Buffet, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Niterói Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão DESPACHO Eu, Elissa Tourinho Rasma, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do art. 16 e do art. 17 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, na qualidade de Ordenadora de Despesa, DECLARO existir adequação orçamentária e financeira para atender ao presente objeto de contratação de serviço de buffet. A referida despesa está adequada a Lei Orçamentária Anual, compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como na não afetação das metas de resultados fiscais da referida Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A despesa será empenhada na fonte de recursos nº 1.704.49, Programa de Trabalho nº 23.01.04.122.0145.4187, Natureza da Despesa nº 33.90.39, no valor de R$ 60.537,60 (Sessenta Mil, Quinhentos e Trinta e Sete Reais e Sessenta Centavos). Elissa Tourinho Rasma Secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão Matrícula: 1245.367-0 Niterói, na data da assinatura Documento assinado eletronicamente por Elissa Tourinho Rasma , Secretária , em 10/09/2026, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://leste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00048935 e o código CRC D8064BAF . Referência: Processo nº NIT-050106/000176/2026 SEI nº 00048935 Rua São Pedro, n° 181, - Bairro Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-057 Telefone: Despacho Adequação Orçamentária (00048935) SEI NIT-050106/000176/2026 / pg. 1