Resumo do edital: Aquisição de bens permanentes, compreendendo caixas de som, aparelhos de ar-condicionado, microfones, sofá, cadeiras e poltronas giratórias,
Pregão - Eletrônico 1/2026 · BIQUINHAS CAMARA MUNICIPAL · Biquinhas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 01/2026 da Câmara Municipal de Biquinhas/MG.
“EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Processo Licitatório 06 /2026 Pregão Eletrônico 01 /2026”
O objeto é a aquisição de bens permanentes para atender necessidades da Câmara Municipal de Biquinhas/MG.
“Aquisição de bens permanentes, compreendendo caixas de som, aparelhos de ar-condicionado, microfones, sofá, cadeiras e poltronas giratórias, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Biquinhas/MG.”
A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.
“Licitação exclusiva para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.”
O valor estimado da contratação é de R$ 54.706,97.
“R$ 54.706,97 (cinquenta e quatro mil, setecentos e seis reais e noventa e sete centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 08:00, horário de Brasília.
“Data da Sessão Pública 22/10/2026 às 08:00 (Horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço, com modo de disputa aberto.
“Critério de Julgamento Menor preço Modo de Disputa Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto do certame é a aquisição de bens permanentes, incluindo caixas de som, ar-condicionado, microfones, sofá, cadeiras e poltronas giratórias.
“Aquisição de bens permanentes, compreendendo caixas de som, aparelhos de ar-condicionado, microfones, sofá, cadeiras e poltronas giratórias, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Biquinhas/MG.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência, podendo o licitante participar de quantos itens desejar.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O Termo de Referência descreve os bens a serem contratados, com item, descrição, unidade, quantidade e valores estimados.
“DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM CONTRATADOS Item Descrição Unid. Quant. Valor Unitário Estimado Valor Total Estimado”
O item 01 do Termo de Referência é aparelho de ar-condicionado split hi wall inverter de 12.000 BTU/H, 220V, com controle remoto, sem instalação e garantia de 1 ano.
“Aparelho Ar-Condicionado - Tipo: Split Hi Wall - Modelo: Split Inverter - Capacidade Refrigeração: 12.000 BTU/H -Tensão: 220 V - Frequência: 60 HZ - Características Adicionais: Com Controle Remoto Sem Fio, Frio, Selo Procel, Eficiência energética A, sem instalação - Garantia: 1 ANO”
O item 03 do Termo de Referência é cadeira giratória ergonômica para uso administrativo, com capacidade mínima de 120 kg.
“CADEIRA GIRATÓRIA ERGONÔMICA - Cadeira giratória para uso administrativo, com assento e encosto estofados, espaldar médio ou alto, base giratória com rodízios, regulagem de altura por sistema a gás, apoio para braços e estrutura ergonômica, com capacidade de carga mínima de 120 kg.”
O item 08 do Termo de Referência é sofá com estrutura de madeira de eucalipto tratado e capacidade de carga até 120 kg.
“Sofá - Material Estrutura: Madeira de eucalipto tratado, com secagem em estufa e tratamento antifúngico/inseticida Material Assento/Encosto: Espuma laminada densidade D28 Sistema Assento/Encosto: Percintas elásticas Base: Fixa, formato retangular Material Base: Tubo metálico 20 x 20 mm - Acabamento Base: Cromado ou pintura epóxi eletrostática - Cor da Base: Cinza, prata ou preto Características Adicionais: Estrutura resistente, com assento e encosto estofados Capacidade de Carga: Até 120 KG”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 54.706,97.
“Valor Estimado da Contratação R$ 54.706,97 (cinquenta e quatro mil, setecentos e seis reais e noventa e sete centavos).”
O valor global estimado no Termo de Referência é de R$ 54.706,97.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 54.706,97”
O item 01 tem valor unitário estimado de R$ 1.890,64 e total de R$ 3.781,28.
“Unidade 2 R$ 1.890,64 R$ 3.781,28”
O item 02 tem valor unitário estimado de R$ 2.478,96 e total de R$ 4.957,92.
“Unidade 2 R$ 2.478,96 R$ 4.957,92”
O item 03 tem valor unitário estimado de R$ 1.907,77 e total de R$ 19.077,70.
