Resumo do edital: Futuro e eventual fornecimento de concreto usinado, para atender as demandas da Diretoria de Manutenção de Água e Esgoto do SAAE de Viçosa/M
Pregão - Eletrônico 20/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Viçosa/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 13 parte do documento não foi lida (15 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n.º 020/2026 do SAAE de Viçosa-MG.
“EDITAL N.º 020/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 047/2026”
O objeto é o registro de preços para fornecimento de concreto usinado.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual e futuro fornecimento de concreto usinado para atender às demandas da Diretoria de Manutenção de Água e Esgoto”
A licitação será realizada na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO , nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021”
A sessão pública ocorrerá em 04/11/2026 às 08:00.
“Data da sessão: 04/11/2026. Horário: 08:00 (Horário de Brasília).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 741.762,00.
“totalizando R$ 741.762,00 (Setecentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais).”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de concreto usinado.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual e futuro fornecimento de concreto usinado para atender às demandas da Diretoria de Manutenção de Água e Esgoto”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é caracterizado como comum.
“O objeto desta contratação é caracterizado como comum, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal n.º 5983/2023.”
O fornecimento será parcelado conforme a demanda do SAAE.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a demanda do SAAE, sendo que os pedidos terão volumes estimados entre 3 (três) e 8 (oito) m³ por remessa .”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação não será sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O custo estimado é de R$ 370.881,00 para o sistema água e R$ 370.881,00 para o sistema esgoto.
“O custo estimado e orçado da contratação é R$ 370.881,00 (Trezentos e setenta mil e oitocentos e oitenta e um reais.) para o sistema água e de R$ 370.881,00 (Trezentos e setenta mil e oitocentos e oitenta e um reais.) para o sistema esgoto”
O valor total estimado é de R$ 741.762,00.
“totalizando R$ 741.762,00 (Setecentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais).”
O valor unitário do item 01 é R$ 753,41 e total R$ 301.364,00.
“m³ 400 R$ 753,41 R$ 301.364,00”
O valor unitário do item 02 é R$ 721,95 e total R$ 144.390,00.
“m³ 200 R$ 721,95 R$ 144.390,00”
O valor unitário do item 03 é R$ 785,04 e total R$ 157.008,00.
“m³ 200 R$ 785,04 R$ 157.008,00”
O valor unitário do item 04 é R$ 695,00 e total R$ 139.000,00.
“m³ 200 R$ 695,00 R$ 139.000,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 04/11/2026 às 08:00.
“Data da sessão: 04/11/2026. Horário: 08:00 (Horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega será de até três dias úteis a partir da solicitação formal.
“O prazo de entrega será de até três dias úteis, contados a partir da solicitação formal de fornecimento por parte do SAAE.”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da Ata.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO , nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O procedimento seguirá o modo de disputa ‘aberto e fechado’.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01 para todos os itens.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de: R$ 0,01 (um centavo) para todos os itens.”
A etapa de lances terá duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos .”
O critério de aceitabilidade da proposta será o preço por item.
“Como critério de aceitabilidade da proposta será utilizado o preço por item, não se admitindo itens com valores superiores aos máximos estabelecidos na tabela constante no Anexo I - Termo de Referência deste edital.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Empresas estrangeiras que não funcionem no País devem atender às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes, inicialmente em tradução livre.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Para empresa estrangeira vencedora, os documentos de habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado e apostilados ou consularizados.
“Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da Ata de Registro de Preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados”
A habilitação jurídica de pessoa física é feita por cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física : cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
A habilitação jurídica de empresário individual é feita por inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
A habilitação jurídica de sociedade empresária, SLU ou EIRELI é feita por inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte é exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
A habilitação social exige declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.”
A habilitação trabalhista exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige certificado de registro no CREA e/ou conselho competente da empresa licitante, do estado de sua instalação principal, em plena validade.
“Certificado de Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho competente da EMPRESA licitante, do estado onde ela mantém sua instalação principal em plena validade.”
A qualificação técnica exige certidão de registro e quitação de pessoa jurídica da licitante, em dia, emitida pelo CREA e/ou conselho competente.
“Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica da licitante, em dia, emitida pelo CREA e/ou conselho competente.”
A qualificação técnica exige certificado de registro no CREA e/ou conselho competente atualizado do responsável técnico.
