Resumo do edital: Ornamentação em urnas mortuárias para o serviço funerário municipal - secretaria municipal de serviços públicos
Pregão - Eletrônico 049/2026 · MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · Poços de Caldas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em ornamentação de urnas mortuárias.
“SERVIÇO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ORNAMENTAÇÃO EM URNAS MORTUÁRIAS PARA O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“● CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026, com acolhimento de propostas às 9h e início de lances às 09h30min.
“1. HORÁRIO FINAL PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 27/10/2026, às 9h. 2. INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: dia 27/10/2026, às 09h30min.”
O pregão será realizado no Portal de Compras Públicas.
“3. LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br”
A licitação segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 14486/2024.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , DECRETO MUNICIPAL nº 14486, de 19 de março de 2024, e demais legislações aplicáveis”
O objeto é de natureza comum.
“O objeto a ser contratado é de natureza comum, nos termos do artigo 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para ornamentação em urnas mortuárias para o Serviço Funerário Municipal.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ORNAMENTAÇÃO EM URNAS MORTUÁRIAS PARA O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS”
A licitação será em lote, exigindo proposta para todos os itens.
“A licitação será em LOTE, sendo assim, o licitante que participar deve apresentar proposta para todos os itens.”
O lote 01 é de participação ampla.
“LOTE 01: PARTICIPAÇÃO AMPLA”
O prazo de entrega da ornamentação é de 30 minutos após comunicado do Serviço Funerário Municipal.
“O prazo de entrega da prestação de serviços de ornamentação será de 30 minutos após comunicado do Serviço Funerário Municipal via ligação e/ou meio eletrônico”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“SUBCONTRATAÇÃO: não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
A contratada deve fornecer gratuitamente as ornamentações concedidas por meio do Auxílio-Funeral para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8.
“As Contratadas responsáveis pelos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8 deverão fornecer, gratuitamente, as ornamentações concedidas por meio do Auxílio-Funeral.”
Valor estimado
As despesas estão programadas em dotação orçamentária própria para o exercício de 2026.
“As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Poços de Caldas/MG para o exercício de 2026”
A dotação orçamentária inclui as classificações 02.08.04.15.452.1501.2165.3.3.90.39 – 442 e 02.08.08.04.122.0401.2936 3.3.90.39 – 457.
“Dotação: 02.08.04.15.452.1501.2165.3.3.90.39 – 442 ( fonte 1.500) e 02.08.08.04.122.0401.2936 3.3.90.39 – 457 ( fonte 1.501)”
Os valores unitários dos itens devem observar os preços máximos estimados pela Administração.
“Para fins de julgamento e aceitabilidade da proposta, os valores unitários dos itens que compõem o valor global do lote deverão observar os preços máximos estimados pela Administração”
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração”
O valor total do contrato é de R$ ............ (............…).
“O valor total do presente Termo de Contrato é de R$ ............ (............…)”
Prazos e sessão
O horário final para acolhimento das propostas é dia 27/10/2026, às 9h.
“HORÁRIO FINAL PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 27/10/2026, às 9h.”
O início da sessão de lances é dia 27/10/2026, às 09h30min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: dia 27/10/2026, às 09h30min.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 ( cento e vinte) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados a partir da data da assinatura.
“O contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo do serviço.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento definitivo do Serviço”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO do LOTE observadas as exigências contidas neste Edital.”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO E FECHADO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através de certidão de regularidade fiscal relativa aos tributos estaduais, emitidos pelo órgão competente da administração fazendária do Estado onde a empresa for sediada”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Quando exigida qualificação técnica, os documentos devem ser apresentados com a habilitação conforme o Termo de Referência.
“Quando exigida qualificação técnica, os documentos comprobatórios deverão ser apresentados pelo licitante juntamente com os demais documentos de habilitação, conforme estabelecido no Anexo I – Termo de Referência.”
A ausência dos documentos de qualificação técnica pode ensejar inabilitação, ressalvadas hipóteses legais de saneamento.