“Unidade 10 R$ 1.907,77 R$ 19.077,70”
O item 07 tem valor unitário estimado de R$ 2.688,87 e total de R$ 10.755,48.
“Unidade 4 R$ 2.688,87 R$ 10.755,48”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 08:00, horário de Brasília.
“Data da Sessão Pública 22/10/2026 às 08:00 (Horário de Brasília)”
O acolhimento de propostas ocorre de 09/10/2026 às 08:00 até 22/10/2026 às 07:59.
“Acolhimento de Proposta: A partir de 09/10/2026 de 08:00 até 22/10/2026 às 07:59.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 dias, contados da convocação, para assinar o Contrato.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados a partir da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento Menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa Aberto”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um real).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Não será exigida habilitação técnica.
“Não será exigida habilitação técnica.”
Não será exigida prova de qualificação técnica em razão da baixa complexidade da contratação.
“Não será exigida prova de qualificação técnica em razão da baixa complexidade da contratação.”
Os requisitos de qualificação técnica, quando necessários, deverão observar a natureza e a complexidade do objeto e serão definidos no Termo de Referência e neste Edital.
“Os requisitos de qualificação técnica, quando necessários, deverão observar a natureza e a complexidade do objeto e serão definidos no Termo de Referência e neste Edital, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
Amostras e prova de conceito
O edital não exigirá apresentação de amostra, justificando que os bens possuem características usuais de mercado e especificações técnicas definidas.
“O EDITAL EXIGIRÁ AMOSTRA ? NÃO . Justificativa : Considerando que os bens objeto da contratação possuem características usuais de mercado e especificações técnicas suficientemente definidas no Termo de Referência, entende-se desnecessária a exigência de apresentação de amostras.”
Caso o Termo de Referência exija amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Entrega e execução
Os bens deverão ser entregues de forma parcelada, conforme necessidade da contratante, dentro do prazo de vigência contratual.
“Os bens deverão ser entregues de forma PARCELADA , conforme necessidade da contratante dentro do prazo de vigência contratual.”
O fornecedor deverá entregar o objeto em até 10 dias úteis após a solicitação da contratante.
“O fornecedor deverá entregar o objeto desta aquisição quando houver a necessidade em até 10 (dez) dias úteis após a solicitação da contratante.”
Os produtos deverão ser entregues na sede da contratante, na Rua Minas Gerais, 201, Centro, Biquinhas/MG.
“Os produtos deverão ser entregues na sede da contratante, sito na Rua Minas Gerais, 201 – Centro – Biquinhas/MG - CEP: 35.621-000.”
Os bens devem ser entregues novos, sem uso, em perfeitas condições e conforme especificações do Termo de Referência e da proposta.
“Os bens deverão ser entregues novos, sem uso, em perfeitas condições de funcionamento, conservação e acabamento, em conformidade com as especificações estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada pela contratada.”
Não serão aceitos produtos usados, recondicionados, remanufaturados, avariados ou com sinais de uso.
“Não serão aceitos produtos usados, recondicionados, remanufaturados, avariados ou que apresentem sinais de uso, defeitos, danos estéticos relevantes ou divergências em relação às especificações exigidas pela Administração.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados a partir da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Câmara Municipal, descrita no item 10.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão promotor da licitação.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos meios Licitar Digital e/ou site da Câmara.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: Licitar Digital (https://licitar.digital/), e/ou https://www.camarabiquinhas.mg.gov.br/.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Anexo I - Declaração Unificada, Anexo II – Minuta de Termo de Contrato e Anexo III – Termo de Referência.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 12.11.1. ANEXO I - Declaração Unificada 12.11.2. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato 12.11.3. ANEXO III – Termo de Referência”
O Anexo I apresenta o modelo de Declaração Unificada para o processo administrativo e pregão eletrônico.
“ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ____/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº ____/2026”
O Anexo II contém a Minuta de Contrato Administrativo, com número de contrato, contratante, contratada e objeto.
“ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO Nº 0XX/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BIQUINHAS CONTRATADA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX”
O Anexo III é o Termo de Referência, que descreve os bens a serem contratados.
“ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Termo de Referência integra o edital como Anexo III e detalha a compra de bens.
“TERMO DE REFERÊNCIA - COMPRA DE BENS ÁREA SOLICITANTE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital e Anexos” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.