Resumo do edital: Execução das obras de revitalização das avenidas brasil e mato grosso, no município de campo verde/MT, conforme projeto básico/executivo de
Concorrência - Eletrônica 007/2026 · MUNICIPIO DE CAMPO VERDE · Campo Verde/MT · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (50 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência nº 007/2026 para obras de revitalização das Avenidas Brasil e Mato Grosso em Campo Verde/MT.
“EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 007/2026 (PROCESSO N° 2610/2026 – SOLICITAÇÃO N° 2350/2026)”
A modalidade é Concorrência, forma eletrônica, modo de disputa aberto e critério de julgamento menor preço global.
“Modalidade: CONCORRÊNCIA Forma: ELETRÔNICA Modo de Disputa: ABERTO Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 09h00min pelo portal Licitanet.
“Data: 20/10/2026 Horário: 09h00min (horário de Brasília) Plataforma:https://www.licitanet.com.br/”
O valor estimado da contratação é de R$ 5.029.121,19 com recursos do Convênio nº 0358-2026/SINFRA.
“Valor Estimado: R$ 5.029.121,19 (cinco milhões, vinte e nove mil, cento e vinte e um reais e dezenove centavos), recurso do Convênio nº 0358-2026 Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logistíca – SINFRA/MT”
A licitação adota a inversão de fases, com habilitação prévia seguida de propostas, lances e julgamento.
“ORDEM DAS FASES: Habilitação prévia , seguida de apresentação/abertura de propostas, disputa de lances e julgamento.”
O prazo de execução estimado da obra é de 180 dias corridos a partir da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução estimado da obra é de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço a ser emitida após a assinatura do contrato.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução das obras de revitalização das Avenidas Brasil e Mato Grosso.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DAS AVENIDAS BRASIL E MATO GROSSO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT”
A execução deve seguir projeto básico/executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e composição do BDI.
“CONFORME PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DO BDI E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DESTE EDITAL”
O objeto inclui administração da obra, serviços preliminares, terraplanagem, transportes, intervenções nas avenidas e sinalização viária.
“A solução compreende a execução integral dos serviços previstos para revitalização da infraestrutura urbana das áreas contempladas, abrangendo administração da obra, serviços preliminares, terraplanagem, transportes, execução das intervenções previstas nas Avenidas Brasil e Mato Grosso, implantação e adequação da sinalização viária horizontal e vertical”
A intervenção compreende área aproximada de 27.000,00 m² conforme Projeto Executivo de Engenharia.
“A intervenção compreende a execução integral dos serviços previstos para área aproximada de 27.000,00 m², conforme Projeto Executivo de Engenharia elaborado para o empreendimento.”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
O prazo de execução dos serviços é de 180 dias contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço, em conformidade com o cronograma físico-financeiro integrante do Projeto Executivo de Engenharia”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 5.029.121,19.
“Valor Estimado: R$ 5.029.121,19 (cinco milhões, vinte e nove mil, cento e vinte e um reais e dezenove centavos)”
O valor estimado é superior à receita bruta máxima admitida para Empresa de Pequeno Porte, fixada em R$ 4.800.000,00.
“Considerando que o valor estimado da presente contratação é de R$ 5.029.121,19 (cinco milhões, vinte e nove mil, cento e vinte e um reais e dezenove centavos), superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte, atualmente fixada em R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)”
O custo estimado total da contratação é de R$ 5.029.121,19 conforme planilha orçamentária.
“O custo estimado total da contratação, correspondente ao valor máximo aceitável pela Administração para execução das obras de revitalização das Avenidas Brasil e Mato Grosso, no Município de Campo Verde – MT, é de R$ 5.029.121,19”
O orçamento foi elaborado com base no SINAPI e complementado por composições SBC e demais referências técnicas.
“O orçamento foi elaborado com base nas composições e insumos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, complementado, quando necessário, por composições referenciais do Sistema SBC e demais referências técnicas admitidas pela legislação vigente”
A formação do valor estimado considerou BDI no percentual de 22,23%.