“Certificado de Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho competente atualizada do(s) seu(s) RESPONSÁVEL(IS) TÉCNICO(S)”
A qualificação técnica exige comprovação do vínculo profissional do responsável técnico, admitida a contratação de profissional autônomo.
“Comprovação do VÍNCULO PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, que pode se dar mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo”
A empresa fornecedora deve apresentar laudos de controle tecnológico do concreto.
“A empresa fornecedora deve apresentar laudos de controle tecnológico ( f ck , slump test , etc.);”
A contratação exige certidão de registro da empresa no Conselho de Classe (CREA e/ou CAU).
“Certidão do registro da empresa no Conselho de Classe (CREA e/ou CAU);”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige Certidão Negativa de Feitos sobre Falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Para fins de habilitação econômico-financeira, será exigida Certidão Negativa de Feitos sobre Falência , expedida pelo distribuidor da sede do licitante, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;”
Não serão exigidos balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis.
“não serão exigidos balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis previstas no art. 69, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 .”
A não exigência da documentação contábil decorre da avaliação das características, do valor, do grau de complexidade e dos riscos da contratação.
“A não exigência da documentação contábil prevista no art. 69, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 decorre da avaliação das características, do valor, do grau de complexidade e dos riscos da contratação”
A disciplina da qualificação econômico-financeira está em consonância com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
“A disciplina estabelecida neste item está em consonância com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostra prévia do produto.
“Não será exigida a apresentação de amostra prévia do produto objeto desta contratação, uma vez que o concreto usinado bombeável, é um material dosado, misturado e transportado no momento da aplicação”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, se houver atraso sem justificativa aceita ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até três dias úteis a partir da solicitação formal do SAAE.
“O prazo de entrega será de até três dias úteis, contados a partir da solicitação formal de fornecimento por parte do SAAE.”
O fornecimento será parcelado conforme a demanda, com pedidos estimados entre 3 e 8 m³ por remessa.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a demanda do SAAE, sendo que os pedidos terão volumes estimados entre 3 (três) e 8 (oito) m³ por remessa .”
O concreto deve ser entregue e bombeado nos locais definidos pelo SAAE, dentro do Município de Viçosa/MG, por conta e risco da contratada.
“O concreto deverá ser entregue e bombeado (descarregado) nos locais previamente definidos pelo SAAE, dentro do Município de Viçosa/MG, por conta e risco da contratada”
O tempo máximo entre a adição da água e o lançamento do concreto é de 90 minutos, salvo aditivos retardadores aprovados.
“O tempo máximo entre a adição da água e o lançamento do concreto será de 90 (noventa) minutos, salvo em caso de uso de aditivos retardadores de pega devidamente especificados e aprovados pela fiscalização;”
A temperatura máxima do concreto no momento da descarga é de 30°C, salvo exceções autorizadas.
“A temperatura máxima do concreto no momento da descarga será de 30°C, salvo exceções previamente autorizadas;”
O recebimento definitivo ocorre em até 28 dias do recebimento da nota fiscal, após verificação do laudo de ensaio do concreto.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 28 (vinte e oito) dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação do laudo de ensaio do concreto fornecido”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 e 13.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4 , 13.1.5 , 13.1.6 , 13.1.7 e 13.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos .”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da data de sua intimação.”
A multa moratória por atraso injustificado na infração do item 'd' é de 1% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n.º 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos exclusivamente no sistema do pregão eletrônico.
“As impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE no próprio sistema do pregão eletrônico, no campo específico para tal finalidade.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta, Minuta de Ata de Registro de Preços e Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO I – Termo de Referência 15.11.1.1. Apêndice I do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar (ETP) 15.11.1.2. Apêndice II do Anexo I – Documento de Formalização de Demanda”
O Anexo I é o Termo de Referência, com Apêndice I (ETP) e Apêndice II (DFD).
“ANEXO I – Termo de Referência 15.11.1.1. Apêndice I do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar (ETP) 15.11.1.2. Apêndice II do Anexo I – Documento de Formalização de Demanda”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II – Modelo de Proposta”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo IV é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO IV – Minuta de Termo de Contrato”
A descrição detalhada dos itens consta no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
“A descrição detalhada dos itens consta no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital, devendo as licitantes interessadas em participar deste certame analisá-las para que não haja dúvidas sobre o objeto deste processo.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_e_Anexos__PE_202026.pdf” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.