Resumo do edital: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender às necessidades da secretaria municipal deassistência social
Pregão - Eletrônico 039/2026 · MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO · Pedro Canário/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
A sessão pública de abertura está marcada para 27/10/2026 às 08:00.
“Data de Abertura da Sessão: 27/10/2026 Horário: 08:00 Horas”
O critério de julgamento é menor preço item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO ITEM”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico.
“realizará licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO”
O processo administrativo é o de número 003946/2026.
“Processo 003946/2026”
A licitação será dividida em itens/lotes.
“A licitação será dividida em itens/lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência/Projeto Básico”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
O objeto será dividido em itens/lotes, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens/lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência/Projeto Básico, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O Termo de Referência descreve a aquisição de mobiliário e equipamentos permanentes para o CREAS.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de mobiliário e equipamentos permanentes destinados à estruturação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS”
A aquisição será realizada conforme Plano de Trabalho aprovado pelo FUNCOP.
“A aquisição será realizada em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCOP”
Os bens objeto da contratação são classificados como bens permanentes.
“Os bens objeto desta contratação são classificados como bens permanentes”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação não será sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O valor global estimado da contratação é de R$ 119.124,20.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO R$119.124,20”
O valor previsto para aquisição dos bens corresponde a R$ 115.125,20.
“R$ 115.125,20 (cento e quinze mil, cento e vinte e cinco reais e vinte centavos).”
O recurso disponibilizado pelo FUNCOP corresponde ao limite de R$ 150.000,00.
“R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).”
O valor total geral dos lotes no anexo é de R$ 102.451,44.
“Total Geral do(s) Lote(s) 102.451,44”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão é 27/10/2026 às 08:00.
“Data de Abertura da Sessão: 27/10/2026 Horário: 08:00 Horas”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos.
“Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença de valor entre os lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valor entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00.”
No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“No modo de disputa “ABERTO”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na matriz para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social registrado para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta RFB/PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige comprovação de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do proponente.
“Comprovação de Regularidade perante a Fazenda Municipal: Certidão dos Tributos relativos ao domicílio ou sede do proponente.”
O edital exige certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente.
“Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas fornecida pelo TST.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, fornecida no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho: www.tst.gov.br - Em atendimento a Lei 12.440/2011 e a Resolução Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho nº 1470/2011.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica compatível com o objeto da licitação.
“Comprovação de aptidão para o desempenho de atividades pertinentes, compatíveis em características, quantidades e prazos, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, compatíveis com o objeto desta licitação, devidamente assinado pela pessoa responsável, preferencialmente em papel timbrado da empresa emissora.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige cópias das folhas do Livro Diário dos 02 últimos exercícios sociais registrado no órgão competente.
“CÓPIAS DAS FOLHAS DO LIVRO DIÁRIO relativo aos 02 (dois) últimos exercícios sociais, devidamente registrado no Órgão Competente e apresentado na forma da Lei, onde se encontram transcritos:”
O edital exige que a empresa apresente Índice de Liquidez Corrente igual ou maior que 1,0.
“Índice de Liquidez Corrente – igual ou maior que 1,0;”
O edital exige que a empresa apresente Índice de Liquidez Geral igual ou maior que 1,0.
“Índice de Liquidez Geral – igual ou maior que 1,0;”
O edital exige que a empresa apresente Índice de Solvência Geral igual ou maior que 1,0.
“Índice de Solvência Geral – igual ou maior que 1,0.”
O edital exige comprovação de Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% da soma dos valores estimados dos lotes arrematados para empresas com índice menor que 1.
“As empresas que apresentarem resultado menor que 01 (um), em qualquer dos índices estabelecidos no item acima, deverão comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido, no mínimo de 10% (dez por cento) da soma dos valores ESTIMADOS dos lotes arrematados.”
O edital exige Certidão Negativa de Falência expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, quando outro prazo de validade não estiver expresso no documento.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A avaliação das amostras será realizada pela secretaria requisitante, com presença facultada a todos os interessados.
“O procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, será realizada pela secretaria requisitante, obedecendo as condições estabelecidas por ela em documento apropriado.”
Os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Secretaria, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, a Secretaria analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), a Secretaria analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela Administração.”
A entrega deverá ocorrer no local indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, em Pedro Canário/ES.
“A entrega deverá ocorrer no local indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no Município”
A Administração poderá solicitar agendamento prévio para recebimento dos materiais.
“A Administração poderá solicitar agendamento prévio para recebimento dos materiais, visando garantir a presença de servidor responsável pelo acompanhamento e conferência dos produtos entregues.”
O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, mediante conferência inicial dos produtos.
“O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, mediante conferência inicial dos produtos, quantidade, especificações e condições aparentes dos bens.”
O recebimento definitivo será realizado após verificação completa da conformidade dos bens com as especificações e a proposta.
“O recebimento definitivo será realizado após a verificação completa da conformidade dos bens entregues com as especificações previstas neste Termo de Referência e na proposta da contratada.”
A contratada deverá substituir produtos com defeito, em desacordo com as especificações, avariados no transporte ou que não atendam ao Termo de Referência, sem ônus.
“A substituição deverá ocorrer sem ônus para a Administração, não sendo admitida cobrança de valores adicionais.”
Penalidades
A Administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0.5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada sujeitará a empresa às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 , assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo encaminhar o pedido, junto a plataforma, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Modelo de proposta, a Minuta de Contrato, o Termo de Referência e a Relação dos Objetos/Serviços a serem Contratados.
“ANEXO I - Modelo de proposta; ANEXO II - Minuta de Contrato ANEXO III - Termo de Referência; ANEXO IV - Relação dos Objetos/Serviços a serem Contratados”
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico do município.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.pedrocanario.es.gov.br.”
O Anexo I apresenta o modelo de proposta de preços com campos de item, lote, especificação, marca/modelo, unidade, quantidade, valor unitário e total.
“PROPOSTA DE PREÇOS ITEM LOTE ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UNID QUANT UNIT TOTAL”
O Anexo I do pregão eletrônico relaciona os lotes com itens, códigos, descrições, unidades, quantidades e valores unitários e totais.
“Lote 1 - Lote 1 # Item Código Descrição Item Unidade Quantidade Marca Unitário Valor Total”
O Anexo I apresenta o total geral dos lotes de R$ 102.451,44.
“Total Geral do(s) Lote(s) 102.451,44”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “EDITALPE392026.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.