Aquisição emergencial de materiais técnicos criticos sem ARP ou contratos vigentes (cateter intravenoso com sistema de segurança, preservativo masculino, capa protetora para escudo, escova para degermação com clorexidine 2%, coletor de urina infantil feminino e cateter de mount

Processo: 2026/3229769 | Sequencial: 41 | Autenticação: aad4f69e-00fa-41e3-bc2f-1d9d63492b6e Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 07/10/2026 às 15:47 Página: 1/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: Versão: 01 Página: 1 / 10 TERMO DE REFERÊNCIA DE BENS COMUNS CAF/PPS – Nº 190 PAE: Nº 2026/3229769 O QUE SERÁ CONTRATADO? Item Descrição Código SIMAS Und Qtde Valor Unitário Estimado ** Total** 1 CATETER RADIOPACO, ESTÉRIL, DE ACESSO VENOSO PERIFÉRICO DE MÉDIA DURAÇÃO, DO TIPO POR FORA DA AGULHA, CONFECCIONADO EM POLIURETANO OU BIOMATERIAL SIMILAR, FLEXÍVEL, REDUZINDO O TRAUMATISMO NOS TECIDOS, AGULHA SILICONIZADA COM BISEL – ANGULADO E TRIFACETADO, EMBALADO EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO. COM SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA ACIDENTES PERFUROCORTANTES ACIONADO PELO USUÁRIO. PROTETOR DE AGULHA/CATETER, CONECTOR LUER LOK UNIVERSAL CODIFICADO POR CORES. CALIBRE 22G 031188-0 UND 16.100 R$ 4,22 R$ 67.942,00 2 PRESERVATIVO MASCULINO DE LÁTEX, NÃO LUBRIFICADO. USO EM PROCEDIMENTOS MÉDICOS/DIAGNÓSTICOS. CONFECCIONADO EM LÁTEX DE BORRACHA NATURAL DE ALTA QUALIDADE, LISO, OPACO OU TRANSPARENTE, COM PAREDES DE ESPESSURA UNIFORME E ALTA RESISTÊNCIA ELÁSTICA. CILÍNDRICO, COM RESERVATÓRIO NA EXTREMIDADE PARA RETENÇÃO DE FLUIDOS (SE APLICÁVEL) OU TERMINAÇÃO LISA. ISENTO DE LUBRIFICANTES, ÓLEOS OU PÓS QUE POSSAM INTERFERIR NA QUALIDADE DA IMAGEM DE ULTRASSOM OU CAUSAR REAÇÕES QUÍMICAS COM GÉIS CONDUTORES. COMPRIMENTO MÍNIMO DE 160 MM E LARGURA NOMINAL DE 52 MM (CONFORME PADRÕES DA ABNT NBR ISO 4074). TESTADO ELETRONICAMENTE UM A UM PELO FABRICANTE PARA GARANTIR A AUSÊNCIA DE FUROS OU MICROFISSURAS. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM ENVELOPE HERMÉTICO, OPACO E DE FÁCIL ABERTURA, GARANTINDO A PROTEÇÃO CONTRA LUZ E UMIDADE. A EMBALAGEM DEVE CONTER: LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E O NÚMERO DE REGISTRO VIGENTE NA ANVISA . 06176-0 UND 100 R$ 0,77 R$ 77,00 3 CAPA PROTETORA DE ESCUDO 120CM X 90CM . CAPA PROTETORA PARA ESCUDO CIRÚRGICO/RADIOLÓGICO. DESCARTÁVEL E ESTÉRIL. CONFECCIONADA EM FILME DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE (PEBD), ATÓXICO, IMPERMEÁVEL E DE ALTA RESISTÊNCIA 226117-0 UND 2.900 R$ 10,67 R$ 30.943,00 Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 18/01/2026

Processo: 2026/3229769 | Sequencial: 41 | Autenticação: aad4f69e-00fa-41e3-bc2f-1d9d63492b6e Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 07/10/2026 às 15:47 Página: 2/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: Versão: 01 Página: 2 / 10 MECÂNICA PARA EVITAR RASGOS. PROTEÇÃO DE BARREIRAS RADIOLÓGICAS (ESCUDOS) CONTRA FLUÍDOS CORPORAIS E MICRORGANISMOS DURANTE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E HEMODINÂMICOS. MEDIDAS APROXIMADAS 120 CM (COMPRIMENTO) X 90 CM (LARGURA), PERMITINDO A COBERTURA AMPLA E SEGURA DO ESCUDO. DEVE POSSUIR SISTEMA DE FIXAÇÃO EFICIENTE (COMO FITAS ADESIVAS DE ALTA ADERÊNCIA OU ELÁSTICOS REFORÇADOS) QUE GARANTA A ESTABILIDADE DA CAPA DURANTE O MANUSEIO DO ESCUDO NO ATO CIRÚRGICO. O MATERIAL DEVE SER TRANSPARENTE OU TRANSLÚCIDO PARA PERMITIR A VISUALIZAÇÃO DO POSICIONAMENTO DO ESCUDO. ESTERILIZADO POR ÓXIDO DE ETILENO, DE USO ÚNICO E DESCARTÁVEL. REGISTRO VIGENTE NA ANVISA. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO E A ABERTURA ASSÉPTICA. DEVEM CONSTAR NA EMBALAGEM OS DADOS DO FABRICANTE, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, MÉTODO DE ESTERILIZAÇÃO E NÚMERO DE REGISTRO NA ANVISA. 