“A formação do valor estimado considerou os quantitativos apurados nos projetos executivos, memoriais descritivos, memórias de cálculo, composições unitárias de custos, encargos sociais, custos indiretos, Benefícios e Despesas Indiretas – BDI no percentual de 22,23%”
A dotação orçamentária indicada é 06.001.15.452.0044.10031.4490510000.17000000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.
“Classificação orçamentária: 06.001.15.452.0044.10031.4490510000.17000000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão pública é 20/10/2026.
“Data de Abertura da Sessão Pública: 20/10/2026.”
O horário da sessão é 09h00min (horário de Brasília/DF).
“Horário: 09h00min (horário de Brasília/DF). Esse é o horário limite para início da sessão pública e para encerramento do recebimento dos documentos de habilitação”
A etapa de lances terá duração inicial de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos. Após esse período, o sistema entrará em prorrogação automática sempre que houver lance nos últimos 02 (dois) minutos do tempo corrente.”
A proposta deve ter validade não inferior a 90 dias a contar da data de sua apresentação.
“Validade da Proposta: A proposta deve ter validade não inferior a 90 (noventa) dias a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de execução estimado da obra é de 180 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução estimado da obra é de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço a ser emitida após a assinatura do contrato.”
A contratada deverá iniciar a mobilização e os serviços em até 30 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“A Contratada deverá iniciar a mobilização e os serviços no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL”
A modalidade é Concorrência, na forma eletrônica, do tipo menor preço, com modo de disputa aberto.
“A modalidade adotada é a Concorrência Pública, na forma eletrônica, do tipo menor preço, com modo de disputa aberto”
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o valor total da contratação.
“O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o valor total da contratação, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, Projeto Executivo de Engenharia e demais documentos técnicos integrantes do processo.”
A licitação será conduzida sob o modo de disputa aberto, sendo vencedora a proposta mais vantajosa que atenda às condições de habilitação e exigências técnicas.
“A licitação será conduzida sob o modo de disputa aberto, conforme definido no edital, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração e atender integralmente às condições de habilitação e às exigências técnicas estabelecidas nos documentos da contratação.”
Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços superiores ao orçamento estimado.
“Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços superiores ao orçamento estimado pela Administração, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas e expressamente previstas no instrumento convocatório.”
Serão consideradas inexequíveis as propostas com valores incompatíveis com os custos de mercado, quantitativos ou condições de execução.
“Também serão consideradas inexequíveis as propostas que apresentarem valores incompatíveis com os custos de mercado, com os quantitativos previstos ou com as condições de execução do objeto, observado o disposto no art. 59 da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige inscrição no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda.”
A habilitação jurídica exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo à sede ou domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
A habilitação jurídica exige contrato social ou estatuto em vigor registrado.
“Contrato Social ou Estatuto em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou órgão competente, com todas as alterações e aditivos consolidados.”
A habilitação jurídica exige documento de eleição dos administradores quando aplicável.
“Documento de eleição dos administradores ou sócios-gerentes, quando aplicável (por exemplo, ata de eleição da diretoria de S/A, ou alteração contratual que designa administradores).”
O objeto social deve abranger atividade compatível com a execução de obras de construção civil.
“É necessário que o objeto social expresso no contrato ou estatuto da empresa abranja atividade compatível com o objeto desta licitação.”
O status cadastral na Receita Federal deve estar ATIVA na data da habilitação.
“O status cadastral na Receita Federal deve estar “ATIVA” na data da habilitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige certidão de débitos tributários estaduais.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Negativa) de Débitos Tributários Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda do domicílio tributário da licitante.”
A regularidade fiscal exige certidão de débitos municipais.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Negativa) de Débitos Municipais relativa ao domicílio ou sede da licitante.”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de Regularidade para com o FGTS, Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).”
A regularidade fiscal exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de Regularidade Trabalhista: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”
Não será aplicado prazo diferenciado para regularização fiscal ou trabalhista a ME ou EPP.
“não será aplicado prazo diferenciado para regularização fiscal ou trabalhista às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, nos termos do art. 4º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige registro da empresa e dos responsáveis técnicos no CREA, CAU ou CFT.
