Resumo do edital: Execução de Obras de Construção de Casa de Velórios no município de Divinópolis do Tocantins/TO, de acordo com as especificações e informaçõ
Concorrência - Eletrônica 008/2026 · MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS · Divinópolis do Tocantins/TO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (18 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 008/2026 da Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins/TO.
“CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 008/2026”
O processo administrativo que originou a licitação é o nº 667/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 667/2026”
A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com inversão de fases.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , com INVERSÃO DE FASES, nos termos da Lei nº 14.133/2021”
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de Casa de Velórios.
“Contratação de empresa especializada para Execução de Obras de Construção de Casa de Velórios no município de Divinópolis do Tocantins/TO”
O sistema eletrônico utilizado para a licitação é o Portal https://www.licitanet.com.br/.
“Sistema Eletrônico Utilizado: https://www.licitanet.com.br/”
O prazo de execução dos serviços é de até 270 dias, a contar da assinatura da Ordem de Serviço.
“o seu prazo de execução será de até 270 (duzentos e setenta) dias , a contar da assinatura da Ordem de Serviço (O.S), conforme cronograma físico- financeiro.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de Casa de Velórios no município de Divinópolis do Tocantins/TO.
“Contratação de empresa especializada para Execução de Obras de Construção de Casa de Velórios no município de Divinópolis do Tocantins/TO”
O objeto deve seguir as especificações e informações técnicas constantes dos Anexos.
“de acordo com as especificações e informações técnicas constantes dos Anexos (Projetos, Planilha Orçamentária, Memoria de Cálculo, Memorial Descritivo e outros)”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“Regime de Execução: Empreitada por preço Global”
A forma de adjudicação é global.
“Forma de Adjudicação Global”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , a contar da data da assinatura do contrato.”
Os serviços deverão ser iniciados em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
“Os serviços deverão ser iniciados em até 10 (dez) dias úteis , após o recebimento da ordem de serviço (O.S) emitida pelo Prefeito Municipal”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 523.900,64.
“Valor Total: de R$ 523.900,64 (quinhentos e vinte e três mil, novecentos reais e sessenta e quatro centavos).”
O orçamento não é sigiloso.
“Orçamento Sigiloso: Não”
O valor máximo aceitável para a execução dos serviços é de R$ 523.900,64.
“O valor máximo aceitável para a execução dos serviços é de R$ 523.900,64 (quinhentos e vinte e três mil, novecentos reais e sessenta e quatro centavos), conforme planilha orçamentária em anexo.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 500,00.
“Intervalo entre Lances: R$ 500,00 (quinhentos reais)”
A garantia de proposta exigida é de 1% do valor estimado para a contratação.
“a qual será de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação .”
A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato.
“A CONTRATADA deverá prestar garantia , no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato”
Prazos e sessão
A sessão eletrônica inicia em 19/10/2026 às 08h30min.
“Início da Sessão Eletrônica: 19/10/2026 às 08h30min. (Horário de Brasília/DF)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data da abertura da licitação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data da abertura da licitação.”
Os serviços deverão ser iniciados em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
“Os serviços deverão ser iniciados em até 10 (dez) dias úteis , após o recebimento da ordem de serviço (O.S) emitida pelo Prefeito Municipal”
O prazo de execução dos serviços é de até 270 dias, a contar da assinatura da Ordem de Serviço.
“o seu prazo de execução será de até 270 (duzentos e setenta) dias , a contar da assinatura da Ordem de Serviço (O.S), conforme cronograma físico- financeiro.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , a contar da data da assinatura do contrato.”
O prazo para assinatura do contrato é de 05 dias úteis.
“A administração poderá convocar o licitante beneficiário para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinar o Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Global”
O modo de disputa é fechado/aberto.
“Modo de Disputa: Fechado/Aberto”
Será declarada vencedora a proposta que ofertar o menor valor global.
“será declarada vencedora a proposta que cotar o objeto na forma descrita neste Edital e ofertar o MENOR VALOR GLOBAL.”
O critério de desempate segue a ordem prevista no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
É indício de inexequibilidade propostas com desconto superior a 25% em relação aos valores orçados.
“é indício de inexequibilidade as propostas cujos valores apresentarem desconto superior a 25% (vinte e cinco por cento) em relação aos valores orçados/estimados pela Administração.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade.
