.”
A unidade gestora requisitante é a Secretaria do Bem-estar Animal (SEBEAL).
“para atender demanda da Secretaria do bem-estar animal (SEBEAL), Unidade Gestora Requisitante responsável pela elaboração e instrução do processo licitatório”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de ração, suplementos alimentares e insumos destinados aos animais acolhidos pelo Canil Municipal.
“Objeto: SRP para aquisição de ração, suplementos alimentares e insumos destinados aos animais acolhidos pelo Canil Municipal”
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de ração, suplementos alimentares e insumos destinados aos animais acolhidos pelo Canil Municipal.
“Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de ração, suplementos alimentares e insumos destinados aos animais acolhidos pelo Canil Municipal”
Os itens a serem registrados são classificados como bens comuns.
“Os itens a serem registrados são classificados como bens comuns”
O objeto será registrado pelo período de 12 meses por meio do Sistema de Registro de Preços.
“pelo período de 12 (doze) meses, através do Sistema de Registro de Preços (SRP)”
A contratação será destinada exclusivamente à participação de ME e EPP para os itens 1, 2, 5 e 6 e terá cota de participação de 25% para o item 4.
“a presente contratação será destinada exclusivamente à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para os itens 1, 2, 5 e 6 e terá cota de participação de 25% para o item 4.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 285.542,75.
“Valor total estimado: R$ 285.542,75 (duzentos e oitenta e cinto mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos)”
O valor total estimado do processo é de R$ 285.542,75.
“O valor total estimado do processo em questão é R$ 285.542,75 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos)”
O item 1 tem valor unitário de R$ 163,20 e valor total de R$ 24.480,00.
“Pacote 150 R$ 163,20 R$ 24.480,00”
O item 2 tem valor unitário de R$ 138,08 e valor total de R$ 9.665,60.
“Pacote 70 R$ 138,08 R$ 9.665,60”
O item 3 tem valor unitário de R$ 159,08 e valor total de R$ 52.496,40.
“Pct 330 R$ 159,08 R$ 52.496,40”
O item 4 tem valor unitário de R$ 159,08 e valor total de R$ 157.489,20.
“Pct 990 R$ 159,08 R$ 157.489,20”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá às 09:00h do dia 27/10/2026.
“Data de Abertura da Sessão Pública : às 09:00h do dia 27/10/2026”
O prazo para envio da proposta/documentação é de no mínimo 2 horas após a convocação do pregoeiro.
“Prazo para envio da proposta/documentação: No mínimo 2 (duas) horas após a convocação do pregoeiro”
O prazo de validade da proposta deve ser de no mínimo 90 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias corridos .”
O prazo de entrega será de até 15 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, a partir do recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho/autorização de compra emitida pela Unidade Requisitante.”
A Ata de Registro de Preços terá prazo de validade de 12 meses a partir da data da sua assinatura.
“A Ata de Registro de Preços terá prazo de validade de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento menor preço por item, Modo de disputa aberto”
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço unitário por item.
“O julgamento das propostas será feito pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM”
Será adotado o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão.
“Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios de desempate do Art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate estabelecidos no Art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade e registro comercial para empresário individual.
“Cédula de Identidade e Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades empresárias.
“Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, com chancela digital na forma eletrônica ou tradicional, em se tratando de sociedades empresárias”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedade simples, acompanhada da prova da composição da diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da composição da diretoria em exercício.”
O edital exige prova da investidura dos administradores da sociedade limitada designados em ato separado.
“A prova da investidura dos administradores da sociedade limitada eventualmente designados em ato separado do Contrato Social”
O edital exige decreto de autorização para sociedade empresária ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal;”
O edital exige prova de regularidade de situação perante o FGTS.
“Prova de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa”
Qualificação técnica
O edital exige pelo menos um atestado de capacidade técnica e profissional emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação através da apresentação de pelo menos 01 (um) atestado de capacidade técnica e profissional”
O edital veda atestado de capacidade técnica emitido por empresa do mesmo grupo econômico da licitante.
“Não será admitida a apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por empresa ou empresas do mesmo grupo econômico em favor da licitante participante”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (demonstrações contábeis) dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei”
O edital exige índice de liquidez geral igual ou maior que 1.
“Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que 1 (um).”
O edital exige índice de liquidez corrente igual ou maior que 1.
“Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que 1 (um).”
O edital exige certidão cível negativa abrangendo falência e recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Cível Negativa, abrangendo Falência e Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida por distribuidor da sede do principal estabelecimento da pessoa jurídica”
O edital exige acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para habilitação econômico-financeira de consórcio.
“Será exigido do consórcio licitante um acréscimo de 10 % (dez por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para fins de habilitação econômico-financeira”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, a partir do recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho/autorização de compra emitida pela Unidade Requisitante.”
A entrega deve ser feita no Parque Municipal de Juiz de Fora, com agendamento prévio por telefone.
“A entrega deverá ser feita no seguinte endereço, nesta cidade de Juiz de Fora/MG: Parque Municipal de Juiz de Fora, situado à Rua do Contorno, n. 8, Bairro Nova Califórnia”
O objeto pode ser rejeitado quando em desacordo com as especificações e substituído em 5 dias úteis.
“O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
Os produtos devem ser entregues dentro do primeiro terço do prazo de validade total do fabricante.
“Os produtos deverão ser entregues dentro do primeiro terço do prazo de validade total estabelecido pelo fabricante, a partir da data de fabricação”
O prazo de entrega é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho pela Secretaria.
“O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho/Autorização de Compra emitida pela Secretaria do Bem-estar Animal.”
O fornecedor deve registrar na Nota Fiscal a data e a hora da entrega dos produtos.
“O fornecedor deverá registrar na Nota Fiscal a data e a hora em que a entrega dos produtos foi realizada, além da identificação do responsável pelo recebimento dos itens.”
Penalidades
O contratado que cometer as condutas do art. 155 fica sujeito às sanções do art. 156, incluindo advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
“O Contratado que cometer qualquer das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal n° 14.133/2021, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções”
A multa moratória por atraso no fornecimento é de 0,1% a 1% por dia útil sobre a parcela em atraso, limitada a 15 dias úteis.
“0,1% (um décimo por cento) até 1% (um por cento) por dia útil sobre o valor da parcela em atraso do Contrato, em caso de atraso no fornecimento, a título de multa moratória”
A multa por inadimplemento parcial é de 10% a 15% sobre o valor da parcela em atraso.
“10% (dez por cento) até 15% (quinze por cento) sobre o valor da parcela em atraso do Contrato, em caso de atraso no fornecimento por período superior ao previsto no subitem anterior”
A multa por inadimplemento total é de 15% a 20% sobre o valor do contrato ou saldo não atendido.
“15% (quinze por cento) até 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato ou do saldo não atendido do Contrato, em caso de inadimplemento total da obrigação”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no item 18.2, alínea “b” , será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Os casos de inexecução, erro de execução, atraso injustificado e inadimplemento sujeitam o vencedor às penalidades do art. 156, incluindo advertência, multa, impedimento e inidoneidade.
“Os casos de inexecução do objeto, por erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento contratual, sujeitará o licitante vencedor às penalidades previstas no Art. 156 da Lei 14.133/21”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 22/10/2026 no endereço eletrônico indicado.
“Pedidos de esclarecimento: até 22/10/2026 para o endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas”
As impugnações podem ser feitas até 22/10/2026 no endereço eletrônico indicado.
“Impugnações até 22/10/2026 para o endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas”
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema indicado.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
As respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão cadastradas no sítio eletrônico indicado.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência e Orçamento Estimado, em arquivo digital anexo.
“Anexo I – Termo de Referência e Orçamento Estimado (em arquivo digital anexo) ;”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preço;”
O Anexo III é o Termo de Autorização de Compra.
“Anexo III - Termo de Autorização de Compra.”
O Anexo I contém o Termo de Referência e Orçamento Estimado, com especificações e valores estimados.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ORÇAMENTO ESTIMADO”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo III é a Minuta do Termo de Autorização de Compra.
“ANEXO III – Minuta – TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL-PE069-2026_-_13.10_ASS.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.