“A ausência dos documentos de qualificação técnica exigidos no Anexo I – Termo de Referência, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas para saneamento ou complementação da documentação, poderá ensejar a inabilitação do licitante.”
Exige-se atestado de capacidade técnica comprovando qualificação operacional compatível com o objeto.
“Atestado de Capacidade Técnica comprovando qualificação operacional da empresa para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias”
Empresas em recuperação judicial devem apresentar plano de recuperação homologado e em vigor.
“Será permitida a participação de empresas que estejam em recuperação judicial, das quais será exigida a apresentação, durante a fase de habilitação, do Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor”
Documentos de boa situação financeira devem ser apresentados conforme o Anexo I – Termo de Referência.
“Quando exigida a comprovação da boa situação financeira, os documentos comprobatórios deverão ser apresentados pelo licitante juntamente com os demais documentos de habilitação, conforme estabelecido no Anexo I – Termo de Referência.”
A ausência dos documentos de qualificação econômico-financeira pode ensejar inabilitação, ressalvadas hipóteses legais.
“A ausência dos documentos de qualificação econômico-financeira exigidos no Anexo I – Termo de Referência poderá ensejar a inabilitação do licitante, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas de diligência”
Consórcios devem ter acréscimo de 10% a 30% sobre o valor exigido para habilitação econômico-financeira individual.
“Em caso de participação de empresas em consórcio, será exigido o acréscimo de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira”
Entrega e execução
O prazo de entrega da prestação de serviços de ornamentação é de 30 minutos após comunicado do Serviço Funerário Municipal.
“O prazo de entrega da prestação de serviços de ornamentação será de 30 minutos após comunicado do Serviço Funerário Municipal via ligação e/ou meio eletrônico”
A contratada deve garantir a prestação de serviços incluindo sábados, domingos, feriados e períodos noturnos, sem acréscimo no valor.
“Garantir a prestação de serviços conforme necessidade da contratante, incluindo sábados, domingos, feriados, períodos noturnos, sem acréscimo no valor da contratação.”
Os materiais serão entregues no Velório Municipal, 24 horas, de acordo com a quantidade de óbitos.
“Velório Municipal – Rua da Saudade, nº 350, bairro Campo da Mogiana, Poços de Caldas, Minas Gerais, 24 horas, de acordo com a quantidade de óbitos ocorridos, durante 24 horas, 7 dias por semana;”
O prazo de entrega do serviço será de forma imediata após ligação da Funerária Municipal.
“Prazo de entrega do serviço será de forma imediata após ligação da Funerária Municipal para execução das ornamentações.”
O serviço será recebido até o dia 15 do mês seguinte à prestação dos serviços.
“O serviço será recebido até o dia 15 (quinze) do mês seguinte à prestação dos serviços, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo/planilha detalhado(a).”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo do Serviço.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento definitivo do Serviço, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidor encarregado do recebimento.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 16.1.1.2.1, 16.1.1.2.2 e 16.1.1.2.3, a multa será de 10% do valor total do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.1.2.1 . , 16.1.1.2.2 . e 16.1.1.2.3, a multa será de 10% do valor total do contrato.”
Para as infrações previstas nos itens 16.3.1, 16.3.2, 16.3.3 e 16.3.4 a multa será de 30% do valor total do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 16.3.1., 16.3.2., 16.3.3.,e 16.3.4. a multa será de 30% do valor total do contrato.”
Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato , ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 16.2.1. , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão promotor da licitação, se for o caso.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo III é o Modelo de Declarações.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÕES”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato de Prestação de Serviços.
“ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”
O Anexo VI é a Planilha de Composição de Custos, que deverá ser apresentada somente pelo licitante vencedor como condição de assinatura do contrato.
“A PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DE QUE TRATA ESTE ANEXO DEVERÁ SER APRESENTADA SOMENTE PELO LICITANTE VENCEDOR, COMO CONDIÇÃO DE ASSINATURA DO CONTRATO”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “E_049_26_ORNAMENTA__O_EM_URNAS_MORTUARIAS.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.