4 ESCOVA PARA DEGERMAÇÃO COM ANTISSÉPTICO (CLOREXIDINA). ESCOVA DESCARTÁVEL E ESTÉRIL PARA ANTISSEPSIA DAS MÃOS E BRAÇOS DA EQUIPE CIRÚRGICA. COMPOSTA POR CERDAS MACIAS DE POLIETILENO EM UMA FACE E ESPONJA DE POLIURETANO NA OUTRA. IMPREGNADA COM, NO MÍNIMO, 20 ML DE SOLUÇÃO DE DIGLICONATO DE CLOREXIDINA A 2% COM TENSOATIVOS (DETERGENTE). ACOMPANHA LIMPADOR DE UNHAS (ESPÁTULA PLÁSTICA FLEXÍVEL) ACOPLADO NA EMBALAGEM. DESIGN ANATÔMICO QUE FACILITA O MANUSEIO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM ENVELOPE DE FÁCIL ABERTURA (TIPO POUCH ), GARANTINDO A ESTERILIDADE E EVITANDO O VAZAMENTO DO ANTISSÉPTICO. DEVE CONTER EXTERNAMENTE LOTE, VALIDADE, COMPOSIÇÃO E REGISTRO VIGENTE NA ANVISA . 157144-3 UND 30.480 R$ 3,70 R$ 112.776,00 5 COLETOR DE URINA INFANTIL FEMININO 100ML. TRANSPARENTE. CONFECCIONADO COM ABERTURA NO FORMATO ELÍPTICO. POSSUI UMA FITA ADESIVA ANTIALÉRGICA. CONTER CAMPO PARA PREENCHIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES. PRODUTO NÃO ESTÉRIL, ATÓXICO E APIROGÊNICO. CAPACIDADE: 100ML. MARCAÇÕES APROXIMADAS COM INTERVALOS GRADUAIS DE 10ML ATÉ 100ML. REGISTRO NA ANVISA VIGENTE. 015582-9 UND 2.700 R$ 1,13 R$ 3.051,00 Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 18/01/2026

Processo: 2026/3229769 | Sequencial: 41 | Autenticação: aad4f69e-00fa-41e3-bc2f-1d9d63492b6e Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 07/10/2026 às 15:47 Página: 3/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: Versão: 01 Página: 3 / 10 A EMBALAGEM DEVE SER INDIVIDUAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE E ESTERILIDADE E CONTER IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. 6 CATETER MOUNT FLEXÍVEL COM CONECTOR EM COTOVELO 22-15MM, EXTENSÍVEL 9-14CM. CONECTOR COM ÂNGULO DE 90° COM ABERTURA SUPERIOR COM TAMPA, PARA SUCÇÃO EM BRONCOSCOPIA. CONEXÃO PADRÃO 22M/15M/15F. USO ÚNICO E DESCARTÁVEL. 216583-0 UND 60 R$ 28,95 R$ 1.737,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO ** R$ 216.526,00 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO Q UAL O MOTIVO DA CONTRATAÇÃO ? Aquisição EMERGENCIAL de MATERIAS TÉCNICOS CRÍTICOS SEM ARP OU CONTRATOS VIGENTES (CATETER INTRAVENOSO COM SISTEMA DE SEGURANÇA – CALIBRE 22G; PRESERVATIVO MASCULINO NÃO LUBRIFICADO, CAPA PROTETORA PARA ESCUDO 120cmx90cm, ESCOVA PARA DEGERMAÇÃO COM CLOREXIDINE 2%, COLETOR DE URINA INFANTIL FEMININO 100ML, CATETER DE MOUNT) , insumos indispensáveis para assistência prestada aos pacientes internados nas unidades críticas e semicríticas, na administração medicamentosa, realização de curativos, em exames ultrassonográficos, em procedimentos hemodinâmicos, na lavagem pré operatória de profissionais e pacientes, para coleta de urina na neonatologia e pediatria e em procedimentos de Broncoscopia. Para atender à necessidade por 180 (cento e oitenta) dias na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV). NATUREZA DO BEM ☒ Comum. ☐ Especial. PROVA DE QUALIDADE, RENDIMENTO, DURABILIDADE E SEGURANÇA DO BEM H AVERÁ PROVA DE QUALIDADE ? Justificativa : O recebimento dos xxx , serão feitos primeiramente em caráter ☐ Sim. provisório. Somente após verificação da conformidade com os Requisitos Técnicos e demais exigências contidas no processo licitatório, o aceite será definitivo e se efetuará a liberação da nota fiscal para pagamento. ☒ Não. O EDITAL EXIGIRÁ AMOSTRA ? Justificativa : Serão necessárias as amostras para os itens xx ao xx (mínimo 3 amostras de cada item) para comprovar que as características técnicas do produto estão de acordo com as especificações exigidas pela FPEHCGV. 1- TERMO DE REFERÊNCIA: O item deve estar de acordo com o descritivo. ☐ Sim. 2- EMBALAGEM/ROTULAGEM: - Estar nas embalagens originais dos produtos; - Data, lote de fabricação, prazo de validade e Registro na Anvisa; - Identificação visual e escrita do produto; - Selagem e abertura da embalagem. Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 18/01/2026

