Resumo do edital: Aquisicao de CONJUNTO HEXAGONAL DE MESAS E CADEIRAS, MESAS REDONDAS E PUFES, destinados a estruturacao e melhoria dos espacos de Atendimento
Pregão - Eletrônico 000051/2026 · MUNICIPIO DE IBATIBA · Ibatiba/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 051/2026 para registro de preços de mobiliário destinado ao AEE.
“PREGÃO ELETRÔNICO 051/2026 CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA”
O objeto é registro de preços para aquisição de conjunto hexagonal de mesas e cadeiras, mesas redondas e pufes.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de CONJUNTO HEXAGONAL DE MESAS E CADEIRAS, MESAS REDONDAS E PUFES”
O valor total da contratação é de R$ 87.896,95.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 87.896,95”
A sessão pública ocorre em 02/10/2026 às 10:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 02/10/2026 às 10:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: [menor preço] por [item] MODO DE DISPUTA: [aberto]”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de conjunto hexagonal de mesas e cadeiras, mesas redondas e pufes.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de CONJUNTO HEXAGONAL DE MESAS E CADEIRAS, MESAS REDONDAS E PUFES”
O objeto destina-se à estruturação e melhoria dos espaços de Atendimento Educacional Especializado – AEE da rede municipal de ensino.
“destinados à estruturação e melhoria dos espaços de Atendimento Educacional Especializado – AEE da rede Municipal der Ensino”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 01 é conjunto hexagonal de mesas e cadeiras, com quantidade de 18 conjuntos.
“01 CONJ 18 Conjunto Hexagonal de Mesas e Cadeiras - composto por 06 mesas e 06 cadeiras individuais, além de 01 mesa central”
O item 02 é mesa redonda juvenil com 6 lugares, com quantidade de 25 unidades.
“02 UNID 25 Mesa Redonda Juvenil (6 lugares) - Tampo: MDF 18mm revestido em laminado de alta pressão (fórmica)”
O item 03 é puff quadrado, com quantidade de 80 unidades.
“03 UNID 80 Puff Quadrado - com dimensões de 35 cm de comprimento e 40 cm de altura, fabricado em courino, madeira e espuma”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 87.896,95.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 87.896,95”
O valor total estimado é de R$ 87.896,95, conforme pesquisa de preços.
“VALOR TOTAL: R$ 4.249,72 R$ 87.896,95 Valor Médio: R$ 87.896,95 (oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos)”
O valor estimado da contratação é de R$ 87.896,95, conforme pesquisa realizada no Banco de Preços.
“O valor estimado é de R$ 87.896,95 (oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) , conforme pesquisa realizada no Banco de Preços.”
O valor médio da contratação é de R$ 87.896,95.
“O valor médio é de R$ 87.896,95 (oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e no- venta e cinco centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 02/10/2026 às 10:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 02/10/2026 às 10:00h (horário de Brasília)”
A sessão pública será em 02 de setembro de 2026, às 10h00min.
“Data: 02 de setembro de 2026. Horário: 10h:00min (horário de Brasília)”
O início do recebimento das propostas é 21/09/2026 às 13:00h.
“Início de recebimento das propostas 21/09/2026 às 13:00h”
O recebimento final das propostas é 02/10/2026 até as 09:59h.
“Recebimento final das propostas: 02/10/2026 até as 09:59h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos objetos é de até 20 dias consecutivos a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Os objetos deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias consecutivos a partir da data do recebimento da Autorização de Fornecimento emitida pelo Responsável do Setor de Compras.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: [menor preço] por [item]”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: [aberto]”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa : Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um real).”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“8.14.1. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“8.14.2Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“8.14.3. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“8.14.4. Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 .”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“8.14.5. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“8.14.7. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“8.15.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“8.15.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“8.15.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“8.15.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“8.15.7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“8.16.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física, com data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias, anteriores à data fixada para a sessão de abertura da licitação.”
O edital exige sentença homologatória do plano de recuperação para licitante em processo de recuperação judicial ou extrajudicial.
“8.16.2. Caso a licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá apresentar junto a sua documentação de habilitação a “sentença homologatória do plano de recuperação”.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos objetos é de até 20 dias consecutivos a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“4.1. Os objetos deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias consecutivos a partir da data do recebimento da Autorização de Fornecimento emitida pelo Responsável do Setor de Compras.”
A entrega deve ocorrer na Sede da Secretaria Municipal de Educação, em horário comercial, exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.
“4.2. A entrega deverá ocorrer na Sede da secretaria Municipal de Educação, Localizada na Rua 07 de Novembro, S/N, Bairro Novo horizonte, em horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.”
O recebimento provisório do produto ocorre no prazo de 10 dias para verificação da conformidade com a especificação.
“a) provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias para efeito de posterior verificação da conformidade do equipamento com a especificação;”
O recebimento definitivo ocorre em até 20 dias contados do recebimento provisório, após verificação da conformidade.
“b) o recebimento definitivo será realizado no prazo de até 20 (vinte) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da conformidade dos conjuntos com as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.”
A entrega é de inteira responsabilidade da Contratada, incluindo transporte, descarga e demais providências, sem ônus adicional.
“6.2.3. A entrega será de inteira responsabilidade da Contratada, incluindo o transporte, descarga e demais providências necessárias, sem qualquer ônus adicional para a Administração.”
Os conjuntos devem ser entregues novos, de primeiro uso, em perfeitas condições, embalados e sem avarias.
“6.2.5. Os conjuntos deverão ser entregues novos, de primeiro uso, em perfeitas condições, devida- mente embalados e sem sinais de avarias, defeitos ou utilização anterior, observando integralmente as especificações estabelecidas no Termo de Referência.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“16.5. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 16.1.5 e 16.1.6, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.
“16.5.1. Para as infrações previstas nos itens 16.1.5 e 16.1.6, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 16.1.7, 16.1.8, 16.1.9, 16.2.3 e 16.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.
“16.5.2. Para as infrações previstas nos itens 16.1.7, 16.1.8, 16.1.9, 16.2.3 e 16.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“16.8. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 16.1.2, 16.1.3, 16.1.4, 16.1.5, 16.1.6 e 16.1.7, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A sanção de declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“16.9. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações administrativas previstas nos itens 16.1.8, 16.1.9, 16.1.10 e 16.1.11 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no item 16.9, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades legais e à perda da garantia de proposta.
“16.10. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 29/09/2026 às 23:59h.
“Pedidos de esclarecimento: Até dia 29/09/2026 às 23:59h”
As impugnações podem ser feitas até 29/09/2026 às 23:59h.
“Impugnações: Até dia 29/09/2026 às 23:59h”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou pela plataforma de compras.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: pelo e-mail [email protected] , ou através da plataforma de Compras www.portaldecompraspublicas.com.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Modelo de Proposta Comercial, Minuta de Ata de Registro de Preços, Minuta de Contrato Administrativo, Termo de Referência e ETP.
“Anexo I – Modelo de Proposta Comercial; Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preços; Anexo III – Minuta de Contrato Administrativo; Anexo IV – Termo de Referência; Anexo V - ETP – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II contém o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III contém a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº _____/2026”
O Anexo V contém o Termo de Referência.
“ANEXO V TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo I apresenta a tabela de itens com quantidades e valores unitários e totais.
“ANEXO I ITEM UNID QUANT. DESCRIÇÃO MÉDIA DE PREÇOS VALOR UNI- TÁRIO VALOR TO- TAL”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL_-_PREGAO_ELETRONICO_-_LEI_14.133-21_CONJUNTO_HE.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.