“Registro ou inscrição da empresa licitante e dos seus responsáveis técnicos, inclusive do profissional da capacidade técnica profissional, no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e/ou CFT (Conselho Federal dos Técnicos), conforme as áreas de atuação prevista no Termo de Referência, em plena validade.”
A capacidade técnica operacional exige Certidão de Acervo Técnico Operacional registrada com atestado.
“Certidão de Acervo Técnico Operacional (CAT-O / CAO) registrado com o Atestado de Capacidade Técnica (ACT).”
A licitante deve comprovar execução de serviços com quantitativos mínimos de 50% das parcelas relevantes.
“A Licitante deverá demonstrar a comprovação de ter executado serviços compatíveis e similares com as quantidades mínimas exigidas, relativas às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do orçamento.”
A capacidade técnico-profissional exige Certidão de Acervo Técnico do responsável técnico.
“Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT), ou documento equivalente, expedido pelo respectivo Conselho de Fiscalização Profissional”
O profissional detentor da CAT deve ter vínculo formal com a licitante na data das propostas.
“O(s) profissional(is) detentor(es) da CAT exigida para fins de habilitação deverá(ão) possuir vínculo profissional formal com a Licitante na data prevista para a apresentação das propostas.”
A licitante deve apresentar declaração de disponibilidade de máquinas e equipamentos.
“Declaração de Disponibilidade de Máquinas e Equipamentos: Relação dos principais equipamentos e máquinas exigidos no Termo de Referência/Projeto Básico, acompanhada de declaração formal da Licitante de que possui a disponibilidade”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial dos dois últimos exercícios sociais.
“Apresentar o Balanço Patrimonial dos 02 (dois) últimos exercícios sociais exigíveis, já registrados na forma da lei”
A boa situação financeira é verificada por índices contábeis de liquidez corrente, liquidez geral e endividamento total.
“Índice de Liquidez Corrente (ILC) = Ativo Circulante / Passivo Circulante. Indica a capacidade de pagar obrigações de curto prazo. Exigido > 1,0 (maior que um).”
A licitante deve apresentar declaração com o cálculo dos índices assinada por representante legal e contador.
“A licitante deverá apresentar declaração assinada por seu representante legal e por profissional contábil habilitado (com registro no CRC) contendo o cálculo dos índices mencionados, extraídos do balanço do último exercício.”
A licitante deve comprovar capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado do lote.
“a licitante deverá comprovar que possui capita social ou patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado do lote participante objeto da contratação”
A licitante deve apresentar declaração de compromissos assumidos que possam comprometer sua capacidade econômico-financeira.
“A licitante deverá apresentar declaração de compromissos assumidos, indicando contratos firmados com a Administração Pública ou com a iniciativa privada que possam comprometer sua capacidade econômico-financeira para execução do objeto licitado”
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou recuperação judicial da sede.
“Apresentar Certidão do Distribuidor da sede da pessoa jurídica, negativa de pedidos de falência ou recuperação judicial/extrajudicial.”
Entrega e execução
O prazo de execução estimado da obra é de 180 dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução estimado da obra é de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço a ser emitida após a assinatura do contrato.”
A contratada deve iniciar a mobilização e os serviços em até 30 dias úteis do recebimento da Ordem de Serviço.
“A Contratada deverá iniciar a mobilização e os serviços no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço”
O prazo de execução da obra é de até 180 dias contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço”
A contratada deve manter diário de obras atualizado durante toda a execução contratual.
“A Contratada deverá manter diário de obras atualizado durante toda a execução contratual, contendo registros das atividades executadas”
A contratada deve corrigir irregularidades em até 5 dias úteis da notificação formal da fiscalização.
“a Contratada deverá iniciar as providências necessárias à correção no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis contados da notificação formal da fiscalização”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da liquidação da despesa após aprovação da medição.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da liquidação da despesa, após a aprovação da medição dos serviços efetivamente executados pela fiscalização contratual”
Penalidades
A não apresentação da garantia no prazo de 5 dias acarreta multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 2%.