Processo: 2026/3229769 | Sequencial: 41 | Autenticação: aad4f69e-00fa-41e3-bc2f-1d9d63492b6e Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 07/10/2026 às 15:47 Página: 4/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: Versão: 01 Página: 4 / 10 3 - USABILIDADE: - Manuseio e uso/manipulação; - Introdução no vaso; - Flexibilidade; - Progressão/deslizamento; - Diâmetro; - Comprimento. As amostras dos produtos serão avaliadas pela Gerência de Risco Hospitalar. ☒ Não. H AVERÁ GARANTIA DO BEM ? ☒ Sim. De acordo com o estudo técnico preliminar, o contratado deverá prestar garantia do bem indicado, item 01 ao 07, por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) DIAS , a partir do seu recebimento pela contratante. ☐ Não. H AVERÁ ASSISTÊNCIA TÉCNICA ? ☐ Sim. De acordo com o estudo técnico preliminar, o contratado prestará assistência técnica em relação aos bens indicados nos itens X e Y , durante N meses, a partir do seu recebimento pela contratante, por meio de empresa credenciada contratada por ele , sem custo para a administração pública. ☐ Sim. De acordo com o estudo técnico preliminar, o contratado prestará assistência técnica em relação aos bens indicados nos itens X e Y , durante N meses, a partir do seu recebimento pela contratante, por meios próprios , sem custo para a administração pública. ☒ Não será prestada assistência técnica em relação aos itens CRITÉRIOS DE SELEÇÃO ☐ Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, Y , da Lei Federal nº 14.133/21. ☐ Dispensa de licitação em razão do valor *, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. * Nesta hipótese, deve-se utilizar preferencialmente a dispensa eletrônica. FORMA DE CONTRATAÇÃO ☐ Dispensa de licitação em razão do item deserto ou fracassado, com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21 . ☒ Dispensa de licitação, em razão do caráter emergencial, com fundamento no art.75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21 . ☐ Pregão Eletrônico Tradicional ☐ Sistema de Registro de Preços CRITÉRIO DE JULGAMENTO ☒ Menor preço. ☐ Maior desconto. Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 18/01/2026

Processo: 2026/3229769 | Sequencial: 41 | Autenticação: aad4f69e-00fa-41e3-bc2f-1d9d63492b6e Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 07/10/2026 às 15:47 Página: 5/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: Versão: 01 Página: 5 / 10 O ORÇAMENTO ESTIMADO É SIGILOSO ? ☐ Sim. Justificativa : (Indicar o motivo da escolha do orçamento sigiloso para a contratação) . ☒ Não. C RITÉRIO PARA A PROPOSTA SER ACEITA A proposta deve observar os valores unitários e global máximos aceitáveis conforme planilha de composição de preços do orçamento estimado. A proposta de preço deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, contendo todos os dados que identifiquem a empresa, como a razão social, CNPJ, endereço completo, telefone fixo, e-mail, informações bancárias e assinadas pelo representante legal da empresa. Apresentar, referente ao produto ofertado, em cada item, de forma clara e inequívoca no objeto licitado: - Indicação do valor unitário e total de cada item e o valor total da proposta, que o fornecedor se propõe a entregar, em algarismo e por extenso, já incluídas, discriminadamente, todas e quaisquer despesas tais como frete, taxas, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas e impostos, inclusive o desembaraço alfandegário, dentre outras, observadas as isenções previstas na legislação, com cotações em moeda corrente nacional e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste Termo de Referência; • Descritivo conforme termo de referência • Fabricante. • Procedência do objeto licitado. (Nacional ou Importado). • Marca. • A embalagem com o quantitativo do produto ofertado • O número completo do registro expedido pela ANVISA/MS. Deverá ser enviado em anexo à proposta da licitante: Comprovante do Registro, Cadastramento ou Notificação do produto ofertado no Ministério da Saúde do Brasil/ANVISA, ou comprovação da ausência desta obrigatoriedade, quando for equipamento médico hospitalar - Deverá também ser enviado em anexo à proposta, para efeito de julgamento técnico do produto que a licitante está disputando catálogo descritivo e figurado do item ofertado. O licitante deverá declarar na proposta que entregará os produtos com prazo de validade, na forma disposta neste Termo de Referência. Toda proposta apresentada será considerada com prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação, salvo se da mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este prazo. H Á ITENS COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ? ☐ Sim. Indicar os itens : ☒ Não. Justificativa: Para que não venham ocorrer parâmetros inadequados que impeçam a existência de fornecedores capazes de atender a demanda, com isso a Administração será conduzida há uma licitação ineficaz, com elevado número de itens desertos e fracassados, em virtude da ausência de fornecedores. REQUISITOS DA CONTRATADA S ERÁ EXIGIDA ☒ Sim. Para comprovar a qualificação técnica, a LICITANTE deverá apresentar os Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 18/01/2026

Processo: 2026/3229769 | Sequencial: 41 | Autenticação: aad4f69e-00fa-41e3-bc2f-1d9d63492b6e Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 07/10/2026 às 15:47 Página: 6/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: Versão: 01 Página: 6 / 10 HABILITAÇÃO TÉCNICA ? seguintes documentos de habilitação ☐ Não. Justificativa: Para que não venham ocorrer parâmetros inadequados que impeçam a existência de fornecedores capazes de atender a demanda, com isso a Administração será conduzida há uma licitação ineficaz, com elevado número de itens desertos e fracassados, em virtude da ausência de fornecedores. Q UALIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS ☒ Autorização de Funcionamento da Empresa AFE, referente ao Licitante. ☒ Licença de Funcionamento (LF) fornecida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, onde se encontra sediada a Empresa, dentro do prazo de validade, referente ao Licitante. ☒ Certificado do Registro do Produto, emitido pela ANVISA/MS- Portaria 3765/98 MS, dentro do prazo de validade, devidamente identificado para cada item e legível; ☒ Prospecto completo com imagens, atualizado , do produto ofertado conforme registro da ANVISA/MS. H Á CRITÉRIO DE SUSTENTABILIDADE ? Especificar : Conforme o art. 9° do Decreto Estadual n°4193 de 18 de setembro de 2024, são critérios sustentáveis para a licitação e contratação de bens: I - A utilização de bens constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável, conforme as normas técnicas aplicáveis; II - O atendimento aos requisitos ambientais para a obtenção de certificação pelos órgãos competentes como produtos sustentáveis e/ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares; ☒ Sim. III - A utilização, preferencial, de embalagem adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; IV - Não utilização de bens e produtos com substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances) e outras diretivas similares, tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente [Cr(VI)], cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBB’s) e éteres difenil - polibromados (PBDE’s); e V - Maior ciclo de vida e menor custo de manutenção do bem. ☐ Não. H Á RISCOS A SEREM ASSUMIDOS PELA CONTRATADA ? Especificar : Risco 1: Sofrer penalidades, caso não cumpra todos os requisitos do contrato; Risco 2: Arcar com custos adicionais, resultantes de variações de valores no ☒ Sim. mercado, até que seja comprovado a necessidade de reequilíbrio e submissão de aprovação por parte da administração pública; Risco 3: Arcar com todos os custos, em função da necessidade de troca/reposição de produtos, oriunda de avarias, desvios ou não atendimento das condições especificadas no Termo de referência e edital. ☐ Não. Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 18/01/2026

Processo: 2026/3229769 | Sequencial: 41 | Autenticação: aad4f69e-00fa-41e3-bc2f-1d9d63492b6e Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 07/10/2026 às 15:47 Página: 7/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: Versão: 01 Página: 7 / 10 FORMA DE ENTREGA DO BEM C OMO O BEM DEVE SER ENTREGUE ? ☒ O bem deve ser entregue de forma ÚNICA, a contar da entrega da nota de empenho, no prazo de 05 (cinco) dias úteis . ☐ O bem deve ser entregue em 02 parcelas dentro do período de 12 meses, sendo a 1ª a contar da entrega da nota de empenho, no prazo de 05 (cinco) dias úteis , e a 2ª, a partir do 6º mês da vigência, também a contar da entrega da nota de empenho, no prazo de 05 (cinco) dias úteis . ☐ O bem deve ser entregue em parcelas, conforme a necessidade do Setor, sendo a 1ª em até 15 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho, e as demais, conforme necessidade da contratante dentro do prazo de vigência contratual, mediante seu aviso com 15 dias de antecedência. Condições de entrega: O recebimento dos produtos dar-se-ão da seguinte forma: - Os produtos devem estar em suas embalagens originais, devidamente identificados, em perfeito estado, sem sinais de violação, aderência ao produto, umidade ou adequação do conteúdo, nas condições de temperatura especificadas no rótulo e com número do registro emitido pela ANVISA/MS. Deve constar ainda o nome e número do registro do responsável técnico. Devem estar rotulados com a informação "VENDA PROIBIDA AO COMÉRCIO". - Os produtos entregue deveram ser obrigatoriamente, conforme a marca registrada e vencedora deste edital. - As notas fiscais deverão ser em duas vias e ter descrito o nome da especificação técnica, relacionando a quantidade (em unidade) entregue por número do lote, que obrigatoriamente deverá corresponder ao produto entregue. Não serão aceitos mais de um lote por produto entregue. - Em anexo a Nota Fiscal, a empresa deve encaminhar as Certidões Negativas de Débitos, Estadual, Federal, Trabalhista e FGTS atualizadas. - Os produtos a serem adquiridos deverão ser entregues sem ônus de frete para a FPEHCGV, em perfeitas condições de uso e funcionamento, conforme a proposta apresentada e observando as especificações técnicas. - Os produtos devem ser transportados em veículos refrigerados ou em recipientes apropriados, que garantam a temperatura ideal, conforme estipulado pelo fabricante. Os veículos devem apresentar-se higienizados, isentos de resíduos de alimentos e materiais para evitar contaminação dos produtos transportados. - Os funcionários das firmas responsáveis pelas entregas deverão apresentar-se em número suficiente para descarga das mercadorias. LOCAL E HORA DA ENTREGA DO BEM A entrega deve ocorrer