“A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada”
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
No caso de cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro do art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), através da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;”
Exige-se prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Certidão Negativa de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante a: 15.5.6.1. Certidão Negativa de Débitos Fiscais, e; 15.5.6.2. Certidão Negativa de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa;”
Qualificação técnica
A habilitação técnica é aquela prevista no Projeto Básico (Anexo I) do edital.
“São aquelas prevista no Projeto Básico (Anexo I) deste edital.”
Exige-se apresentação do Registro ou inscrição da empresa no CREA ou no CAU expedida pelo referido Conselho da região da sede da empresa.
“Apresentação do Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) expedida pelo referido Conselho da região da sede da empresa”
A qualificação técnico-operacional deve ser comprovada por atestados de execução de obras/serviços de características e complexidade semelhantes ao objeto, especificando tipo, área em metros quadrados, serviços realizados e prazo.
“Deverá ser comprovada por meio de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem a prévia execução de obras/serviços de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação”
Exige-se certidão de registro ou inscrição junto ao CREA/CAU do responsável técnico da empresa licitante, dentro do prazo de vigência.
“Certidão de registro ou inscrição junto ao CREA/CAU, do responsável técnico da empresa licitante, dentro do prazo de vigência ;”
Exige-se comprovação da capacitação técnico-profissional mediante Certidão de Acervo Técnico-CAT expedida junto ao CREA/CAU em nome do profissional técnico indicado pela empresa licitante.
“Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante a apresentação de Certidão de Acervo Técnico-CAT, expedida junto ao CREA/CAU, nos termos da legislação aplicável, em nome do profissional técnico indicado pela empresa licitante”
O responsável técnico deve pertencer ao quadro permanente do licitante na data prevista para a assinatura do contrato, comprovando-se o vínculo por CTPS, contrato de prestação de serviço, contrato de profissional autônomo ou ato constitutivo.
“responsável(is) técnico(s) deverão, obrigatoriamente, pertencer ao quadro permanente do licitante, na data prevista para a ASSINATURA DO CONTRATO. A comprovação do vínculo do(s) profissional(ais) qualificado(s) com a licitante poderá ser feita por meio de:”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não excedente a 60 dias de antecedência da apresentação da documentação.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data de apresentação da documentação de habilitação”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais, com Termo de Abertura e Encerramento, registrados na junta comercial ou órgão equivalente.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, contendo ainda, Termo de Abertura e Encerramento, apresentados na forma da lei, registrados na junta comercial ou órgão equivalente”
Empresas constituídas há menos de 02 anos devem apresentar Balanço de Abertura com Termo de Abertura e Encerramento do último exercício social, registrado na Junta Comercial ou cópia do Livro Diário.
“As empresas constituídas há menos de 02 (dois) anos, deverá apresentar Balanço de Abertura , contendo ainda, o Termo de Abertura e Encerramento do último exercício social , apresentados na forma da lei, devidamente registrado na Junta Comercial”
A boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral, que deverão ser iguais ou superiores a 1,0.
“demonstrativo de boa situação financeira , que será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), que deverão ser igual ou superior a 1,0 para que o licitante seja considerado habilitado”
As empresas devem comprovar no Balanço capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratação.
“As empresas interessadas em participar do certame, deverão comprovar no Balanço, que possui capital social ou patrimônio líquido, igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação ficam autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo Balanço de Abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências de habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo Balanço de Abertura .”
Amostras e prova de conceito
O edital indica que não haverá apresentação de amostras.
“Apresentação de Amostras: NÃO”
A contratada deve submeter à fiscalização amostras dos materiais antes da execução.
“submeter à Fiscalização, sempre que solicitado, as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução;”
A contratada deve apresentar amostras e/ou testes de materiais de pisos e revestimentos para aprovação da fiscalização.
“A CONTRATADA deverá apresentar amostras e/ou testes dos materiais que pretende utilizar para a execução de pisos e revestimentos de paredes para fins de aprovação da fiscalização.”
Entrega e execução
Os serviços devem ser iniciados em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
“Os serviços deverão ser iniciados em até 10 (dez) dias úteis , após o recebimento da ordem de serviço (O.S) emitida pelo Prefeito Municipal”
O prazo de execução dos serviços é de até 270 dias a contar da assinatura da Ordem de Serviço.