“A não apresentação da garantia no prazo fixado (5 dias) acarretará multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato, por dia de atraso, até o limite de 2% (dois por cento)”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,33% do valor da parte inadimplida por dia até o 30º dia.
“poderá ser aplicada multa diária de 0,33% do valor da parte inadimplida por dia de atraso até o 30º dia (limite 9,9%)”
A multa moratória é de 0,66% por dia do 31º dia em diante, limitada a 20% do valor do contrato.
“e de 0,66% por dia do 31º dia em diante, a critério da Administração, limitada a 20% do valor do contrato.”
A multa compensatória varia de 0,5% a 10% do valor do item prejudicado para infrações leves.
“0,5% a 10% do valor do item prejudicado para infrações leves (por ex., alíneas "a", "d", "f")”
A multa compensatória varia de 20% a 30% do valor do item prejudicado para infrações graves.
“20% a 30% para infrações graves ("b" ou "h" a "l")”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia acarreta multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%.
“A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento)”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode apresentar impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Impugnação ao Edital: Até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa (física ou jurídica) é parte legítima para apresentar impugnação ao edital”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser formulados exclusivamente por meio eletrônico na plataforma Licitanet.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO , através das ferramentas disponíveis na plataforma Licitanet.”
As respostas a esclarecimentos e decisões sobre impugnações serão divulgadas em até 3 dias úteis após o recebimento do pedido.
“Resposta: Os esclarecimentos prestados pelo Agente de Contratação e as decisões acerca de eventuais impugnações serão divulgados em até 03 (três) dias úteis após o recebimento do pedido”
As respostas serão disponibilizadas na plataforma Licitanet, acessíveis a todos os interessados.
“As respostas serão disponibilizadas na plataforma Licitanet, ficando acessíveis a todos os interessados.”
A Administração pode anular ou revogar a licitação por motivos de legalidade ou interesse público, respeitados os direitos dos interessados de se manifestarem previamente.
“A Administração, mesmo de ofício, pode reconhecer eventuais vícios no edital e anular ou revogar a licitação por motivos de legalidade ou de interesse público, respeitados os direitos dos interessados de se manifestarem previamente.”
Recomenda-se que as licitantes verifiquem periodicamente a existência de esclarecimentos ou retificações antes da sessão.
“Recomenda-se que as licitantes verifiquem periodicamente a existência de esclarecimentos/retificações antes da sessão.”
Anexos
A licitante deve apresentar as Declarações Unificadas conforme modelo do Anexo III.
“Declarações Unificadas (Anexo III): Declaração assinada pelo representante legal da licitante contendo todas as declarações exigidas pela legislação, conforme modelo constante do Anexo III deste edital.”
A licitante deve anexar o Atestado de Visita Técnica (Anexo IV) ou a Declaração de abstenção de visita (Anexo V).
“ou o Atestado de Visita Técnica (Anexo IV) assinado pelo responsável do Município (caso tenha realizado a vistoria) ou a Declaração de que optou por não realizar a visita (Anexo V)”
A Declaração de Operacionalidade dos Equipamentos segue o modelo do Anexo VI.
“Declaração de Operacionalidade dos Equipamentos (Anexo VI): Documento subscrito pelo representante legal da licitante, relacionando os equipamentos principais que serão utilizados na obra”
A proposta readequada segue o modelo do Anexo VIII e deve ser apresentada após a fase de lances.
“Modelo de Proposta de Preços Readequada (Anexo VIII): Após o encerramento da fase de lances, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar proposta readequada”
Integram o edital os anexos Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Declarações Unificadas, modelos de declaração de visita, Minuta do Contrato e Modelo de Termo de Garantia.
“Projeto Básico (Anexo I), Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro (Anexo II), Declarações Unificadas (Anexo III), Modelo de Declaração de Visita Técnica ou Abstenção de Visita (Anexos IV e V), Modelo de Declaração de Operacionalidade dos Equipamentos (Anexo VI)”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “203664_editais_1790952201.zip › CC007-2026-Revitalização av. Brasil e av. MT.pdf” (85 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.