na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)/Serviço de Farmácia Hospitalar (SEFAR), situado na Tv. Alferes Costa nº 2.000, Bairro Pedreira, CEP 66083-106 na Cidade de Belém, Estado do Pará, na Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FHCGV, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), no horário das 8:00hs às 16:00hs. OU No Centro de Distribuição RV ÍMOLA situado na Rod. BR 316, km 05, s/n – margem direita (Ananindeua-Belém) – CEP: 67015-220 – Bairro: Levilândia-Ananindeua/Pará. Complexo de galpões CARISMA – GALPÃO 15 ; a entrega deverá ser agendada através do e-mail [email protected] Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 18/01/2026

Processo: 2026/3229769 | Sequencial: 41 | Autenticação: aad4f69e-00fa-41e3-bc2f-1d9d63492b6e Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 07/10/2026 às 15:47 Página: 8/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: Versão: 01 Página: 8 / 10 P RAZO MÁXIMO DE VALIDADE O prazo de validade na data de entrega não poderá ser menor que 75% da validade total do mesmo, conforme prazo total recomendado pelo fabricante. PRAZO, FORMA DE PAGAMENTO E GARANTIA DO CONTRATO P RAZO DO CONTRATO ☐ 30 dias (pronta entrega). ☒ 90 dias ☐ 180 dias. ☐ 12 meses. H AVERÁ POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ? ☐ Sim, prorrogável por até 05 anos, de acordo com o artigo 106, da Lei nº 14.133/21. ☒ Não. F ORMA DE PAGAMENTO Meio Ordem bancária. Onde? Conta corrente da contratada no Banco do Estado do Pará. De acordo com o decreto nº 877 de 31 de março de 2008. Até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal Qual o prazo? (ou fatura) com o comprovante de regularidade fiscal da contratada. A regularidade fiscal pode ser provada: 1. Por consulta ao SICAF ou Cadastramento Unificado de Prova da Licitante. regularidade ou fiscal 2. Pela apresentação dos documentos constantes no art. 68 da Lei Federal nº 14.133/21, quando não for possível consultar aos sistemas oficiais. Q UAL A GARANTIA DO CONTRATO ? ☒ 1% do valor inicial do Justificativa : (O percentual somente pode ser superior a 5% mediante justificativa na complexidade técnica ou nos riscos contrato. envolvidos, não podendo ser superior a 10%) . ☐ Não há. Justificativa : PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA D ADOS ORÇAMENTÁRIOS DA CONTRATAÇÃO Funcional Programática: xxx. Elemento de Despesa: xxx. Fonte do Recurso: xxx. Obs : Esses dados estão sujeitos à revisão por ocasião da emissão do atestado de disponibilidade orçamentária. RESPONSÁVEL PELA GESTÃO / FISCALIZAÇÃO DA ATA / CONTRATO O fiscal será a servidora ÚRSULA MARA MOREIRA DA SILVA ARAÚJO – matrícula n° 55590267/1. Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 18/01/2026

Processo: 2026/3229769 | Sequencial: 41 | Autenticação: aad4f69e-00fa-41e3-bc2f-1d9d63492b6e Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 07/10/2026 às 15:47 Página: 9/10 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: Versão: 01 Página: 9 / 10 O fiscal suplente será o servidor CLAUDIA DZIMIDAS HABER - matrícula 54187974 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Indicar, se for o caso, um preposto responsável pelo atendimento às demandas da Licitante; Executar os serviços e/ou entrega dos materiais conforme as especificações, prazos e características constantes do Termo de Referência, cumprindo prontamente as determinações que lhe forem dirigidas; Providenciar imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela Fundação Pública Estadual Hospital das Clínicas Gaspar Vianna, referentes às condições firmadas neste Termo de Referência; Permitir a fiscalização da entrega dos materiais, bem como, de sua qualidade, pela Fundação