“o seu prazo de execução será de até 270 (duzentos e setenta) dias , a contar da assinatura da Ordem de Serviço (O.S), conforme cronograma físico- financeiro.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a contar da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , a contar da data da assinatura do contrato.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da Nota Fiscal atestada.
“O prazo de pagamento será de no máximo 30 (trinta) dias após a apresentação de Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada por servidor designado para este fim”
O recebimento definitivo da obra ocorrerá em até 30 dias corridos após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo da obra se fará por servidor ou comissão designados pela Administração, mediante termo circunstanciado (Termo de Recebimento Definitivo da Obra), no prazo de até 30 (trinta) dias corridos”
A contratada deve apresentar o projeto as built em formato BIM e caderno complementar de especificações técnicas.
“projeto "as built" em formato BIM (Building Information Modeling) e Caderno complementar de especificações técnicas elaborados pela Contratada e aprovados pela Fiscalização;”
Penalidades
O atraso na execução do objeto sujeita a contratada a multa diária de 0,10% sobre o valor total do contrato, até o limite de 2%.
“o atraso na execução do objeto contratado, sem motivação aceita pelo CONTRATANTE, ensejará a aplicação de multa diária no valor correspondente a 0,10% (dez centésimos por cento), calculada sobre o valor total do Contrato até o limite máximo de 2% (dois por cento)”
A recusa em assinar o contrato quando convocada sujeita a adjudicatária a multa de 10% sobre o valor total do contrato.
“a recusa ou o não comparecimento da adjudicatária em assinar o contrato, quando regularmente notificada pelo CONTRATANTE dentro do prazo de validade de sua proposta ensejará o pagamento de multa de 10% (dez por cento), calculado sobre o valor total do Contrato”
A inexecução total do objeto contratado possibilita a aplicação de multa de 10% do valor do contrato.
“a inexecução total do objeto contratado possibilitará a aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor do Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades cabíveis.”
A inobservância do prazo para apresentação ou renovação da garantia acarreta multa de 0,2% do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 5%.
“A inobservância do prazo fixado para apresentação ou renovação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,2% (dois décimos por cento) do valor do contratopor dia de atraso, até o máximo de 5% (cinco por cento)”
O atraso superior a 25 dias autoriza a Administração a promover o bloqueio dos pagamentos devidos à contratada até o limite de 5% do valor anual do contrato.
“O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover o bloqueio dos pagamentos devidos à CONTRATADA, até o limite de 5% (cinco por cento) do valor anual do contrato, a título de garantia.”
A multa moratória por atraso injustificado é de 1% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 13/10/2026 às 23h59min.
“Esclarecimentos e Impugnações: Até 13/10/2026 às 23h59min”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame .”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no Portal https://www.licitanet.com.br/ no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados através do Portal https://www.licitanet.com.br/.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados através do Portal https://www.licitanet.com.br/ .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Agente de Contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Projeto Básico, modelos de carta proposta e declarações.
“Anexo I – Projeto Básico; Anexo II – Modelo de Carta Proposta; Anexo III – Declaração Consolidada; Anexo IV – Declaração Formal de Visita/Vistoria;”
O Projeto Básico possui subanexos como Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico e Financeiro, Projetos, BDI e Composições.
“• SubAnexo I- Memorial Descritivo; • SubAnexo II – Memoria de Cálculo; • SubAnexo III – Planilha Orçamentária; • SubAnexo IV - Cronograma Físico e Financeiro; • SubAnexo V - Projetos; • SubAnexo VI – BDI; • SubAnexo VII – Composições.”
Os anexos com especificações arquitetônicas, estruturais e elétricas estão disponíveis em link do Google Drive.
“Os Anexos que integram a CONCORRENCIA para Contratação de empresa especializada para Execução de Obras de Construção de Casa de Velórios no município de Divinópolis do Tocantins/TO, estão detalhados no link abaixo”
O Anexo II apresenta o modelo de Carta Proposta a ser utilizado pela licitante.
“ANEXO II CARTA PROPOSTA MODELO DE CARTA PROPOSTA”
O Anexo III contém o modelo de Declaração Consolidada.
“ANEXO III DECLARAÇÃO CONSOLIDADA”
O Anexo IX apresenta a minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO IX - TERMO DE CONTRATO (MINUTA)”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203675_editais_1790954956.zip › EDITAL.pdf” (80 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.