solicitante, em qualquer tempo, e mantê-la permanentemente informada a respeito do andamento dos mesmos; Manter durante toda a vigência do contrato as mesmas condições exigidas no momento do contrato; Observar as normas e regulamentos relacionados com a entrega dos materiais; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); Fornece, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas; Ressarcir os eventuais prejuízos causados à FPEHCGV ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas; Comunicar à FPEHCGV, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a data de início da entrega do objeto, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto deste Termo, sem prévia autorização da FPEHCGV; Prestar esclarecimentos à FPEHCGV sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, independentemente de solicitação; Emitir Nota Fiscal discriminada, legível e sem rasuras; Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento do objeto contratado, prestando todos os esclarecimentos que forem solicitados pela FPEHCGV, cujas reclamações se obriga a atender; Qualquer dano causado ao patrimônio da FPEHCGV decorrente de culpa e/ou dolo do Contratado ou de qualquer de seus empregados e prepostos, entrega de materiais, será ressarcido pelo Contratado, que será responsabilizado pelo ônus resultante de suas ações e omissões, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros e ligadas ao cumprimento deste Termo; Executar a entrega dos materiais conforme as especificações, prazos e características constantes do Termo de Referência, cumprindo prontamente as determinações que lhe forem dirigidas. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto; Informar ao prestador sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para a execução do objeto e as eventuais alterações efetuadas em tais preceitos; Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo prestador, relacionados com o objeto pactuado; Comunicar por escrito, ao prestador, quaisquer irregularidades verificadas na execução do objeto, solicitando a reexecução ou substituição do material defeituoso ou incompleto e que não esteja de acordo com as especificações deste Termo de Referência; Estando os o material de acordo com o solicitado e a respectiva Nota Fiscal devidamente atestada, a Contratante efetuará o pagamento nas condições, preços e prazos pactuados neste Termo de Referência; Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 18/01/2026

Processo: 2026/3229769 | Sequencial: 41 | Autenticação: aad4f69e-00fa-41e3-bc2f-1d9d63492b6e Acessado por: Jessielle Silva Dias (CPF: ***.503.022-**) em 07/10/2026 às 15:47 Página: 10/10 A Fundação Pública Estadual Hospital das Clínicas Gaspar Vianna deverá acompanhar os prazos de execução, exigindo que o prestador tome as providências necessárias para regularização dos serviços, sob pena das sanções administrativas previstas na Lei Federal 14.133/2021 deste Termo de Referência e demais cominações legais; Comunicar, por escrito, ao prestador o não-recebimento dos objetos do contrato, apontando as razões, quando for o caso, das suas não-adequações aos termos contratuais; Proporcionar as condições para que o prestador possa cumprir as obrigações pactuadas GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ASSESSORIA JURÍDICA Formulário Termo de Referência de Bens Comuns Código: PRES.ASJUR-FO.006 Emissão: 18/01/2024 Última Revisão: Versão: 01 Página: 10 / 10 Belém (PA), 26 de setembro de 2026. Jaime Cruz Santos Neto Enfermeiro – COREN/PA 105486 Matrícula 57219938/1 CAF/PPS/SEFAR/GETH Elabora por: ASJUR Aprovado por: Presidência, CFLU, NQSP Data de Elaboração: 18/01/2024 Data da Próxima Revisão: 18/01/2026